Emprego

02/08/2020 imprensa No Comments

Em defesa dos empregos na Renault

Luiz Claudio Romanelli *

“Dizer a verdade é sempre revolucionário”
Antônio Gramsci

Não há nada que justifique a demissão de 747 trabalhadores pela Renault na sua fábrica em São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. Absolutamente nada. Ouvi relatos que a dispensa atingiu até metalúrgicos internados para tratamento da covid-19.

A montadora desconsiderou qualquer aspecto humanitário. Uma falta completa de respeito ao Paraná que luta e apoia as empresas instaladas no estado que mantém os empregos apesar das adversidades deste terrível momento de pandemia.

A Renault é uma indústria multinacional. Diferente das mais 400 mil empresas paranaenses – uma indústria, padaria ou mercearia –, o grupo francês é de grande porte, tem liquidez, um grande suporte, e no mundo inteiro não demitiu. Só está demitindo no Paraná.

Além do mais, a Renault é uma empresa, como as outras de todo setor automotivo, tem um alto subsídio do Estado. A montadora tem obrigação de manter os empregos, mas na primeira crise que enfrenta depois de 20 anos recebendo benefícios fiscais do Estado, e não são poucos, demite um turno da fábrica, 747 empregados de uma vez só.

Não podemos e não vamos deixar isso barato, vamos fazer o que for necessário. A Renault não pode receber o incentivo fiscal e demitir seus empregados. Nesse caso, é hora de repensar se vale a pena manter os incentivos e benefícios fiscais.

A Renault sempre foi muito bem-vinda no Paraná e recebeu do Estado, gratuitamente, todo aquele complexo Industrial Ayrton Senna em São José dos Pinhais: uma parte da construção das instalações fabris, uma subestação da Copel que custou US$ 15 milhões, todo o sistema viário dentro do parque industrial, além de não pagar impostos.

É bom que se diga que de cada 12% que se paga de ICMS, isto serve para todos, apenas 3% chega ao caixa do Estado, a maior parte fica com a empresa e sua cadeia produtiva que também aproveita os mesmos incentivos, tudo isso para garantir os empregos.

Não dá para brincar. O que está em jogo é o trabalho de paranaenses e brasileiros, pessoas que se dedicam muito: estamos cobrando a Renault que recebe incentivo e benefício fiscal

Agora, se a Renault for demitir os empregados, tem que parar de receber os benefícios fiscais. É o que prevê a lei 15.426/07, de autoria do governador Carlos Massa Ratinho Junior, quando deputado estadual.

A Renault também tem alternativas para evitar as demissões, Uma delas é propor um PDV (Plano de Demissão Voluntária). Como uma parcela dos empregados em vias de se aposentar, poderia optar pelo PDV. A empresa pode optar também por fazer um lay-off que é a qualificação profissional, um mecanismo da CLT, que é possível fazer e custa pouco.

A Volkswagen faz isso no Paraná há cinco anos, coloca os empregados em qualificação, muda a dinâmica. A Renault ainda tem a opção da medida provisória para manutenção do emprego que foi prorrogada pelo governo federal. Há a suspensão do contrato de trabalho por 60 a 90 dias, a empresa paga 30% do valor do salário, o restante pelo programa emergencial de emprego e renda.

Mas a Renault não acionou nada disso ainda, todas essas alternativas.

É inaceitável e vamos trabalhar para reverter essa situação porque não dá para aceitar nem da Renault e de nenhuma outra empresa que receba benefício fiscal. A montadora não está inviabilizada economicamente, vai ter prejuízo esse ano como todas as outras empresas vão ter, mas isso não significa que tem que sair demitindo.

Os empregados da Renault estão em greve e nós estamos apoiando, e queremos a reabertura de negociações sem demissões. E queremos que a Renault reverta as demissões e que se abra uma mesa de negociação tripartite, com a presença do Estado, dos trabalhadores representados pelo sindicato e da empresa, até porque ela tem que cumprir a lei.

Ao mesmo tempo, tenho conversado com o Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Estadual, Secretaria Estadual da Fazenda, e não vamos deixar isso barato.

Não dá para brincar com isso, porque o que está em jogo é o trabalho de paranaenses e brasileiros que atuam na Renault, pessoas que se dedicam muito, e isso não pode ser um precedente, é um precedente perigoso, e vou repetir: estamos cobrando da Renault porque recebe incentivo e benefício fiscal.

O Estado deixa de ter dinheiro para investir em saúde, educação e infraestrutura, para dar benefício para as empresas manterem os empregos. Se não querem manter os empregos, temos suspender o benefício. É nisso que temos que trabalhar, para poder reverter a demissão dos trabalhadores da Renault.

O autor é deputado estadual e vice-presidente do PSB do Paraná, advogado e especialista em gestão urbana.
Ele escreve semanalmente neste espaço

02/08/2020 imprensa No Comments

Paraná exige que Renault reveja demissão de 747 trabalhadores, diz Romanelli

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) afirmou domingo, 2, que se trata mais do que um descaso a demissão de trabalhadores pela Renault em São José dos Pinhais. Alegando queda nas vendas, a montadora cortou um turno e demitiu 747 metalúrgicos, alguns deles, inclusive, internados na UTI (Unidade de Terapia Intensiva) em hospitais para o tratamento da covid-19.

