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21/03/2016 imprensa Comentários desativados em “Qualquer medida que visa agilizar, hoje em dia, é de altíssimo risco para a administração pública”

“Qualquer medida que visa agilizar, hoje em dia, é de altíssimo risco para a administração pública”

25869501222_945cab9498_zSr. Presidente, Sra. Deputada, Srs. Deputados, confesso que pensei que V.Ex.a fosse falar outra coisa. É, quem sabe não é? Já vou lembrar um poeminha aqui sobre esse tema. Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vim à tribuna para falar um pouco sobre fatos positivos, mas reconheçamos aqui, o clima neste nosso País – e obviamente que isso acaba transbordando para o debate Parlamentar – o clima é de acirramento de posições, de debates acalorados e, obviamente, do aprofundamento da crise, da intolerância que vive o nosso País.

Que saudades eu tenho do tempo, Deputado Elio Rusch, que aqui ficávamos discutindo temas que eram de relevante interesse público, e ao mesmo tempo discutindo se o Estado tinha conseguido mais ou menos empregos do que no mês anterior, com dados no Caged. Hoje o debate, infelizmente, está nivelado por conta, seguramente, do pior momento da história republicana, obviamente por conta desse profundo acirramento entre o famoso “nós e eles”, entre Esquerda e Direita, entre aqueles que têm uma visão solidária do mundo, e em relação àqueles que têm uma visão egoísta.

O fato é que todos temos, a cada dia, sido surpreendidos. Ainda há pouco eu lia que o Ministro Fachin havia sido sorteado como Relator dos habeas corpi que haviam sido impetrados em favor do ex-Presidente Lula, e declarou-se impedido, obviamente, se declarando suspeito, porque foi nomeado recentemente por escolha da Presidente Dilma.

Por outro lado, o Ministro Gilmar Ferreira Mendes, todos sabem, foi Advogado Geral da União, foi escolhido pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, e olha, Deputado Felipe, V.Ex.a na época certamente era muito jovem, mas ele, quando era AGU, o Presidente Fernando Henrique fez uma medida provisória dando a ele o status de Ministro, para ele não ter que responder para 1.ª instância os processos que recebia como AGU.

O fato é que o Brasil é um País sui generis mesmo, e estes fatos todos fazem parte de um processo que a nossa democracia ainda tem que amadurecer muito. Estou absolutamente convencido de que esta quadra que estamos vivendo é uma quadra que requer de todos muito equilíbrio, muito foco naquilo que temos que fazer. O

País vive numa crise, mas, por exemplo, estamos vivendo o melhor momento da agropecuária do Estado do Paraná. O melhor momento! Nossa agropecuária está batendo todos os recordes de produção e de preço. Ora, a nossa indústria vinculada à de alimentos, da mesma forma, altamente geradora de empregos. Onde estamos em crise?

Estamos em crise naquele setor que obviamente tem maior dinâmica em relação ao que é comprado pelo País, que é o setor metal-mecânico, a indústria de base que está em crise, e outros setores. Por quê? Porque suspenderam os programas, os investimentos. A crise política levou a economia e o Governo Federal, especialmente, a suspender literalmente quase tudo. Eu vi, agora, ainda, a Presidente Dilma, por decreto, nomear o Presidente Lula e também transferir os R$45 bilhões do PAC.

Ora! O PAC é o Programa de Aceleração do Crescimento, e é para gerar empregos, atividade econômica. O PAC está parado! A Petrobras está parada! A Petrobras é a responsável por 10% do investimento produtivo do País. Eu sempre disse aqui, várias vezes, a Lava Jato, o trabalho que o Juiz Moro faz é um trabalho que poderá, obviamente, no futuro, ser reconhecido como um trabalho fantástico, mas até agora, temos que reconhecer, além de colocar os malfeitores na cadeia e recuperar algum dinheiro público que havia sido desviado, o efeito da Lava Jato na economia, sabemos, é devastador, e vi até o próprio Juiz Moro, outro dia, falando sobre isso, a mim pareceu preocupado com estes efeitos dos dois anos da Operação Lava Jato na economia, um pouco até tentando buscar uma explicação para poder encontrar uma solução.

