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30/11/2015 imprensa Comentários desativados em “Quem não viveu a ditadura, não sabe como ela funcionava.”

“Quem não viveu a ditadura, não sabe como ela funcionava.”

23261554559_06c1efa791_zSr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas. Em primeiro lugar, Presidente, espero que essa moda de ter Líder de Governo preso fique só lá por Brasília mesmo. Quero dizer o seguinte, meus amigos, o nosso País é um País surrealista. É surrealista o nosso País. Inclusive recomendo que todos leiam o artigo escrito há 11 anos pelo juiz Sérgio Moro, sob os efeitos da Operação Mãos Limpas, na Itália. Qualquer semelhança com o que está acontecendo no Brasil é mera coincidência ou não é mera coincidência. Recomendo a leitura, vale à pena. Creio que o risco que estamos vivendo é um risco institucional, porque afora o boquirroto Senador Delcídio Amaral falar que tinha feito conversa com o Ministro do Supremo Tribunal Federal e a mim parece que os Ministros agiram muito com o fígado na medida em que decretaram a prisão do Senador Delcídio Amaral, com base em uma prisão processual, onde se caracterizou a flagrância com um crime permanente, como se fosse um crime de sequestro, por exemplo, e inafiançável. Reconheçamos, aqui, nenhum acadêmico de Direito consegue, desde um acadêmico, até alguém com doutorado em Direito Penal, consegue – ou Processo Penal – enquadrar como crime inafiançável do Senador, só o Senado da República. Enfim, estou falando isso, porque acho que na vida, temos que ter posicionamento. Hoje, um Deputado Estadual do Rio Grande do Sul foi afastado do mandato, por 180 dias, por uma decisão judicial. Acho que está se revogando a Imunidade Parlamentar e o princípio republicano nosso está baseado justamente na harmonia, respeito entre os Poderes, não interferência. Aliás, esta Casa acabou de receber, inclusive, uma decisão judicial por conta da interrupção do processo legislativo, por parte do Orçamento, enquanto não se recebe a Mensagem da Defensoria Pública sobre o Orçamento. Que, aliás, nenhum Poder, nem o Ministério Público encaminha Mensagem diretamente, Deputado Nereu Moura, à Assembleia Legislativa, encaminha à Casa Civil e obviamente a Secretaria da Fazenda, que detém hoje a área orçamentária, consolida-se o Orçamento da receita e despesa. O Ministro Barroso entendeu diferente. De qualquer forma, V.Ex.a e nem o Presidente Traiano não vão ousar descumprir a decisão judicial mesmo, porque vai que o Ministro Barroso fique bravo, V.Ex.as, obviamente, poderá não ser o Líder do Governo, mas poderão ser V.Ex.as que vão acabar sendo objeto dessa ação. Mas, estou dizendo isso, porque estamos vivendo um momento no País muito grave e entendo que os nossos temas na Assembleia ainda continuam recorrentes. Penso que têm tantos temas relevantes! Discutimos questões que muitas vezes não têm nenhuma pertinência com o trabalho legislativo, ou então, se tem visões diferentes. Respeito o Líder do meu partido, Deputado Nereu Moura, mas Deputado Nereu Moura, desculpe, o Governador Beto Richa trabalhou na quinta e na sexta-feira e sou testemunha disso. Pelo menos, quando ele foi a Paranavaí lançar a duplicação de uma obra importante, para a região Noroeste, que é a BR-376, Deputado Tião Medeiros, sob a liderança do Deputado Tião Medeiros, do trecho que vai justamente de Paranavaí a Nova Esperança, que Nova Esperança e Maringá já está sendo duplicado pela Concessionária Viapar. Obra que, aliás, não estava nem prevista incialmente e que hoje, depois de um processo que foi realizado, a obra foi incluída. E, diga-se de passagem, que o preço do pedágio, Deputado Tercílio, está caro, está um absurdo o preço do pedágio. Caríssimo! Creio que o único senão que temos que dizer, é que pelo menos o Governo está conseguindo fazer, que as concessionárias façam as obras. Já disse isso aqui, durante oito anos, Deputado Maurício, cansei de falar na tribuna, tinha expectativa que o Governo Requião vencesse a luta com as empreiteiras, com as concessionárias. Perdemos todas as paradas. A Justiça Federal deu ganho de causa para as concessionárias de pedágio, em todas as ações. Pena que não fosse o juiz Sérgio Moro, juiz