Romanelli participou sexta-feira, 31, de uma audiência pública remota, na Assembleia Legislativa e afirmou que o Estado precisa agir com rigor para que a Renault reverta a decisão de demitir funcionários.

Assim como outras empresas do setor automotivo, a Renault recebe incentivos do Estado, em troca de manter e gerar novos empregos. “Nós trocamos impostos por empregos. Por isso, a Renault tem obrigação de manter os empregos. Por mais de 20 anos a montadora recebe benefícios fiscais que não são poucos”, disse.

Em mais de 20 anos no Paraná, acrescenta Romanelli, essa é primeira crise que a empresa enfrenta, mas que tem liquidez suficiente para manter os empregos. “E, de repente, demite um turno inteiro de trabalhadores da fábrica de uma vez só. Não podemos aceitar isso”.

Lei estadual

Romanelli lembra que a lei nº 15426, de autoria do governador Ratinho Junior, quando deputado estadual, em 2007. A mesma lei recebeu uma emenda do próprio Romanelli em 2009, onde vincula a manutenção do emprego ao recebimento do incentivo fiscal.

“A Renault desconsiderou qualquer aspecto humanitário, uma falta completa de respeito com os empregados, seus familiares e o povo paranaense”, lamenta.

Greve

O deputado observa também que os empregados da montadora estão em greve, em apoio aos 747 empregados demitidos. E informou ainda que o governador Ratinho Júnior conversou mais de uma vez com o presidente da Renault, Ricardo Gondo, cobrando a reabertura de negociações sem demissões.

“Queremos a reversão dessas demissões e a abertura de diálogo com uma comissão de negociação tripartite, com a presença do Estado, dos trabalhadores representados pelo sindicato e da empresa, até porque ela tem que cumprir a lei”, disse o deputado.

Romanelli também acionou o Ministério Público do Trabalho, Ministério Público e a Secretaria Estadual da Fazenda. E garante que “não vai deixar isso barato”. “A Renault não pode receber o incentivo fiscal do Estado e simplesmente demitir seus empregados”.

“Vamos suspender os incentivos e benefícios fiscais e fazer o que for necessário. A Renault sempre foi muito bem-vinda no Paraná. Agora, se for demitir os empregados, tem de parar de receber os benefícios fiscais”.

Incentivos

Vários foram os incentivos do Governo do Paraná, que abriu mão de impostos para atrair a montadora, em troca da geração e manutenção dos empregos. Romanelli cita dentre os benefícios, a construção de parte das instalações fabris no complexo Industrial Ayrton Senna, em São José dos Pinhais.

Outro benefício recebido pela montadora foi a subestação da Copel que, à época, custou US$ 15 milhões, além de todo o sistema viário dentro do parque industrial e da isenção de impostos.

“De cada 12% que se paga de ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços], apenas 3% chegam ao caixa do Estado. A montadora fica com 9% do valor de todo esse imposto, que poderia entrar nos cofres do Estado, que abriu mão em troca dos empregos”, explica Romanelli.

Alternativa

Romanelli disse ainda que há alternativas menos prejudiciais aos trabalhadores, que não seja a demissão. Uma delas seria a criação de um PDV (Plano de Demissão Voluntária). “Como uma parcela dos seus empregados já pode se aposentar, aproveita e adere ao PDV”.

Outra alternativa seria fazer um lay-off, que é a qualificação profissional, mecanismo disposto na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), a exemplo do que faz a montadora Volkswagen.

Também a opção de suspender, por 60 ou até 90 dias, o contrato de trabalho. A empresa arca com 30% do valor do salário e o restante pelo Programa do Governo Federal, editado por Medida Provisória. A Renault não acionou nada disso ainda e poderia usar 60 ou 90 dias e utilizar todas as alternativas, ao invés de demitir trabalhadores.

“O Estado deixa de ter dinheiro para investir em saúde, educação e infraestrutura, para dar benefício para a montadora manter os empregos. Se a empresa não quer manter os empregos, temos que suspender o benefício. É nisso que eu vou trabalhar, para poder reverter a demissão dos trabalhadores”, disse Romanelli.

Emprego

27/07/2020 imprensa No Comments

Romanelli cobra manutenção de empregos na Renault

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) enviou nesta segunda-feira, 27, expediente ao secretário estadual da Fazenda, Renê Garcia Junior, arguindo se a Renault está cumprindo com a lei dos incentivos fiscais do Paraná. A montadora demitiu 747 trabalhadores da unidade de São José dos Pinhais, o que segundo Romanelli, está em desacordo com a lei 15.426 de janeiro de 2007.

“O Paraná recebeu de forma muito acolhedora uma das principais indústrias automobilísticas do país. A Renault continua bem vinda, o que não é aceito é a demissão em massa de 747 trabalhadores”, disse o deputado.

Romanelli e o presidente do sindicato dos metalúrgicos, Sérgio Butka, foram recebidos nesta segunda-feira pelo governador Ratinho Junior que, segundo o deputado, “está muito empenhado na manutenção dos empregos dos paranaenses”. O governador é autor, durante seu mandato no legislativo, da lei 15.427.

Imposto por empregos

Na prática, disse Romanelli, o Paraná trocou impostos por empregos para incentivar indústrias e qualquer outro tipo de atividade no estado. “Não é aceitável (as demissões) no momento que estamos vivendo”.

