O deputado estadual e secretário de Estado do Trabalho, Emprego e Economia Solidária do Paraná, Luiz Claudio Romanelli foi reeleito sexta-feira, presidente do Fórum Nacional de Secretários de Estado do Trabalho (Fonset). A recondução dele ao cargo aconteceu durante a reunião do 89º Fórum Nacional de Secretários de Estado do Trabalho, que contou com a presença do ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, no Windsor Hotel da Avenida Atlântica, em Copacabana, Rio de Janeiro.

Pelas redes sociais, Romanelli agradeceu à confiança dos secretários estaduais do Trabalho que o reelegeram para a função. “Quero agradecer aos secretários e secretárias estaduais do Trabalho pela confiança, pois me reelegeram presidente do Fonset”, twittou.

Durante a reunião, o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, destacou a importância da promoção de ações conjuntas visando garantir que os serviços prestados pelo MTE cheguem a todos os municípios do país: “O MTE e as Secretarias estaduais de Trabalho precisam criar ações conjuntas para melhorar os serviços e fazer com que os mesmo cheguem em todos os municípios brasileiros”.

Reestruturar a rede do Sistema Nacional de Emprego (Sine) para que seja criado um sistema público de apoio ao trabalho, emprego e renda no país. Esse é o principal tema a ser debatido na reunião do Fórum Nacional de Secretários de Trabalho (Fonset), promovido no Rio de Janeiro.

De acordo com o presidente do Fonset, Luiz Claudio Romanelli, secretário do Trabalho, Emprego e Promoção Social do Paraná, é preciso redefinir o modelo do atendimento ao trabalhador nos 1.500 postos da rede Sine em todo o país, que atualmente é “muito precário” e “varia muito de estado para estado”.

“Nós queremos articular um projeto de lei de iniciativa do Ministério do Trabalho, do Poder Executivo Federal, para definir claramente o papel da União, dos estados e dos municípios e a forma que se dá o cofinanciamento. Ou seja, criar um sistema único do trabalho, e daí poder articular as ações de intermediação da mão de obra e poder fazer de fato a habilitação do trabalhador que requer o seguro-desemprego”.

O Sine foi criado em 1975 para intermediar a contratação de mão de obra, organizar um sistema de informações sobre o mercado de trabalho, identificar o trabalhador e oferecer subsídios para programas de qualificação profissional. A administração da rede é feita pelo Ministério do Trabalho, que mantém convênios com os estados e alguns municípios. Mas, segundo Romanelli, os recursos transferidos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) diminuíram 78% na última década e a rede está fragilizada.

“O nosso desafio é fazer com que esse trabalhador desempregado saiba aonde está a vaga, tem que aproximar esse trabalhador. Por isso que um posto do Sine ou uma agência do trabalhador é fundamental para fazer com que o trabalhador não só vá requerer o seu benefício do pagamento do seguro-desemprego, mas que ele possa ter ali também um curso de qualificação profissional, que ele possa ter a vaga no mercado de trabalho e, muitas vezes, adequar o trabalhador à vaga”.

A reestruturação do Sine já está sendo debatida no governo.

Romanelli explica que a reunião do Fonset vai debater também formas de contribuir para a qualificação profissional, dentro do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico (Pronatec), do governo federal.

“O governo federal agiu muito corretamente em poder contratar quem de fato entende de qualificação que é o sistema S, mas, ao mesmo tempo, nós temos que aproximar esta área de educação para o trabalho do mundo do trabalho, ou seja, promover um encontro para poder dar mais efetividade nesta política de qualificação profissional”. Sistema S é o conjunto de 11 instituições de categorias profissionais, como o Senar, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural e o SENAI, Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial.

O governador Beto Richa sancionou nesta quarta-feira (01.05) o reajuste do salário mínimo regional, que terá acréscimo de 12,69% a partir de maio. O índice é resultado do aumento real de 5,1% acrescido de 7,22% do Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC).

