Passou praticamente batido pela mídia brasileira o estudo realizado pela Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão de pesquisa ligado ao Senado Federal, que revela que a crise econômica recente fará com que o investimento do setor público no Brasil retorne ao patamar (em termos relativos) da década de 1990.
O estudo mostra que, nos governos dos Estados, o nível dos investimentos já retornou ao patamar da década de 1990.
O investimento de todos os governos estaduais somados caiu de R$ 57,8 bilhões em 2014 para R$ 28,7 bilhões acumulados em 12 meses até junho de 2017, segundo o levantamento da IFI. De 1994 a 2000, o investimento médio dos Estados ficou em R$ 30,6 bilhões por ano, em valores corrigidos. O investimento dos Estados deve fechar este ano em 0,4% do PIB, que é a soma de tudo que o país produz. Em 2014, a cifra era de 1%%. O mesmo deve se repetir no governo federal e nos municípios.
Segundo o economista Rodrigo Orair, diretor da IFI, em 2017, o que derrubou as contas públicas foi a queda da arrecadação de impostos, após três anos de recessão. Embora a crise dê sinais de arrefecimento, em 2018 as contas públicas sofrerão os efeitos mais drásticos da PEC do Teto.
A PEC do Teto determina que as despesas públicas só podem crescer até o limite da inflação do ano anterior. Como em 2016 a inflação estava relativamente alta (6,29%, segundo o IBGE), o efeito de compressão do Orçamento foi pequeno.
Em 2017, a alta de preços deve ser bem menor, abaixo de 3%, segundo o boletim Focus do Banco Central, criando um teto bem mais baixo para os gastos, explica o economista.
Se o Orçamento como um todo sofrerá um achatamento, o efeito será ainda maior nos investimentos, já que gastos de outras áreas (principalmente salários e Previdência) são obrigatórios e continuarão crescendo.
Na União o projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) do ano que vem enviado pelo Executivo ao Congresso, revela grandes cortes nos investimentos.
Os investimentos da União previstos na lei de 2017 eram de R$ 129,1 bilhões. Em 2018, caíram para R$ 98,6 bilhões (24% menor).
Em recente palestra na Fundação Getúlio Vargas, o economista Gil Castelo Branco, da ONG Contas Abertas, calculou a diminuição dos investimentos em dez áreas, tomando como base as leis orçamentárias de 2017 e 2018. Algumas das mais relevantes, segundo ele, serão o saneamento básico (32% a menos); o ministério da Educação (37% a menos) e o DNIT (ligado ao ministério dos Transportes), com 25% a menos.
Os investimentos do Ministério da Educação caem de R$ 5,0 bilhões em 2017 para R$ 3,2 bi em 2018. Já no Ministério da Saúde, os investimentos de R$ 3,3 bilhoes em 2017 serão reduzidos para R$ 3,0 i em 2018. Os investimentos do DNIT, de R$ 8,1 bilhões em 2017, foram reduzidos para R$ 6,1 bi em 2018, segundo o PLOA.
Outros setores importantes também tiveram o orçamento reduzido. Na proposta de orçamento de 2017, foram destinados R$ 9,72 bilhões para a agricultura familiar. Para 2018, estão previstos R$ 6,28 bilhões, uma queda de R$ 3,44 bilhões ou de 35,4% de um ano para o outro.
As ações voltadas para reforma agrária também tiveram corte, de 28%, na dotação orçamentária para 2018, o equivalente a R$ 311 milhões.
O Bolsa Família, segundo os dados do orçamento, também perdeu valores, com sua dotação autorizada caindo de R$ 29,77 bilhões, neste ano, para R$ 28,7 bilhões em 2018 – um recuo de 3,6%, ou R$ 1,07 bilhão, segundo levantamento feito pelo site G1.
Mas não são só os investimentos em áreas essenciais como educação e saúde e o orçamento para programas sociais como o Bolsa Família que estão ameaçados no ano que vem. O preço dos alimentos também deve aumentar.
A Carta de Conjuntura do Ipea, divulgada na ultima quinta-feira (16) já projeta inflação mais alta em 2018.
“Ao longo do próximo ano, deverá haver uma gradual elevação da inflação, sem, entretanto, gerar riscos significativos à estabilidade monetária”, diz a seção de inflação da Carta de Conjuntura do Ipea nº 37.
Segundo o documento, “a forte deflação dos alimentos não deverá se repetir no próximo ano. As perspectivas são de uma reversão da queda dos preços dos alimentos, em parte, em função da perspectiva de redução da safra de grãos para o ano que vem”.
Segundo o Banco Mundial, em 2016, entre 2,5 milhões e 3,6 milhões de pessoas voltaram a viver abaixo do nível de pobreza -com menos de R$ 140 por mês.
Monica de Bolle, do Instituto Peterson para Economia Internacional, acredita que os números estão subestimados. Muitas pessoas que tinham saído da pobreza, inclusive as que haviam entrado na classe média, retrocederam, diz a economista.
Com os altos índices de desemprego e cortes nos programas sociais, a tendência e de agravamento da pobreza extrema no país. O Brasil despenca ladeira abaixo, mas isso não parece incomodar os batedores de panelas do andar de cima. Veremos até quando.
Em tempo: Não é à toa que o país vive uma crise de credibilidade e os brasileiros não acreditam mais nos poderes constituídos.
Legislativo, Executivo, Judiciário, todos são vistos com suspeição pela população. A decisão da Assembleia do Rio de Janeiro de soltar em 24 horas, figuras tão emblemáticas, muito embora de duvidosa constitucionalidade a prisão, o sentimento geral é de impunidade. E não adianta tapar o sol com a peneira e terceirizar responsabilidades porque o povo tem razão em não acreditar em mais nada- o que é extremamente nefasto e abre espaço para salvadores da pátria que já começam a surgir.
Boa Semana! Paz e Bem!
*Luiz Cláudio Romanelli, advogado e especialista em gestão urbana, ex-secretário da Habitação, ex-presidente da Cohapar, e ex-secretário do Trabalho, é deputado pelo PSB e líder do governo na Assembleia Legislativa do Paraná.
Dois veículos no valor de R$ 120 mil foram destinados ao município de Almirante Tamandaré para atender a população em diversas áreas. O repasse faz parte de um convênio com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedu) confirmado pelo governador Beto Richa (PSDB) nesta terça-feira (21).
A Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda da 
Esta semana, a ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, enviou solicitação ao governo para acumular salário de ministra com a aposentadoria de desembargadora, num total de R$ 61 mil. Ela recebe por mês R$ 30.400 pela aposentadoria de desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia. Como ministra, recebe R$ 3.300 já que as duas remunerações não podem ultrapassar R$ 33.700, que é o teto do funcionalismo público.
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