O deputado citou outras alternativas à demissão. “A MP que suspende por 60 dias o contrato de trabalho ao mecanismo previsto na qualificação profissional no lay off. Não podemos aceitar que uma empresa altamente beneficiada pela política de benefícios fiscais do Estado possa fazer essa demissão de 747 empregados”.

Romanelli espera a reversão das demissões e argumenta que a lei obriga a montadora a manter o nível de emprego e veda a dispensa “A Renault tem que comprovar que não consegue manter a atividade econômica. A expectativa é que as tratativas que serão feitas pelo governador possam iniciar uma nova fase, construindo uma solução onde o Estado participa da negociação, além do sindicato dos metalúrgicos e a própria Renault. O governo quer que haja um processo de negociação”.

O que diz a lei

O artigo 1º e a alínea “a” da referida lei, aponta o deputado Romanelli, deixam claro que os benefícios fiscais estão condicionados à manutenção dos empregos.

Segundo o artigo 1º da lei, “as empresas que receberem incentivos fiscais de qualquer natureza para implantação ou expansão de atividades no Paraná deverão cumprir obrigatoriamente as seguintes condições que constarão dos respectivos acordos ou contratos”.

A alínea “a” dispõe que a “manutenção de nível de emprego e vedação de dispensa, salvo por justa causa ou motivação financeira obstativa da continuidade da atividade econômica devidamente comprovada pelo beneficiário do incentivo fiscal”.

Documentação

Romanelli solicitou cópia da documentação que “comprove motivação financeira obstativa da continuidade econômica da empresa que justifique essa demissão dos 747 trabalhadores, sob pena de cancelamento da autorização para fruição do Programa Bom Emprego”.

O artigo 4º do decreto 5226, de 7 de agosto de 2009, regulamentou a aplicação da lei 15.426. “Certo de que a medida se faz necessária ao atendimento do interesse público, em especial desses trabalhadores em preservar seus empregos que são a única fonte de renda e sustento de suas famílias neste momento de crise”. A Renault tem ainda como benefício do programa Paraná Competitivo o diferimento do pagamento do ICMS da fatura de energia elétrica e do gás natural da fábrica de injeção de alumínio por 48 meses.

28/08/2019 imprensa No Comments

Renda de trabalho e capital já se equivalem, mas a desigualdade aumenta, diz Romanelli

“A renda do capital e trabalho já se equivalem, mas a desigualdade aumentou”, disse o deputado Romanelli (PSB) a respeito da pesquisa “A Distribuição e a Parcela da Renda Global do Trabalho” divulgada pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) e registrada pelo Estadão em editorial desta quarta-feira, 28. “A distribuição de renda do trabalho é bastante assimétrica, ou seja, há uma grande desigualdade. Em 2017, os 10% mais dos trabalhadores bem pagos receberam 48,9% de toda a renda, enquanto os 10% mais pobres receberam apenas 0,1%”, disse Romanelli.

O jornal traz um resumo que indica os principais pontos registrados na pesquisa. Entre eles: no Ocidente, a diminuição da renda do trabalho em relação à do capital; a desigualdade da renda do trabalho é imensa – a metade mais rica recebe 93,6% do total e quanto mais os mais ricos ganham, menos ganha o resto, e quanto mais a classe média ganha, mais ganha a maioria, em especial os mais pobres.

Um outro padrão universal apontado pela pesquisa é de que os 80% de trabalhadores situados entre os 10% mais ricos e os 10% mais pobres – as classes médias – sofreram as maiores perdas com uma pequena parte de seus rendimentos transferida aos mais pobres e uma grande parte, aos mais ricos.

“Isso mostra a importância das políticas públicas que valorizem a relação entre o capital e o trabalho, mas que garanta direitos sem precarizar o trabalho, por meio da flexibilização das leis, e que os países desenvolvam modelos econômicos sustentáveis com o foco principalmente na redistribuição de renda, hoje muito concentrada como mostra a pesquisa”, completa Romanelli que participa nesta semana do seminário “centenário da OIT e o futuro do trabalho”.

Segundo Romanelli, a proposta da OIT apresentada nas discussões e debates do seminário é mais que necessária para garantir um futuro com justiça social. “Temos que construir o futuro do trabalho com empregos decentes para todos. Isso depende não só da conjuntura econômica, mas da vontade política porque muitas pessoas no mundo do trabalho estão muito aquém de suas expectativas razoáveis”, disse.

Leia a seguir, o editorial na íntegra.

A distribuição da renda do trabalho

A Organização Internacional do Trabalho acaba de publicar estatísticas inéditas na pesquisa A Distribuição e a Parcela da Renda Global do Trabalho. A “renda do trabalho” é o montante que as pessoas recebem pelo trabalho, em contraposição à “renda do capital”, valores recebidos pela propriedade de ativos como terras, máquinas, edificações, patentes, etc. Uma das novidades da pesquisa é uma nova metodologia que permite enfrentar o problema da heterogeneidade da renda dos autônomos, oriunda tanto do seu trabalho como do seu capital.