O reajuste será aplicado em quatro faixas salariais. A menor é de R$ R$ 882,59 e a maior ficou em R$ 1.018,94. A oficialização do aumento foi feito durante a 12ª edição do 1º de Maio Solidário. O evento, promovido pela Força Sindical do Paraná, foi realizado na frente do Palácio Iguaçu com apoio do Governo do Estado, em comemoração ao Dia do Trabalho. Cerca de 100 mil pessoas prestigiaram a festa.

“Demonstra o respeito que temos pelos trabalhadores paranaenses”, afirmou o governador Beto Richa. Ele disse que o salário é uma alavanca para a economia do Estado, pois amplia a renda de milhares de pessoas. “É isso o que queremos, um Estado cada vez mais forte e desenvolvido e que atenda as necessidades do povo paranaense. Isso é política de valorização para todos, trabalhadores, empregadores e governo”, concluiu.

O governador disse que em dois anos o Paraná conseguiu criar 214.169 novas vagas com carteira assinada. “Estamos entre os Estados que mais criam empregos formais no País, com destaque para os novos postos de trabalho no interior”, afirmou. Do total de empregos criados, 137.783 (64,3%) foram abertos fora da capital. Dos 234.189 empregados contratados voa Agências do Trabalhador (173.073), desde 2011, 74% são do interior, que também é responsável pela maior parte dos 45.370 postos de trabalho criados nos primeiros meses de 2013.

O piso do salário mínimo regional do Paraná é o maior do Brasil e serve, principalmente, para regulamentar o salário de categorias profissionais que não têm convenção nem acordo coletivo de trabalho. Os critérios para o reajuste foram definidos em lei específica (17.135/2012) aprovada pela Assembleia Legislativa no ano passado.

A legislação determinou para 2013 uma reposição real de 5,1%, taxa que leva em conta o crescimento do Produto Interno Bruto do País (PIB) em 2010 e 2011. Além disso, foi aplicada a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos doze meses, terminados em março. Em 2012, o aumento do piso regional no Paraná foi de 10,32%.

“O salário mínimo regional representa muito aos cerca de 700 mil trabalhadores paranaenses que não têm um sindicato ou uma federação, para defendê-lo. Protegemos justamente quem mais precisa”, disse o secretário estadual do Trabalho, Emprego e Economia Solidária, Luiz Cláudio Romanelli. Segundo ele, o Paraná dá exemplo com o maior piso regional do País. “Significa mais dinheiro para a massa salarial e aquecimento do comércio”.

Sérgio Butka, presidente da Força Sindical do Paraná, destacou que um piso forte representa uma economia estável e crescimento. Butka ressaltou ainda que o diálogo entre a classe e o governo estadual tem contribuído para a solução de entraves. “O Governo do Estado tem conseguido dialogar de maneira importante e fortalecer a sociedade, ouvindo todos os lados”, disse.

FAIXAS SALARIAIS – São quatro faixas utilizadas para definir o piso de cada grupo ocupacional. Para o primeiro grupo, formado por trabalhadores empregados nas atividades agropecuárias, florestais e da pesca, o salário será de R$ 882,59. Para o segundo grupo, composto por trabalhadores de serviços administrativos, domésticos e gerais, vendedores e trabalhadores de reparação e manutenção, o mínimo regional passa a ser de R$ 914,82.

Para profissionais da produção de bens e serviços industriais, que compõem o terceiro grupo, o salário foi reajustado para R$ 949,53. O quarto grupo, composto por técnicos de nível médio, o novo piso do salário mínimo regional será de R$ 1.018,94.

A doméstica Rosemira Gomes Barbosa (57) trabalha há mais de 25 anos com a mesma família. Mesmo ganhando um salário superior ao do novo piso regional, considera importante esta faixa de salário. “É um bom salário e tem muita gente que ainda ganha menos e não é registrada. Minha filha mesmo. Isso vai ajudar ela”, contou.

CLT – A edição 2013 do 1º de Maio Solidário teve como tema “70 anos da CLT – preservar direitos e avançar nas conquistas”. A Consolidação das Leis do Trabalho foi criada em 1º de maio de 1943.

