Mês: março 2016

04/03/2016 imprensa Comentários desativados em Richa e Romanelli entregam casas populares em Santa Mônica

Richa e Romanelli entregam casas populares em Santa Mônica

20160304112749A população de Santa Mônica, município no Noroeste do Paraná, recebeu nesta sexta (04), mais 69 unidades habitacionais populares. As casa foram constrúidas pela Cohapar e entregues pelo governadro Beto Richa e pelo deputado estadual Luiz Claudio Romanelli, líder do governo na Assembleia e representante da cidade na Assembleia. As unidades farão parte do Residencial Santa Mônica III e são resultado de um investimento de mais de R$ 3 milhões em parceria do governo estadual e prefeitura municipal.

Segundo o deputado Romanelli, as unidades são de extrema importância para a população de Santa Mônica. “Dar o direito de ter uma casa às pessoas, é algo muito satisfatório. São conquistas assim que nos dá vontade de continuar na luta para melhorar a vida das famílias paranaenses”, afirmou.

20160304112839 (1)Durante a solenidade, também foram entregues quatro veículos para serem utilizados no transporte de pacientes na área da saúde, sendo eles uma ambulância, uma van e dois pálios, além de 800 toneladas de calcário que deve beneficiar 140 pequenos produtores da região de Santa Mônica. Tudo por articulação do deputado Romanelli em parceria com o Governo do Estado.

Para o prefeito Sergio Jose Ferreira, as entregas fazem parte da realização dos sonhos de muitas famílias em Santa Mônica. “Estamos aqui mostrando bons resultados com a forte parceria que temos com nosso deputado Romanelli e com o governador Beto Richa. Isso prova para as pessoas que dizem que o governo não fez nada em três anos. Fez muito sim e aqui provo cada conquista”, ressaltou.

Para o governador do Estado, Beto Richa, os avanços nos municípios do interior tem grande importância para todo o Paraná. “Queremos que nossas cidades cresçam e se desenvolvam e são investimentos como esses que conseguiremos ir muito além”, disse.

04/03/2016 imprensa Comentários desativados em Romanelli destaca importância do novo Hospital do Câncer de Umuarama

Romanelli destaca importância do novo Hospital do Câncer de Umuarama

 

roma 02Ao lado do governador Beto Richa, o deputado estadual Luiz Claudio Romanelli participou da inauguração do Hospital do Câncer de Umuarama que aconteceu na manhã desta sexta-feira (04). A população poderá contar com consultas e exames em especialidades de média e baixa complexidade.

Foram R$ 14 milhões destinados à obra e equipamentos. São 309 leitos, sendo 20 deles para UTI. salas cirúrgicas e casa de apoio, oito alas de internação, ambulatório de quimioterapia, dois ambulatórios de consulta, um centro cirurgico com nove salas, farmácia, serviço de nutrição, lavanderia, almoxerifado, refeitório, além das áreas administrativas.

Para o deputado Romanelli, a instituição será referência quando se trata de atendimento público com qualidade. “São 80 municípios da região que se beneficiarão com o Hospital do Câncer de Umuarama. É uma obra grande, completa, com equipamentos que tratarão pessoas que sofrem com todos os tipos de câncer. Dar a essas pessoas a oportunidade de ter um tratamento mais perto da sua casa, com certeza é um alívio e conforto não só para os enfermos, mas também aos seus familiares”, ressaltou.

roma 06Por mês, são quatro  mil pessoas da região se deslocam para outros centros atrás tratamento de saúde. Só de Umuarama são cerca de mil pessoas, das quais 250 buscam o tratamento de câncer no Hospital da Uopeccan em Cascavel. “É mais uma parceria do Governo do Estado que deu certo. Primeiro em Cascavel e agora estende-se para o noroeste do Paraná”, completou Romanelli.

“A inauguração deste grandioso hospital é um momento muito especial para Umuarama e toda a região. Uma obra aguardada há muitos e muitos anos pela população, que passa a contar com essa estrutura, uma parceria do governo com a Uopeccan”, disse o governador Beto Richa.

O hospital faz parte da União Oeste Paranaense de Estudos e Combate ao Câncer (Uopeccan) e deve atender não só o Paraná, mas também o estado do Mato Grosso do Sul.

