A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), aprovou, nesta segunda-feira (04), em 1ª discussão, o projeto de lei número 765/17, que concede o título de Utilidade Pública ao Instituto Brasil Transportes, com sede em Curitiba. A proposta é de autoria do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB).

De acordo com Romanelli, o Instituto é uma associação civil de direito privado com caráter nacionalista, patriótico, pluralista, suprapartidário, multidisciplinar e democrático. “A personalidade é jurídica e sem fins lucrativos. O principal objetivo é articular ações aos cidadãos e promover movimentos e reuniões para alcançar ampla conscientização e mobilização das sociedades civil e política brasileira”, explicou o autor.

O Fórum, criado em 20 de abril de 2005, possuía denominação de Fórum Contra o Pedágio. “Desde o início, nossa posição foi contra o perverso modelo de pedágio implantado no Paraná em 1997. Ao longo dos anos, sentimos que precisávamos acompanhar mais de perto as lutas na área de transportes. Para avançarmos, mudamos nosso estatuto e nossa nomenclatura passou a ser Fórum Nacional do Transporte”, afirmou Romanelli.

Diversas ações judiciais foram encaminhadas. Romanelli destacou a medida cautelar obtida em 2011 contra a prorrogação dos contratos de pedágios no Paraná, nº503.5684-15.2011.404.7000, distribuído à 2ª Vara Federal de Curitiba.

“Em 2013, propusemos nova ação para o cumprimento dos contratos originais nº5053294-25.2013.4.04.7000 na 2ª Vara Federal de Curitiba e diversas ações no Ministério Público Federal. Em dezembro de 2015, encaminhamos ofício ao Juiz Sergio Moro denunciando a questão do pedágio pois todas as empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato são concessionárias de pedágio”, disse o deputado.

Para Romanelli, o Instituto Brasil Transportes merece o título, pois é de extrema utilidade pública. “Durante todos esses anos, fizemos inúmeros debates e estudos sobre o tema. Em 21 de março de 2017, realizamos audiência pública no Plenarinho da Alep, onde nos posicionamos fortemente contra a renovação e relicitação dos contratos de pedágio. Portanto, nada mais justo que concedermos o título”, pontuou.

O projeto, que teve pareceres favoráveis na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e também nas comissões de Obras Públicas, Transportes e Comunicação, segue para votação em 2ª discussão.