Sr. Presidente e Srs. Deputados, prezados visitantes, a minha saudação aos servidores públicos federais do Judiciário que vêm à Assembleia Legislativa em busca de apoio político em relação à derrubada pelo Congresso Nacional do veto que foi aposto ao Projeto que faz o reajuste dos salários. Mas, fica registrada a presença. Mas, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de, muito brevemente, até em função da generosa acolhida que o Líder a Oposição nos deu, permitindo que usássemos a palavra, porque muitas vezes o Presidente desta Casa é rigoroso, Deputado Ademir Bier, com este Parlamentar, mas certamente a recíproca também é verdadeira. Mas, quero dizer e comunicar à Casa, que como todos devem ter lido através dos jornais, e esta Casa não realizou Sessão Plenária após a decisão do Governador Beto Richa, gostaria de comunicá-los que o Governador – eu disse aqui desta tribuna que não era decisão governamental, estudos que pudessem levar a fechamento de escolas. Disse e repeti desta tribuna esta afirmação que estou aqui dizendo. E, como todos puderam analisar, após o Governador ter tomado conhecimento do estudo, ele entendeu que a forma como a temática foi conduzida, levou não ao entendimento real do objetivo do estudo efetuado pela Superintendência de Desenvolvimento Educacional da Secretaria de Estado da Educação, que é, claro, pela racionalização dos recursos públicos e, como vivemos em uma época de recursos escassos, nada mais justo que o Poder Executivo, ele tem que dar a lição em relação àquilo que se espera dos governantes, que é a boa aplicação do dinheiro.

Por óbvio que educação é a primeira das prioridades e deve sê-lo também em relação ao orçamento público, tanto que teremos em 2016 o maior investimento do Estado em educação: 34.17% da receita corrente líquida serão mais R$ 9 bilhões que serão investidos em educação no ano de 2016. Sabemos que os recursos, como disse, são recursos escassos, que temos que cada vez mais aplicar melhor o dinheiro público. Por outro lado, há demandas por conta do momento que estamos vivendo, dessa crise econômica e de famílias que certamente, especialmente famílias da classe média que tem filhos matriculados em escolas particulares e que transferirão seus filhos para escola pública. E a escola pública tem que ter condições adequadas de receber todo esse contingente de alunos, que buscarão uma alternativa, considerando inclusive o valor elevado que a escola particular pratica em suas mensalidades, no âmbito do nosso Estado e do nosso País. O custo, claro, de educação é sempre elevado, e as instituições mantenedoras do ensino privado, particular, obviamente praticam mensalidades extremamente elevadas. Estou dizendo isso, porque por óbvio temos que ter no entendimento, no diálogo, na busca sempre de se poder construir uma educação pública de qualidade, e ao mesmo tempo racionalizar a utilização dos recursos públicos, ao mesmo tempo, quem define as questões estruturantes do Estado é aquele que  é legitimado para tal, que é o chefe do Poder Executivo. Neste sentido o Governador determinou que esse estudo fosse suspenso, para que se pudesse ser analisado, aprofundar-se a temática, analisar efetivamente o número de alunos, porque em muitas escolas, especialmente nos Ceebjas, nós sabemos, provavelmente por conta do processo da greve que vivemos no início do primeiro semestre, houve uma perda de mais de 30 mil estudantes dos Centros Estaduais de Educação de Jovens e Adultos – Ceebjas. E esse é um tema extremamente complexo. Da mesma forma, outro dia ouvi a fala do Deputado Claudio Palozi, sobre a questão das escolas rurais, inclusive de uma experiência que ele teve como Prefeito do Município de São Jorge do Patrocínio, onde ele optou por uma reestruturação, fechou escolas e criou o centro educacional em condições muito melhores e que pôde, de fato, receber a todos os alunos, levados por um transporte escolar eficiente. O fato é que o custo, Dr. Batista, de escolas, muitas vezes torna-se extremante elevado, há lugares e há locais Que é absolutamente necessário manter a escola, em outros, por óbvio depois de um amplo debate, que deve ser feito pela comunidade escolar com todos os envolvidos, com a chefia de Núcleo, com os assistentes, enfim como todos os pais, a APMF, pode-se chegar a uma conclusão que seja consensual e que, obviamente, melhore a aplicação do dinheiro público, fortalecendo a escola pública e ao mesmo tempo, é claro, podendo permitir a aplicação melhor daqueles recursos.

