Quero começar por esclarecer dois temas que serão tratados na sessão de hoje. A primeira se deve sobre a discussão que foi trazida pela coluna do jornalista Celso Nascimento em que ele questiona o fato de a secretaria da Fazenda estar pagando obrigações de Estado mediante ofício. O sistema de informatizar da secretaria da Fazenda do Paraná e do Brasil, que interligada a um sistema nacional, está sofrendo uma modificação por parte das alterações que a secretaria do Tesouro Nacional tem feito e isso tem obrigado a secretaria da Fazenda a cumprir as obrigações e utilizar esta metodologia. A própria espetoria do Tribunal de Contas já tem todas as explicações e tecnicamente já entendeu qual a dinâmica.

A outra questão que foi trazida pelo deputado Requião Filho. Em relação ao factóide do 817 milhões de superávit em 2014. Só se o governo fosse muito perverso deixaria de pagar 29 mil professores PSS no dia 31 de dezembro de 2014 se tivesse dinheiro em caixa. É por óbvio que não havia o recurso em caixa. Aquele é o recurso antes de fazer os repasses ao poderes Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas e ao Ministério Público. O orçamento é deficitário e se refere ao poder executivo.

Se cria como uma lenda urbana a ideia de que está sobrando dinheiro no caixa, mas não está. Temos um déficit de 2 bilhões de reias financeiros, porque a Alep votou para 2015 um orçamento que tem receita superestimada e que não vai se realizar. O fato é que o governo tem tomado medidas orçamentárias para que, a partir de janeiro de 2016, tenhamos absoluta normalidade administrativa no Estado.

Temos responsabilidades, negociamos mais de um mês em uma solução para o empasse que nós estávamos vivendo. Depois que o poder executivo encerrou a negociação e determinou que os professores voltassem às salas de aula, nós aqui por meio da liderança do governo e da presidência da assembleia, reabrimos a discussão e fomos em busca da solução. Construímos com diálogo aberto e fraterno, com a bancada independente, com a bancada de oposição, com os deputados da base de apoio, cada um deles fazendo esforço para que pudéssemos encontrar o caminho. Nós todos fizemos um acordo público com a APP Sindicato, com o fórum das entidades sindicais. Ou foi tudo faz de conta? Ninguém esteve na reunião da presidência desta casa na semana passada. Os representantes sindicais não representam os servidores? Ou os 70% dos 10 mil professores que estavam ontem na assembleia, não encerraram a greve com base num acordo?

O fato é que divergir, sim. Agora aqui no parlamento, quem deu a palavra, quem fez acordo, cumpre o compromisso. Quero saudar as mulheres aqui do parlamento que muitas delas honram a palavra. Mas tem muito cara grande que não honra as palavras que disse. Infelizmente as pessoas não podem ter duas falas. Não pode ter uma fala na liderança do governo, na presidência da Alep e aqui na tribuna ter outra. Foi feito um acordo para solucionar a greve aqui nesta Casa. Foi feito um acordo para abonar as faltas dos professores, para reconhecer que a falta foi pela greve e que ninguém tivesse desconto no salário com reposição das aulas. Foi feito um acordo para o governo retirar a ação judicial que tramita contra o sindicato e as multas que foram dadas não só a APP Sindicato, mas aos sindicatos das universidades.

Temos responsabilidades. Quem tem responsabilidade, vota a favor do projeto. Quem não tem compromisso com a governabilidade, com a realidade que nós vivemos, sabota. Não honra a palavra, pois pelo jeito a palavra nada vale. Os servidores não sabem, mas tem muita gente que não quer votar este projeto para dar reajuste zero. Muita gente quer deixar o Estado ingovernável. E nós não podemos aceitar, pois quem lê, quem estuda, percebe que este projeto garante ao servidor público em três anos repasse total do índice inflacionário e nenhuma perda financeira. Quem grita mentira, não pensa pela própria cabeça. Está pensando pela cabeça de outros.