Entre 2004 e 2017 a renda do trabalho diminuiu enquanto a do capital aumentou. Em 2004, 53,7% da renda mundial advinha do trabalho e 46,3%, do capital. Em 2017 a renda do capital subiu para 48,6% enquanto a do trabalho diminuiu para 51,4%. Os responsáveis por esse declínio foram a Europa e a América. Nas quatro grandes economias americanas, a perda da renda do trabalho para a do capital foi acentuada nos EUA e ainda mais no México, enquanto no Canadá a proporção permaneceu estável. A exceção foi o Brasil, onde a renda do trabalho aumentou.

A distribuição da renda do trabalho, ainda que menos desigual que a do capital, é bastante assimétrica. Em 2017 os 10% mais bem pagos entre os trabalhadores receberam 48,9% de toda a renda do trabalho, enquanto os 10% mais pobres receberam apenas 0,1%. Os 50% mais pobres receberam meros 6,4%. Em outros termos, para ganhar o mesmo que a metade mais bem paga ganha em um ano, a metade mais pobre teria de trabalhar 14 anos. Apesar de tudo, nos últimos 15 anos a concentração diminuiu: em 2004 os 10% do topo recebiam 55,5% dos rendimentos, enquanto os 50% mais pobres ficavam só com 4,6%. Os principais fatores foram China e Índia. Ainda que nos dois países a concentração não tenha diminuído, o seu crescimento econômico reduziu a concentração global.

Um padrão tão revelador quanto trágico é que, quanto mais pobre um país, mais ele tende à desigualdade. Congo, Costa do Marfim, Libéria, Nigéria e Uganda são os países mais desiguais do mundo. Assim, “a renda do trabalho é desigualmente distribuída no globo tanto devido a diferenças na média por rendimento do trabalhador quanto por uma desigualdade maior nos países de renda média baixa,” diz a pesquisa.

Outro padrão universal é que os 80% de trabalhadores situados entre os 10% mais ricos e os 10% mais pobres – as classes médias – sofreram as maiores perdas, especialmente em economias desenvolvidas como EUA e Reino Unido, com uma pequena parte de seus rendimentos transferida aos mais pobres e uma grande parte, aos mais ricos.

Um terceiro padrão, conforme os pesquisadores, é que “aumentos nas parcelas dos 5% do topo estão associados a declínios para o resto da população”, ao passo que “aumentos na parcela mediana da renda do trabalho estão associados a aumentos em quase toda a distribuição”, beneficiando particularmente o extremo mais pobre.

Em resumo: i) no Ocidente a renda do trabalho diminuiu em relação à do capital; ii) a desigualdade da renda do trabalho diminuiu, mas ainda é imensa – a metade mais rica recebe 93,6% do total e os 10% mais ricos, que de resto têm muito mais capital, recebem quase metade de tudo; iii) quanto mais pobre um país, maior é a desigualdade; iv) as classes médias foram as que mais perderam renda nos últimos anos; e, finalmente, v) quanto mais os mais ricos ganham, menos ganha o resto, e quanto mais a classe média ganha, mais ganha a maioria, em especial os mais pobres.

Os estatísticos se resumem a constatar estes fenômenos, sem ponderar suas causas e correlações. Por exemplo: o empobrecimento aumenta a desigualdade ou a desigualdade aumenta o empobrecimento? Ou terão ambos uma causa comum? Cabe aos economistas investigar. Quanto aos gestores públicos, por mais incertos que sejam os meios, o fim é claro: buscar a prosperidade geral robustecendo a renda em declínio das classes médias em favor dos mais pobres.

27/08/2019 imprensa No Comments

Romanelli foi muito importante à frente da Secretaria de Trabalho, diz Butka

O presidente da Força Paraná e do Sindicato dos Metalúrgicos de Curitiba, Sérgio Butka, destacou nesta terça-feira, 28, o desempenho do deputado Romanelli (PSB) à frente da Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego e Promoção Social entre 2011 e 2014. “Enfrentamos muitos conflitos trabalhistas que foram superados pela intervenção e participação de alguns deputados, entre eles, o Romanelli. Ele foi um dos grandes secretários do Trabalho no Paraná e soube tratar com muito diálogo e empenho os conflitos trabalhistas que se apresentaram no período”, disse Butka na sessão comemorativa aos 100 anos da OIT (Organização Internacional do Trabalho).

Romanelli foi um dos articuladores da criação do salário mínimo regional, um dos maiores do País, que completou 13 anos em 2019. O deputado lembra em 2011 que condicionou o convite ao cargo de secretário à manutenção da política de valorização do piso regional. “Levamos o debate ao âmbito do Conselho Estadual do Trabalho, órgão tripartite que conta com representantes patronal, governamental e dos trabalhadores, por meio das centrais sindicais. Fizemos um pacto a favor do emprego e renda, pois passamos a garantir um piso sempre superior a 30% do salário mínimo nacional”, disse.

Empregos – Atualmente, o piso salarial paranaense é regulamentado pela lei 18.766 de 1º de maio de 2016. “Na condição de Líder do Governo no legislativo, auxiliei na coordenação das negociações sobre os percentuais de reajustes junto às federações patronais e às centrais sindicais de trabalhadores, garantindo uma regra que norteia a política do piso de 2016 a 2020”, disse Romanelli.

