DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Sr. Presidente, Srs. Deputados, uso a tribuna para dizer que virou Lei o Substitutivo e o Projeto de Lei, que votamos, que veicula a nova Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado do Paraná.

O Deputado Tadeu Veneri fez menção à proposta que foi aprovada por esta Casa – depois de todas as divergências que tivemos em relação interna aqui na Casa – e, obviamente, as três liminares que tentaram obstaculizar o processo de votação, dentro do processo legislativo de uma Lei que, todos sabemos, é vital para a elaboração do orçamento público, e por outro lado, da absoluta e necessária compreensão que devemos ter, que cabe ao Poder Judiciário sempre se manifestar, muito embora com as divergências que já discutimos, e entendemos que não é apropriado discutir, o controle prévio de constitucionalidade em sede de mandado de segurança.

Mas o que eu queria dizer a todos que estão aqui nesta Casa, Deputado Tercílio Turini, é sobre a importância da Audiência que realizamos, Deputado Cobra e mais ainda o Deputado Tiago Amaral, da Audiência Pública realizada na sede da Associação Comercial e Industrial de Londrina, para discutir as obras que a concessionária de pedágio tem a incumbência de realizar, como a manutenção e as construções previstas no contrato, na região Norte do Paraná; estou me referindo à Econorte.

Foi realizada uma Audiência Pública, com a participação da sociedade civil organizada da cidade de Londrina, com os representantes de diversos outros segmentos, além dos Prefeitos eleitos de Ibiporã, João, e o Zé do Carmo, de Cambé, enfim, outras lideranças políticas, participou também o Diretor-Geral do DER-PR, Sr. Nelson Leal, com os técnicos do DER, os quais fizeram as apresentações de uma nova proposta da construção de um Rodoanel para Londrina.

Daquele debate ficou evidente que, Deputado Tercílio, ou há um entendimento em relação ao que vamos fazer daqui para frente, com muito pé no chão, Deputado Tiago Amaral, ou então a Concessionária Econorte, em 2021, não terá feito nem o Contorno Norte de Londrina e muito menos a duplicação da BR-369, ligando Jataizinho a Cornélio Procópio.

Creio que daquela reunião, todos sabemos da responsabilidade que temos para encontrar uma solução. Expliquei ainda, de forma clara, que quando foi concebido esse malfadado modelo de pedágio, o trecho sob a reponsabilidade da Econorte, naquele lote, se colocou os pedágios justamente onde? No Norte Pioneiro!

A praça original do pedágio, inclusive, era entre os Municípios de Andirá e Cambará! Para aumentar o faturamento da praça de pedágio, no final do Governo Lerner, foi feito um aditivo incluindo também um trecho de 20 e poucos quilômetros da BR-153, para colocar uma praça na divisa com São Paulo e pegar todo o tráfego que vem para a região Sul.

Ao mesmo tempo o outro pedágio é justamente onde a região do Norte Pioneiro vai para o Norte do Paraná, que é na ponte do Rio Tibagi, em Jataizinho, quando é colocado outro pedágio, que, aliás, é um dos pedágios mais caros do mundo!

E a outra praça de pedágio em Sertaneja. As obras todas, a manutenção das obras, são realizadas em Londrina, elas são pagas por quem usa a rodovia no Norte Pioneiro, e, claro, na ligação com São Paulo, enfim, todos pagam o pedágio. Mas sabemos que as obras estão sendo realizadas em Londrina, inclusive com a duplicação de um trecho da PR-445, com um degrau tarifário que incide sobre a tarifa de pedágio de Jataizinho. Fiz questão de repetir esse raciocínio, o qual disse naquela manhã, a qual pareceu muito produtiva, muito franca, muito sincera, e que temos que encontrar uma solução.

Da minha parte, eu que sou londrinense, e claro, represento o Norte Pioneiro, temos que duplicar a rodovia BR-369. Esta é uma questão essencial para a nossa região e o Contorno Norte é uma obra necessária e também deve ser encontrada uma solução, que permita, de fato, criar um novo programa de concessões de um novo trecho, que duplique a BR-445 até a BR-376, e nas outras obras que têm que ser realizadas. Penso que temos que ter uma compreensão, para que possamos avançar. Concedo um aparte, ao meu líder, Deputado Tiago Amaral.

Deputado Tiago Amaral (PSB): Obrigado, Deputado Romanelli.

Quero fazer este aparte com o objetivo de somar a sua posição à clara necessidade, pois temos que encontrar uma alternativa para a realização dessas obras de infraestrutura, tão importantes para o desenvolvimento do Norte do Paraná. É bastante assentado, e claro, uma questão de justiça e até mesmo de necessidade, tanto da duplicação da BR-369, e de forma direta nesse trecho até Cornélio Procópio, como também o Contorno Norte, hoje, das quatro cidades da região de Londrina, são prementes, absolutamente fundamentais, e não há que se falar em injustiça entre um lado e outro e desnecessidade; pelo contrário, tanto um, quanto o outro, são absolutamente fundamentais.

O que precisamos buscar – é claro, alinhados com as nossas lideranças políticas da região – é uma alternativa, uma forma de conseguirmos realizar essas duas obras. Tenho certeza de que ninguém abrirá mão nem de uma e nem da outra. Temos que achar essa solução o mais breve possível, com o apoio, inclusive, do Governo Federal, por que não? Por que não pensarmos em investimentos que possam vir também daquela fonte? Mas o que não podemos abrir mão, de fato, é da execução dessas duas obras.

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Deputado Tiago, todos sabemos, o Governo Federal financiou o Contorno Norte da cidade de Maringá; segundo rezam as informações, R$ 400 milhões de investimentos. Aliás, esse trecho da rodovia que está previsto no contrato original da Econorte era para ter sido realizado no ano de 2000 e não foi realizado, porque o famoso acordo feito no Governo Lerner postergou a obra para 2021.

É um contorno que está previsto, com um valor de cerca de… Valor atualizado de R$ 120 milhões, Deputado Elio, para uma rodovia de pista simples, em uma área altamente adensada, que tem um custo enorme no valor da desapropriação. Vinte e nove quilômetros completamente inviáveis de serem realizados no modelo que está no contrato da Econorte – o problema é grave – por outro lado, a proposta de fazer um novo modelo para dar um Rodoanel para Londrina e, ao mesmo tempo, fazer obras que pudessem facilitar o sistema viário da Avenida Brasília, a BR-369, que cruza Londrina.

Com isso, penso que Londrina também ganharia com essas obras, até que ficasse pronto o Rodoanel. De qualquer forma, penso que teremos que tomar uma decisão, porque a mim parece que se continuar, Deputado Tercílio, um embate político, seguramente – vou repetir aqui, vou falar aquilo que eu falei lá na Audiência Pública – se não houver uma solução, um ponto de entendimento,… (É retirado o som.)

1. PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Para concluir, Deputado Romanelli.

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): …Nem conseguiremos duplicar a BR-369 e também não realizaremos a obra do Contorno Norte. O fato é que todos têm que ter agora muito juízo, para que possamos encontrar uma solução. É isso. Obrigado.