pedagio

12/02/2021 imprensa No Comments

Norte do Paraná exige extinção do pedágio em Jataizinho

Prefeitos e lideranças do Norte do Paraná defendem a extinção da praça de pedágio de Jataizinho, que pratica a maior tarifa do Estado e a terceira mais alta do Brasil. O apelo foi feito nesta sexta-feira, 12, aos deputados durante audiência pública no Centro Cultural de Cornélio Procópio. O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) fez a mesma cobrança ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e pediu a retirada da praça no plano federal de concessões.

Romanelli defende que no trecho onde a praça está localizada não há alternativa aos produtores da região, que dependem de uma infraestrutura rodoviária eficiente e barata para escoamento da produção, mas pagam muito caro por isso. “Diariamente, centenas de caminhões trafegam por esse trecho para abastecer o mercado dos municípios do Norte Pioneiro e não há alternativa, a não ser pagar por uma tarifa muito cara, que encarece a produção e prejudica a economia regional”.

Alto custo — O prefeito de Cornélio Procópio Amin Hannouche (PSD), que preside a Amunop (Associação dos Municípios do Norte do Paraná), também apelou no mesmo sentido. “Não podemos consentir com um pedágio caro como o que é praticado em Jataizinho. Há mais de duas décadas arcamos com esse custo, sem que as obras previstas no contrato sejam executadas na sua totalidade. É preciso rever esse custo, para que nos próximos 30 anos sejamos compensados pelo que pagamos a mais e sem receber benefício por esse pagamento”, comentou.

O presidente da Amunorpi (Associação dos Municípios do Norte Pioneiro), Hiroshi Kubo (PSB), prefeito de Carlópolis, também exigiu a retirada da praça de pedágio. Carlópolis é um dos principais produtores de fruticultura e café de qualidade do Paraná e um dos mais procurados destinos turísticos do Estado e depende do transporte rodoviário para abastecer o mercado de outros grandes centros regionais, como Londrina.

Para o prefeito, a alta taxa de pedágio, encarece o custo de produção, prejudica produtores e consumidores e compromete o setor turístico do Norte Pioneiro. “Com o alto preço do pedágio, o setor produtivo e turístico do Norte Pioneiro acumula prejuízos. Precisamos de boas rodovias, mas não podemos arcar sozinhos com esse custo. Precisamos da soma de esforços de todos para exigir a retirada da praça de pedágio de Jataizinho, para voltarmos a ser uma região economicamente atrativa para novos empreendimentos”, reforça.

Enganação — Além da extinção do pedágio de Jataizinho, Romanelli defende ainda a retirada da proposta de criação de um degrau tarifário nas praças já instaladas no Paraná. Para ele, baixar o preço da tarifa para convencer de que o pedágio é uma proposta viável e depois aumentar o custo, é enganar o povo paranaense. “Não queremos a taxa de outorga nem o degrau tarifário de 40% depois das obras concluídas. O que queremos é o menor preço de tarifa, com o maior volume de obras, sem imposto exclusivo”, defende.

O presidente da Frente Parlamentar sobre os Pedágios, deputado Arilson Chiorato (PT), avalia que o Norte Pioneiro concentra os maiores problemas dos atuais contratos de concessão de pedágio do Estado, com obras inacabadas e preços absurdos. “Temos cerca de 100 dias até acontecer o leilão para decidir os próximos 30 anos. No Norte Pioneiro, temos realidades muito distorcidas por conta do pedágio, que precisa ser revisto”, conclui o deputado.

07/02/2021 imprensa No Comments

Paraná se levantou contra pedágio, diz Romanelli

Após duas audiências públicas – na sexta-feira, 5, em Cascavel e no sábado, 6, em Foz do Iguaçu -, os deputados da Frente Parlamentar contra o Pedágio entraram em sintonia fina com as lideranças do oeste do Paraná contra o novo modelo de concessões do governo federal. A outorga onerosa é repudiada em coro e a opção pela menor tarifa se tornou consenso na região, além do corte de várias praças propostas no plano federal e aumentos malogrados em degraus tarifários.

“Não é uma nova modelagem, é um modelo de negócios”, disse neste sábado o deputado Luiz Claudio Romanelli  (PSB) no encontro em Foz do Iguaçu. “É um grande modelo de negócios para beneficiar a iniciativa privada e garantir lucros altíssimos às concessionárias”, completou.

O estudo do governo federal aponta que serão arrecadados R$ 156 bilhões em 30 anos. “Desse valor R$ 42 bilhões serão investidos nas rodovias, apenas 27 %. Há 34 bilhões em despesas operacionais e sobram R$ 80 bilhões, ou seja, há uma margem enorme de lucro”, disse.