Após a criação do piso regional, o Paraná registrou, ao longo de 13 anos, melhora contínua nos índices de geração de empregos e de trabalhadores com carteira assinada, inclusive com a queda na desigualdade social.

“Conseguimos evoluir quando falamos do piso mínimo estadual, mas a maioria dos setores não cumpre e nós temos um piso que precisamos fazer com que seja cumprido . O Ministério Público do Trabalho já teve condições mais forte em relação a isso e hoje não tem. Nós precisamos pensar neste modelo e devemos criar uma nova relação capital-trabalho”, disse Sergio Butka.

OIT – O deputado também destacou a importância da OIT como agência reguladora que trata dos temas relativos ao trabalho, fundamentalmente na defesa dos trabalhadores, estabeleceu regras que devem ser seguidas por todos os países. “Os tratados têm força de lei e um papel extraordinário para organizar o mundo do trabalho”, disse.

“O que está se comemorando é justamente o fortalecimento da OIT como uma grande reguladora do mundo do trabalho. Nós sabemos que os países têm as suas legislações mas o básico tem que ser cumprido, e a OIT defende o trabalho decente que, indiscutivelmente, é a mais importante agenda porque ela proporciona dignidade ao trabalhador”, completa Romanelli.

27/08/2019 imprensa No Comments

Futuro do trabalho tem que preservar direitos e salários adequados, diz Romanelli

Uma combinação de necessidades norteará as relações de trabalho no futuro. Preservação de direitos, salários adequados, igualdade entre gêneros, segurança, saúde, crescimento econômico, envelhecimento da população, abolição do trabalho infantil e escravo, tecnologia, automatização, robótica e meio ambiente. Esses temas foram observados na sessão solene realizada nesta terça-feira (27) na Assembleia Legislativa sobre o centenário da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

“Os 100 anos da OIT marcam o surgimento de novos desafios, como a tecnologia cada vez mais presente, trabalho por aplicativos, mudanças climáticas, a luta por empregos decentes e pelo fim do trabalho precário, infantil ou escravo. Neste contexto, a OIT tem um papel fundamental de regular as relações. Por isso, esta data deve ser celebrada”, destacou o deputado Romanelli (PSB) que propôs a realização da sessão junto com o deputado Evandro Araújo (PSC).

A sessão fez parte do Seminário “O centenário da OIT e o futuro do trabalho”, que segue até a próxima sexta-feira (30) em Curitiba e Ponta Grossa. Ainda na sessão, o diretor da OIT no Brasil, Martin Hahn, recebeu um certificado de menção honrosa celebrando a centenária organização.

Hahn fez um panorama das relações laborais surgidas com a revolução industrial e recordou o ambiente de pós-guerra na criação da OIT em 1919. “Temos de colocar sempre o ser humano no centro das relações laborais. Isto pode parecer óbvio, mas não é o que acontece na prática. Temos de estar prontos para enfrentar os desafios que virão”, observou.

Trabalho decente – Romanelli disse que é preciso agir para dar forma ao futuro do trabalho, melhorar os salários e qualidade de vida, reduzindo ainda falsas simetrias entre gêneros e diminuindo desigualdades. O deputado lembrou “a importância da promoção de condições de trabalho decentes aliada ao desenvolvimento econômico sustentável, além da necessidade de diálogo constante entre estado, patrões e trabalhadores”.

Já deputado Evandro Araújo disse que o momento é de discutir o futuro das ocupações para garantir empregos decentes. Ele lembrou que as Constituições brasileira e paranaense trazem uma série de direitos ao trabalhador. “Entre nossos princípios constitucionais estão a dignidade humana e o direito ao trabalho. No futuro, devemos garantir acesso à salários que preservem direitos básicos. É um processo civilizatório para o desenvolvimento humano. Neste sentido, não poderíamos deixar passar em branco a atuação da OIT nestes 100 anos”, destacou.

Participaram ainda do encontro, os deputados Emerson Bacil (PSL), Dr. Batista (PMN), Luciana Rafagnin (PT), Marcos Aurélio Souza Pereira, assessopr do governador Ratinho Junior, a juíza Camila Caldas, presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 9° Região, o chefe do Departamento do Trabalho e Emprego do Estado, Ederson Colaço, o professor da UFPR, Sandro Nicoladeli, o coordenador do Conselho de Relações Trabalhistas da Associação Comercial do Paraná , Célio Pereira Oliveira Neto, e o presidente da Força Paraná, Sérgio Butka.

O debate na Assembleia faz parte do seminário sobre a OIT que inclui audiências, palestras e debates realizados na UFPR, MPT/PR, OAB-PR, ACP, UEPG, Universidade Positivo, TRT, UniCuritiba e IMT/Isae.

Tripartite – A Organização Internacional do Trabalho, fundada em 1919 para promover a justiça social, é a única agência da ONU que tem estrutura tripartite, com representantes de governos, de organizações de empregadores e de trabalhadores. Conta com a participação de 187 Estados-membros em situação de igualdade.

A missão é promover oportunidades para que homens e mulheres possam ter acesso a um trabalho decente e produtivo, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade. Para a OIT, o trabalho decente é condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável.

