Na madrugada da quarta-feira de Cinzas (14), na PR-412, entre os balneários de Ipanema e Praia de Leste, em Pontal do Paraná, o motorista de um carro “julgou” ter sido “fechado” por um motorista que também seguia pela estrada. Não pensou duas vezes: sacou a arma e disparou três vezes contra o outro carro. E foi pra casa dormir.

No carro atingido estava a estudante e youtuber Isabelly Cristine Santos, 14 anos. Uma das balas disparadas acertou a cabeça da menina, que morreu no dia seguinte.

A polícia agiu rapidamente e o atirador e seu irmão foram presos ainda na quarta-feira. No dia seguinte, a juíza substituta da Vara Criminal de Pontal do Paraná, decretou a prisão preventiva dos dois.

Toda essa tragédia teria sido evitada se o motorista cabeça quente e despreparado (e que, aliás, não tem porte de arma) estivesse desarmado. No máximo, os dois motoristas teriam parado seus carros, descido, trocado xingamentos ou sopapos e cada um seguiria seu rumo.

Na mesma quarta-feira, na escola pública Marjory Stoneman Douglas, em Parkland, na Florida, nos EUA, um atirador de 19 anos abriu fogo contra alunos, em um ataque que deixou pelo menos 17 mortos.

Os dois incidentes, apesar de suas evidentes diferenças e peculiaridades, servem para uma reflexão necessária, especialmente num momento em que há projetos de lei tramitando no Senado e na Câmara dos Deputados que propõem alterações e até mesmo a revogação do Estatuto do Desarmamento. Uma das propostas, defendida pelo senador Wilder Morais (PP-GO) é a própria revogação do Estatuto, por meio da convocação de um plebiscito, para substituição por uma nova lei que assegure o porte de armas de fogo a qualquer cidadão.

Nos EUA, onde desde 2013 foram registrados mais de 200 ataques com uso de arma de fogo, o país se divide entre armar ainda mais as pessoas ou limitar a venda de armamentos como forma de prevenção. Após um ataque na escola Sandy Cook, em Connecticut, em 2012, resultar na morte de 20 crianças e seis adultos, 21 Estados aprovaram novas leis sobre armas, incluindo proibições de armas de combate e alta letalidade em Connecticut, Maryland e Nova York, revela uma reportagem da BBC Brasil sobre a questão do desarmamento.

Em outros países, foram adotadas restrições à venda de armas de fogo, depois da ocorrência de atentados a tiros.

Eu não acredito que armar o cidadão seja solução para combater a criminalidade ou evitar o aumento da violência. Pelo contrário, liberar a venda de armas só fará aumentar a selvageria que já toma conta das cidades.

E por falar em selvageria, este artigo já estava quase finalizado quando, na sexta-feira, Michel Temer assinou o decreto de intervenção federal na segurança pública no estado do Rio de Janeiro.

A medida prevê que as Forças Armadas assumam a responsabilidade do comando das polícias Civil e Militar até o dia 31 de dezembro de 2018. A intervenção ainda terá que passar pelo Congresso Nacional.

Temer agiu corretamente, porque essa era uma decisão inevitável diante do verdadeiro quadro de barbárie que o Rio vive.

A criminalidade cresce de forma constante na cidade, tomada pela disputa de facções criminosas ligadas ao trafico de drogas, expansão das milícias e corrida armamentista dos marginais. O estado vive uma crise financeira sem precedentes, resultado de anos de desmandos e corrupção do grupo politico do governador Pezão e de Sergio Cabral, este devidamente engaiolado.

O atual governador perdeu as condições de governabilidade. Admitiu publicamente que perdeu o comando das policias e que o estado não estava preparado para combater a verdadeira calamidade que ocorreu no Carnaval- a gota d’água que fez o copo transbordar para que a intervenção federal fosse decidida.

Obviamente que a intervenção federal na segurança pública do Rio não é uma panaceia para todos os males. Como bem definiu o secretário nacional de Segurança Pública, o general da reserva Carlos Alberto dos Santos Cruz, em entrevista ao UOL a intervenção federal no Rio de Janeiro deve vir acompanhada de uma mudança de atitude. Para ele, as forças de segurança, isoladamente, não serão capazes de reverter a crise no Estado. Será preciso ter lideranças políticas fortes que façam uma boa administração e mobilizem também o Judiciário e o Ministério Publico.

Além disso a situação só se resolverá com medidas estruturantes de longo prazo, garantindo a urbanização das favelas cariocas, a geração de empregados e investimento maciço em educação.