Pesadelo – Romanelli tem mostrado nas audiências, o histórico e comparativos entre modelos implantados pelo próprio governo federal em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Goiás e o pretendido ao Paraná. As diferenças são gritantes e os descontos, pela menor tarifa, oscilam entre 33,14% a 62,04%. “Nós, paranaenses, achávamos que em 2021 nos livraríamos do pesadelo da tarifa mais alta do Brasil e das obras que não foram realizadas, mas não é o que está previsto no modelo do governo federal”..

“Para surpresa, o ministro da Infraestrutura (Tarcísio de Freitas) está muito preocupado com a situação econômica das empresas, e resolveu criar um chamado modelo híbrido, que é fazer a tarifa ficar mais vantajosa para a empresa. Na minha avaliação, essa é uma intervenção estatal para beneficiar o privado”, argumenta Romanelli.

Os deputados da frente parlamentar e os paranaenses querem, segundo Romanelli, uma licitação, além de transparente, pela menor tarifa. “A única forma de fazer isso é uma concorrência limpa, sem taxa de outorga, porque a taxa de outorga é mais um tributo que o paranaense terá que pagar para o governo federal”.

Caldo grosso – Romanelli aponta ainda uma série de questionamentos. “Por acaso, somos cidadãos de segunda categoria? Piores brasileiros do que os catarinenses e os gaúchos, onde o governo federal fez as  licitações pelo menor preço de tarifa? Não temos que aceitar esse modelo e exigir que o governo federal utilize a metodologia que está usando hoje; porque ele diz o seguinte: se não tiver tarifa mais alta pode ser que a empresa não execute as obras; mas como? Qual a garantia que temos então de que vão executar?”

“O Paraná teve durante 25 anos as tarifas mais altas de pedágio e as empresas não executaram as obras. Não vamos ficar dependendo só da boa vontade das empresas. Vamos  parar tudo isso e rediscutir completamente a questão do pedágio do Paraná”, completa.

O caldo vai engrossar pelos lados do governo federal.  O debate sobre o novo modelo de concessão continua na quinta-feira (11) em Londrina, a partir das 9h, no Parque de Exposições Ney Braga, e sexta-feira (12) em Cornélio Procópio, a partir das 8h30, no auditório da UTFPR (Universidade Tecnológica Federal do Paraná). Estão previstas ainda audiências nas cidades de Guarapuava (18/2), Francisco Beltrão (19/2), Maringá (25/2), Apucarana (26/2), Curitiba (4/3) e Ponta Grossa (5/3).

05/02/2021 imprensa No Comments

Pedágio é “a desgraça” do Paraná, diz Romanelli

Na audiência pública nesta sexta-feira, 5, em Cascavel, o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) reafirmou que o pedágio é “a desgraça” econômica do Paraná e um dos principais entraves para o desenvolvimento do estado. “O povo paranaense é muito brioso e não podemos incorrer no mesmo erro. Não somos cidadãos de segunda classe e não podemos ficar condenados por mais 30 anos. Em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, as tarifas são mais baratas”.

Romanelli reiterou que nos últimos 21 anos, o pedágio no Paraná foi marcado por tarifas altas e obras, mesmo as previstas em contrato, não foram realizadas. “Isso não pode acontecer mais e há uma chance grande de prevalecer a proposta apresentada pelo Ministério da Infraestrutura e Logística, de repetir os erros do passado”.

A taxa de outorga, conforme proposta pelo Ministério de Infraestrutura, é a forma de fazer com que a tarifa continue mais elevada do que deveria ser. “A nossa luta é para que possamos ter uma licitação limpa, decente, correta, onde as empresas apresentem o menor preço de tarifa, quem ganhar o menor preço leva a concessão”, defende.

Tarifa alta – Ao mesmo tempo, segundo ainda Romanelli, as novas praças de pedágio propostas têm que ser muito bem avaliadas porque não se pode, por exemplo, implantar qualquer praça entre Cascavel e Toledo. “A rodovia (BR-467) foi duplicada pelo Estado, e agora querem um valor, inclusive, de pedágio muito elevado. Nós temos que fazer uma profunda análise. Eles propuseram também um degrau tarifário de 40% para depois que a rodovia seja duplicada, terá um valor de pedágio muito elevado”.

Romanelli diz que as audiências públicas fazem parte da mobilização da sociedade civil e que em caso o governo federal não altere a proposta, a Assembleia Legislativa vai votar se aceita ou não fazer a cessão à delegação das rodovias estaduais ao governo federal.