A OIT desempenhou importante papel na definição das legislações trabalhistas e na elaboração de políticas econômicas, sociais e trabalhistas durante boa parte do século 20. Em 1998, adotou a Declaração dos Direitos e Princípios Fundamentais no Trabalho, definidos como o respeito à liberdade sindical e de associação e o reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva, a eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório, a efetiva abolição do trabalho infantil e a eliminação da discriminação em matéria de emprego e ocupação.

Desafios – Para o coordenador do seminário, professor Sandro Lunard Nicoladeli, as escolas do ensino superior têm papel fundamental no debate sobre o futuro do trabalho. “Lá os profissionais são formados e não haverá futuro do trabalho sem prévia reflexão nas instituições de ensino, atualizadas, incrementadas com tecnologia atentas às mudanças do trabalho que se modifica continuadamente”, frisou, em referência à iniciativa da semana de atividades sobre o tema.

“Pensar o modelo de desenvolvimento econômico requer, simultaneamente, ajustar ao modelo de desenvolvimento social que queremos para nossas cidades, estados e países. Fundamental é o diálogo tripartite, não há diálogo social sem ouvir os trabalhadores, empresários e os governos”, afirmou Nicoladeli.

De acordo com Ederson José Pinheiro Colaço, chefe do Departamento do Trabalho e Emprego do Estado, a inserção de jovens no mercado de trabalho paranaense está sendo observada em acordo com o Ministério Público e Justiça do Trabalho. “O Programa Descomplica, lançado pelo governo, visa dar celeridade à geração de empregos com a implantação de empresas no Paraná”, explicou.

Colaço agradeceu os esforços do legislativo na aprovação do Fundo Estadual do Trabalho (Lei nº 211/2019). “O primeiro estado a aderir à nova modalidade de repasse dos recursos do FAT junto ao governo federal”, ressaltou sobre o Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Novo modelo – Célio Pereira Oliveira Neto, coordenador do Conselho de Relações Trabalhistas do Paraná da Associação Comercial, disse que a preocupação com a modernização motivou a criação de um manual das relações trabalhistas pós-reforma. “A fim de que o empresário tenha a compreensão do sentido trazido pela lei. Para que não se ache que a lei permite toda e qualquer coisa, mas que se trabalhe observando as ambiguidades”, explicou, sobre as orientações que estão sendo distribuídas a todos os 15 mil empresários associados.

Para Sérgio Butka, presidente da Força Paraná, o momento é de articulação pela defesa da relação entre capital e trabalho. “Este evento é importante porque nos dá a oportunidade de começar um novo ciclo. Hoje vemos entidades patronais não querendo pactuar acordos coletivos com os sindicatos”, afirmou.

Butka criticou a relação dos patrões com políticas como o piso regional de salário. “Precisamos repensar este modelo. O empresariado está acuado. Tínhamos setores patronais que defendiam relações saudáveis com o trabalho. Nós, metalúrgicos, não temos convenção há três anos”, cobrou.

22/08/2019 imprensa No Comments

Romanelli destaca os 100 anos da Organização Internacional do Trabalho

Será nesta terça-feira, 27, a sessão na Assembleia Legislativa em homenagem ao centenário da OIT (Organização Internacional do Trabalho) que terá ainda um seminário com uma extensa programação. “Os 100 anos da OIT marcam um novo desafio frente a realidade do mundo moderno marcado pelas novas tecnologias, trabalho por aplicativos, mudanças climáticas e a luta pelo trabalho decente, um dos objetivos do milênio posto pela ONU na agenda de 2030”, disse o deputado Romanelli (PSB) – que junto com o deputado Evandro Araújo (PSC) – propôs a sessão que começará a partir das 9h.

As comemorações dos 100 anos da organização no Paraná fazem parte do Seminário “O centenário da OIT e o futuro do trabalho” entre os dias 26 e 30 em Curitiba e Ponta Grossa. A sessão no legislativo terá a presença de Martin Hahn, do escritório da OIT no Brasil. “Vamos ampliar a sessão com palestras e debates na Escola do Legislativo para destacar a importância da OIT na promoção de um crescimento econômico, inclusivo e sustentável, com emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos e todas”, disse Romanelli.

O seminário inclui audiências, palestras e debates que serão realizados na UFPR, MPT/PR, OAB-PR, ACP, UEPG, Universidade Positivo, TRT, Unicuritiba e IMT/Isae. Entre os palestrantes, conferencistas e debatedores estão Martin Hahn, Carla Richetti, Ricardo Voltolini, André Zipperer, Gustavo Gauthier, Sara Graciela Sosa, Hermes Costa, Alberto Emiliano, Ludimar Rafanhin, Fernando Carneiro, Hugo Barreto, Guilherme Guimarães Feliciano e Claudia Costin.

Justiça social – Em mensagem de vídeo sobre o centenário, o diretor-geral Guy Ryder destacou que a visão da OIT é mais que necessária para garantir um futuro com justiça social. “Certamente não está além de nossas capacidades construir o futuro do trabalho que queremos, um futuro com empregos decentes para todos. Esta visão, e a vontade política que vai junto a isto, é mais necessária que nunca porque muitas pessoas no mundo do trabalho estão muito aquém de suas expectativas razoáveis”.

