O Fórum Nacional de Secretarias do Trabalho- Fonset promove na próxima terça-feira( 29/10), na Câmara dos Deputados, em Brasília, o Dia Nacional em Defesa do Sistema Público de Trabalho Emprego e Renda Secretarios estaduais do Trabalho de todo o país, parlamentares e dirigentes de centrais sindicais participam de uma audiência pública na Câmara e do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Sine. Os debates acontecerão no Plenário Nº 12, do anexo II, a partir das 14h30.

Para o presidente do Fonset e secretário do Trabalho do Paraná, , Luiz Claudio Romanelli, entre os objetivos da mobilização está a criação de um ambiente político de apoio à institucionalização do Sistema Público de Trabalho no Brasil, através de sua revitalização , estruturação e regulamentação.

“Vamos debater o Sine que temos e o Sine que queremos. Porque o Sistema Público de Trabalho no Brasil, tal como está hoje, tem mais mazelas do que virtudes e está despreparado para cumprir seu papel de apoio aos programas de geração de emprego e renda, qualificação profissional e intermediação de mão de obra”, diz Romanelli.

Romanelli ressalta que o Fonset e o Ministério do Trabalho e Emprego ( MTE) e apoio da Organização Internacional do Trabalho ( OIT) promovem uma série de Seminários de Promoção de Política Nacional do Emprego e Trabalho Decente. Os dois primeiros encontros aconteceram em Brasília e Curitiba, reunindo representantes do MTE, secretários estaduais e técnicos das regiões Centro Oeste e Sul. Outros três encontros vão acontecer em São Paulo  (05/11), Salvador (21/10) e Manaus (10/12).

“ Precisamos de mudanças profundas no Sistema Nacional de Trabalho, Emprego e Renda. Defendemos a criação, através de lei, do Sistema Único do Trabalho, Emprego e Renda, a exemplo do SUS e SUAS, com definição doo papel da União, Estados e Munícipios na operacionalização e na gestão do Sine. É preciso estabelecer o cofinanciamento destas politicas públicas

e mudar os instrumentos de pactuação, com eliminação da modalidade de convênio para repasse fundo a fundo ou transferência direta”, analisa Romanelli.

Fátima Peláes, deputada federal do Amapá e presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Público de Trabalho, Emprego e Renda no Congresso Nacional, diz que o objetivo da frente é acompanhar e fiscalizar as políticas públicas destinadas à valorização do Sistema Público de Trabalho, além de promover debates, apoiar o Fórum e promover intercambio com outros países.

“Para que isso aconteça precisamos agir, visitar parlamentares parceiros, sensibilizá-los, falar dos problemas da rede. Essas ações articuladas possibilitarão construirmos um Sistema nos moldes do Sistema Único de Assistência Social, por exemplo, com critérios e instrumento de transferência de recursos aos estados, tomando por base a produção de cada posto do Sine definindo, em lei, o papel dos entes da Federação, o cofinanciamento e a cogestão deste Sistema de alcance nacional, que tem como missão principal a inclusão social pelo trabalho”, explica.

DIA NACIONAL EM DEFESA DO SINE

Dia – 29 de outubro ( terça-feira)

Local – Plenário Nº 12, do anexo II, da CÂMARA DOS DEPUTADOS.

14h30m – AUDIÊNCIA PÚBLICA NO CONGRESSO NACIONAL

Deputada Fátima Pelaes – PMDB/Amapá – Presidente da Frente Parlamentar em DEFESA da Rede SINE.

Luiz Cláudio Romanelli – Presidente do Fórum Nacional de Secretarias do Trabalho – FONSET.

Quintino Marques Severo – Presidente do Conselho Deliberativo do FAT – CODEFAT

Dep. Paulo Pereira da Silva – Presidente da Força Sindical

Ricardo Path – Presidente da União Geral dos Trabalhadores – UGT

Vagner Freitas de Moraes – Presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT

Ubiraci Dantas de Oliveira – Presidente da Central Geral de Trabalhadores do Brasil – CGTB

José Calixto Ramos – Presidente da Nova Central dos Trabalhadores – NCST

Adilson Araújo – Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB

Representante do Ministério do Trabalho – MTE

16h30m – ATO PÚBLICO DE LANÇAMENTO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA REDE SINE.