Valores do novo salário mínimo regional do Paraná

Grupo I – Formado por trabalhadores empregados nas atividades agropecuárias, florestais e da pesca:  vai de R$ 783,20 para R$ 882,59

Grupo II – Trabalhadores de serviços administrativos, domésticos e gerais, vendedores e trabalhadores de reparação e manutenção: vai de R$ 811,80 para R$ 914,82

Grupo III – Trabalhadores na produção de bens e serviços industriais: vai de R$ 842,60 para R$ 949,53

Grupo IV – Composto por técnicos de nível médio: vai de R$ 904,20 para R$ 1.018,94

O novo piso do salário mínimo regional que entra em vigor neste 1.º de maio vai ampliar o poder aquisitivo dos trabalhadores, aumentar o consumo e induzir o crescimento da economia paranaense. O piso do salário mínimo regional do Paraná é o maior do país. O novo piso contempla quatro categorias que vão receber R$ 882,59( agropecuária), R$ R$ 914,82 ( domésticos, comércio e serviços),R$ 949,53 (atividades industriais) e R$ 1.018,94 ( técnicos de nível médio).

Os critérios para o reajuste foram definidos em legislação específica ( Lei 17135/2012), prevendo para 2013 um ganho real de 5,1% ( metade do crescimento do PIB em 2010-2011) mais a variação do INPC dos últimos 12 meses.

A lei estabeleceu a transferência de parte do percentual de reajuste que deveria ter sido auferido pelos trabalhadores em 2012, para 2013. Em 2012, o aumento do piso regional no Paraná foi de 10,32% , um reajuste menor em relação ao índice nacional ( 14,13%). Os trabalhadores aceitaram a transferência de parte do ganho real para 2013.

O percentual de aumento concedido este ano é fruto de uma política bienal e portanto não deve ser referência para reajustes de outras categorias. O piso regional é um instrumento para regulamentar o salário de categorias profissionais que não têm convenção nem acordo coletivo de trabalho, ou seja para os que não estão protegidos por federações e sindicatos.

O Paraná é um dos estados que mais gera empregos no país, resultado das políticas públicas de atração de investimentos e ao bom ambiente de negócios implantado pelo governador Beto Richa. São mais de R$ 20 bilhões em novos investimentos Nos dois primeiros anos do governo, 214 mil novos empregos foram gerados. Nos primeiros 3 meses de 2013, foram abertos 45.370 postos de trabalho.

A indústria paranaense mantém a liderança nacional na geração de empregos. De acordo com o Caged, o Paraná foi responsável por 15,6% dos empregos na indústria de transformação, gerados no Brasil em 12 meses, encerrados em fevereiro de 2013.

Garantir uma vida digna aos paranaenses, investir na superação da pobreza e na redução das desigualdades sociais é um compromisso prioritário deste governo Estamos trabalhando para fortalecer o sistema público de trabalho, emprego e renda e melhorar o atendimento prestado na rede de 220 Agências do Trabalhador.

Em 2013, reforçamos as ações de qualificação social e profissional..Através do ProJovem, 7 mil jovens serão qualificados em 117 municípios. O Pronatec, programa de qualificação do governo federal em parceria com o Sistema S e o governo do Estado vai oferecer cursos a 75 mil pessoas. O Compra Direta-Programa de Aquisição de Alimentos investe R$ 26 milhões na compra de produtos de 10 mil agricultores familiares, repassados a 3 mil entidades, em 281 municípios..

Queremos nosso trabalhador mais qualificado, com salário digno, igualdade de tratamento e oportunidades, liberdade e segurança. Esse é o novo Paraná, com mais e melhores empregos e mais justiça social para todos.

Luiz Claudio Romanelli, secretário de Estado do Trabalho, Emprego e Economia Solidária do Paraná, é advogado especialista em Gestão Técnica do Meio Urbano e presidente do Forum Nacional de Secretarias do Trabalho- Fonset.