Mês: dezembro 2017

06/12/2017 imprensa Comentários desativados em “Paraná abriu mão de arrecadação em favor de empresas”, afirmou secretário da Fazenda

“Paraná abriu mão de arrecadação em favor de empresas”, afirmou secretário da Fazenda

O deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSB) participou na noite de quarta-feira (6) de reunião na Associação Comercial do Paraná para esclarecer sobre as alterações previstas para 2018 para empresas enquadradas no Simples Nacional. Ele acrescentou, durante o debate, a existência de um processo forte de desinformação.

“Alguns fizeram notas com verdadeiros absurdos. Mentiras foram divulgadas e causaram grande pânico”, comentou. “Temos de confiar nos números da Secretaria da Fazenda. Direito tributário não é para principiantes”, afirmou Romanelli.

O secretário de Estado da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, reafirmou que o Estado continuará com a menor tributação do País e acrescentou que, para atender pedidos de entidades de classes que atuam em defesa das micro e pequenas empresas, o Paraná vai ter redução de R$ 35 milhões na arrecadação de 2018.

De acordo com Costa, o projeto aprovado vai diminuir a carga tributária do pequeno empresário, porque foi estabelecida uma progressividade na tributação das empresas do Simples Nacional. Com isso, 74% das empresas serão beneficiadas. “Antes, apenas as empresas que faturavam até R$ 360 mil tinham esse benefício. Agora, ele será estendido a todas elas, que terão isenção nos primeiros R$ 360 mil de faturamento”, afirmou.

“O projeto do Governo não tem a finalidade de aumentar a arrecadação, mas apenas adaptar a tributação das empresas paranaenses à nova lei nacional”, disse o secretário.

“Para a pequena faixa que teria aumento na tributação, discutimos na Assembleia Legislativa um limitador. Só pode crescer, no máximo, 20%, que foi uma trava que pactuamos com as entidades. Na arrecadação global do Estado haverá redução de R$ 35 milhões, tendo em vista que não há trava para redução, sendo que parte das empresas que hoje pagam ficarão isentas de ICMS”, acrescentou.

Sobre a perda prevista para o Estado, o secretário disse que ela terá de ser compensada com redução de despesas e melhoria na eficiência na arrecadação. Durante a reunião, o secretário ouviu declarações de apoio e também de preocupação, mas comentou que houve “muitos equívocos” na interpretação do texto e garantiu que o governo acompanhará a evolução da arrecadação em 2018 e fará ajustes, caso necessário.

 

04/12/2017 imprensa Comentários desativados em Só a prevenção pode evitar as mortes por Aids

Só a prevenção pode evitar as mortes por Aids

O Dia Mundial de Luta contra a Aids foi lembrado na ultima sexta-feira (1º). A data foi criada em 1987 para alertar a população sobre um dos maiores problemas de saúde pública no mundo. Só em 2016, foram 38.090 novos casos registrados no Brasil. Quase 21 milhões de pessoas são portadoras do HIV no mundo, das quais 830 mil pessoas no Brasil (2016).

Segundo o Boletim Epidemiológico de HIV/Aids, lançado em Curitiba pelo ministro Ricardo Barros, nos últimos dez anos, há uma tendência de queda de casos em mulheres e aumento em homens. Em 2016, foram 22 casos de Aids em homens para cada 10 casos em mulheres. Em relação à faixa etária, a taxa de detecção quase triplicou entre os homens de 15 a 19 anos, passando de 2,4 casos por 100 mil habitantes em 2006 para 6,7 casos em 2016.

Entre os com 20 a 24 anos passou de 16 casos de aids por 100 mil habitantes, em 2006, para 33,9 casos em 2016. Já nas mulheres, houve aumento da doença entre 15 a 19 anos – passou de 3,6 casos para 4,1. Também há crescimento em idosas acima dos 60 anos, passando de 5,6 para 6,4 casos por 100 mil habitantes.

Quanto à forma de transmissão, a doença cresce entre homossexuais, mudando o perfil, nos últimos dez anos, quando a proporção maior de caso era de transmissão heterossexual. Na comparação a 2006, observa-se aumento de 33% nos casos de transmissão de homens que fazem sexo com homens.

Em artigo assinado na Folha de São Paulo, Mario Sheffer, professor do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da USP e Caio Rosenthal, médico infectologista e membro do Conselho Regional de Medicina de São Paulo apontam retrocesso nas politicas de prevenção à doença, especialmente para evitar o crescimento entre os jovens.

“Campanhas e ações de saúde não alcançam as mudanças geracionais, de comportamento e os novos espaços de sociabilidade, inclusive digitais. Na esteira de movimentos como o escola sem partido, conservadores impõem no ambiente escolar o silêncio sobre sexualidade, noção de risco, gênero e preconceito, temas fundamentais para dialogar sobre aids com jovens”, dizem os médicos.

Eles alertam: “Não é o fato de pertencer a um grupo ou de viver em determinados contextos que leva alguém a se infectar pelo HIV, mas sim a combinação entre práticas sexuais desprotegidas, ausência de políticas de prevenção, negação de direitos, racismo, sexismo, homofobia, pobreza, violência e sujeição ao duplo estigma da identidade e da condição de saúde”.

Segundo relatório da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids), a ampliação do acesso a todas as opções de prevenção ao HIV poderia reduzir o número de novos casos do vírus na América Latina e Caribe, que desde 2010 se mantêm em 120 mil por ano.

A Unaids avalia que para reduzir as novas infecções entre as populações-chave é preciso adotar ações de prevenção do HIV que sejam específicas e de alto impacto, além de acesso a tratamento para todos.

O Ministério da Saúde percebeu a importância de ampliar os programas de prevenção, especialmente entre os jovens. A nova campanha publicitária traz o slogan “Vamos combinar? Prevenir é viver” e a hashtag #VamosCombinar e tem foco nos jovens, reforçando as diversas formas de prevenção do HIV garantidas gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde. Conta com filme para TV aberta e fechada, além da divulgação nas mídias sociais. O clipe tem a participação do grupo Dream Team do Passinho – revelação nacional entre o público jovem – que vai convidar a população, nas redes sociais, a fazer o seu próprio passo da prevenção com a canção do filme. Além disso, haverá ações específicas nas redes sociais para públicos segmentados como profissionais de saúde, gestores, homens que fazem sexo com homens, gestantes e população trans.

Em meio a tantos números preocupantes quando se fala da Aids, pelo menos uma boa noticia: Curitiba e o primeiro município brasileiro a ficar livre da transmissão de mãe para filho. Em 2016, foram notificados 209 casos de Aids e 689 casos de HIV na cidade.
Boa Semana! Paz e Bem!

*Luiz Cláudio Romanelli, advogado e especialista em gestão urbana, ex-secretário da Habitação, ex-presidente da Cohapar, e ex-secretário do Trabalho, é deputado pelo PSB e líder do governo na Assembleia Legislativa do Paraná. Escreve às segundas-feiras sobre Poder e Governo.

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