Mês: agosto 2015

13/08/2015 imprensa Comentários desativados em Proposta que muda poligonal dos Portos de Paranaguá e Antonina é debatida na Assembleia

Proposta que muda poligonal dos Portos de Paranaguá e Antonina é debatida na Assembleia

O presidente do Sindicato dos Conferentes de Paranaguá, Carlos Antonio Tortato, solicitou aos deputados, na sessão plenária desta quarta-feira (12) da Assembleia Legislativa, que seja ampliado os debates sobre a proposta que altera os poligonais das áreas dos portos de Antonina e Paranaguá. Segundo ele, que usou a tribuna no início da sessão para falar em nome dos trabalhadores do setor, as mudanças no modelo atual devem trazer reflexos extremamente danosos para a economia regional e estadual.

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Tortato explicou que com as alterações que estão sendo propostas haverá uma redução das coordenadas geométricas que definem a área de atuação dos dois portos, permitindo a ampliação dos espaços denominados de Terminal de Uso Privativo (TUP). Segundo ele, os TUPs não são submetidos às normas e leis que regulamento as atividades portuárias. Durante seu pronunciamento Tortato convidou os deputados para que participem das audiências públicas que serão realizadas ainda neste mês de agosto para debater as alterações.

Já o deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), líder do Governo, que propôs o debate do tema em Plenário, lembrou que os portos são concessão federal e o de Paranaguá é um dos mais eficientes do país. “Há uma preocupação com o que tem ocorrido com os portos, especialmente com o desemprego dos trabalhadores, em consequência das mudanças e por isso estamos debatendo a questão”, declarou. Neste ano, até junho, foram movimentadas 22,3 milhões de toneladas pelo Porto de Paranaguá, administrado pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA). Suas instalações contam com um cais público de 4.232 metros acostáveis, além de três píeres. Possui 2,35 km² de infraestrutura destinada à movimentação de cargas, entre elas, contêiner, granel sólido e carga geral, sendo que os principais produtos movimentados pelo porto são: soja, contêineres, fertilizantes, farelo de soja e açúcar. Também administrado pela APPA o Porto de Antonina conta com uma infraestrutura de acostagem de 60m de cais público, acrescidos de 360m de cais na Ponta do Félix. Possui terminais destinados à movimentação de carga geral e granéis sólidos, sendo que, sua principal movimentação atualmente é de fertilizantes. São mais de 20 mil trabalhadores envolvidos diretamente neste setor e 21 grandes empresas arrendatárias que atuam nas áreas do porto, gerando empregos, tributos e desenvolvimento para o município.

Audiências – Foi anunciado pelo Governo federal, no final de julho, a aberturas das consultas públicas referentes às adaptações das poligonais das áreas dos portos organizados de Antonina e Paranaguá. Até o dia 24 de setembro, os interessados poderão enviar contribuições e questionamentos para a Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP/PR), por meio de correspondência ou e-mail. O processo contará ainda com duas audiências públicas, uma em Antonina, no dia 27 de agosto, e outra, dia 28 de agosto, em Paranaguá.

De acordo com informações da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) os desenhos iniciais das poligonais, apresentados pela SEP neste início de consulta pública, foram construídos após discussões com a Administração Portuária, e observaram as regras da Lei n.º 12.815/13. As propostas mantêm nas áreas dos dois portos organizados os imóveis sob a gestão da autoridade portuária, e consideraram, nas suas definições, a adequação dos acessos marítimos e terrestres, os ganhos de eficiência e competitividade decorrente da escala das operações e as instalações portuárias já existentes.

Legislação – A Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP/PR) informa que a Lei dos Portos (Lei nº 12.815/13) define como poligonais as áreas dos portos organizados que compreendem as instalações portuárias e a infraestrutura de proteção e acesso ao porto. O Art. 15 estabelece que os limites devem considerar os acessos marítimos e terrestres, os ganhos de eficiência e competitividade e as instalações portuárias já existentes. Também devem levar em consideração as especificidades de cada localidade de forma a adequar as poligonais às necessidades da operação portuária de cada região. O conjunto do planejamento do setor portuário nacional – composto pelo Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) e Planos Diretores Estratégicos (Master Plan) de cada porto, além do Plano Nacional de Logística Portuária (PNLP) – é guia importante para a definição das poligonais.

Conforme a SEP/PR com a definição das poligonais, é possível dar maior segurança jurídica à comunidade portuária, tornando claros os limites de competência do porto e a interface entre investimento público e privado, evitando, assim, conflitos de gestão. O Art. 68 da Lei dos Portos, as poligonais de áreas de portos organizados que não atendam ao disposto no art. 15 deverão ser adaptadas. Em uma primeira etapa, a Secretaria de Portos (SEP/PR) colocou em consulta pública 17 poligonais que ainda tinham suas áreas definidas em portarias do Ministério dos Transportes. As poligonais dos demais portos organizados já estão definidas por decreto e, portanto, sua revisão será feita gradualmente.