Informo também que o Governador Beto Richa amanhã receberá no Palácio, diretores, diretoras, APMFs, gestores da área da educação, para debater essa medida, esse tema, em uma demonstração de respeito em relação às questões que são muito importantes de serem tratadas quando se trata da educação. Da mesma forma, Deputado Pauliki, do evento que foi realizado em Faxinal do Céu, um reencontro do Governador Beto Richa com toda área da educação, com as representações de cada um dos Núcleos, são 32 Núcleos na Secretaria, professores, funcionários, pais, responsáveis e alunos. Mais de 600 pessoas em um seminário da Educação que temos para a Educação que queremos. O desafio maior desse Governo é justamente retomar o diálogo na área da educação. E não será através da desconstrução da imagem do Governador ou das políticas públicas que devem ser . Não será através da desconstrução que atingiremos os objetivos. Teremos três anos de muito trabalho pela frente e com grandes resultados para a área da educação em nosso Estado. Então, Sr. Presidente, agradeço a compreensão de todas e todos e, obviamente, o Governador determinou a suspensão porque eu sempre disse que não era decisão governamental, era um estudo sendo feito pelos técnicos da Sude. E sempre disse que a decisão era do Governador. É isso. Agradeço, Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados. E, mais uma vez, a minha saudação aos servidores da Justiça Federal que se fazem presentes, reivindicando que o veto possa ser derrubado no Congresso Nacional. É isso.

Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados. Quero reafirmar o compromisso que a Liderança do Governo tem aliado a todos os Deputados que integram a Base de Apoio ao Governo em relação a esse tema, Deputado Elio Rusch, que envolve a educação. Sabemos como este ano foi um ano difícil, porque tínhamos que fazer um ajuste fiscal. O debate aqui na Assembleia, sabemos, saiu do razoável. Vivemos momentos aqui que nunca antes, na história deste Parlamento, se havia vivido. O País, Deputado Tadeu Veneri, vive em um momento de quase ruptura do tecido social. A indignação do povo em relação aos políticos, em relação aos governos, exige que tenhamos uma postura de equilíbrio em nossas ações. Equilíbrio, serenidade, responsabilidade. O Governo não vai fechar escolas. O Governo tem um estudo para poder debater com cada um das comunidades escolares, situações específicas, em função de uma redução muito forte da demanda em algumas escolas e, ao mesmo tempo, faz uma análise, com princípio da racionalidade, que é um princípio esculpido na Constituição Federal – Deputado Paulo Litro, como V.Ex.a sabe, como advogado – só que algumas pessoas se recusam a discutir os temas com a profundidade, a serenidade e a inteligência com que tem que fazê-lo. Sabemos que o País vive uma crise econômica, que milhares de famílias retirarão das escolas particulares filhos por não conseguirem mais pagar a mensalidade escolar por conta do desemprego, da redução da renda e também do aumento que a inflação proporciona nos preços. A escola pública é o porto seguro para essas famílias, que transferirão seus filhos da escola privada para o ensino público, e o Estado está se preparando para poder, de fato, enfrentar esse drama vivido pelas famílias, especialmente de classe média, que retirarão seus filhos da escola particular e transferirão para as escolas públicas. Quantos milhares de pessoas serão? Não sei. Mas, indiscutivelmente, temos que estar preparados. Por outro lado, não é razoável que a 200 metros tenha uma escola que paga R$ 25 mil de aluguel e tenha outra que, praticamente não tem alunos. Não é possível que não consigamos fazer esse debate! Ainda hoje, neste dia, nesta terça-feira, dia 27 de outubro, estão no Município de Irati, Deputado Artagão – está aqui V.Ex.a diretamente representando o Município que demandou, inclusive – duas das Superintendentes da Seed, onde, Deputado Maurício, nas escolas – no Pio XII, no São Vicente, debatendo com a comunidade escolar. Um dos proprietários que eu disse ainda há pouco para o Professor Lemos, que era dos padres, durante 40 anos, literalmente, não investiram nada. É um aluguel de R$ 28 mil, o prédio da escola literalmente está caindo aos pedaços, precisa de uma reforma urgente, precisa de obras que são necessárias que o Estado não pode fazer e nem fazia o Padre, a Cúria que é proprietária do imóvel. Um particular compra e tem o aluguel do Estado! Ora, quer alugar para o Estado, tem que fazer as reformas. Não temos que ter compromisso é com a mediocridade, não temos que ter compromisso é de não acertar o que tem que ser feito! O que não temos é o direito, em minha avaliação, primeiro, por primeiro: é alguém, um burocrata, encaminhar um Ofício para uma Diretora de escola e dizer: “- Olha, sua escola vai ter cessação a partir do ano que vem.” Cessação o que é: a escola vai parar de matricular ou no 1.