 

 

 

 

04/03/2016 imprensa Comentários desativados em Companhia da PM é instalada em Loanda

Companhia da PM é instalada em Loanda

loanda 2O deputado estadual Luiz Claudio Romanelli esteve junto ao governador Beto Richa para formalizar, nesta sexta-feira (4), a transferência da 3ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) para Loanda, no extremo Noroeste do Paraná. A unidade será responsável por 12 municípios, com 95 mil habitantes, e tem localização estratégica, próximo à fronteira com o Paraguai e às divisas com os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

Para o deputado Romanelli, líder do governo na Assembleia Legislativa, o sentimento é de dever cumprido no setor da segurança, pois além da contratação de mais policiais, há também a criação de novos batalhões em todo o Paraná. “Para Loanda é de extrema importância a criação deste batalhão justamente por conta da fronteira. Com certeza trará mais conforto e tranquilidade a todas as famílias que aqui moram. Mais uma conquista que nos faz olhar para trás e ter certeza de que tudo valeu a pena”, disse.

O prefeito de Loanda, Flávio Accorsi, disse que a região está no itinerário de ações criminosas, por causa das divisas com outros Estados. “Com a presença desta Companhia da PM haverá mais prevenção e repressão ao crime. É um sonho de muitos anos que se concretiza”, disse ele.

loanda“Estamos atendendo a forte solicitação dos prefeitos, deputados e da comunidade em geral dos municípios. Hoje respondemos a essa demanda da região, que é muito sensível, devido à sua localização. Agora haverá mais policiais e junto virão viaturas e mais equipamentos”, disse o governador, ao lado prefeito de Loanda, Flávio Accorsi. O número do efetivo passará dos atuais 65 para mais de 100 homens.

Para Richa, o Governo do Estado atua para ampliar a segurança pública em todo o Estado. Por exemplo, a 3ª CIPM era sediada em Telêmaco Borba, que agora recebeu o 26º Batalhão de Polícia Militar (BPM), cujo decreto de criação foi assinado pelo governador Beto Richa na última quinta-feira. No mesmo dia, Richa também criou o 27º BPM, com sede em União da Vitória.

“A segurança é uma das maiores demandas da população. Quando assumimos o governo, em 2011, o Paraná tinha um dos piores indicadores de segurança do Brasil. Conseguimos avançar de forma significativa, com a contratação de quase 11 mil profissionais em cinco anos e a aquisição de 1.500 novas viaturas. Em breve anunciaremos mais um lote de veículos”, afirmou o governador. Ele citou que, só em fevereiro, foram nomeados 2.212 policiais militares e 608 bombeiros, além de 64 delegados.

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Obras de saneamento elevam cobertura de esgoto para 77,08% 

Na solenidade, junto com o prefeito de Loanda, Flávio Accorssi, o governador também assinou ordem de serviço para início das obras de ampliação do sistema de esgoto sanitário do município. O investimento da Sanepar é de R$ 1,9 milhão e, segundo o prefeito Flávio Accorsi, serão beneficiadas 4 mil pessoas.

02/03/2016 imprensa Comentários desativados em Autorizada a licitação para obras em trevo de Santo Antonio da Platina

Autorizada a licitação para obras em trevo de Santo Antonio da Platina

Governador Beto Richa assina autorização para licitação para modernização da PR-439, no acesso ao município de Santo Antônio da Platina. Presentes o prefeito de Santo Antônio da Platina, Pedro Claro, o secretário da Infraestrutura e Logística, José Richa Filho e o deputado estadual Pedro Lupion. Curitiba, 02/03/2016. Foto: Pedro Ribas/ANPrO governador Beto Richa autorizou nesta quarta-feira (02) o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) a fazer a licitação das obras de modernização do trevo de acesso a Santo Antônio da Platina, na Rodovia PR-439, no Norte Pioneiro. O investimento, de R$ 1,35 milhão, vai melhorar o acesso à empresa Yazaki, que produz chicotes elétricos e possui 2 mil funcionários. Circulam diariamente pelo local mais de 20 ônibus e 300 motocicletas.

