EJA

Deputados pedem retomada da EJA no Paraná

A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira, 29, envio de expediente ao governador Ratinho Junior e ao secretário estadual de Educação e do Esporte, Renato Feder, em que solicita a retomada da oferta da EJA (Educação de Jovens e Adultos). O pedido foi feito pelos deputados Luiz Claudio Romanelli (PSB), Hussein Bakri (PSD) e Professor Lemos (PT).

Romanelli defende soluções “menos prejudiciais” para os estudantes que já estão com o curso em andamento. O atual modelo foi alterado de 2019 para 2020 e, com isso, Romanelli avalia que os alunos possam ser prejudicados. O deputado pede a retomada das aulas, conforme o disposto na Instrução n° 13/2017.

A normativa trata dos procedimentos para o processo de classificação, reclassificação e aproveitamento de estudos da modalidade Educação de Jovens e Adultos, das escolas vinculadas ao Sistema de Ensino do Paraná.

Apesar da pandemia, o deputado defende que as atividades precisam ser retomadas gradativamente, respeitando todas as medidas necessárias de segurança para evitar a contaminação pelo coronavírus. Dentre elas, Romanelli destaca o uso de máscara de proteção facial, o distanciamento social e a higienização das mãos, com álcool em gel 70%.

Íntegra do expediente

Requer o envio de expediente ao Governador do Estado do Paraná e ao Secretário de Estado da Educação e do Esporte.

Os Deputados que o presente subscrevem, no uso de suas atribuições regimentais, requerem o ENVIO DE EXPEDIENTE ao Excelentíssimo Senhor Carlos Massa Ratinho Júnior, Governador do Estado, e ao Excelentíssimo Senhor Renato Feder, Secretário de Estado da Educação e do Esporte (SEED), solicitando a retomada da oferta da Educação de Jovens e Adultos conforme o disposto na Instrução n° 13/2017 da SEED.

JUSTIFICATIVA:

O presente requerimento tem por objetivo solicitar à Secretaria de Estado da Educação e do Esporte o que segue:

a) A suspensão da oferta da Educação de Jovens e Adultos nos termos do Parecer CEE/BICAMERAL nº 231/2019, até nova manifestação do CEE-PR;

b) A retomada para o segundo semestre, das matrículas para o Sistema Estadual de Jovens e Adultos (SEJA) com ampliação do prazos para realização das mesmas, assegurando as adaptações necessárias para que os/as alunos/as não sejam prejudicados em sua aprendizagem;

c) A validação dos atos escolares da Educação de Jovens e Adultos ofertada no ano de 2020, nos termos da Deliberação nº 01/2020 – CEE/PR. d) A proposta de organização da EJA considerando suas especificidades, em especial quanto à flexibilização de horário e possibilidades distintas de atendimento, conforme estabelece o art. 4º inciso VII da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei Federal nº 9.394/1996), além do contido no Parecer CNE/CEB nº 11/2000, que estabelece Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos e as normas do Sistema Estadual de Ensino do Paraná.

Romanelli defende mudanças na EJA para atender jovens e adultos

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) defendeu nesta quinta-feira, 23, que as mudanças previstas para a EJA (Educação de Jovens e Adultos) busquem uma solução “menos prejudicial” para os estudantes que já estão com o curso em andamento. Romanelli disse que a Educação é o melhor indicador para medir a desigualdade social no Brasil e a EJA ajuda a vencer esse desafio.

“Nada melhor do que medir a desigualdade no Brasil quando se analisa a escolaridade de uma pessoa. E essa desconexão entre idade e a série é justamente corrigida pela EJA, que dá oportunidade para a conclusão dos ensinos fundamental e médio e, se for o caso, a continuidade nos estudos”, afirmou o deputado.

O atual modelo ofertado pela Secretaria Estadual de Educação foi alterado de 2019 para 2020 e, por isso, Romanelli sugeriu a reunião convocada pelo líder do Governo e presidente da Comissão de Educação do legislativo, deputado Hussein Bakri (PSD).

Readequação

Romanelli expressou preocupação com o novo formato da EJA, que teve o cronograma readequado em 2020 e a matriz curricular unificada. O deputado lembra que o programa é destinado a jovens e adultos que não tiveram oportunidade de concluir os estudos na idade adequada.

Com a mudança feita pela Secretaria de Educação, os estudantes agora podem concluir os ensinos fundamental e o médio em dois anos. A mudança feita, segundo a secretaria, depois de ser detectado que os alunos da EJA levavam, em média, cinco anos para concluir cada etapa.

“Com isso, muitos estudantes acabam desistindo dos estudos, por demorar muito tempo para concluir o curso e obter a certificação”, avalia Romanelli. Já no caso da matriz unificada, diz Romanelli, facilita a continuidade dos estudos no caso do aluno se transferir para outra escola e ajuda os professores na organização das escolhas das aulas, porque todas as instituições passam a ter as mesmas matérias.

Horário

Por outro lado, acaba com a flexibilização da grade de ensino que os alunos têm, de acordo com a disponibilidade de horário e dia para os estudos. “Alguns estudantes necessitam de uma grade de ensino mais flexível e querem se matricular em disciplinas isoladas, como antes, além de poderem ter atendimentos individualizados”, explica o deputado.

Romanelli aponta também que, por conta dessas mudanças, estudantes que já estão em curso terão de se submeter novamente a uma avaliação que efetivamente já aconteceu.

“Precisamos encontrar um meio termo e fazer aquilo que é o correto e validado por todos. Temos que buscar uma solução que seja tecnicamente viável e ao mesmo tempo não prejudique os alunos da EJA como essa proposta atual, que na minha avaliação prejudica o direito das pessoas e é muito complexa do ponto de vista objetivo”, disse Romanelli.

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