O líder do bloco de apoio ao governo na Assembleia Legislativa, deputado Luiz Claudio Romanelli, ressaltou nesta quarta-feira (25/08) que todas as medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo do Estado para combate à sonegação e incentivo à quitação e ao parcelamento de débitos, serão amplamente debatidas.

“É um conjunto de 15 medidas, todas são importantes e o Estado precisa se adequar a uma legislação mais moderna e que dê maior efetividade a sua gestão financeira e tributária. Todos os pontos poderão ser discutidos, revisados e os parlamentares podem apresentar as emendas que julgarem necessárias, para podermos fazer uma lei que possa ser satisfatória”, disse Romanelli.

Sobre as dúvidas da Ordem dos Advogados do Brasil- OAB que questiona a redução do teto das chamadas requisições de pequeno valor, Romanelli diz que o tema será analisado e discutido. “Um dos itens do projeto reduz o teto das causas judiciais que o governo é obrigado a pagar em dinheiro e não em precatórios, as RPVs. O limite passará de 40 salários mínimos ( R$ 31,5 mil) para R$ 12 mil, e o prazo de pagamento, de 60 para 90 dias. A OAB e outras entidades questionam isso. “Sempre defendi que o processo legislativo tem que ser absolutamente legalista, tem que ter o princípio fundamental da transparência . Todos os pontos do projeto serão debatidos Vamos trabalhar para assegurar um projeto que seja o melhor possível para o Paraná”, disse.

O governador Beto Richa encaminhou mensagem para a Assembleia Legislativa nesta terça-feira (24/03) propondo uma série de medidas para incentivar o pagamento de tributos estaduais em atraso. O anteprojeto de lei cria o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) e o Programa Incentivado de Parcelamento de Débitos (PPD) para auxiliar os contribuintes paranaenses na regularização de suas pendências.

Segundo o líder da base de apoio na Assembleia Legislativa, deputado Luiz Claudio Romanelli, o Governo propõe medidas que vão melhorar a arrecadação de impostos e combater a inadimplência e a sonegação.

“O projeto faz parte de um conjunto de medidas. A Assembleia já analisa a Nota Fiscal Paranaense, programa de estímulo à emissão de nota fiscal por todos os estabelecimentos comerciais do Estado, mediante retorno de impostos para os contribuintes e distribuição de prêmios. O projeto enviado hoje propõe instituir programas de parcelamento de débitos para dívidas existentes até 31 de dezembro de 2014. O devedor poderá pagar a vista com desconto ou pagar em 120 meses com desconto tanto na multa quanto nos juros.”, explicou

Segundo Romanelli, no mesmo sentido, o Executivo propõe a instituição de um mecanismo que permite a cessão de dívidas tributárias e não-tributárias para terceiros. A proposta é inspirada em iniciativas já em vigor no Rio Grande do Sul, em São Paulo e em Minas Gerais.

“Outra medida proposta pelo Governo do Estado é a criação de um Cadastro de Inadimplentes tributários. Quem estiver na lista de devedores contumazes sofrerá sanções. Vamos combater a concorrência desleal e a sonegação”, diz Romanelli.

O líder da base de apoio ao governo, deputado Luiz Claudio Romanelli participou nesta quinta-feira ( 19) de duas reuniões para expor à sociedade civil organizada as alterações que serão propostas pelo Governo do Estado na ParanaPrevidência. Pela manhã, Romanelli participou do encontro com os integrantes do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social e à tarde a reunião foi com servidores públicos.

Segundo Romanelli, a proposta que está sendo discutida assegura o equilíbrio atuarial e a sustentabilidade financeira da ParanaPrevidência e reduz a insuficiência financeira do Fundo Financeiro.

“Não haverá qualquer prejuízo aos servidores. A intenção é transferir beneficiários com 73 anos ou mais do Fundo Financeiro para o Fundo de Previdência, gerando uma economia de R$ 140 milhões mensais ao Tesouro do Estado. Depois de amplamente debatido, o projeto será enviado a Assembleia Legislativa em 31 de março. O governo também criará um grupo de trabalho para discutir a questão previdenciária . Entre os assuntos que temos que nos aprofundar estão a capitalização do fundo, a previdência complementar e a idade para aposentadoria”, disse.

Romanelli também frisou que a proposta de mudança na ParanaPrevidência foi analisada com responsabilidade e rigor técnico e atende às exigências do Ministério da Previdência. “ Além disso, as mudanças darão aos servidores uma condição de tranquilidade, já que o fundo de previdência terá assegurada a sustentabilidade de mais 29 anos”, afirmou.

Atualmente, são 21 mil servidores ativos e 18 mil pensionistas que integram o Fundo Militar, 57 mil funcionários e 77 mil beneficiários no Fundo Financeiro e 80 mil ativos e 14 mil beneficiários no Fundo Previdenciário.

“Com a transferência de cerca de 33 mil beneficiários do Fundo Financeiro para o Fundo Previdenciário, haverá uma economia mensal de R$ 140 milhões para o Tesouro do Estado. O Fundo Previdenciário ficará responsável pelo pagamento de 47 mil benefícios e permanecerá capitalizado com R$ 8,3 bilhões”, analisa o líder do governo.

O deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PMDB), líder do Governo na Assembleia Legislativa, destacou nesta quinta-feira, 19, mais um recorde na criação de empregos no Paraná. Segundo dados do Caged, foram criados 8.574 empregos fevereiro, o que mostra o Paraná como segundo estado mais criou postos de trabalho com carteiro assinada no período no país, conforme levantamento do órgão do Ministério do Trabalho.