Sempre tenho dito que o diálogo há de vencer a intolerância e eu espero que de fato vença. Entendo que todas as manifestações são de fato legítimas, mas também entendo que a base de apoio ao governo tem um compromisso com a governabilidade. O líder da oposição, Tadeu Veneri, tem palavra. O professor Lemos, creio eu, tem palavra. Nós temos que divergir sim, mas quando se constrói entendimentos, tem que se honrar exclusivamente com aquilo que se combinou e que se acordou. Nós temos um compromisso com a APP Sindicato do reajuste. Nós temos um compromisso das faltas e da não punição aos diretores e também o compromisso de não retirar a multa do sindicato. O governo vai cumprir seus compromissos, como tem cumprido todos. Agora quem quiser jogar para a plateia para ter mais curtidas no facebook e fazer de conta que está lutando, faça o que quiser. Eu sei o tamanho da responsabilidade que eu tenho nas minhas costas e cada uma das senhoras e senhores aqui. Nós não viemos aqui para fazermos de conta que somos deputados. Foi desta forma que a Assembleia tomou a decisão com a greve em suas mãos e deu a solução.

Amanhã temos a assembleia na UEL em Londrina e na sexta-feira nas demais universidades. Espero que rotornem às aulas porque ninguém aguenta mais viver esta situação por nada. O governo tem compromisso de aplicar o reajuste de 7,4% diferenciado para as universidades. O governo sabe de suas responsabilidades e sabe que vai pagar. Já implantou em maio a promoção e progressão dos funcionários da educação. Sei que o governo vai implantar no mês de junho a promoção e progressão dos professores de 2014 que está atrasada. Vai pagar em agosto o atrasado dos funcionários. Em outubro, dos professores. São 260 milhões de reais estes compromissos. Mais os compromissos que foram assumidos com as universidades e com todas as outras categorias profissionais, com a Polícia Militar e Civil, com todos aqueles que temos compromissos.

Peço a todos o compromisso com a governabilidade, com a seriedade nas negociações e com a palavra dada. Venho de uma linha em que eu só tenho uma palavra, não tenho duas. E honro o que falo e que faço. Obrigado.

O substitutivo ao projeto de lei que determina o reajuste salarial dos servidores públicos chegou nesta segunda-feira (08) na Assembleia Legislativa. A proposta só chegou ao Legislativo após a construção articulada na semana passada entre o líder do Governo, deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), deputados de oposição e dos sindicatos dos servidores.

O texto, segundo Romanelli, tem apoio do governador Beto Richa (PSDB) e de todos os deputados da base e independentes. Os servidores públicos ainda têm de aprovar a proposta, sendo que os professores, em greve há mais de 40 dias, a votarão em assembleia da APP-Sindicato que será realizada nesta terça (09), em Curitiba.

“Estou otimista. Penso que amanhã, na assembleia da APP-Sindicato, será feito um debate franco da proposta negociada e que possibilite o fim da greve”, disse o líder do Governo. Ainda de acordo com Romanelli, a proposta garante que não haverá perdas aos servidores e que o fluxo financeiro do estado não será afetado.

“A proposta feita pelo Poder Executivo é boa e é difícil achar, hoje, uma categoria profissional que tenha tanta estabilidade e segurança jurídica em relação ao reajuste de seu salário”, disse. Segundo o projeto, o primeiro reajuste será de 3,45% em parcela única paga no mês de outubro. Em janeiro de 2016 o aumento será de 8,5%, antecipando a data base. Em janeiro de 2017 a data base voltaria ao mês de maio após outro reajuste em janeiro do mesmo ano, definido pelo IPCA e mais 1% de ganho real.

Proposta segue agora para aprovação dos servidores nas assembleias das categorias

Uma reunião na tarde desta quarta-feira (3) entre deputados e representantes dos servidores públicos definiu um acordo para o projeto que deve reajustar os salários do funcionalismo paranaense. Agora, a proposta deve ser levada aos servidores que têm de aprová-la nas assembleias das categorias.