A autorização foi assinada no Palácio Iguaçu, durante encontro com o prefeito de Santo Antônio da Platina, Pedro Claro; o secretário de Estado da Infraestrutura e Logística, José Richa Filho, e o diretor geral do DER-PR, Nelson Leal. O projeto é uma reivindicação antiga da população de Santo Antônio da Platina. Além da indústria, a estrada é utilizada por moradores de bairros residenciais e de municípios vizinhos.

MAIS SEGURANÇA – “É um investimento expressivo no Norte Pioneiro, que vai beneficiar não só Santo Antônio da Platina, mas também outras cidades da região”, afirmou o governador. “As pessoas que vivem no local precisam se locomover com mais segurança”, completou. A obra vai garantir mais qualidade de vida à população e diminuir o número de acidentes no trecho.

“O trevo da PR-439 tem muitos problemas graves e curvas acentuadas. Tudo isso será melhorado com uma boa infraestrutura, que vai propiciar um desenvolvimento para todo o Estado”, acrescentou o secretário José Richa Filho.

O projeto já está pronto e, com a autorização da licitação, o início as obras deve acontecer em cerca de 90 dias. Os recursos vêm do Tesouro do Estado e do orçamento do DER-PR. “Tínhamos vários problemas sérios com desastres e acidentes no local. Cerca de 10 mil habitantes vão se beneficiar com essa obra.”, ressaltou o prefeito Pedro Claro. “A obra vai trazer qualidade de vida a população do município.”

02/03/2016 imprensa Comentários desativados em “Criamos aqui, muitas vezes, uma discussão, uma falsa discussão”

“Criamos aqui, muitas vezes, uma discussão, uma falsa discussão”

25595394535_2c2ec05571_zSr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero começar parabenizando o Deputado Pedro Lupion. Ontem estava acompanhando para discutir a situação das rodovias do Norte Pioneiro, numa reunião de trabalho que realizamos no DER do Estado do Paraná, quando ele apresentou essa reivindicação antiga, e aproveitando que temos o orçamento no DER, o Deputado Pedro Lupion conseguiu, de fato, fazer com que o Governo pudesse liberar desde logo aquilo que era uma antiga reivindicação que ele encaminhava em nome do povo platinense, especialmente dos trabalhadores da Yazaki.

Quero parabenizar o Deputado Pedro Lupion por representar não só Santo Antônio da Platina, mas todo o Norte Pioneiro, de uma forma sempre produtiva, como, aliás, presenciei, estava ao seu lado e vi efetivamente, e hoje o Governador assinou a autorização, e essa obra agora será realizada pelo DER do Paraná. É um trevo que vai dar acesso a três mil trabalhadores de toda uma região da cidade, ao custo de R$1 milhão e 300 mil, e é uma conquista do mandato do Deputado Pedro Lupion.

Mas, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ouvi hoje muitos pronunciamentos aqui, e obviamente alguns embalados pelo momento que vivemos neste País, e às vezes até me assusto um pouco, Deputado Tiago Amaral, V.Ex.a que é jovem ainda, mas é estudioso, pode ler hoje, na Folha de São Paulo, um artigo da jornalista Mônica Waldvogel, que faz uma análise sobre a absoluta falta de temperança, do ponto de vista da intolerância, que estamos vivendo no País.

Hoje em dia se procura sempre buscar alguém como o Judas, o bode expiatório, ou alguém que de fato possa significar, personificar o mal como uma forma de fazer uma expiação em relação às reivindicações de uma categoria, ou de um segmento, enfim, o mais diverso possível. Digo isso por quê? Porque estamos vivendo, de fato, um momento na política da completa intolerância. Ou seja, das pedaladas da Presidente Dilma, passamos a discutir os pedalinhos do sítio dos amigos do Presidente Lula. O fato é que a piada é boa, Deputado Tadeu, mas não é minha, é do José Simão, grande piadista deste País, mas é uma piada fantástica mesmo, porque das pedaladas passamos a discutir os pedalinhos atribuídos àquele sítio de Atibaia, atribuído aos amigos do Presidente Lula. Digo isso por quê?