“Todos queremos uma tarifa de pedágio justa, é isso que queremos. E essa mobilização é fundamental para trazer as informações, atualizar a todos do que está acontecendo, e mobilizar para as audiências públicas que o próprio Ministério da Infraestrutura e Logística realizará no Paraná”.

O deputado acredita que todas as regiões terão mobilizações como aconteceu no Oeste do Paraná. “Essa região tem um nível de consciência, de cidadania muito forte, presente, e espero que de fato a rediscussão de tudo isso em todas as regiões, porque senão vamos ficar de novo escravos dos senhores feudais, donos das rodovias, pelos próximos 30 anos”.

Para aceitar a proposta, defende Romanelli, o governo federal terá que abandonar completamente a modelagem com dois critérios: taxa de outorga e menor preço relativo. “Se prevê um desconto de 15%; mas nem isso é  garantido, pode ser que haja um desconto de 1%”.

Sem outorga – “A outra é retirar a taxa de outorga de forma definitiva. Não somos inferiores aos outros estados. Merecemos a mesma atenção do que Santa Catarina, Rio Grande do Sul, onde o governo federal licitou o pedágio e não tem taxa de outorga nenhuma. Foi tudo pelo menor preço e as tarifas resultaram disso são justas, queremos o mesmo tratamento igualitário”.

Romanelli reafirma que o Paraná pode se transformar em um laboratório dessa proposta do governo federal.”Não queremos essa inovação ruim, a taxa de outorga que não foi aplicada em lugar nenhum do Brasil até agora. O discurso que o Ministério tem é que sem taxa de outorga não vai garantir obra. A gente sabe, a taxa de outorga nem integra a concessão, na verdade ele é um imposto, um tributo que se paga ao governo federal”.

“As concessionárias vão receber R$ 156 bilhões em 30 anos no valor presente para investir 42 bilhões. Só 27% vai ser investido efetivamente na rodovia, ou seja, tem que abrir essa caixa-preta, discutir essa questão e fazer uma revisão grande disso que está sendo discutido”, completa.

22/01/2021 imprensa No Comments

Decisões da Justiça mostram modelo nefasto do pedágio no Paraná, diz Romanelli

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) afirmou nesta sexta-feira, 22, que as decisões da Justiça Federal que barraram os aumentos nas tarifas mostram o quão nociva, e perniciosa, é a atual concessão do pedágio e que este modelo não pode se repetir nas rodovias do Paraná. “Sangraram a economia, o setor produtivo e os paranaenses e querem continuar com a extorsão nos próximos 30 anos. Nós não vamos permitir”.

Nesta semana, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) suspendeu o aumento de 7,6% das tarifas da Ecocataratas que explora cinco praças de pedágio na BR-277, entre Foz do Iguaçu e Guarapuava.O tribunal também negou também liminar solicitada pela Rodonorte para aplicar o reajuste anual das tarifas em sete praças de pedágio, cinco ficam em trechos das BR-376 e BR-277 e duas na PR-151.

“Essas decisões são um alívio para a economia do Paraná e para o bolso dos motoristas. Infelizmente já temos as tarifas mais altas do país, não faz sentido aumentá-las ainda mais em um ano de pandemia, em que o país atravessa um momento de retração da atividade econômica e aumento do desemprego. A Agepar já havia negado esses aumentos e agora a Justiça Federal referenda essas decisões”, disse Romanelli.

O deputado também destacou a recente mudança de postura da Agepar (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná) que passou a ter uma postura mais ativa, em especial, em relação aos valores das tarifas. “Precisamos de órgãos de controle cada vez mais fortes para frear a ganância dessas concessionárias”.

ECOCATARATAS – No caso da Ecocataratas, o TRF-4 concedeu liminar para a Agepar impedindo o aumento de 7,6 % que seria aplicado em dezembro de 2020.

A concessionária havia obtido decisão favorável da 5ª Vara Federal de Curitiba autorizando o processamento do pedido de reajuste. A decisão reverte essa autorização e mantém a decisão do conselho diretor da Agepar de 10 de novembro de 2020 suspendendo o reajuste.

Para a Agepar, houve erros de cálculo em reajustes realizados em 2016 e 2017 e o valor deve ser reduzido ao mínimo possível para assegurar “a cobertura mínima dos custos operacionais” das concessionárias até novembro de 2021, quando termina o contrato atual de concessão.