Objetivos do Milênio – A Agenda 2030 é um documento elaborado por representantes dos 193 estados-membros da ONU em setembro de 2015. O texto aponta ações a serem realizadas durante 15 anos, com o objetivo de criar desenvolvimento sustentável a partir da erradicação da pobreza. O plano, iniciado em 2016, indica 17 objetivos de desenvolvimento sustentável, os ODS, e 169 metas, para erradicar a pobreza e promover vida digna para todos, dentro dos limites do planeta. Entre as ações propostas está o objetivo 8: trabalho decente e crescimento econômico.

A agenda não se limita a propor os ODS, mas trata igualmente dos meios de implementação que permitirão a concretização desses objetivos e de suas metas. Esse debate engloba questões de alcance sistêmico, como financiamento para o desenvolvimento, transferência de tecnologia, capacitação técnica e comércio internacional. Além disso, deverá ser posto em funcionamento mecanismo de acompanhamento dos ODS e de suas metas. Esse mecanismo deverá auxiliar os países a comunicar seus êxitos e identificar seus desafios, ajudando-os a traçar estratégias e avançar em seus compromissos com o desenvolvimento sustentável.

23/07/2019 imprensa No Comments

Carretas do Conhecimento chegam ao Norte Pioneiro

Oito cidades da mesorregião do Norte Pioneiro – Cornélio Procópio, Assaí, Bandeirantes, Cambará, Colorado, Ibiporã, Jaguariaíva e Andirá – recebem a partir de julho até o final do ano, o programa Carretas do Conhecimento, uma parceria do Estado com a Volkswagen, Fiep, Senai e prefeituras e que oferece cursos de qualificação profissional de forma gratuita aos trabalhadores.

Estão sendo ofertados cursos de instalações elétricas, manutenção de motocicletas, confecção, elétrica automotiva, mecânica automotiva, mecânica industrial básica, panificação e refrigeração. Ao todo, as carretas vão percorrer 46 cidades paranaenses e a meta é capacitar 2,5 mil trabalhadores em seis meses.

“São veículos adaptados que ficam, em média, um mês em cada cidade e qualificam os trabalhadores em diferentes áreas de atuação. É uma grande ação de desenvolvimento social através de educação profissional de qualidade”, afirma o deputado Romanelli (PSB) que representa a região na Assembleia Legislativa.

Cursos – Em Cornélio Procópio, o curso de instalações elétricas começou na sexta-feira, 19, e segue até 13 de agosto. A cidade de Jaguaraíva também recebe o curso no mesmo período. O curso de refrigeração já está sendo ministrado em Cambará até o dia 6 de agosto e em Colorado, entre os dias 12 de agosto a 6 de setembro.

O curso de manutenção de motocicletas atenderá Assaí entre 9 de outubro e a 5 de novembro e Andirá, entre 6 e 31 de janeiro de 2020. Em Bandeirantes, o curso de mecânica automotiva será entre os dias 9 de outubro a 5 de novembro e de panificação em Ibiporã, entre os dias 12 de agosto a 6 de setembro.

Os cursos terão 80 horas-aulas e atendem trabalhadores de famílias com alto índice de vulnerabilidade. Os interessados devem entrar em contato com a prefeitura das cidades selecionadas. Os certificados de conclusão serão emitidos pelo Senai. O apoio da empresa alemã é uma das contrapartidas do protocolo firmado com Estado em 2013 e que estabelece condições gerais de investimentos na fábrica de São José dos Pinhais.

19/07/2019 imprensa No Comments

Reforma da Previdência acaba com abono salarial de 1 milhão de paranaenses, diz Romanelli

Estudo do Dieese divulgado nesta sexta-feira, 19, aponta que mais de um milhão de trabalhadores paranaenses ficarão sem abono salarial do PIS/Pasep com a aprovação da reforma da Previdência. A proposta já passou em primeiro turno na Câmara dos Deputados, volta em agosto ao plenário da Casa e ainda precisa ser votada em dois turnos no Senado. Dos 1.472.411 paranaenses que recebem o abono hoje, 68,3% deles perdem o direito. O impacto pode chegar a R$ 683 milhões no Estado.

O Paraná é o quarto estado com maior perda, fica atrás apenas de Santa Catarina (71,8%), São Paulo (70,1%) e do Rio Grande do Sul (68,5%). No País, 12,7 milhões de trabalhadores serão afetados. “As pessoas que trabalham no dia a dia é que vão pagar a conta da reforma da Previdência. Se fala muito de combater os privilégios, mas na verdade a conta é paga mesmo pelo trabalhador geral, aquele que atua no setor urbano”, disse o deputado Romanelli (PSB) que já pontuou a questão em artigos na imprensa.

“Essa nova paulada acaba com boa parte do pagamento do abono salarial em estados que desenvolvem a política do piso do salário mínimo regional: Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro”, completa. No Rio de Janeiro, 54% dos trabalhadores vão deixar de receber o abono.

Piso regional – No Paraná, o salário mínimo varia entre R$ 1.306,80 e R$ 1.509,20 divididos em quatro grupos. Conforme a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), os mais atingidos pelo corte são os que compõem os grupos 2, 3 e 4 de faixa salarial. São trabalhadores do setor de serviços administrativos, serviços gerais, de reparação e manutenção e vendedores do comércio em lojas e mercados, produção de bens e serviços industriais e técnicos de nível médio.

