DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados e demais visitantes, estamos reiniciando uma Sessão Legislativa e todos sabemos que o nosso País atravessa uma quadra extremamente difícil: a grande preocupação em relação à queda da atividade econômica, os 12 milhões e 300 mil brasileiros que ficaram desempregados.

E sabemos que isso tem um custo social elevadíssimo, porque quem sofre mesmo com a crise econômica é a classe trabalhadora, é o trabalhador que perde o emprego. Para os senhores terem uma noção do que estou falando, não que cada um aqui não conheça a realidade, mas só na base do principal sindicato representativo dos trabalhadores, que são os metalúrgicos aqui na grande Curitiba, de 2015 para cá 25 mil trabalhadores perderam o seu emprego com carteira de trabalho assinada.

É um número que assusta na medida em que sabemos o tamanho das dificuldades que teremos nestes próximos anos para fazer com que haja a retomada do crescimento econômico e principalmente para que o Estado Brasileiro, incluída a União e os Estados, que representam as populações das suas regiões, possam retomar a sua capacidade de investimento.

O que temos assistido é uma crise muito grave, basta ver o que acontece hoje no Estado do Espírito Santo, um Estado que está em uma situação de equilíbrio financeiro, mas, como se pode perceber, em um grande desequilíbrio do ponto de vista da gestão da sua área de recursos humanos, basta ver a greve que é feita, que não é bem uma greve, é um movimento pelas esposas dos militares por conta do salário, do subsídio.

Um policial militar no Estado do Espírito Santo ganha menos da metade do que ganha um policial no Paraná. Notem bem, ganham menos da metade do que ganha um policial no Paraná. Há seis anos um policial militar no Espírito Santo não tem reajuste e todos sabem muito bem que nesse mês de janeiro, ainda com todas as dificuldades, o Estado implantou para a Polícia Militar do Paraná 1.900 promoções, para que as carreiras pudessem prosseguir, e 9 mil progressões, só na Polícia Militar.

Na área da educação, de 100 mil trabalhadores da área da educação 67 mil são professores e 56 mil receberam promoções e progressões – alguns tiveram reajustes de aumento real no salário que chegou a 30% nesse mês de janeiro. E o Governo, tão logo tenha uma segurança em relação à receita, iniciará o pagamento das parcelas das promoções e progressões que estão atrasadas.

E digo isso por quê? Porque nós paranaenses estamos com o salário dos servidores em dia, estamos trabalhando para efetivamente, como foi feito em janeiro, pagar o salário não só em dia, mas implantar as promoções e progressões, pagar o terço de férias, tudo dentro do prazo. O salário aqui no Paraná é sagrado, sabemos disso.

O Governo adota medidas na área do servidor público, especialmente na área da educação, medidas administrativas; nenhuma medida virá aqui à Assembleia Legislativa para ser votada, todas as medidas administrativas que têm sido tomadas pelo Governo do Estado são tomadas com base em Lei que esta Casa já votou em outros momentos, inclusive da sua história, e tudo está dentro de uma estratégia, definido pela Secretaria de Estado da Educação, a Secretária Ana Seres, que com a sua equipe está propondo a racionalização do gasto dos recursos públicos. Isso afeta?

Impacta a vida das pessoas? É claro que impacta a vida de pessoas, sabemos disso. Dói no coração ver determinadas situações – a mim, claro, fico extremamente sensibilizado. Por outro lado, sabemos que quem fez, quem dedica a sua vida, quem fez concurso público, quem se dedica a prosseguir em uma carreira merece ter a estabilidade e ter as condições para continuar trabalhando.

Então, creio assim, é um período de crise, um período de ajustes, mas tenho certeza absoluta de que esses momentos serão superados, como já superamos situações muito mais difíceis no passado e conseguimos.

Sabemos bem hoje ter um Estado diferenciado, porque temos as contas em dia, os pagamentos em dia e fazemos aquilo que nos comprometemos, porque votamos aqui na Casa o adiamento do pagamento da data-base mas assumimos o compromisso através da Lei da Prioridade do Pagamento das Promoções e Progressões e, conforme havia sido assumido o compromisso publicamente, foi feito a quem tinha o direito à promoção e à progressão, que receberam esse benefício, esse aumento real de salário nesse mês de janeiro e receberão não só no mês de janeiro, receberão pelo resto da sua vida esse aumento real de salário.

Então, quero dizer a todas e a todos que temos o sentimento que sabemos que o Governador Beto Richa tem tomado medidas difíceis, duras, que nenhum governante gostaria de tomar, mas o faz no sentimento da responsabilidade que tem de saber que governa para todos os paranaenses, que governa para que tenhamos as políticas públicas bem executadas em nosso Estado.

Todos aqui recebem as demandas do Interior, dos municípios, da recuperação de rodovias, da contratação de novos policiais e foram incorporados agora 2.880 novos policiais, além agora dos 209 que eram suplentes da Polícia Militar e que estão sendo chamados.

Um grande esforço para chamá- los, como também dos 330 professores que fizeram concurso público e que estão sendo chamados, serão chamados. Muitos até me passam aqui através das mídias sociais, das redes sociais me perguntando quando serão chamados.

Serão tão logo termine a distribuição das aulas e ver em cada Núcleo quais são as vagas que estão disponíveis, daí os professores serão chamados de acordo com a classificação na área do conhecimento para o qual fizeram o concurso público. Vamos, com todas as dificuldades, com as incertezas do momento que estamos vivendo, fazendo as adequações necessárias.

Ainda ontem, não é, Professor Lemos, resolvemos uma questão complexa, que era a dos professores que saíram para o PDE e daí para eles retornarem para as Apaes, como todos sabem, o Governo Federal fez uma Lei, a nº 13.019, uma Lei Federal que regula a parceria com o setor privado, mesmo filantrópico.

Temos um problema hoje, porque há grandes impedimentos. Mesmo assim, a PGE fez um esforço, manteve o repasse técnico, ou seja, a cessão dos professores do Estado para as Apaes e, ao mesmo tempo, fez com que pudéssemos ter de forma objetiva também, o que foi resolvido ontem. E aí quero publicamente agradecer e parabenizar o Chefe da Casa Civil Valdir Rossoni, que tomou a decisão de garantir que os 160 professores que fizeram PDE em… (É retirado o som.)

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Para concluir, Deputado.

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): …que se especializaram em educação especial pudessem agora retornar para as Apaes, que é a área do conhecimento deles. E aí parabenizo o Secretário Chefe da Casa Civil Valdir Rossoni pela sensibilidade. Foi uma reivindicação que levamos, encaminhamos e que tivemos resultado.

Quero concluir, Presidente, só em um minuto, parabenizar e desejar sucesso e boa gestão à frente da Liderança da Oposição ao Deputado Tadeu Veneri, que tem sido sempre um ótimo interlocutor, um debatedor que sempre faz com que tenhamos um debate de alto nível, discutindo as políticas públicas e as questões da política paranaense e brasileira. Saudando, é claro, o ex Líder, Deputado Maurício Requião, com quem também mantivemos sempre uma relação extremamente saudável, mas desejar boa sorte e mantermos sempre esse relacionamento respeitoso e ao mesmo tempo profícuo a favor da política mais do que tudo. (É retirado o som.)