RODONORTE – Já a concessionária Rodonorte com 568 quilômetros e sete praças de pedágio ligando Curitiba à região Norte e aos Campos Gerais teve o reajuste suspenso pela Agepar em 26 de novembro e não conseguiu reverter a decisão na Justiça. O pedido foi negado em dezembro pela 6ª Vara de Curitiba e nesta semana pelo TRF-4.

14/10/2020 imprensa No Comments

OAB Paraná e CNBB apoiam Carta Aberta dos deputados

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) – seccional Paraná e a CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil) aderiram à campanha iniciada pela Frente Parlamentar sobre o Pedágio, que pede tarifas mais justas, com menor preço e maior volume de obras. As duas instituições se manifestaram publicamente e anunciaram o apoio à campanha e à criação do Fórum Paranaense sobre o Pedágio.

O Fórum, sugerido pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), durante a última reunião ordinária da Frente Parlamentar sobre o Pedágio, vai contar com a participação de autoridades municipais, estaduais e federais, representantes do setor produtivo, de trabalhadores e de parlamentares paranaenses nas fases de formulação das políticas e diretrizes pelo Ministério da Infraestrutura.

Romanelli disse nesta quarta-feira, 14, que a adesão dos bispos do Brasil e dos advogados reforça a importância da participação de toda a sociedade no debate. “Juntos, vamos lutar por obras e tarifas justas e que o Governo Federal trate as estradas paranaenses com isonomia, como aos demais estados”, apela.

O deputado acrescenta ainda que, caso o Governo Federal mantenha a decisão de licitar a concessão pelo modelo híbrido, com o pagamento de taxa de outorga, as tarifas terão valores elevados, o que vai prejudicar o desenvolvimento das regiões onde serão instaladas as praças de pedágio. “Ninguém suporta mais o preço abusivo do pedágio. É um desrespeito ao povo paranaense e o Estado precisa se posicionar com firmeza. Não vamos aceitar os desmandos do pedágio no Paraná”, reforça.

OAB — A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraná, anunciou que vai apoiar a iniciativa dos deputados e que, conforme a Carta Aberta aos Paranaenses, emitida pela Assembleia Legislativa, se propõe a alertar a população e criar um Fórum Paranaense sobre o Pedágio. A OAB recebeu a Carta ao Povo Paranaense, enviada pelo deputado Luiz Claudio Romanelli, onde argumenta a importância da ampla participação popular no debate.

A iniciativa da emissão do documento pela Frente Parlamentar sobre o Pedágio foi tomada diante da manifestação da EPL (Empresa de Planejamento e Logística S.A), que sugere que a União formalize as licitações na forma preço e outorga, conhecida como “modelo híbrido”. A EPL é a empresa responsável por realizar os estudos das rodovias paranaenses. “Nesse modelo, não teremos tarifas mais baixas e justas e o usuário será novamente onerado, com uma espécie de imposto exclusivo aos paranaenses”, acusa Romanelli.

CNBB — O deputado Romanelli acompanhou um grupo de lideranças do Norte Pioneiro, que entregou dois documentos ao vice-governador Darci Piana (PSC), com manifestações e estudos acerca do impacto financeiro dos pedágios na economia paranaense. Num dos documentos, lideranças da CNBB, como o arcebispo de Londrina, dom Geremias Steinmet e os bispos de Jacarezinho, dom Antônio Braz Benevente, e de Cornélio Procópio, dom Manoel João Francisco, participaram da reunião.

Os bispos entregaram ao vice-governador uma Nota Oficial, sobre as concessões de pedágio no Paraná. A Nota foi emitida durante a Assembleia da CNBB, realizada em Londrina, entre os dias 27 e 29 de setembro. Os bispos reconhecem “que as estradas do Paraná, depois do pedágio dispõem de serviços de atendimento, apresentam melhores condições de tráfego, mais segurança e, consequentemente, redução no número de acidentes”.

No entanto, continua a nota, “é perceptível para todos que os valores cobrados nas praças de pedágio são os mais altos do Brasil, se comparados com estradas em que o contrato do pedágio foi assinado posteriormente. E isso interfere, diretamente, no bolso dos cidadãos, no custo da produção e do transporte, com particular incidência no preço dos alimentos.”

Os bispos esperam que este apelo se una a outras manifestações da sociedade e contribua para o bem do povo paranaense. Eles também defendem que haja um novo modelo de concessão rodoviária e não a prorrogação dos atuais contratos. “Apoiamos que haja uma nova licitação, justa, transparente, com a participação da sociedade civil, com auditorias públicas e, finalmente, com tarifas reduzidas, condizentes aos preços adotados em concessões rodoviárias de outros estados”.