Porque o País, na verdade, com imensas e enormes dificuldades, tem que ter capacidade, entre os políticos, de superar as divergências, as dificuldades. Claro, a luta política faz parte, ela é importante, mas vejam bem, minha gente, temos que ter neste País, neste Estado, um clima de construção de soluções e não de conflito permanente. Temos que buscar, de fato, entendimento para que possamos superar essa fase difícil, essa quadra difícil que o País está atravessando. Ainda agora mesmo ouvi, na tribuna, o Deputado Nereu Moura, e acho que antes havia falado sobre o tema o Deputado Tadeu Veneri, que envolve a questão do reajuste tarifário pela nossa Companhia de Saneamento, a Sanepar.

Ora, a Sanepar já aumentou este ano, Deputado Rasca, em obras que geram emprego, atividade econômica, R$600 milhões, foi aumentado agora o investimento da Sanepar. Investimentos em água, em obras de esgoto, investimentos que só estão podendo acontecer justamente por conta de reequilíbrio do caixa da empresa.

Sabemos que promover reajuste de preço público dói muito. Agora, a Sanepar fez, no ano passado, dois reajustes, fez o reajuste extraordinário por conta do aumento da conta de energia. Ora, em 2014 a Sanepar gastou R$180 milhões com energia elétrica; em 2015 gastou R$390 milhões. Claro, com a criação da Copel comercializadora, que esta Casa está votando, a Sanepar poderá comprar energia mais barata dos grandes consumidores que são regulados por essa legislação, que efetivamente vai fazer com que no mercado exporte onde a energia barata está muito mais acessível, ou seja, caiu de 800 para R$35, certamente a Copel poderá reduzir a conta de energia elétrica que mensalmente tem que pagar para a Copel, que aplica, obviamente, como todos sabem, está interligada num sistema que é nacional, que vende, basicamente, a energia hidráulica barata, Copel Geradora, e compra energia cara, através da Copel Distribuidora, que o País tem vivido.

Embora queira dizer o seguinte: aqueles que gostam de sempre piorar o cenário, no ano passado disse, aqui desta tribuna, depois de ter ido à Sanepar, na Copel Distribuidora, entendido como era o mecanismo de reajuste da tarifa, onde verificamos que havia, sim, a possibilidade de ser reduzida a tarifa no ano de 2016, e qual é a boa notícia? Já foi reduzida, agora em fevereiro, uma pequena fração por parte da bandeira vermelha do Governo Federal, que é imposta a todos os consumidores, e obviamente em junho haverá redução da tarifa de energia elétrica no Paraná.

Podem esperar, porque isso vai acontecer, porque a regra é do preço da energia. O Governo não quer faturar a mais, ganhar a mais, pagar dividendos a mais; ao contrário, a Copel está lutando para pagar, Deputado Rasca, o mínimo de 25% de dividendos. É esse o objetivo da Copel, obviamente, tem toda uma dinâmica de mercado para os acionistas, para os que têm controle acionário, além do Estado, os privados que compraram as ações na Bolsa da Copel. Da mesma forma, obviamente, a Sanepar tem a sua política. O que quero destacar em relação à Sanepar é que a nossa tarifa ainda é assim.

Criamos aqui, muitas vezes, uma discussão, uma falsa discussão. Exemplo: “Olha, a Companhia de Transportes, a Azul, não quer mais operar no Paraná, por causa do ICMS.” Muito bem, basta pesquisar: onde se vende o querosene mais barato do Brasil, Deputado Traiano? Sabe onde é? Não? No Paraná. O Paraná tem o preço mais barato de querosene do País, que abastece as aeronaves da Azul, uma empresa aérea. Estou dizendo isso por quê? O mesmo ocorre com o caso da Sanepar. A Sanepar é uma empresa pública, tem uma política de subsídio cruzado, ou seja, os grandes sistemas pagam os menores; ao mesmo tempo, quem tem maior capacidade de pagamento, paga mais.

