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24/06/2015 imprensa Comentários desativados em Pronunciamento do deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PMDB) na sessão desta quarta-feira (24)

Pronunciamento do deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PMDB) na sessão desta quarta-feira (24)

Gostaria de dizer a casa e convidar todos que puderem participar. No dia 26, sexta-feira, às 19h, na Sociedade Rural de Cornélio Procópio e região, no salão de eventos, teremos uma reunião de toda a região de congrega Amunop e Amunorp. Uma reunião para poder discutir um tema que é fundamental: a duplicação da BR-369. Uma rodovia que é a ligação com São Paulo, ou seja, que liga o norte do Paraná a São Paulo na principal ligação. Também liga Londrina a Ourinhos e todo o estado de São Paulo, especialmente a rodovia Castelo Branco e este trecho de rodovia estava previsto de ser duplicado. Especialmente o treco que vai de Londrina, com o contorno de Ivaiporã e depois vem o pedágio mais caro do Paraná, diga-se de passagem. E aí temos mais 36 km até a cidade de Cornélio Procópio.

É um treco que tem um volume de trafego intenso e estava previsto para ser duplicado nos primeiros anos da concisão que foi feita aqui no Paraná ainda no governo Jaime Lerner, quando ele implantou o pedágio. Naquele mal fadado acordo o qual foi fruto da redução de 50% do valor do pedágio para a campanha eleitoral em 1998 e durante um ano e meio ficou o preço com a tarifa reduzida e depois o governo, em 2000, fez um acordo com as empreiteiras e aquelas obras que estavam programadas foram para o final do contrato. Sem falar de outros aditivos que também foram feitos para reduzir tarifa em 30%, contrato preliminar, aí o contrato não entrou em execução e a obra também deixou de constar no caderno de encargos das concessionárias. E no caso da duplicação que vou chamar de Londrina a Cornélio Procópio está postergada para 2021. A concessão termina em 2022. A dúvida que eu tenho e que todos têm, e esta é a principal preocupação da nossa própria agência reguladora. Fui conversar com o presidente, o engenheiro César Silvestre, que preside a AGEPAR – Agência Reguladora de Pedágios e a nossa preocupação é que a AGEPAR não tem, o governo não tem, ninguém tem nenhuma garantia que a obra vai ser executada. Que ao momento da obra ser entregue, a empreiteira não entrará na justiça e vai dizer que tem uma divergência com o Estado do pagamento de alguma coisa e obviamente, para variar, sempre sai alguma decisão judicial favorável.

Ou inicia essa duplicação já, ou a obra não será feita. Mas não envolve somente isso. Também envolve o desenvolvimento da nossa região. A duplicação para Cornélio Procópio é uma obra fundamental, até porque o objetivo não é duplica só até Cornélio, mas sim até Bandeirantes, Andirá, Cambará e chegará até a divisa com São Paulo na BR-153 na cidade de Ourinhos. Este é o objetivo de fazer um eixo de desenvolvimento na nossa região e a duplicação é essencial para que isso aconteça. Salvará vidas, aumentará a segurança duma maneira geral e, ao mesmo tempo, criará um eixo de desenvolvimento.

Após a conversa que tive com o presidente da Agepar fiquei muito preocupado mesmo. O trabalho que a CPI realizou identificou fragilidades contrárias ao interesse público. A preocupação é em relação ao que essas empreiteiras não realização essas obras. O estado do Paraná tem tido um crescimento econômico diferenciado. As nossas rodovias terão um apagão logístico, já estamos tendo, aliás. Um problema gravíssimo de trafego que nós temos hoje. Rodovias que deveriam já ter sido duplicadas. Com muito esforço o governador Beto Richa conseguiu iniciar a duplicação da BR-376 no trecho que vai em direção a Apucarana. Mas com obras que estão andando em um ritmo lento. Agora imagine uma obra que estava para 2021, já estamos na metade de 2015, se não iniciar agora a duplicação, sabe quando ela vai ser duplicada? Nunca. Vai ficar um mico. Especialmente ao morador da região norte pioneiro que o pedágio mais caro do Paraná todo. Sem falar que pouca gente sabe que ainda tem três degraus tarifados cada um em torno de 8% para este pedágio de Jacarezinho. O pedágio de Jacarezinho é ilegal, já tem decisão transitada em juízo da primeira e segunda estância e está funcionando. Não vou nem mais discutir legalidade ou preço do pedágio. Estou discutindo a questão da realização das obras. Porque ou as obras são iniciadas ou as empreiteiras não irão construir, não irão duplicar. Este é um problema sério que também envolve os donos dessas rodovias, no caso o governo federal, que também tem que discutir esta questão que é importante para que o Paraná tenha uma solução do pedágio. Quantas vezes eu disse aqui na tribuna, quando eu era líder do governo Requião, fomos derrotados pelo pedágio. Porque cada medida que se tomava, ia para a justiça e derrubavam a medida. Não teve uma medida que o governo conseguiu manter. Foi uma montanha de ações judiciais de demandas e de indenizações e a justiça sempre dando ganho de causa para as empreiteiras e concessionárias.

Não estou propondo uma guerra com as concessionárias de pedágio, agora o governo tem que ter uma ação pró-ativa. Temos que conversar com o Ministério dos Transportes que é a representante do governo federal nesta questão. Temos que ter uma solução para as rodovias paranaenses. Não dá para fazer de conta que o problema não é muito grave. É gravíssimo, sim. Olha nossas rodovias como estão. Não temos mais recursos para atender toda a malha viária. Agora o Paraná, por conta de um acordo que foi feita no passado, não sei exatamente quando, vai ter que assumir a manutenção de mais 1000km de rodovias federais no Paraná. Então além de não recebermos dinheiro, já há as rodovias federais pedagiadas e o nosso estado vai receber mais 1000km de rodovia federal para fazer manutenção. E isso significa, pelo menos, 200 milhões de reais por ano de investimento que tem que ser feito. Então quero convidar os deputados de Londrina e que fazem voto no Norte Pioneiro, pois há muita gente que só aparece na região na época da eleição.

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