Para a CNBB, a forma como as atuais concessionárias administram as rodovias tem sido prejudicial ao Estado do Paraná, com a cobrança das mais altas tarifas do Brasil e sem cumprir com o que é previsto nos contratos, como as melhorias e entregas das obras no prazo estipulado. Confira abaixo, na íntegra, a nota emitida pela CNBB:

Nota dos bispos da Regional Sul 2 sobre as concessões de pedágio no Paraná

Nós, bispos do Paraná, reunidos em Assembleia, em Londrina, refletimos sobre alguns temas de interesse da população paranaense, dentre eles, as concessões rodoviárias mais conhecidas como pedágios.

Reconhecemos que as estradas do Paraná, depois do pedágio dispõem de serviços de atendimento, apresentam melhores condições de tráfego, mais segurança e, consequentemente, redução no número de acidentes. No entanto, é perceptível para todos que os valores cobrados nas praças de pedágio são os mais altos do Brasil, se comparados com estradas em que o contrato do pedágio foi assinado posteriormente. E isso interfere, diretamente, no bolso dos cidadãos, no custo da produção e do transporte, com particular incidência no preço dos alimentos.

Considerando que os atuais contratos com as concessionárias de pedágio têm previsão de encerramento em novembro de 2021, nós, bispos defendemos que haja um novo modelo de concessão rodoviária e não a prorrogação dos atuais contratos, como vem sendo cogitado no Congresso Nacional. Apoiamos que haja uma nova licitação, justa, transparente, com a participação da sociedade civil, com auditorias públicas e, finalmente, com tarifas reduzidas, condizentes aos preços adotados em concessões rodoviárias de outros estados.

A forma como as atuais concessionárias administram nossas rodovias tem sido prejudicial ao Estado do Paraná, visto que praticam as mais altas tarifas do Brasil, sem, no entanto, cumprir com tudo com o que é previsto nos contratos, como as melhorias e entregas das obras no prazo estipulado.

Esperamos que este nosso apelo, que se une a outras manifestações da nossa sociedade, contribua para o bem do povo paranaense. Rogamos, para todos, a bênção e a proteção de Nossa Senhora do Rosário do Rocio, padroeira do Estado do Paraná.

24/09/2020 imprensa No Comments

Tarifa baixa no pedágio é consenso no Paraná, diz Romanelli

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) disse nesta quarta-feira, 23, que “não há sentido algum” o governo federal insistir na adoção da concessão onerosa com limite de desconto no valor da tarifa no novo modelo de pedágio a ser implantado no Paraná a partir de 2021.

“Os paranaenses querem uma tarifa muito mais baixa. A Assembleia Legislativa e a bancada federal do Paraná já se posicionaram pela adoção de uma licitação que busque as menores tarifas. Não há sentido algum em adotar um modelo que limite os descontos e adote a cobrança de outorga”, disse.

O consultor em infraestrutura e logística Luiz Antonio Fayet é mais uma voz a se levantar contra o modelo pretendido pelo governo federal. Em entrevista, Fayet classificou de “fraude conceitual” o modelo que prevê desconto máximo de 12 % em cima de uma tarifa pré-fixada e transfere para o valor da outorga o critério de desempate.

“Nesse modelo híbrido, você finge que está dando um descontozinho e depois cobra do outro lado um valor de outorga embutido no que sobrou. Isso é o que eu chamo de fraude conceitual, para enganar bobo”, afirma Fayet, que atualmente é consultor da Câmara dos Deputados e foi consultor da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) por 20 anos.

Audiências públicas – A União deve realizar em breve uma série de audiências públicas para detalhar como será feita a concessão à iniciativa privada de cerca de 4,1 mil quilômetros de rodovias (federais e estaduais) pelas próximas três décadas.

“Tenho a certeza de que a população do Paraná vai tornar ainda mais claro ao governo federal o que queremos: que são tarifas muito mais baixas e obras de duplicação, construção de marginais, contornos em todas as regiões do Estado”, reforça Romanelli.

PRXSC – O consultor de logística explica que há diversas maneiras de assegurar o cumprimento dos contratos de concessão no modelo de menor tarifa, inclusive com a responsabilização civil e criminal dos representantes legais de empresas que não cumprirem com os contratos.

“O modelo da menor tarifa dá um prêmio à empresa mais eficiente, que tem a melhor condição de realizar o projeto, que é igual, dando o melhor resultado para a economia. O modelo híbrido tem limitação de desconto em 12%, enquanto estamos assistindo licitação de menor tarifa com 30% a 40% de desconto. Tivemos uma com 62%. E, se foi dado esse desconto, é porque o cara tem todas as condições de oferecer esse desconto”, diz.