04/08/2015 imprensa Comentários desativados em Ajuste fiscal garante investimentos e bons salários aos servidores, diz Romanelli

Ajuste fiscal garante investimentos e bons salários aos servidores, diz Romanelli

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O líder da base de apoio ao governo na Assembleia Legislativa, deputado Luiz Claudio Romanelli defendeu nesta terça-feira (04) a coerência e as ações do governador Beto Richa na realização do ajuste fiscal e na implantação de programas como o Nota Fiscal Paranaense. “Os recursos são escassos e numa época de recessão, de inflação em alta, o governador tomou medidas duras, amargas, mas absolutamente necessárias para o equilíbrio das contas públicas e para o cumprimentos de compromissos com os servidores públicos, como o pagamento de promoções e progressões e com os salários pagos rigorosamente em dia. O governo agiu com seriedade e responsabilidade, ainda que a um custo político alto. É isso que se espera de um governante sério”, analisou Romanelli.

Segundo ele, o grande debate que a ALEP deve travar é sobre o desenvolvimento das políticas públicas num momento de escassez de recursos. “Todos nós sabemos que não há sobra de recursos, os recursos são escassos. Há de se agir com muita responsabilidade. O Rio Grande do Sul é o primeiro estado que quebrou, faliu. Não consegue mais pagar os 280 milhões por mês que tem que pagar da dívida pública para a União. Não consegue mais pagar a folha de pagamento, quebrou. Outros estados da federação também estão quebrando. Goiás já não paga salário e Brasília também está enfrentando enormes dificuldades”, comentou.

Para o líder do governo na Assembleia, o Paraná fez um ajuste duro mas necessário para que sejam feitos investimentos e remunerar bem os servidores públicos. “Vamos deixar um estado melhor ainda do que aquele que o governador Beto Richa assumiu no dia primeiro de janeiro de 2015. Não tenho dúvida que o primeiro de janeiro de 2019 estará numa condição muito melhor do que se encontra hoje”, afirmou.

04/08/2015 imprensa Comentários desativados em Romanelli recebe integrantes do SindiSaúde

Romanelli recebe integrantes do SindiSaúde

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O deputado Luiz Claudio Romanelli, líder do governo na Assembleia Legislativa, recebeu em seu gabinete integrantes do Sindicato dos Servidores da Saúde Pública do Paraná, que solicitaram o apoio para algumas demandas da categoria e em especial a cerca de 300 promotores de saúde que aguardam a correção do enquadramento dos planos de cargos e salários.

O deputado destacou que a Liderança do Governo está aberta a contribuir para a busca de soluções que envolvam o governo e os servidores. “Deixei clara a minha disposição em conversar com as partes envolvidas e buscar uma solução. É assim, somente com muito diálogo, que conseguimos alcançar um ambiente melhor para todos e que favoreça o interesse publico”, pontuou.

03/08/2015 imprensa Comentários desativados em Pronunciamento do deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PMDB) na sessão desta segunda-feira (03)

Pronunciamento do deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PMDB) na sessão desta segunda-feira (03)

