A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (21) os três projetos de lei apresentados pelo Governo do Estado para ajustar o Quadro Próprio dos Servidores da Saúde (QPSS). As mudanças trazem uma série de benefícios aos quase 9 mil servidores e ainda cria novas vagas para o Quadro, permitindo que o Estado abra um concurso público exclusivo para a área da saúde, atendendo ainda a uma demanda histórica da categoria.

As mensagens de lei foram encaminhadas à Assembleia pelo governador Beto Richa no final de setembro e tiveram parecer favorável de todas as três comissões por onde tramitaram. De acordo com o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Luiz Cláudio Romanelli, houve um entendimento geral de que eram propostas justas e necessárias para valorizar a força de trabalho da saúde.

“A aprovação, por unanimidade, demonstra que o diálogo estabelecido entre o poder executivo, o poder legislativo e os servidores deu resultado e conseguimos chegar a um consenso em prol desta categoria tão valorosa que são os profissionais da saúde”, disse Romanelli.

“É mais um avanço que conseguimos para os servidores da saúde. Soma-se ao pagamento correto das promoções e progressões, a efetivação do Quadro Próprio dos Servidores da Saúde e outros compromissos que a categoria reivindica há anos, mas que só agora estão sendo atendidos”, destacou o líder do governo, que mediou as negociações.

O projeto passou pelo Legislativo após quase 20 anos de reinvindicações dos servidores e depois de diversas rodadas de negociação entre o governo, representado pelo Secretário de Saúde Michele Caputo e pela Procuradoria Geral do Estado, e do SindSaúde, sindicato da categoria. A votação contou com a presença de representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde (SindSaúde-PR), que comemoraram nas galerias a aprovação em plenário pelos deputados. Os textos seguem agora para a sanção do governador Beto Richa.

Aposentadoria – Um dos projetos aprovados trata sobre a contagem de tempo de serviço para fins de aposentadoria. O texto esclarece que o período em que o servidor da saúde esteve vinculado ao Quadro Próprio do Poder Executivo será integralmente computado em seu processo de aposentadoria já no novo quadro.

Com isso, um servidor da saúde que trabalhou 25 anos pelo QPPE terá os mesmos 25 anos de serviço registrados em seu cadastro funcional no QPSS. “Desta forma, damos mais segurança jurídica aos servidores que já estão encaminhando seus processos de aposentadoria”, explicou o secretário estadual da Saúde, Michele Caputo Neto.

Concurso – No mesmo pacote aprovado também está a criação de mais 2.114 vagas no Quadro Próprio dos Servidores da Saúde. “Este é o primeiro passo para a abertura de um concurso público específico para o setor, a fim de recompor as equipe de hospitais, regionais e demais unidades da Secretaria”, destacou o diretor-geral da Secretaria, Sezifredo Paz.

O número de vagas foi estabelecido após um estudo que levantou o quantitativo de saída de servidores da Saúde no período entre 2011 e 2015, seja por motivo de aposentadoria, falecimento ou exoneração. A medida será possível através da transferência dos cargos remanescentes de servidores da Saúde no QPPE.

Reenquadramento – Outro projeto aprovado traz um conjunto de ajustes em relação ao reenquadramento dos servidores após a transição do QPPE para o QPSS. Uma das principais mudanças diz respeito à situação dos servidores ocupantes dos cargos de auxiliar de saneamento, auxiliar de farmácia e auxiliar de laboratório.

A intenção é assegurar que estas funções, antes pertencentes ao cargo de Agente de Apoio do QPPE, sejam reenquadrados no cargo de Promotor de Saúde Execução, por conta da necessidade de diplomação em ensino médio. A transição respeitará a carreira funcional do servidor, garantindo a alocação em posição com remuneração igual ou imediatamente superior à classe e referência antiga.