“A comparação está clara, para todo paranaense ver. Quem vai para o litoral de Santa Catarina paga ¼ do que paga quem vai para o litoral do Paraná”, conclui.

23/09/2020 imprensa No Comments

“É um tapa na cara atrás de outro”, diz Romanelli, sobre  a volta das tarifas cheias do pedágio

“É um tapa atrás do outro na nossa cara, uma zombaria”, reagiu o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) sobre o retorno das tarifas cheias do pedágio nas rodovias do anel de integração. Os valores cobrados pela Econorte, Ecovia e Ecocataratas foram reduzidos em 30% no fim do ano passado como resultado de acordos de leniência assinados com o Ministério Público Federal (MPF) a título de reparação de danos. Esse prazo se encerra nas próximas semanas. 

“É um absurdo. Quem vai pagar a conta mais uma vez são os paranaenses. Tenho alertado e criticado a falta de transparência nesses acordos de leniência. É evidente que o prejuízo à economia é muito maior, são duas décadas lesando os usuários de rodovias e impactando em toda a cadeia produtiva. Os valores devolvidos são irrisórios perto do volume desviado”, disse Romanelli.

O deputado reafirmou que os acordos de leniência foram em todos os aspectos benéficos às concessionárias que esperam, dessa forma, se respaldar para participar das novas licitações. “As multas foram irrisórias em relação a tudo o que as empresas já arrecadaram; as obras estão aquém do que o Paraná precisa e, talvez a maior generosidade, as concessionárias asseguraram um salvo-conduto para participar das próximas licitações de pedágio no Estado”.

Tarifas – Para cada empresa, o MPF estipulou um valor fixo a ser devolvido mediante desconto na tarifa. A Ecovia foi determinada a devolver, R$ 100 milhões; a Ecocataratas,  R$ 120 milhões e a Rodonorte, R$ 350 milhões.

A previsão é de que a Ecovia já retorne com a tarifa cheia na próxima semana. A empresa deve ainda cerca de R$ 8,2 milhões dos R$ 100 milhões. Com o fim do desconto, para descer às praias usando a BR-277 um carro passará a pagar R$ 21,70, hoje a tarifa é R$ 15,20.

No caso da Rodonorte, as tarifas cheias devem voltar a ser cobradas no início de outubro. A concessionária devolveu R$ 287 milhões dos R$ 350 milhões previstos no acordo de leniência.

Já a Ecocataratas, que explora o pedágio na rodovia que liga Guarapuava a Foz do Iguaçu, volta a cobrar os valores integrais no fim de novembro. A empresa ainda precisa pagar mais R$ 28 milhões, para completar o total de R$ 92 milhões em descontos tarifários.

18/09/2020 imprensa No Comments

Bancada federal defende “menor preço” no pedágio do Paraná

Os 30 deputados federais e três senadores da bancada federal paranaense no Congresso Nacional defendem, de forma unânime, que o novo modelo das concessões do pedágio nas rodovias estaduais e federais tenha como ponto basilar o menor preço das tarifas e sem cobrança de outorga. Os atuais contratos vencem em novembro de 2021 e o governo federal sinaliza adotar um sistema híbrido que encarece e repete os mesmos preços altos praticados pelas concessionárias.

É o que indica o ofício  encaminhado na segunda-feira, 14, pelo coordenador da bancada paranaense, o deputado Toninho Wandscheer (Pros) ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. O documento toma por base um histórico do pedágio no Paraná enviado pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) a  Wandscheer.

O coordenador reforça a tese de Romanelli de que, caso o modelo adotado seja o de concessão onerosa, como são os atuais contratos, os motoristas paranaenses vão continuar a pagar as tarifas mais caras do Brasil.

Histórico

O documento apresenta uma análise completa da situação do pedágio nos 2,5 mil quilômetros das rodovias do Anel de Integração. Romanelli também dispôs o estudo aos deputados da Frente Parlamentar do Pedágio, criada na Assembleia Legislativa, e que debate a questão do encerramento dos contratos de pedágio e o novo modelo de concessão.

Assinado pelos parlamentares da bancada federal, o documento aponta que o impacto financeiro na economia paranaense, provocado pelas altas tarifas de pedágio, onera todo o setor produtivo do Estado. “O impacto se reflete diretamente no bolso do consumidor, que acaba ‘pagando o pato’.

As altas tarifas refletem na economia, com aumento do preço dos fretes e transporte e, no final, os produtos que chegam ao consumidor têm os preços onerados por conta dessas altas tarifas”, avalia Romanelli.