da causa do pedágio! Certamente, poderíamos ter tido outro resultado. O fato é que fomos derrotados. Em oito anos o pedágio mais do que dobrou de preço e obra nenhuma foi feita. E agora, pelo menos, o preço está subindo, como sempre. Aliás, só tem duas coisas na vida que são inevitáveis, no caso do Paraná, no caso de todos nós é a morte e no caso do pedágio é o aumento do preço do pedágio. Por outro lado, as obras pelo menos estão acontecendo. São seis anos ainda que falta para terminar a concessão. Também acho assim, o Marcio Nunes me falou até a frase correta, Deputado Marcio Nunes. Deputado Tadeu Veneri diz que “pau que bate em Chico, bate em Francisco”. Diz a história que a Presidenta Dilma chegasse no sábado, ao meio dia, em Paris, ficasse hospedada em um hotel cinco estrelas, com uma agenda que se iniciava só na segunda-feira pela manhã. Aí foi a Folha de São Paulo, que foi levantar o hotel, o valor da diária, o número de pessoas, que a Presidenta Dilma ficou com a agenda livre em Paris. Ora, sinceramente, acho que temos tantos temas importantes em um País que está com previsão de um PIB negativo, de 3,6% para 2015. Inflação chegou aos dois dígitos: 10.4% a inflação no País. Reconheçamos aqui, os temas que são relevantes, que são importantes, estamos batendo cabeça. E obviamente o resultado poderá ser outro tipo de ditadura, poderá ter desdobramentos completamente imprevisíveis. Porque, quem não viveu a ditadura, não sabe como ela funcionava. Este Parlamento funcionava na ditadura, aqui tinha Arena e MDB e tinha Ato Institucional n.º 5. E o Deputado que divergia, principalmente na questão da opinião, ou de alguns que foram cassados inclusive acusados de corrupção, eles eram apontados e aí o Decreto saía, da cassação do mandato. O risco é de violar as garantias constitucionais do Parlamento. Esse é o momento que estamos vivendo e é complexo. Mas quero dizer ao Deputado Nereu Moura, que o Governador Beto Richa trabalhou. Foi na quinta pela manhã em Paranavaí, assinou também o novo plano de uso da região do Rio Paraná. Inclusive regulamentou uma questão que há dez anos se esperava, na questão ambiental. Vai resolver a questão do turismo na região, Deputado Lemos, que participou comigo e o Deputado Tião Medeiros de um grande encontro de lideranças em Loanda, para tratar inclusive desse assunto, quando tivemos uma questão que há dez anos se esperava, uma regulamentação e foi feita pelo IAP e o Governador também fez a assinatura em Paranavaí. Eu digo isso, por quê? Porque o Governador dali saiu para cumprir uma agenda no Município de Londrina, foi para a Prefeitura participar de eventos e assinaturas importantes com o Prefeito Kireeff. Na sexta-feira pela manhã em Apucarana e a tarde em Florestópolis. Se o Governador, Deputado Nereu Moura, às expensas dele no sábado, junto com advogado e Procurador Sérgio Botto, que tem um carro de corrida, participou do evento, reconheçamos aqui, é público. Todo mundo sabe onde ele estava, estava no final de semana, é um direito que ele tem como qualquer cidadão, de poder participar do que quiser às expensas dele, naturalmente, e não com o dinheiro público e foi o que ele fez. E quero concluir, Presidente, pedindo a tolerância da Mesa, para dizer ao Deputado Tadeu Veneri, que ele ficou injuriado que o Tribunal de Contas aprovou as contas de Governo. Meu Deus do céu, que democracia é essa, em que o Deputado vai a tribuna e reclama que o órgão que analisou tecnicamente as contas, as aprova – e aprovou por 5 a 1… (É retirado o som.) Aprovou por uma ampla maioria. Aliás, Presidente, queria fazer uma sugestão a V.Ex.a: Aqui na casa tem contas que já foram aprovadas, com objeções ou não, de vários Governadores. Com certeza absoluta do Governador Requião ainda, do Governador Beto Richa. V.Ex.a deveria colocar em Plenário essas contas para votar. Vamos votar as contas aqui no Plenário. Acho que a Casa tem obrigação de fazer esse processo tramitar aqui no Processo Legislativo.  Concluo e agradeço a tolerância da Mesa. Embora eu vá propor uma Emenda ao Regimento, já falei que temos que ter alguma proporcionalidade desses horários do Plenário. Obrigado

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