DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, demais que aqui acompanham esta Sessão Plenária e os que também, claro, gostam de assistir as Sessões da Assembleia Legislativa através da internet ou da televisão, sabemos que a Sessão de hoje fugiu dos padrões a que estamos acostumados, de respeito mútuo, de cortesia e, muitas vezes até, talvez aqui, de lealdade em nossas relações.

Creio que é um ponto fora da curva e espero que possamos, todos aqui, readquirir o equilíbrio necessário, porque a sociedade nas ruas, nas universidades, nas escolas está radicalizada. Vivemos um tempo de grandes desafios. O País chegou quase ao limite da ruptura do tecido social. E se nós, legisladores, que fomos eleitos para defender a Constituição Federal e a Estadual, defender o interesse do povo paranaense, não tivermos o equilíbrio necessário, teremos perdido a razão, porque o povo nos enviou a esta Casa de Leis.

Então, faço um apelo aos Parlamentares de todos os Partidos, de todas as correntes de pensamento, que possamos, com discernimento e equilíbrio, encontrar soluções para o tempo de difícil que vivemos. Quero também dizer que, como todos sabem, desde o início, quando começou em São José dos Pinhais a primeira ocupação de alunos, manifestando-se contra a Medida Provisória do Governo Federal, a 746, houve uma enorme preocupação da Secretaria Estadual de Educação, por uma razão muito objetiva, e qual é a razão?

O ambiente escolar, a escola é o ambiente onde os nossos jovens, nossas crianças e jovens, nossos adolescentes que precisam de cuidados, que precisam de atenção, não pode o ambiente escolar, ele não serve, de forma muito objetiva, à manifestação da forma como essa manifestação está sendo feita. E digo isso por quê?

Porque sabemos que deixar jovens estudantes, menores de idade, de 14, de 15 anos, de 13 anos, como é em alguns casos, por eles mesmos, sem o acompanhamento de pessoas adultas responsáveis, diretor, professor, pedagogo em um ambiente como esse, sabemos, é o combustível para que a vulnerabilidade do jovem fique aflorada. Uma coisa é o direito de manifestação da expressão do pensamento por parte dos jovens e entendemos a legitimidade das ocupações, no sentido do movimento.

Agora, da forma com que isso tem sido, nós sabemos o episódio de ontem era previsível. Foi isso que a Secretaria da Educação foi ao Ministério Público alertar do risco, do risco da vulnerabilidade dos nossos jovens adolescentes. E ele permanece. Ele continua absolutamente presente, porque o risco é muito grande. Isso que aconteceu, ontem, dos jovens levarem droga para uma escola pública, usarem a droga no período da tarde, reconhecido pelos outros jovens, que haviam usado droga, porque ficaram alterados.

Foram colocados em uma sala à parte e ali, provavelmente, até porque houve um grande debate, que não era possível deixar o acesso à cozinha, havia uma faca e essa faca, um instrumento cortante, perfurante, permitiu que outro jovem desferisse golpes mortais em outro amigo, amigo de infância, inclusive.

Estou dizendo isso, porque essa crônica não podemos ver repetir. É hora, é hora de todos, com muita consciência, saber que foi feita a manifestação, mas tudo na vida tem uma hora para parar. Amanhã tem uma assembleia estadual, promovida pela União Paranaense dos Estudantes Secundaristas. Amanhã virão para Curitiba estudantes, de cada uma dessas escolas ocupadas participar dessa assembleia.

É hora que os adultos, responsavelmente, possam amparar os jovens, para tomar as decisões e, mais do que tudo, fazer como já mais de 90 escolas fizeram, de poder por meio da convocação do Conselho Escolar, fazer com que a comunidade escolar, que está empoderada, possa ela decidir sobre a escola. O que não dá para ver são os embates, que temos visto, os atos de violência, e nós todos temos uma grande responsabilidade nesse sentido.

Hoje, pela manhã ainda, com o Professor Lemos, conversei com a direção da APP, fomos tratar das questões que envolvem as negociações com o Governo, mas também tratamos da questão da ocupação das escolas, porque é hora de todos, responsavelmente, fazermos com que se possa readquirir o equilíbrio, fazer voltar, funcionar regularmente as escolas.