º ano do Ensino Médio ou na 6.ª Série do Ensino Fundamental. É claro que aqui em Curitiba houve uma inabilidade por conta do Núcleo Regional de Ensino. No interior o debate está havendo, sempre houve. Tem mais de um mês que esse debate tem acontecido e muitas situações já foram esclarecidas. O que não é possível é que essas questões saiam primeiro para um campo emocional, porque obviamente envolve a emoção de um pai que tem um filho em uma escola, de uma escola que pela história dela é referência em um bairro, e aí, obviamente, essas variáveis todas têm que ser observadas e, ao mesmo tempo, desculpe, aí vai para a questão do desgaste político: “- Olha, então vamos criar mais desgaste político para o Beto Richa.” É assim, quase que um fetiche virou no Brasil de um querer destruir o outro. Como disse o Sakamoto no final: “Da hecatombe democrática deste País restarão apenas as baratas”. O fato concreto é que ou temos coragem de poder tratar os temas que é de responsabilidade de política pública, com diálogo, debate, com aprofundamento ou então, me desculpem, a Assembleia Legislativa, agora há pouco me passaram uma mensagem: “Deputado, não vote nesse Projeto que vai fechar escolas”. Imagina, como se nós aqui, na Assembleia, estivéssemos votando algum Projeto par fechar escola! Mas o que promove isso? O discurso, a desinformação! A forma com que se conduz o tema, leva à ignorância. Tenho em meu telefone celular, foto da assembleia realizada hoje no Colégio Pio XII, em Irati. Tenho aqui inclusive a visita ao local, ao prédio do Colégio São Vicente. Está aqui neste momento, Deputado Artagão, a seu pedido. Não tem ninguém aqui, com um olhar, não tem nenhuma pessoa na foto, que não esteja aqui com uma expressão serena. Por quê? Porque a diretora, as professoras, os funcionários, a APMF estão debatendo e discutindo. Agora, se formos ficar baseados no que diz a mídia, da forma com que se conduz, desculpem, assim não se constrói política pública. Porque confesso a todos aqui, me doía muito, Deputado Maurício, quando eu era Líder do Governo Requião, falava aqui assim: “- A mídia quer desconstruir as políticas públicas do Governo.” E agora tem

feito isso mesmo, da mesma forma. Não é possível que neste País não consigamos, democraticamente, conviver entre os diferentes. A Oposição tem que questionar e cobrar e está no papel da Oposição. O que não podemos é ser pautados pela mídia. A mídia tem outros interesses, pelo menos um setor da mídia tem outro tipo de interesses, respeitando naturalmente a liberdade de expressão e manifestação que tenho. Mas indiscutivelmente é o seguinte: a Assembleia Legislativa não pode ser pautada por notícias mentirosas, que acabam inflamando a opinião pública e levando ao descrédito de todos os políticos, dos Deputados deste País que estão conflagrados em uma grande luta política. E a população que está sofrendo, ela está absolutamente sensível e temos ser responsáveis.  Porque senão neste País haverá uma ruptura do tecido social, como se diz na Sociologia. Por isso é que peço a compreensão de todos. E parabenizo o Deputado Hussein Bakri, Presidente da Comissão de Educação, por poder marcar Audiência Pública, debater e discutir à luz – não dos gritos e torcidas organizadas – de quem tem representatividade na área de educação e, ao mesmo tempo, com urbanidade e respeito para que possamos ter soluções cada vez melhores para a educação em nosso Estado. Que é isso que eu – e creio, todas as senhoras e senhores, independente se é Situação, Oposição ou Grupo Independente – desejo para o nosso Estado e para o nosso País. Viva, Presidente, o diálogo! Ele tem que prevalecer sobre o obscurantismo da prepotência.