Esta proposta prevê um acordo que dura três anos. O primeiro reajuste será de 3,45% e deve ser concedido, em parcela única, no mês de outubro. Em janeiro de 2016 o aumento será de 8,5%. Já em janeiro de 2017 está mercado outro reajuste, a ser definido pelo IPCA e mais 1% de ganho real. A data base sofreria alteração apenas no ano de 2016, quando seria antecipada para janeiro e o próximo reajuste em relação a revisão, será em maio de 2018.

O líder do governo, deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), frisou que a proposta é fruto de um amplo debate. “O diálogo prevaleceu. Chegamos a um consenso que garante que os servidores não tenham nenhuma perda, tendo inclusive aumento real, e também que os resultados do ajuste fiscal do governo sejam mantidos, garantindo recursos para investimentos e melhorias”, disse Romanelli.

Ainda de acordo com o parlamentar, o ajuste fiscal e as reformas administrativas promovidas pelo governo do estado, o fim do ano passado deverão garantir os aumentos. “Nós tomamos medidas duras e impopulares, é verdade. Mas graças a elas teremos receita para pagar as despesas que temos, principalmente a com o pessoal, que é a principal despesa que o Estado tem”, completou.

Segundo o professor Hermes Leão, presidente da APP Sindicato, a proposta será levada para os servidores. A princípio a assembleia da categoria estava marcada para a próxima terça-feira (09), mas a data deverá ser confirmada pelo comando de greve ainda hoje.
Abaixo, a entrevista do deputado Luiz Claudio Romanelli aos jornalistas que cobrem a Alep logo após a reunião com os sindicatos.

Para Romanelli, o debate não pode se tornar político e ideológico. “Muito menos de bate boca aqui no plenário da Assembleia que não nos leve a construção de uma solução para ser negociada neste momento que estamos vivendo”, afirmou.

“Visitantes que estão aqui por conta do hospital Erasto Gaetner juntamente com os professores que lotam aqui as galerias e também as tribunas de honra da Casa.
Quero em primeiro lugar trazer um conhecimento de que não podemos transformar este debate sobre este tema que é de absoluta relevância para solucionar o tema que estamos vivendo em um debate político e ideológico. Pois o que está em jogo são a vida das pessoas. São alunos, alunas, pais, professores e professoras. São pessoas que estão preocupadas, principalmente para quem é servidor público, que está com medo de que o governo anuncie as faltas e isto acaba em desconto no salário – o que atrapalha o seguimento de carreira da categoria.

Esta questão que envolve a vida das pessoas, sejam dos alunos e alunas, dos pais, dos profissionais da educação e de outros seguimentos e também das universidades, não deve ser motivo de embate político e ideológico. Muito menos de bate boca aqui no plenário da Assembleia que não nos leve a construção de uma solução para ser negociada neste momento que estamos vivendo. Quero dizer que o meu sentimento, já que tenho conversado com os deputados da oposição, é de buscar uma solução negociada. A proposta que veio do poder executivo não agradou a categoria dos professores e também dos docentes e funcionários das universidades. Não agradou porque, talvez, alguns não acreditem que o governo possa pagar os 8,5% em janeiro como foi dito na antecipação da Data Base. Ou não agradou por não ser um valor esperado dos pesos, a correção do IPCA pleno de 8,17% que, aliás, eu vinha negociação com a APP e com a CUT, mesmo que parcelado. Até que houve a famosa reunião com o deputado Traiano na semana passada quando os deputados da oposição o procuraram para fazer uma proposta alternativa àquilo que havíamos já encaminhado. Não vou entrar no mérito em relação às afirmações do que disse a presidência ou as negativas que disse o deputado Professor Lemos. Eu tenho tido com ambos aqui um relacionamento respeitoso, pautados pela ética e eu espero que todos nós possamos resolver esta situação e não transformá-la em um embate.