Tem Enem no início de novembro, tem o vestibular, porque quem está fazendo o terceiro ano, vai fazer e essa perda de conteúdo, é uma perda que vai fazer uma grande falta para o aluno da escola pública. Temos visto esses movimentos, esse movimento de muitos pais, muitos pais que não deram a menor bola se o filho estava dormindo na escola, ou sabe-se lá onde, é fruto de uma sociedade que nós sabemos, a sociedade está doente.

As famílias se desestruturaram, esses jovens como o Lucas e outros jovens, sabemos são vítimas de um sistema cruel de desigualdade social que temos. Não viemos aqui para preservar esse modelo de segregação, para poder estimular o radicalismo, o conflito político, o confronto. Isso não leva ninguém a lugar algum!

Sabemos que só o diálogo constrói uma relação verdadeiramente forte e duradoura entre pessoas que pensam diferentes. Diálogo não é quem pensa igual, é quem pensa diferente. Por isso, Professor Lemos, quero lhe fazer um apelo público – V.Ex.a exerce um papel importante na área da educação, de interlocução – que os nossos professores nos ajudem a estimular, que o bom senso possa retornar.

E vamos tratar a questão da greve, a questão da data-base, a questão da educação, no sentido de categoria profissional da forma como temos que tratar, da reivindicação corporativa.

Quero dizer que o apelo feito hoje, que foi feito, com a sua presença e demais Parlamentares – Deputado Tercílio, queria reverenciá-lo aqui – quero dizer que junto com a direção do fórum das entidades sindicais, levarei ainda hoje ao Chefe da Casa Civil, ao Deputado Valdir Rossoni, a proposta de que possamos sentar à mesa e reabrir essa discussão, até para dar um encaminhamento, para que a APP possa chamar uma nova assembleia, discutir com os professores.

Que possamos, em minha avaliação, suspender a greve, porque quero garantir publicamente uma coisa aqui: ontem, o Chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni, viria aqui às 15 horas, Deputado Traiano – V. Ex.a sabe disso – para trazer uma Mensagem, um Ofício, retirando o art. 33, da Emenda 43, para abrir em uma mesa de negociação a discussão com o Fórum dos Servidores. Ficou frustrado – como todos ficaram – com a decisão, que, embora soberana, não nos sentimos felizes em ver o resultado da assembleia da APP.

Mas quero garantir a todos: a Mensagem não tramitará nesta Casa, enquanto não forem esgotadas as negociações. Então, quero reafirmar, por decisão inclusive com a Casa Civil e da Liderança do Governo, que antes do final de novembro não vamos votar nada. Antes, vamos esgotar esse processo de discussão, Deputado Elio Rusch, Relator… (É retirado o som.)

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Para concluir,

Deputado Romanelli. DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Relator da LDO e, também, Relator do Orçamento. Peço – e já tivemos a compreensão do Presidente da Comissão de Orçamento, que está colaborando – no sentido de buscarmos construir diálogo e negociação.

Porque a nossa tarefa é muito grande, vamos readquirir o equilíbrio necessário, vamos retomar o ano letivo e vamos garantir a integridade dos nossos jovens com suas manifestações, realizando uma grande Conferência Estadual com ênfase no Ensino Médio da Educação, para discutir os temas todos do Ensino Médio Inovador.

Vamos tratar os temas à luz do interesse público, da educação, mas, principalmente, pensando na vulnerabilidade dos nossos jovens. Que Deus ilumine os jovens que participam amanhã dessa Plenária, dessa assembleia de estudantes, e que eles possam decidir colocar fim à ocupação. Mas, ao mesmo tempo… (É retirado o som.)

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Para concluir.

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Para poder abrir uma mesa de negociação com o Governo do Estado naquilo que é competência do Estado e, ao mesmo tempo, manifestarmos ao Governo Federal. Já foi manifestado pelo Governador Beto Richa a rejeição, inclusive o Deputado Tadeu Veneri, Presidente da Comissão de Direitos Humanos, quer fazer aqui uma Audiência Pública para discutir a Medida Provisória de Reforma do Ensino Médio.

Vamos fazer, Deputado Tadeu Veneri, porque entendo que isso é propositivo, isso pode ser uma boa solução para discutir o tema neste Parlamento, que é um tema do interesse público. Obrigado, Presidente.