O estudo do Dieese, a pedido da Federação dos Trabalhadores da Indústria Química e Farmacêutica de São Paulo, usa dados da Rais (Relação Anual de Informações Sociais) que considera a remuneração média no ano. O abono salarial atende os trabalhadores de baixa renda e funciona como um 14º salário. Hoje, quem tem carteira assinada e recebe até dois salários mínimos (R$ 1,9 mil) por mês tem direito ao abono, cujo valor é de um salário mínimo (R$ 998). A reforma reduz esse valor para R$ 1.364,43.

O Paraná tem 466 mil trabalhadores com renda mensal de R$ 1096,66. Já os trabalhadores que recebem entre 1,37 e 2 salários mínimos chega a 1.005.928, de acordo com a Rais/Dieese. “A Caixa Econômica Federal pagou 1.596.839 benefícios do abono salarial em 2018 no Paraná, um montante de R$ 1 bilhão. Dessa forma, a perda de R$ 683 milhões, um dinheiro significativo que hoje movimenta o consumo e a economia do Estado”, disse Romanelli.

O economista do Dieese, Sandro Silva, afirma que o impacto no Paraná é superior porque os salários são maiores. “Analisando a tabela chama atenção o percentual de alguns estados, muito acima do total (53,6%), entre eles o Paraná (68,3%), em virtude de ter uma remuneração média maior, em parte consequência da implantação e evolução do piso regional”, disse Silva ao site porem.net.

Emprego

16/03/2017 imprensa Comentários desativados

Novo Paraná Competitivo vai ampliar emprego e renda e estimular o desenvolvimento regional, diz Romanelli

O governador Beto Richa assinou nesta quinta-feira (16) em evento no Palácio Iguaçu o decreto que estabelece as novas regras do programa, que passa a incluir mais segmentos, como e-commerce, comércio atacadista e varejista, e a permitir a utilização de créditos de ICMS para investimentos. Curitiba,16/03/2017 Foto: Jaelson Lucas / ANPr

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Luiz Claudio Romanelli, ressaltou a iniciativa do governador Beto Richa que assinou nesta quinta-feira (16) a ampliação do programa Paraná Competitivo. Inicialmente direcionado a projetos industriais, a nova fase passa a incluir mais segmentos, como e-commerce, comércio atacadista e varejista, e a permitir a utilização de créditos de ICMS para investimentos.

“O projeto que foi lançado no primeiro mandato do governador Beto Richa foi uma iniciativa de grande sucesso. Agora com sua ampliação, vai aumentar as alternativas de geração de emprego e renda e estimular ainda mais o desenvolvimento regional. Este novo programa foi feito para atrair investimentos, mas fundamentalmente o foco é a empresa paranaense. O foco é em quem está aqui e produz, é quem sofreu e ainda sofre com a crise econômica”, disse Romanelli.

Para o líder do governo, o Paraná mostra que está no caminho certo ao incentivaro crescimento das empresas e a criação de novas vagas e emprego. “Graças ao ajuste fiscal realizado no ano passado, nós paranaenses ficamos em uma situação melhor no país. Tenho certeza que neste ano cresceremos. Principalmente no agronegócio temos expectativas muito positivas. Creio que temos feito tudo aquilo que é nosso dever do ponto de vista da responsabilidade em atuar a favor do interesse público”, afirmou.

Desde que foi criado, em 2011, o Paraná Competitivo contabiliza R$ 42 bilhões em investimentos, sendo R$ 24 bilhões de empresas privadas e R$ 18 bilhões de estatais. O número de empregos diretos gerados por meio dos incentivos concedidos é de cerca de 100 mil – ou 430 mil se forem considerados os empregos indiretos e o efeito renda de cada projeto.

“O Paraná Competitivo, que foi lançado no nosso primeiro mandato, superou nossas expectativas e contribuiu para o desenvolvimento econômico e social do Estado nos últimos anos, especialmente no Interior, que ficou com 70% dos projetos. Agora com essa reformulação, vamos dar ainda mais abrangência para atrair mais investimentos, especialmente em um momento de crise”, disse Richa. “Uma das principais medidas é a possibilidade de utilização de crédito de ICMS para investimentos. O novo programa vai possibilitar mais um salto no desenvolvimento econômico no Estado, com geração emprego e renda”, afirmou.

O Paraná Competitivo passa a conceder incentivos para empresas do varejo, e-commerce e atacadista. Nesse último caso, o incentivo vale tanto para o atacado convencional quanto os centros de distribuição industriais, que movimentam produtos de uma determinada indústria.

Uma das novidades dessa nova versão é que a empresa poderá usar créditos próprios acumulados de ICMS no pagamento de bens previstos para os investimentos, como peças e partes de máquinas, veículos e materiais destinados a obras de construção civil do empreendimento, por exemplo.

A medida beneficia principalmente exportadores, como as cooperativas, e empresas que têm diferimento de ICMS na cadeia. Essas empresas acumulam créditos de ICMS e poderão aderir a esse incentivo até o fim do ano.

De acordo com o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, há pelo menos R$ 1 bilhão em créditos de ICMS acumulados pelas empresas nas exportações ou diferimento na cadeia que poderão ser convertidos em investimentos no Estado, ajudando a movimentar a economia. “A Secretaria da Fazenda vai definir os critérios e os limites para a utilização desses valores por ano pelas empresas”, disse.

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