O ofício de 12 páginas detalha desde as primeiras negociações do governo estadual em 1997, passando pelo ‘loteamento’ das praças de pedágio e chegando até os dias atuais, com as altas tarifas cobradas pelas concessionárias, que não realizaram todas as obras previstas em contratos.

Modelo

O deputado Romanelli defende que as licitações para a concessão das rodovias (3,8 mil quilômetros previstos agora) sejam pelo menor preço ofertado pelas empresas interessadas no certame e não pelo modelo híbrido, como cogitado pelo Ministério dos Transportes.

O modelo híbrido prevê a criação de uma taxa de outorga, onde as concessionárias pagam ao governo federal, um valor pelo serviço concedido na exploração das praças de pedágio.

Romanelli avalia que, dessa forma, os novos pedágios vão continuar explorando os paranaenses. “Por esse modelo (híbrido), os mesmos erros já cometidos vão se repetir e nós vamos continuar com uma das tarifas de pedágio mais caras do Brasil. Não vamos aceitar isso”.

Sem obras

O deputado acusa ainda as concessionárias de negligência e omissão, pois grande parte das obras previstas em contrato, sequer foi iniciada, inclusive as elencadas nos acordos de leniência feitos com o Ministério Público Federal. “Das 16 obras previstas, apenas cinco foram iniciadas, o que leva a crer que as concessionárias não vão conseguir cumprir o acordo até novembro de 2021, quando finaliza o contrato de concessão do pedágio”.

12/08/2020 imprensa No Comments

Romanelli denuncia novo modelo de pedágio proposto ao Paraná

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) passou a integrar nesta quarta-feira, 12, a Frente Parlamentar de Encerramento dos Contratos de Pedágio no Paraná. Crítico dos contratos e dos acordos de leniência entre o MPF e concessionárias, Romanelli defende a ampliação do debate do novo modelo para que as novas concessões, previstas para 2022, não prejudiquem os paranaenses, como tem ocorrido nos últimos 22 anos. A criação da frente foi requerida pelo deputado Arilson Chiorato (PT).

“O problema concreto é que estamos no final desse período de concessão do pedágio, que termina em novembro de 2021. O governo federal já adiantou que vai fazer uma nova concessão das rodovias no Paraná, com um modelo que repete o anterior, de concessão onerosa. Isso é muito prejudicial aos paranaenses como já foi comprovado pelos atuais contratos”, aponta Romanelli.

Pelas atuais concessões de pedágio, esclarece Romanelli, à época da assinatura dos contratos, as 26 empresas fizeram um acordo, no qual reduziram a obrigatoriedade da manutenção de três mil quilômetros de rodovias vicinais, que não têm pedágio, mas que dão acesso ao chamado Anel de Integração (conjunto de rodovias pedagiadas). “Pelo acordo, essas empreiteiras reduziram de três mil para 300 quilômetros. Foi uma grande maracutaia, um conluio, esse acordo”, acusa.

Novo modelo

O deputado reafirma que o governo federal quer mudar as regras atuais, mas que, na prática, não muda nada. Segundo ele, o modelo utilizado é de maior volume de obras, por meio de um sistema híbrido, que é de menor preço relativo.

“Esse modelo prevê um pequeno desconto, de apenas 12% entre as concorrentes, e cria uma taxa de outorga. Ou seja, uma espécie de um imposto indireto que a concessionária teria que pagar ao governo federal”.

Pela proposta apresentada, Romanelli é taxativo em dizer que “isso não interessa ao Paraná”. E aponta dois motivos para a recusa. Primeiro porque a tarifa do pedágio vai ficar alta e segundo, porque a taxa de outorga vai sugar ainda mais a economia paranaense.

“Esse modelo repete o modelo anterior, que também foi de concessão onerosa, que era uma taxa de outorga pela manutenção de rodovias, mas feita de outra forma, que é a mesma coisa”, explica.

O deputado lembra que caso se mantenha o modelo híbrido da forma proposta pelo Ministério dos Transportes, o Paraná corre o risco de repetir esse modelo ruim e prejudicial por mais 30 anos.

“Ninguém pode aceitar isso. A frente é criada justamente para poder acompanhar esse processo todo”, informa.

Aumento

O novo modelo de pedágio prevê a privatização de 3,8 mil quilômetros de rodovias, que serão divididos em oito lotes, cada um com cerca de 500 quilômetros.

Atualmente, são seis lotes de rodovias pedagiadas do Anel de Integração. A nova proposta não atende a previsão do Estado, deixando 300 quilômetros de fora. Por outro lado, aumenta em 1,3 mil km o trecho de rodovia a ser pedagiado.