Mas temos, na Sanepar, hoje, um milhão de pessoas, mais de um milhão, um milhão e 100 mil pessoas que são atendidas pela tarifa social da água, e essa tarifa social beneficia as famílias mais pobres do Estado. E hoje, quando tem, inclusive, rede de esgoto, temos uma tarifa, quando tem rede de esgoto a família paga, hoje, na tarifa social, até 10 m³, R$13,29. A tarifa mínima, efetivamente, está hoje em R$33, e vai ter aqui um acréscimo – não estou vendo exatamente onde está o número – mas vai ter esse acréscimo, que basicamente qual é o acréscimo? O acréscimo da inflação.

Não se está acrescendo absolutamente nada, a não ser o valor da inflação que o País está vivendo. Esta é a correção que está sendo feita, mas para quê? Para garantir qualidade na prestação de serviços, garantir que a Sanepar possa investir, e o plano de investimentos nesses próximos três anos da Sanepar é R$2 bilhões e 500 milhões. Vou repetir, há um acréscimo de R$600 milhões em investimentos da Sanepar neste ano de 2016. Isso, Deputado Maurício, faz com que possamos ter mais empregos, especialmente de trabalhadores que muitos foram desempregados.

Pela descontinuidade de programas importantes como do PAC, como o Minha Casa, Minha Vida, trabalhadores da construção civil, que muitos não têm a menor qualificação profissional e precisam de emprego, e essas obras da Sanepar servem como frente de trabalho, porque elas vão atender a pequenos e médios Municípios, e justamente eles vão gerar emprego e renda para os trabalhadores e gerar atividade econômica, e obviamente, dentro do equilíbrio que deve ter a tarifa social, que destaco, para quem só paga água, R$8,86; para quem paga água e esgoto, R$13,29. É isso. Obrigado, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados

01/03/2016 imprensa Comentários desativados em Projeto de negativação de consumidores será debatido com sociedade antes da votação, assegura Romanelli

Projeto de negativação de consumidores será debatido com sociedade antes da votação, assegura Romanelli

 

24781639394_04e3dd5ca0_zO projeto de lei 0594/2015 que obriga as empresas a comunicaremos consumidores de que serão negativados, através do envio de correspondência com aviso de recebimento, será amplamente debatido com todos os setores da sociedade, antes de ser enviado ao plenário da Assembleia Legislativa para ser votado. O compromisso foi assumido pelo deputado Luiz Claudio Romanelli, autor do projeto, na audiência pública convocada pelas Comissões de Defesa do Consumidor e Indústria e Comércio, Emprego e Renda para discutir o tema, realizada na manhã desta terça-feira (01/03).

O projeto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que assegurou a constitucionalidade da iniciativa e há uma lei similar em vigor no estado de São Paulo. Outros 14 estados também tem projetos regulamentando a questão. A Câmara Federal já aprovou projeto, que agora tramita no Senado.

“O objetivo é proteger os direitos do consumidor, o que obriga órgãos de proteção como Serasa, SPC ou Seproc a fazerem análise da legitimidade do crédito e notificarem os consumidores antes de incluí-los no cadastro de inadimplentes. Diante das ponderações das associações comerciais do Estado, contrárias ao projeto, vamos aprofundar o debate e encontrar um ponto de equilíbrio que defenda o direito do consumidor e não inviabilize o funcionamento dos créditos”, ponderou o deputado Romanelli.
24785403563_8f611528be_zSegundo a diretora do Procon-PR, Claudia Silvano, desde 2012 o órgão contabiliza 286 queixas de consumidores incluídos indevidamente em registros negativos. “Todos sabemos qual é o resultado de ter o nome incluído no cadastro de inadimplentes. Acredito que podemos debater e melhorar o projeto,  mas é evidente que  não é possível  ficar como está. O consumidor tem o direito de ser previamente informado que terá seu nome incluído no cadastro de inadimplentes”, analisou.

Para o professor titular de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da USP André Ramos Tavares, autor do parecer sobre a lei de São Paulo, encomendado pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor-Proteste, o projeto do deputado Romanelli dá efetividade ao previsto na Constituição Federale no Estatuto do Consumidor.

“Há um postulado constitucional que costuma ser esquecido, determinado pelo artigo 219 da Constituição Federal. “O mercado é patrimônio nacional. É constituído não somente por agentes econômicos, mas também pelos cidadãos. As entidades de proteção ao crédito ocupam uma posição pública que gera onerosidade à sociedade quando atuam à margem do controle”, analisou.

