O Paraná, embora seja uma das economias mais fortes do país, tem sido historicamente discriminado pela União.

Se por um lado desenvolvemos muito bem os programas e projetos colocados à disposição dos Estados pelo governo federal, bons exemplos são as parcerias nas áreas de habitação, saneamento e qualificação profissional, por outro lado, não temos tido a devida atenção aos projetos estratégicos do Estado.

Os investimentos da União, necessários para o desenvolvimento do Paraná, são insuficientes. Somos o quarto estado que mais arrecada e o 24º, entre os demais estados, a receber recursos em obras e outros investimentos. Essa é uma constatação já de domínio da opinião pública, mas para reforça-la, cito outro exemplo: no ano passado, o Paraná recolheu R$ 64 bilhões em tributos federais para a União. Desse montante, retornaram apenas R$ 21 bilhões ao Paraná.

Temos que unir forças, das bancadas estadual, federal e dos senadores para viabilizar recursos aos projetos estratégicos e estruturantes, que dependem da relação com o governo federal e que são fundamentais para o futuro do nosso estado. Enquanto os nordestinos, mineiros e gaúchos são por deveras conhecidos pela defesa de causas de seus estados, superando divergências partidárias, os paranaenses historicamente são desunidos, autofágicos mesmo.

Desde sempre, defendo a tese de que os parlamentares paranaenses precisam se unir na defesa dos interesses do Estado, para encontrarmos o caminho dos recursos da União. Agora, nos últimos dias, tenho percebido a bancada Federal mais disposta em fazer essa interlocução propositiva com o governo federal em prol do Paraná.

Um das nossas prioridades deve ser a discussão da participação da União na manutenção do ensino superior do Estado. O Paraná é o estado com maior número de instituições de ensino superior estaduais em todo o país e investe R$ 2,3 bilhões por ano nas sete universidades estaduais. E, para evitar qualquer especulação maledicente, deixo claro que o Paraná não vai abrir mão das suas universidades, mas cobra da União recursos para continuar oferecendo um ensino superior de ponta e referência no país.

O Governo do Paraná é o único responsável pelo sistema estadual de ensino superior, integrado pela UEL, UEM, Unicentro, Unespar, UEPG, UENP e Unioeste. É um custo pesado demais para o Estado, menor, entretanto, que o da UFPR. Nossas universidades abrigam mais de 105 mil estudantes contra os cerca de 35 mil da universidade federal. Além disso, são responsáveis por 45% dos trabalhos de pesquisa realizados no Estado.

Segundo a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, cabe à União a responsabilidade da coordenação da educação no País e o Ensino Superior é de sua competência, podendo ser oferecido por estados e municípios, desde que estes já tenham atendido os níveis pelos quais é responsável em sua totalidade.

Precisamos que o governo federal corrija essa distorção em relação ao Paraná e passe a assumir parte dos gastos com as universidades. Minas Gerais tem 15 universidades federais e duas estaduais. O Rio Grande do Sul tem seis instituições mantidas com recursos federais e apenas uma mantida pelo Estado, só para dar alguns exemplos.

É necessário o apoio do governo federal, arcando com parte das despesas, diretamente ou por meio de repasses automáticos às universidades estaduais, podendo ser por meio de dispositivo na LDO ou então nos moldes do Prouni, inclusive com na perspectiva de ampliar o atendimento, melhorar a infraestrutura de ensino, valorizar a carreira acadêmica e a integração com o setor produtivo.

Também temos que adotar um sistema de descentralização e regionalização dos programas de pós-graduação, bem como de investimentos estratégicos para a consolidação dos cursos de mestrados e de doutorados, e a implantação de um programa de cooperação técnica, científica e cultural entre a Fundação Araucária, MEC, CAPES e CNPq.

Já está mais do que na hora de superarmos eventuais divergências político-partidárias, unir forças e exigir mais respeito e mais investimento para o nosso Estado.

*Luiz Claudio Romanelli, advogado e especialista em gestão urbana, ex-secretário da Habitação, ex-presidente da Cohapar, e ex-secretário do Trabalho, é deputado pelo PMDB e líder do governo na Assembleia Legislativa do Paraná. Escreve às segundas-feiras sobre Poder e Governo.

 Artigo publicado no Blog do Esmal em 06/04/2015

O deputado Luiz Claudio Romanelli, do PMDB, destacou nesta quinta-feira (02), que a eleição da nova diretoria do Fórum Estadual da Educação do Paraná é uma etapa importante para a gestão democrática da área e propicia avanços fundamentais na educação paranaense.

“O debate que é gerado no fórum é crucial para elaboração de um plano de educação que atende a todas exigências para termos uma educação de qualidade nas cidades do Paraná. Essa qualidade será assegurada porque o plano é elaborado com a participação de todos os envolvidos, educadores, sociedade civil organizada e governo. O diálogo vai prevalecer sempre, pois é e sempre foi a nossa forma de trabalho”, reforçou Romanelli.