De qualquer forma foi uma atitude corajosa e ousada (que espero não seja só marketing) e que obviamente já recebe pesadas criticas, mas a mim parece necessária diante de uma cidade sitiada pelo crime organizado.

Boa Semana! Paz e Bem!

*Luiz Cláudio Romanelli, advogado e especialista em gestão urbana, ex-secretário da Habitação, ex-presidente da Cohapar, e ex-secretário do Trabalho, é deputado pelo PSB e líder do governo na Assembleia Legislativa do Paraná. Escreve às segundas-feiras sobre Poder e Governo

Ao que tudo indica, a reforma da Previdência de Temer subiu no telhado. Em um ano eleitoral, dificilmente os parlamentares vão se arriscar a aprovar um tema tão polêmico e que afeta milhões de brasileiros.

Pior que após tantas idas e vindas, o texto original enviado pelo governo e negociado no Congresso, sofreu tantas modificações que ficou quase impossível saber exatamente quais os pontos que foram alterados e o que exatamente foi mantido para ser votado.

Na semana passada, o vice-líder do governo na Câmara, Rogério Rosso (PSD-DF), defendeu o adiamento da votação da reforma da Previdência, prevista para a semana do dia 19 deste mês, sob o risco de o governo sofrer uma derrota. Segundo ele, o governo tem no máximo 240 votos dos 308 necessários para aprovar o projeto na Câmara dos Deputados.

O próprio Temer já parece convencido de que a reforma da previdência, tal como idealizada pelo governo, naufragou. “Eu já fiz a minha parte nas reformas e na Previdência”, disse Temer em entrevista ao Estadão/Broadcast. “Agora é preciso convencer o povo, porque o Congresso sempre ecoa a vontade popular”, completou. Na sexta-feira (2), em entrevista à Rádio Jornal do Recife, Temer disse que seu governo aguenta a Previdência Social sem reforma, mas, segundo ele, o mesmo não vai acontecer com os próximos governos.

Mesmo admitindo a derrota, o governo não desistiu da ofensiva nos meios de comunicação. Temer fez um périplo em programas de tv para defender a reforma e nesta semana o governo estreará uma nova campanha de vídeos nas redes sociais, com foco no que chama de privilégios do setor público e a diferença no teto das aposentadorias de servidores e aposentados pela iniciativa privada, segundo a agencia de noticias Reuters.

A campanha, na verdade, questiona os direitos dos servidores públicos, como se fossem eles os vilões da falência da Previdência. Segundo a matéria, em um dos vídeos, são comparados dois personagens de 60 anos, com o mesmo nome e a mesma profissão, ambos advogados. Um, diz o locutor, já está aposentado, enquanto o outro ainda terá que esperar cinco anos. Um “alto funcionário público”, se aposentou com salário integral de 35 mil reais, enquanto o da iniciativa privada terá o teto da Previdência, de 5.645 reais.

O protagonista da campanha bem que poderia ser o próprio Temer, que se aposentou como procurador do Estado de São Paulo, aos 58 anos e recebe remuneração bruta de R$ 45 mil.

Já falei em outras oportunidades sobre a reforma da previdência. Mas não custa reafirmar minha posição contra a proposta do governo Temer, basicamente porque os maiores prejudicados serão os trabalhadores da iniciativa privada, que terão reduzido o valor da aposentadoria e diminuição dos benefícios.

Por outro lado é uma falácia do governo Temer generalizar que os servidores públicos são uma casta de privilegiados. Nenhum servidor que ingressou no serviço público federal após 2013 terá aposentadoria acima do teto do INSS. Para manter o mesmo salário terá que contribuir para um plano de previdência complementar, como qualquer cidadão.

Quando o assunto é a previdência o governo esconde que deixa de cobrar mais de R$ 400 bilhões dos grandes devedores e que distribui privilégios para grandes grupos econômicos, segundo levantamento da Associação Nacional de Procuradores da Republica.

Ao contrário do que diz o governo, a reforma não é contra os privilégios e a favor da igualdade. O trabalhador seja da iniciativa privada ou servidor publico, esse tem desconto todo mês no contracheque. Já os grandes devedores, ai a porca torce o rabo…

O fato é que ninguém suporta mais num país marcado por tanta desigualdade social a existência de privilégios para uma pequena casta social.

Boa Semana! Paz e Bem!

*Luiz Cláudio Romanelli, advogado e especialista em gestão urbana, ex-secretário da Habitação, ex-presidente da Cohapar, e ex-secretário do Trabalho, é deputado pelo PSB e líder do governo na Assembleia Legislativa do Paraná. Escreve às segundas-feiras sobre Poder e Governo.