O projeto que prevê a implantação de um sistema de monitoramento do tráfego nas praças de pedágio do estado do Paraná recebeu proposta de emenda na sessão plenária desta quarta-feira (9), na Assembleia Legislativa, quando seria votada em segundo turno. Por isso, a proposição assinada pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), que tem a coautoria de mais 25 parlamentares, retornou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

“Pretendo que o público tenha acesso aos números que mostram o volume de veículos e os valores arrecadados pelas praças de pedágio. A intenção da iniciativa é aperfeiçoar a proposta. O projeto original não disponibiliza as informações para a população”, afirmou o deputado Tercílio Turini (PPS), autor da emenda. Na emenda Turini estabelece que os dados poderão ser verificados, em tempo real, por qualquer cidadão, como forma de estabelecer uma maior transparência no sistema: “É justo que a população, que paga tão caro pela tarifa, tenha informações sobre o movimento registrado pelas concessionárias”, acrescentou.

Sistema eletrônico – O texto do projeto original prevê que o sistema de coleta e armazenagem de dados de tráfego dos contratos que integram o Programa de Concessões do Estado do Paraná, implantado, mantido e operado pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), diretamente ou através de terceiros, será realizado através de equipamentos contadores de tráfego, devendo ser atendidas várias especificações. Segundo Romanelli, as informações obtidas através desse sistema servirão para a formação de um banco de dados que irá subsidiar a análise de fluxo de caixa marginal, estudos de ampliação de capacidade de tráfego, avaliações de níveis de serviço, desenvolvimento de projetos de restauração de pavimentos, dentre outros, tudo com vistas à melhoria da qualidade dos serviços públicos. “A implantação de um sistema eletrônico de monitoramento é fundamental para trazer transparência ao pedágio do Paraná”, afirma o deputado.

Na justificativa da proposição os autores destacam que a medida é recomendada pela AGEPAR (Agência Reguladora do Paraná) para os novos contratos de concessão. Ao mesmo tempo o sistema proposto aplica uma metodologia prevista pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que visa recompor de maneira clara e com equilíbrio econômico os custos do pedágio quando forem executadas ou incluídas novas obras e serviços não previstos originalmente.