A nova Coordenadora Geral do Fórum Estadual da Educação do Paraná será Andréa Caldas, diretora setorial da UFPR. Também foi eleita a nova a direção da Comissão de Sistematização, que terá à frente Marlei Fernandes, representante da APP-Sindicato; a direção da Comissão de Mobilização, que será coordenada pela superintendente de Educação, Ana Seres Trento Comin; e Denize Baganha, que assume a secretaria executiva do órgão. Participaram da eleição representantes de 43 setores e segmentos da sociedade civil organizada que atuam na construção do Plano Estadual de Educação do Paraná (PEE-PR).

De acordo com Andrea Caldas, a meta inicial é começar os debates regionais, para em seguida discutir em assembleia estadual, antes da análise pela Assembleia Legislativa. “O nosso grande desafio é acompanhar a elaboração do Plano Estadual da Educação, dos planos municipais e verificar a implementação nos próximos anos”, disse.

Nos próximos dias, representantes Comitê Gestor e o Grupo Técnico finalizam o documento base que será debatido nas 32 audiências públicas que devem ser realizadas no dia 22 de abril em todas as regiões do Estado. Em seguida, será marcada uma audiência estadual para então o documento final ser enviado ao Legislativo.

O secretário da Educação, Fernando Xavier Ferreira, destacou a importância da participação de deputados, prefeitos, secretários municipais e outras representações da sociedade civil e organizada na elaboração do Plano Estadual. “É importante ressaltar que esse não é um plano só da rede estadual, mas para a educação como um todo no Paraná, que deve incluir nesse debate os representantes municipais e federais”, disse.

De acordo com a superintendente da Educação, Ana Seres, o Fórum Estadual representa a articulação de vários projetos para a melhoria da educação pública no estado. “Essas audiências contemplarão todos os segmentos que estão envolvidos na construção dos planos municipais e estadual”, ressaltou.

O Comitê Gestor e o Grupo Técnico são formados por 11 instituições que representam a sociedade educacional do Paraná: Secretaria de Estado da Educação (SEED), Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI), Conselho Estadual de Educação do Paraná (CEE), Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Público (APIESP), Federação das Apaes do Estado do Paraná (FEAPAES), Federação do Comércio do Paraná (FECOMÉRCIO), Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP –Sindicato), União dos Dirigentes Municipais da Educação (UNDIME-PR), Sindicato das Escolas Particulares do Paraná (SINEPE), Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Fórum Estadual de Educação (FEE-PR).

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), líder do governo na Assembleia Legislativa, alertou a bancada federal paranaense para a manutenção dos direitos dos trabalhadores que, segundo ele, estão sendo aviltados pelas medidas provisórias 664 e 665 enviada pela presidente Dilma Rousseff (PT) ao Congresso Nacional. “Essas medidas retiram direitos e isso não podemos permitir”, disse Romanelli. As duas MPs determinam (veja quadro abaixo) novas regras para acesso a benefícios previdenciários como, por exemplo, abono salarial, seguro desemprego e auxílio doença.

Romanelli disse que os direitos fundamentais dos trabalhadores estão em risco. “Especialmente em relação à aquisição do período do seguro desemprego aumentando de seis para 18 meses e criando neste momento de recessão um grande obstáculo aos trabalhadores que necessitam do seguro. Fora aqueles que recebem dois salários mínimos terão a redução, um abono fiscal, no valor de um salário. A proposta ditada destas medidas provisórias pelo governo federal é para economizar R$ 19 bilhões que vai se tirar da massa de trabalhadores. Precisamos da articulação de todas as nossas forças politicas no Paraná, independente de partido para evitarmos essa injustiça com milhões de paranaenses”, apontou.

“A proposta ditada destas medidas provisórias pelo governo federal é para tirar R$ 19 bilhões dos trabalhadores, especialmente os mais pobres, o ministro Joaquim Levy (Fazenda) quer dar este dinheiro aos banqueiros e isto é inaceitável. Assim como também é inaceitável o projeto de lei 4330 que regulamenta a terceirização do trabalho, retira regras e estabelece benefícios para quem quer precarizar o trabalho neste país”, disse sobre a proposta que entra na pauta de votação da Câmara dos Deputados na proxima terça-feira, 7.

Veja algumas mudanças das MP 664 e 665

Abono salarial
antes
Quem trabalhava um mês durante o ano – e recebia até dois salários mínimos – tinha direito a um salário mínimo como abono;
agora
Carência de seis meses de trabalho ininterruptos e o pagamento passa a ser proporcional ao tempo trabalhado;

Seguro desemprego
antes
Carência de seis meses de trabalho;
agora
Carência de 18 meses na primeira solicitação; 12 meses na segunda e seis meses a partir da terceira;

Auxílio doença
antes
O benefício era de 91% do salário do segurado, limitado ao teto do INSS. Além disso, as empresas arcavam com o custo de 15 dias de salário antes do INSS;
agora
O teto é a média das últimas 12 contribuições e as empresas arcam com o custo de 30 dias de salário antes do INSS.