A situação no Paraná é diferente da vivida no âmbito nacional e de vários estados, que mês a mês registram queda na criação de empregos. Em fevereiro, o saldo negativo do País foi de 2.415 empregos formais, o pior desempenho do mês de fevereiro dos últimos 16 anos. A pesquisa indica que o Paraná superou até São Paulo, que apesar de ter uma população maior, registrou um saldo positivo de apenas 6.149 empregos com carteira assinada.

Romanelli destacou ainda que o interior do Estado liderou mais uma vez a criação de novas vagas, sendo responsável por 98,5% do saldo total. “Colhemos hoje os resultados de um amplo trabalho desenvolvido nos últimos anos que permitiu a interiorização do desenvolvimento e a descentralização das atividades produtivas no Estado”, ressaltou.

Em 2014, o Paraná foi responsável por 10,3% das vagas criadas em todo o país, criando 41.012 novos postos de trabalhos com carteira assinada. Do total, 90% foram para o interior. Nos últimos quatro anos e dois meses, o estado superou a marca de 420 mil postos de trabalho criado.

O deputado Luiz Cláudio Romanelli, líder do governo na Assembleia Legislativa, afirmou nesta quarta-feira (18/03) que a alternativa de mudança na previdência do Estado que está em discussão no governo garante a sustentabilidade financeira e atuarial do sistema.

“Há um grande avanço e nosso compromisso com os servidores e parlamentares é garantir que não haverá qualquer prejuízo aos beneficiários do sistema. A sustentabilidade financeira e o equilíbrio atuarial estão assegurados”.

Romanelli reuniu um grupo de parlamentares para apresentar as sugestões de alterações no sistema previdenciário que estão em estudo no Executivo para reduzir o impacto do pagamento de aposentadorias no caixa do tesouro estadual. Segundo ele, este movimento faz parte de uma série de discussões que estão sendo feitas antes da finalização do anteprojeto de lei que será
encaminhado para a Assembleia. “Depois de avaliar diversas alternativas, chegamos a um consenso. Ajuda o caixa do Estado e não traz qualquer dificuldade para os servidores”, afirmou ele.

O estudo feito por atuários do Estado demonstra que é plenamente sustentável a migração de servidores aposentados com 73 anos ou mais do Fundo Financeiro, bancado pelo caixa estadual, para o Fundo Previdenciário. Neste grupo estão 33.556 servidores inativos, de todos os poderes. Aprovada, a movimentação deste grupo de pessoas de um fundo para o outro, o Estado deixaria de usar R$ 142,5 milhões do caixa para o pagamento de benefícios previdenciários. Deste valor, R$ 125 milhões se referem a benefícios pagos pelo Executivo e o restante é dos demais poderes.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano, participou da reunião e sustentou que a proposta a ser votada deve ser construída com o apoio de todos os poderes envolvidos (legislativo, Executivo e Judiciário), sociedade civil e servidores estaduais.

“Este é um movimento pela governabilidade. Temos certeza de que o governo não proporia qualquer alteração na previdência se não houvesse necessidade. O momento exige uma reestruturação, sem que haja prejuízo para os beneficiários da previdência”.

O chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Eduardo Sciarra, é a secretária da Administração e Previdência, Dinorah Portugal Nogara a presidente da ParanáPrevidência, Suely Hass e o diretor de Previdência Edson Wasem também participaram da reunião e sustentaram a necessidade de reduzir a despesa do tesouro com benefícios previdenciários. “São recursos importantes para ações em outras áreas”, disse Sciarra.

Deputado Romanelli diz que reivindicações foram atendidas e negociação avançou com o estabelecimento de um calendário e mesa de negociações para discussão de temas específicos

O líder da base de apoio ao governo na Assembleia Legislativa, deputado Luiz Claudio Romanelli, o secretário da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, João Carlos Gomes e os representantes dos sindicatos dos docentes das sete universidades estaduais firmaram nesta terça-feira (10) um termo de compromisso que pode pôr fim à greve de professores e servidores do ensino superior no Estado. No encontro, os sindicatos representativos dos professores se comprometem a convocar assembleias para discutir a suspensão da greve.

No documento, a liderança do governo assegurou a revogação imediata do Decreto Estadual nº 546/2015, garantiu que o pagamento do terço de férias  dos docentes e demais servidores das universidades estaduais será pago em parcela única ao final do mês de março/2015 e comprometeu-se a estabelecer em conjunto com a Seti um calendário e uma mesa de discussão, nos próximos sessenta dias, para debater temas específicos da categoria.

“Como já havíamos feito com a APP-Sindicato, assumimos com os representantes dos docentes vários compromissos. Considero que todas as reivindicações foram atendidas. Fizemos uma reunião muito produtiva, em que pudemos esclarecer várias dúvidas, especialmente em relação à ParanaPrevidência  O decreto  nº 546/2015, rejeitado pelos docentes,  já foi revogado”, disse Romanelli.

Segundo o secretário João Carlos Gomes, a mediação de Romanelli foi importante para que se chegasse a um consenso. “ Creio que estão estabelecidas as medidas para pôr fim à greve. De nossa parte, estamos abertos ao diálogo e nos próximos 60 dias vão estabelecer um calendário e uma mesa de discussão, para discussão com os representantes das universidades estaduais sobre assuntos específicos e de interesse mútuo”, afirmou,

Para o professor Antônio Bosi, do comando de greve da Unioeste, houve grande avanço nas negociações com o governo do Estado. “ Em princípio, o compromisso firmado com a mediação do deputado Romanelli atende a pauta que motivou a greve. Vamos convocar assembleias para discutir o fim da paralisação. Além disso, o líder do governo endossou a agenda positiva com assuntos importantes para os docentes que começa a ser discutida em 60 dias, que não constava da pauta”, disse.