O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Luiz Claudio Romanelli, rebateu as críticas feitas por entidades às medidas de ajuste enviadas pelo Poder Executivo e que começam a ser debatidas pelos deputados. “O governo do Estado enviou um conjunto de medidas que são necessárias à administração pública. São propostas de ajuste fiscal, de moralização, de modernização, que dão transparência e segurança jurídica. Nós não podemos nos perder em uma discussão estéril. São temas tão importantes e relevantes para o interesse público”, disse.

Para o deputado, a reação da Federação das Indústrias do Paraná e da Ordem dos Advogados do Brasil- secção Paraná revela desinformação sobre os projetos. “A mim parece que não leram e não gostaram. Entendo que  quando aprofundarem a  leitura e a discussão,  que tomarem conhecimento do projeto, apoiarão a maior parte das medidas”, ponderou.

Romanelli disse que há um equívoco na interpretação da OAB sobre o projeto que altera o funcionamento do Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais (CCRF). “O projeto é modernizador, diminui instâncias que eram contrárias ao interesse público e do próprio contribuinte. Ao mesmo tempo, cria-se diversos outros procedimentos que darão maior segurança jurídica ao contribuinte. Falta às pessoas, antes de dar opiniões, ler o projeto”, analisou.

Em relação ao projeto que prevê a criação da taxa de controle, acompanhamento e fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos hídricose de recursos minerais , Romanelli diz que os industriais e consumidores paranaenses não serão onerados.

“Essas taxas já são cobradas em estados como Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro, Mato Grosso e Amapá, de empresas que exploram recursos hídricos e minerais para aproveitamento econômico, principalmente geração de energia, e a vendem para outros estados. Os recursos serão aplicados, integralmente, em projetos da área do meio ambiente. serão cobradas da energia elétrica que é exportada no Paraná. Não haverá nenhum ônus para os consumidores”, analisou.

Segundo o líder do governo, muitas entidades representativas de diversos segmentos debatem e discutem exclusivamente lendo manchetes de jornal. “Alguns não chamam suas assessorias técnicas, não aprofundam o debate e ficam repetindo equívocos que são reproduzidos por pessoas que também não leram. E aí, de fato, a desinformação acaba prevalecendo”, diz.