Por Rodrigo Rossi
O lançamento de um projeto de lei federal de iniciativa popular estabelecendo a tarifa zero no transporte coletivo urbano aconteceu na manhã desta terça-feira (5) no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná, durante audiência pública conduzida pelo Instituto Brasil Transportes (IBT), conforme proposição do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB).

O projeto prevê melhorias no sistema multimodal dos municípios e nos estados, para assegurar direitos de acesso a transporte público de qualidade. A criação do Fundo Nacional de Transporte Urbano (FNTU) também garantiria o financiamento da política de isenção. “Estamos com o marco legislativo desta proposta aqui na Assembleia, com esta audiência pública, porque a questão do transporte gratuito é uma questão de cidadania, de direitos, que precisa ser assegurada à população. Vamos agora buscar o apoio da população para as assinaturas necessárias para a sua tramitação”, disse o presidente do IBT, Acir Mezzadri.

Participou da audiência o procurador-geral do município de Araucária, Simon de Quadros, que apresentou um panorama da situação do transporte público local. “Tivemos que rever esta questão, pois havia pouca transparência. Araucária rompeu com um modelo de concessão e conseguimos garantir a isenção da passagem aos estudantes, para toda a população aos domingos e às mães que precisam levar os seus filhos para a creche”.

De acordo com secretário Municipal de Planejamento de Araucária e ex-presidente da Companhia Municipal de Transporte Coletivo, Samuel Almeida da Silva, a revisão dos contratos de concessão do transporte coletivo na cidade resultou numa economia anual de R$ 7 milhões ao poder público. “O que acontece é que o transporte público virou um grande aparelhamento de poder, com alguns grupos dominando o segmento, facilitando a corrupção e estabelecendo um modelo que prejudica o usuário. Revisamos as planilhas de custos e baixamos a passagem de R$ 4,25 para R$ 2,90. Isso é possível, desde que se tenha vontade de encarar o problema”, salientou.

Assinatura pelo aplicativo – Ainda na audiência pública foi apresentado o aplicativo de celular “Mudamos”, disponível no endereço https://app.mudamos.org/, que possibilita a assinatura de projetos de lei de iniciativa popular. Desenvolvido pelo Instituo Tecnologia e Sociedade (ITS), do Rio de Janeiro, a plataforma permite que a população seja protagonista do processo legislativo. “Um projeto popular precisa de alcance, para chegar aos cidadãos pelo país todo, porque muitas vezes ele acaba ficando apenas na localidade de sua criação. As assinaturas em papel são mais difíceis, inclusive para sua verificação, sem contar que precisaríamos de toneladas e toneladas de papel, além de muitos meses de apuração destas informações. Já o aplicativo tem capacidade de verificar as assinaturas em duas horas”, disse a pesquisadora do ITS, Thayane Guimarães.

Com a plataforma, que já está disponível em quase 60% dos municípios brasileiros, os usuários podem cadastrar projetos de lei de iniciativa popular, além de assinar e compartilhar as proposições. É necessário fazer um cadastro e as informações são armazenadas e cruzadas com outros bancos de dados de forma segura. A pesquisadora ressalta ainda que muitos projetos acabam sendo patrocinados por parlamentares, embora sejam genuinamente de criação da sociedade, sendo que o aplicativo pretende garantir um instrumento de maior participação e decisão popular. “O aplicativo funciona como uma caneta e dá ao cidadão a possibilidade de manifestar o seu desejo, a sua vontade de transformação social e política”, completou Thayane.