Digo isso por quê? Porque nossas demandas são muito grandes, e as soluções estão à vista. Agora mesmo o nosso ex-Governador Pessuti, o nosso querido amigo e Deputado, que inclusive integra nossa Bancada do PSB aqui na Casa, Partido que aliás, meu Líder Tiago Amaral, estou tão feliz em estar integrando o Partido, mas nosso querido Wilson Quinteiro, o Paraná é o único Estado que tem R$150 milhões no BRDE para investir em Municípios este ano! Ano de crise, temos 150 milhões via BRDE! Ora, minha gente! Temos que reconhecer que o Governo e o Governador Beto Richa, toda semana, praticamente todo dia, está liberando recursos, dando dinâmica aos programas. Temos problemas?

Claro que temos problemas, Deputado Requião. A segurança pública, indiscutivelmente, é uma das áreas mais críticas do Governo e de qualquer Governo. E isso era, Deputado Mauro Moraes, previsto, muito embora o nosso número de policiais, hoje, seja de quase seis mil policiais, no saldo líquido superior ao que era há cinco anos, ou seja, tivemos um grande incremento e a contratação de mais de 10.500 policiais no Estado, Deputado Cobra.

Ao mesmo tempo, o Governo comprou, não faz três anos, 1.200 novas viaturas para a Polícia; foi um grande investimento, vai comprar de novo, tem um programa agora para comprar mais mil viaturas para a Polícia. Agora, temos problemas. Manutenção de viaturas. Quem tiver uma fórmula com a Lei n.º 8.666 que possa dar dinâmica, mantendo preço baixo e ao mesmo tempo resolvendo o problema da contratação das oficinas, obviamente tínhamos que debater, porque hoje em dia qualquer coisa que você vai fazer na administração pública tem o chamado poder fiscalizatório, onde o administrador público, se quiser resolver a solução, o risco que tem é de ir preso.

Qualquer medida que visa agilizar, hoje em dia, é de altíssimo risco para a administração pública. O fato é que os modelos têm que ser discutidos, debatidos, aprofundados, e obviamente temos que encontrar soluções que possam melhorar.

Agora, o Estado está fazendo compra de armamento pesado, as armas longas, temos um investimento que o Estado vai fazer agora de R$5 milhões na compra de armas longas, exclusivamente de armas longas, vai comprar, está comprando também mais munição e todos os outros equipamentos necessários.

Agora, por outro lado, nunca o policial militar ganhou um salário tão digno quanto está ganhando hoje, por qualquer parâmetro. Merece ganhar mais? Merece ganhar mais, mas nunca ganhou um salário tão bom quanto este que estamos hoje, aqui no Estado do Paraná, pagando.

Ou seja, o salário do servidor público do Paraná, do militar estadual, do servidor público, do professor, é um salário digno. Muitos vão falar: “Ah, não, mas eu queria ganhar mais.”; eu também queria ganhar mais, confesso que também gostaria, só que a nossa realidade é que estamos com o salário atualizado, com as contas em dia, o salário sendo pago em dia, o 13.º foi pago antecipado, o 1/3 de férias foi pago…

(É retirado o som.) SR. PRESIDENTE (Deputado Elio Rusch – DEM): V.Ex.a tem o tempo para concluir. DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB):

O 1/3 de férias já foi pago com reajuste. Digo isto porque temos que ter nesta Casa a clareza de que temos uma caminhada longa. Felizmente o Governador toma decisões diariamente acertadas no Estado, é um tempo de buscar construir, de articular, de trabalhar.

Na absoluta adversidade que o País vive, o Paraná segue em frente. Acho que isso é fundamental para que de fato tenhamos um Estado mais justo e que a desigualdade social aqui possa ser combatida, inclusive pelos novos programas, como o Família Paranaense, mas digo como o Fundo de Combate à Pobreza, que criamos aqui, onde vamos ter R$400 milhões para investir para combater as desigualdades sociais em 2016, apesar de toda a crise que este País vive. Obrigado, Presidente.

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