A nova concessão será pelo período de 30 anos, seis a mais que os atuais. “Essa foi uma forma encontrada pelo Estado para diluir os investimentos e aumentar o período de arrecadação para custear as obras”, rebate Romanelli.

As decisões sobre as tarifas que serão praticadas no Estado ainda estão em aberto. Romanelli defende a ampliação do debate entre o Ministério de Transportes e a sociedade civil.

“Isso tudo ainda precisa ser debatido pelos deputados com a sociedade paranaense. Sabemos que a quantidade de obras propostas impacta diretamente nos valores a serem cobrados, mas não podemos aceitar tarifas abusivas como as que têm sido praticadas nas últimas duas décadas e meia”.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB) informou que o ministro Tarcísio Gomes de Freitas (Transportes) deve participar de uma live junto com os deputados, para apresentar as propostas para a concessão das rodovias paranaenses. A data da live ainda não foi agendada.

01/10/2019 imprensa No Comments

“Isso é troco da propina”, diz motorista sobre redução da tarifa do pedágio

Um motorista resumiu muito bem, segundo o deputado Romanelli (PSB), o que significam os acordos de leniência feitos pelo Ministério Público Federal e as empresas do pedágio no Paraná. “Isso é troco da propina”, disse o motorista ao ser entrevistado por uma emissora de TV sobre a redução em média de 30% na tarifa cobrada em seis praças de pedágio na BR-277.

“Ele está absolutamente certo. Digo e repito, os acordos são lesivos. São apenas uma salvaguarda, uma espécie de salvo conduto, que libera as empresas a participar da próxima licitação das concessões das rodovias do Paraná”, disse Romanelli.

Esta redução começa a valer a partir desta terça-feira, 1º de outubro, nas praças exploradas pela Ecocataratas e a Ecovia nos trechos da BR-277 entre Foz do Iguaçu e Guarapuava e entre Curitiba e o litoral. No caso da Ecovia, na ligação capital-litoral, o valor para carros deve cair de R$ 20,90 para R$ 14,60. Nas cinco praças da Ecocataratas, os preços para automóveis que variam atualmente entre R$ 12,50 e R$ 16,40 devem cair para valores na faixa entre R$ 8,80 e R$ 11,50.

“Todos são a favor da redução das tarifas do pedágio. Ninguém é contra, mas da forma que foram feitos e homologados os acordos de leniência, eles atendem mais os interesses das pedageiras do que os usuários das rodovias. Em 21 anos de contratos, as seis concessionárias vão faturar R$ 21 bilhões, é um dinheiro que fez muita falta aos usuários, ao setor produtivo, que encareceu os fretes e as mercadorias que ainda circulam pelas rodovias no Estado”, completou.

Dano causado – Integrante da força-tarefa da Operação, o próprio procurador Alexandre Jabur, admite em declaração à imprensa que a concessionária “indeniza minimamente o dano causado”. “O MPF, para dizer o mínimo, foi generoso com as concessionárias. O dinheiro dos contratos superfaturados fez muita falta aos paranaenses. Quantas estradas, ruas e avenidas poderiam ser pavimentadas? Quantas escolas, postos de saúde, creches e hospitais poderiam ser construídos?”, questiona o deputado.

Romanelli diz ainda que a prova que os acordos só servem às concessionárias está no primeiro leilão de rodovias do governo Bolsonaro. A Ecorodovias – que controla a Ecovia e a Ecocataratas – venceu a disputa pela concessão da rodovia BR-364/365 e vai explorar as sete praças de pedágio ao longo do trecho de 437 quilômetros, que ligam as cidades de Uberlândia (MG) e Jataí (GO). Serão localizadas nas cidades mineiras de Uberlândia, Monte Alegre de Minas, Ituiutaba e Santa Vitória e nos municípios goianos de Paranaiguara, Cachoeira Alta e Jataí.

O governo federal pretende leiloar sete trechos de rodovias em 2020, incluindo o da Nova Dutra. São eles: a BR-101, em Santa Catarina; a BR-153, que liga Goiás a Tocantins; o lote BR-381 e BR-262, de Minas Gerais ao Espírito Santo; a BR-163, no Pará; a Rio-Teresópolis e a Rio-Juiz de Fora (MG). “Temos cerca de 14 mil quilômetros para licitar”, disse o ministro Tarcísio de Freitas (Infraestrutura). Na carteira de projetos do ministério, até 2022, ainda constam outras estradas federais e 4,1 mil quilômetros das rodovias integradas do Paraná, além de 7,2 mil km em fase de estudos.

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