E este dia quero relatar publicamente para que a gente não possa aqui nesta Casa fazer as coisas e depois ter dúvidas sobre comportamentos. Hoje, pela manhã, em contato permanente com o líder da bancada do meu partido PMDB Nereu Moura, eu reunido com o fórum das entidades sindicais e demais deputados: Deputado Tadeu Veneri, líder da oposição, professor Lemos, deputado Péricles, deputado Nelson Luersen e deputado Requião Filho. Procuram-me na liderança do governo, pois sabiam que eu estava com as portas abertas e escancaradas para sentar em uma mesa e reabrir o diálogo em nome da liderança do governo e em nome da bancada de apoio ao governo. Digo isto para que possamos encontrar uma solução, pois todos este deputados querem uma solução para isto que estamos vivendo. Nós não iremos amanhã levar proposta para a CCJ. Não iremos chegar e apresentar um relatório da proposta que o governo enviou, pois é perda de tempo. Eu entendo que enquanto não houver o mínimo de entendimento para votar uma proposta aqui a Casa, não adianta querer tramitá-la aqui dentro da Assembleia. Hoje pela manhã numa discussão madura, algumas discussões avançaram. Mas só avançaram pois alguns deputados retomaram a proposta que nós já vinhamos debatendo de não antecipar a data base, manter ela em maio. Trabalhar com índice de 8,17%, no conceito que este 8,17%, pede a bancada da oposição, mesmo que se parcele se faça dentro do exercício fiscal de 2015. Foi esta a discussão que se avançou pela manhã. E eu, de forma responsável, procurei o governo e conversei diretamente com o governador e ele não está com disposição de fazer nenhum embate, mais do que já tem e inflamar ainda mais os ânimos. Ele quer discutir uma solução que aceite o fluxo de caixa e a capacidade de pagamento do Estado. Mas nós estamos neste momento com uma capacidade de poder reabrir esta discussão via liderança do governo com a participação da oposição, representando aqui os deputados da base, com o governo para que possamos internamente debater e discutir. Hoje teremos uma reunião no governo e amanhã teremos uma reunião com o fórum das entidades sindicais até porque o governo pode apresentar uma contra proposta a esta discussão. O que eu quero dizer é que não será por outra forma, a não ser por meio do diálogo, que nós conseguiremos encontrar uma solução para este momento em que estamos vivendo.

Quero pedir a compreensão de todos. Até já disse isso, como um pressuposto, a bancada de oposição para deixar claro. Não adianta a Assembleia Legislativa fazer emendas ou apresentar Projeto de Lei ou apresentar uma outra solução que antes ela não tenha sido validada, aprovada, pelas assembleias das categorias profissionais. Porque senão nós aqui não iremos conseguir chegar a um consenso em relação a um resultado. Então é necessário que todos aqueles que são representantes sindicais ou todos aqueles que desejam ter uma solução para este impasse, possa fazê-lo de uma forma responsável e negociada para encontrarmos uma resolução para este duro ano de 2015 em que o Estado e o país passam por uma grave crise financeira. Porque, olha, todos aqui hoje têm acesso a internet. Em todos os lugares há um computador ou um smartphone. Acessem ao Google e vejam que todos os outros estados da federação também estão passando por grave crise financeira. São Paulo deu 0% de reajuste. O Rio Grande do Sul, além de não dar reajuste, não consegue mais pagar o salário no mês.

O que quero dizer não há outra saída para esta crise, que é uma crise já política, que não seja por meio do processo de negociação. Neste sentido, quem é representando sindical, deputado da oposição, deputado da base de apoio ao governo, todos temos uma grande responsabilidade. Eu já fiz minha parte: não fugirei dos comprimissos que tenho com meu Estado. Pensando no interesse público e, fundamentalmente, pensando na sociedade. Nas crianças e nos jovens que, agora, necessitam imediatamente da retoma do ano escolar porque é fundamental este processo. E creio eu que pela dezenas e centenas de mensagens de professores e professoras de todo o Parará, desejando que encontremos uma solução e que possamos retomar a normalidade.”