24781564704_c5df75192f_zPara o advogado Tiago de Lima Almeida, que atuou na defesa da Lei15.659/2015, o projeto de lei de autoria do deputado Romanelli, a exemplo da lei em vigor em São Paulo, regulamenta o artigo 43 do Estatuto do Consumidor, que estabelece o direito de ser comunicado previamente e por escrito sobre a inscrição no cadastro de inadimplentes.

“Não são esporádicas as ações de consumidores que buscam na Justiça a reparação de danos em função de negativação indevida. O projeto visa instituir mecanismos de proteção aos mais vulneráveis, que são os consumidores. Não podemos priorizar os lucros dos órgãos de proteção ao crédito e de credores infratores em detrimento do interesse público”, disse.

O advogado Paulo Eduardo Pinheiro de Souza Bonilha, co-autor do parecer sobre a Lei de São Paulo, encomendado pelo Conselho Federal da OAB, defende a constitucionalidade do projeto apresentado por Romanelli. “O projeto é plenamente constitucional. Complementa a norma geral que é o Código do Consumidor. A lei trata justamente de estabelecer a notificação do consumidor”.
Segundo ele, o artigo 43 do Código do Consumidor diz que as informações tem que ser verdadeiras, claras e amparadas em cadastros verdadeiros. “As informações precisam ser inseridas de forma cautelosa. O sistema é sujeito a erros e o consumidor é o grande perdedor. É vital que o consumidor tenha ciência da inclusão de seu nome no cadastro de inadimplentes. A aprovação do projeto , ao final, será benéfico a todo o sistema”, analisou.

Fotos: Pedro Oliveira/Alep

01/03/2016 imprensa Comentários desativados em Joaquim Távora recebe investimentos em sinalização de trânsito

Joaquim Távora recebe investimentos em sinalização de trânsito

Governador Beto Richa, acompanhado do diretor do Detra-Paraná, Marcos Traad, assina ordem de execução para obras de sinalização viária em mais 47 cidades paranaenses, no valor de R$ 8 milhões. Curitiba, 01/03/2016. Foto: Orlando Kissner/ANPr

Foto: Orlando Kissner/ANPr

O governador Beto Richa autorizou nesta terça-feira (1) a liberação de recurso no valor de R$ 145 mil para o município de Joaquim Távora, Norte Pioneiro do Paraná. Os recursos, articulados pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB) e pelo prefeito Gelson Nassar, serão utilizados para obras de sinalização viária em mais 47 cidades paranaenses, no valor de R$ 8 milhões. Na solenidade realizada no Palácio Iguaçu foram assinadas

ordens de execução para obras de sinalização viária em mais 46 cidades paranaenses.

Richa declarou que as ações na área de trânsito demonstram, na prática, o compromisso do Governo do Estado com o municipalismo. “É mais uma área que o nosso governo cuida para garantir o desenvolvimento e o crescimento ordenado de nossos municípios”, ressaltou.

Segundo o prefeito Gelson Nassar, a verba será destinada para investimentos em sinalização de trânsito horizontais e verticais, o que permitirá uma maior segurança para a população. “Sabemos que uma via mal sinalizada, traz más consequências para quem precisa se locomover na cidade e região. Estamos muito gratos por mais essa conquista em parceria com nosso deputado Romanelli, junto ao governo do Estado”, disse.

ROMA E JTPara Romanelli, líder do governo na Assembleia, essa liberação faz parte do processo de valorização dos pequenos municípios paranaenses. “Acidentes de trânsito são a causa de milhares de mortes no nosso país e no nosso Estado. Esses recursos são importantes para a segurança no trânsito, para prevenção de acidentes e para preservar vidas. É mais um avanço que conquistamos para Joaquim Távora e para vários municípios do interior”, afirmou.

Os convênios são firmados por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Paraná (Detran) e as prefeituras. Os valores são provenientes da arrecadação de multas, depositados no Fundo de Reequipamento de Trânsito (Funrestran) e investidos em sinalização viária vertical, como a instalação de placas nas vias horizontal e horizontal, além das pinturas de faixas de pedestres, estacionamento e advertências.

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