Senhoras e Senhores Deputados. Eu quero iniciar a minha fala aqui hoje dizendo que na política nós pensamos que já vimos tudo. Mas hoje quando eu ouvi da tribuna meu prezado companheiro de partido, Deputado Mauricio Requião, fazendo um pronunciamento referenciado no Jornalista Celso Nascimento, confesso que me surpreendi muito. Por outro lado, eu ver um Requião, utilizando como fonte de referência Celso Nascimento. Celso Nascimento que, aliás, ele sempre nos dá o privilégio da audiência aqui, não sei qual o sentimento que passou por ele. Mas que é surpreendente é surpreendente. De qualquer forma, o tema tratado no pronunciamento do Deputado merece é claro a resposta tanto ao Deputado Mauricio Requião quanto ao Jornalista Celso Nascimento. E todos nós sabemos que desde 2012 a Refinaria Manguinhos teve suspenso a sua autorização para operar no Estado do Paraná. E teve justamente pelos problemas que o fisco estadual identificou. Inclusive, quando o Ex-Secretário da Fazenda Luiz Carlos Haully, atuou no sentido de poder fazer com que no Paraná pudessem, através do Sindicato, é representativo nacional das Empresas de Combustíveis, as grandes. Refinarias não distribuidoras, que refinaria mesmo é a Petrobrás. As demais a BR Distribuidora, a Cosan, a Shel. Ou seja, todas elas compram combustível que é produzido pela Petrobrás. Ou daqueles que importam. Como se importou muito Deputado Rasca Rodrigues, através do Porto de Paranaguá, combustível inclusive da Venezuela, empresas daqui do Paraná. Que também tem problemas, diga-se de passagem, com o próprio fisco. Ou tiveram problemas com o fisco. Essa área é uma área do combustível, é uma área complicada, muito complicada. Por isso que o ideal sempre não é trabalhar com intermediários. Mas trabalhar com as empresas que são grandes empresas internacionais. Ou no caso da BR Distribuidora. Inclusive no caso da BR Distribuidora nós também verificamos que embora, uma empresa nacional pública tivéssemos tido também tantos problemas. Aliás, ela está envolvida também nessa operação da Lava jato. Eu sei que se alguém cometeu um ilícito ele tem o direito de ser julgado. E se for condenado tem que pagar a sociedade pelo crime ou pelo ilícito que cometeu. E creio eu que esse é o grande desafio que nós temos. Eu ainda hoje certamente o Deputado Rasca vai comentar, se não hoje ou amanhã, o artigo que eu pude escrever como colunista no blog do Ismael, tratei justamente isso. O que nós temos que dar solução nesse País aqui é para a economia. O povo não está preocupado com a diversão principalmente dos políticos de discutir a reforma política, ou discutir a crise política ou a crise moral. O povo está preocupado com a inflação, com o desemprego, com a falta de atividade econômica, com o crescimento da taxa do câmbio, do dólar. Que Deputado Marcio Nunes, os agricultores e os agricultores tiveram muito resultado positivo em 2015. Nós sabemos que na safra de 2015/2016, vai ser diferente, porque agora eles terão que comprar os insumos com esse dólar alto e certamente a rentabilidade da agricultura diminuirá muito. Como, aliás, Deputado Anibelli, do próprio boi que V. Exa.a conhece bem o mercado da carne e sabe da vaca, de como nós estamos passando um período complexo na nossa economia. Eu digo isso por que nós retomamos os trabalhos nesse período dessa segunda parte da primeira Sessão Legislativa e eu entendo que a agenda da Assembleia Legislativa tem que ser uma agenda propositiva. Hoje ainda recebi, Deputado Tadeu Veneri, a visita do Presidente do Sindicato da estiva e dos conferentes de Paranaguá, porque o que nós temos que debater são os temas reais, é debater se nós vamos alterar, se o Governo Federal vai alterar ou não a poligonal. Esse tema real que envolve investimento, investimento não só público, como investimento privado, o fato é que as agendas da Assembleia me parece que elas não devem ser buscadas nas páginas policiais, mas nas páginas da economia, porque claro quem não tem empresa para tocar, não tem folha de pagamento para pagar, ou não é empregado que todo mês tem que trabalhar duro para receber o salário no final do mês não está muito preocupado com o mundo real. Mas para quem vive, para o agricultor, para o empresário, para o trabalhador, para o industrial, está muito preocupado com a desaceleração e mais do que isso mesmo, com uma retração da própria economia. Para os que gostam de se divertir e divertir, como dizia o Senador Requião, no radical diverter, que … fica fácil para quem está descolado do mundo real ficar vendo: Ah! foram presos mais tantos hoje na operação, até deram um nome esquisito para a operação… 17.ª, 18.ª fase da Operação Lava Jato. Mas, olha, sinceramente aqui a operação Lava Jato não enche a barriga de ninguém, ao contrário esvazia , já cortou mais de 260 mil empregos, as empresas da Lava Jato a Odebrecht, a Queiroz Galvão, a Camargo Correia , as grandes empreiteiras nacionais são o patrimônio do País, não adianta a gente fazer de conta que virão outras empresas aqui substituí-las, porque não há mobilização no mundo dos negócios que vá fazer com que num País com tanta complexidade política uma empresa multinacional da área da construção civil pesada saia lá dos Estados Unidos ou de outros Países e venha aqui para o Brasil , não, ao contrário a Petrobras já teve que cancelar ,aqui, encomendas no solo Brasileiro para comprar na China, porque as empresas nacionais estão cerceadas de participar por conta da investigação da Lava Jato. Então, a justiça tem que fazer os acordos de leniência, separar o joio do trigo, colocar na cadeia quem precisa colocar, mas as empresas precisam ser preservadas porque elas geram empregos e atividade econômica. Eu digo isso no sentimento de que nós temos muitos desafios nesse segundo semestre, aqui, na Assembleia Legislativa, nós temos que votar projetos de leis importantes para a economia e para a sociedade Paranaense. Ainda hoje nós participamos do lançamento do nota Paraná, que vai beneficiar o contribuinte e o consumidor paranaense , o contribuinte que muitas vezes por conta do sonegador perde clientes, perde mercado , vai ganhar com a nota paranaense, com a nota Paraná e ao mesmo tempo o consumidor. Eu inclusive já tenho o meu cartão, aqui, do nota Paraná com o meu nome e CPF, tudo que eu comprar nota fiscal com CPF, porque o credito do imposto vem na conta do consumidor. Vai permitir pagar IPVA com o nota Paraná. Foi feito um acordo inclusive com as empresas de telefonia celular para cada um real que se comprar através do programa Nota Paraná, um real de crédito de pré-pago a concessionária vai Vai creditar R$ 2. Além do que a partir de 1º de janeiro, também, as entidades sociais poderão angariar para quem não colocar o CPF na nota, coloca lá, não é, num bauzinho a nota fiscal para que a entidade possa ela se creditar a partir de 1º de janeiro. Então, Sr. Presidente, o Governo está com as ações positivas, esta aí o Nota Paraná do Presidente e, certamente, nós Deputados temos que dar o exemplo, em relação a pedir a nota fiscal. É isso! Obrigado, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados pela atenção.

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