Novo Fundeb

18/12/2020 imprensa No Comments

“Vitória da educação pública”, diz Romanelli sobre regulamentação do Fundeb

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) destacou nesta sexta-feira (18) a aprovação pelo Congresso Nacional da regulamentação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica que garantiu o uso dos recursos do fundo exclusivamente nas escolas públicas. “Parabéns ao Senado e Câmara dos Deputados pela decisão em ampliar os recursos do Fundeb à educação pública. A bancada do PSB foi fundamental para essa vitória da educação pública brasileira”, disse.

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quinta-feira (17) a regulamentação do Fundeb sem o repasse de recursos do fundo para escolas filantrópicas e do Sistema S. O texto seguiu para sanção presidencial.

“Foram preservados os recursos da educação pública brasileira que atende cerca de 80% dos estudantes brasileiros. Caso a medida fosse mantida, as escolas públicas poderiam perder R$ 16 bilhões em 2021, o que poderia comprometer a qualidade do ensino e colocar muitas prefeituras em dificuldades para quitar até a folha de pagamento dos educadores”, ressaltou Romanelli.

O Fundeb responde por mais de 60% do financiamento de todo o ensino básico, do infantil ao ensino médio. É composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais e valores transferidos de impostos federais. No ano passado, os recursos repassados pelo Fundo chegaram a R$ 160 bilhões.

PERMANENTE – Romanelli lembrou que a votação de quinta-feira foi a segunda vitória da educação pública e do Fundeb neste ano. Na metade do ano, o Congresso Nacional aprovou uma PEC que garantiu caráter permanente ao fundo.

“A PEC aprovada no Congresso Nacional em agosto determinou a continuidade do Fundeb, que expirava em 2020, e o aumento do aporte de recursos federais”, salientou Romanelli.

A PEC estabeleceu que até 2026, o governo federal aumentará a complementação para esses fundos a cada ano, começando com 12% do montante até atingir 23%.

19/08/2020 imprensa No Comments

Aprovação do novo Fundeb é crucial para a educação pública no País, afirma Romanelli

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) afirmou que a aprovação do novo Fundeb que deve ser votado quinta-feira, 20, no Senado mostra a sintonia do Congresso Nacional em resolver parte de um problema histórico: garantir recursos, além da manutenção, para o desenvolvimento da educação básica pública no país. O relator da PEC 26/2020, senador Flávio Arns (Rede), apresentou o relatório final sem mudanças no texto já aprovado na Câmara dos Deputados.

“O Fundeb passa a ser permanente, uma vitória. As despesas da educação básica (ensinos fundamental e médio) sobrecarregam as despesas de prefeituras e estados. Com um aporte maior do governo federal, podemos chegar na qualidade pretendida no ensino público no país”, disse Romanelli.

O deputado explica que, atualmente, há um acréscimo de 10% do valor anual do Fundeb, feito pelo governo federal. Com a nova proposta, o percentual aumenta para 23%, de forma gradativa, até 2026.

No ano passado foram distribuídos R$ 156,3 bilhões pelo fundo à rede pública de ensino. O valor representa dois terços dos recursos que as prefeituras investem em educação. Os valores alocados pelo governo federal continuarão a ser distribuídos para estados e municípios que não alcançarem o valor anual mínimo aplicado por aluno na educação.

Metas

Romanelli enfatiza que o novo Fundeb, que será regulamentado por meio de uma lei, deverá levar em conta as metas do Plano Nacional de Educação. Conforme o deputado, será levado em conta também outros três fatores: o valor anual por aluno investido em cada etapa e modalidade, a transparência e o controle social dos fundos e o conteúdo e a periodicidade da avaliação dos indicadores de qualidade.

“São metas que podem elevar o padrão mínimo de qualidade do ensino. A referência, nesse caso, será o custo aluno qualidade, constante no plano nacional de educação, que objetiva encontrar o financiamento necessário por estudante para a melhoria da educação no Brasil”, aponta.

O texto da proposta do novo fundo precisa ser aprovada em dois turnos de votação, obtendo pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno. “Como há essa sintonia entre o Senado e a Câmara nesta questão, tenho certeza de que o texto será aprovado pelos senadores, a exemplo de julho, quando os deputados aprovaram o novo Fundeb”, diz Romanelli.

14/08/2020 imprensa No Comments

Novo Fundeb será fundamental para garantir qualidade na Educação, diz Romanelli

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) reiterou sexta-feira, 14, que a aprovação do novo Fundeb na próxima quinta-feira (20) pelo Senado será fundamental para garantir a manutenção e qualidade na educação básica oferecida pelos estados e municipais.

Pela PEC, já aprovada na Câmara dos Deputados, o fundo terá caráter permanente, o que pode contribuir de forma significativa para o desenvolvimento dos ensinos infantil, fundamental e médio.

O relatório do senador Flávio Arns (Rede-PR) ratificou o apresentado pela deputada federal Dorinha Rezende (DEM-TO) que prevê o aumento progressivo da participação do governo federal no fundo de educação, passando dos atuais 10%, para 23% no ano de 2026. Pela Constituição, o Fundeb expira em dia 31 de dezembro deste ano.

Em 2019, os recursos do Fundeb somaram R$ 156,3 bilhões, provenientes, predominantemente do tesouro dos estados e dos municípios, que contribuem com 90% desse valor. Atualmente, 40 milhões de estudantes da rede pública são atendidos pelos recursos do financiamento.

Senado

Para ter validade, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos pelos senadores para ser promulgada pelo Congresso Nacional. “O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil. A nova proposta é um avanço para a educação básica. A maioria dos senadores apoia integralmente a proposta”, diz Romanelli.

Romanelli afirmou que não há mais espaço para a desidratação proposta pelo governo federal. “O ministro [da Economia] Paulo Guedes chegou a propor a validade do Fundeb a partir de 2022 e que os recursos possam servir para pagamento de aposentados e pensionistas. Não há como permitir que o Fundeb seja usado para pagar aposentados e pensionistas”, reforçou.

No relatório, o senador Flavio Arns avalia como fundamental a criação de um critério aprimorado de distribuição dos novos recursos da União. “O novo critério previsto na PEC lança seu olhar sobre as situações particulares ‘município por município’, e considera no cálculo da partilha todos os recursos vinculados à educação, aprimorando o critério antigo, o qual olha somente ‘estado por estado’, considerando unicamente os recursos recebidos via Fundeb.”

Romanelli avalia também como “extremamente importante” a proposta assegurar a participação da sociedade no planejamento das políticas sociais. “A educação é um direito constitucional e é preciso garantir a todos os brasileiros o acesso à educação gratuita e de qualidade. Vamos avançar neste sentido com a aprovação no Senado da proposta do novo Fundeb, do jeito que está no relatório”, avalia.

Equitativo

O Fundeb é responsável por 63% do investimento público em educação básica. Os recursos são distribuídos nas redes estaduais e municipais. O valor que cada município e estado vai receber depende da arrecadação e do número de matrículas em cada rede ensino.

Por isso, explica Romanelli, o Fundeb é um dos principais instrumentos de redistribuição de recursos do País, tornando o sistema educacional mais equitativo e com menos desigualdade.

O relator da PEC aponta que, se não fosse o Fundeb, os valores mínimos de aplicação ficariam em torno de R$ 500 por aluno/ano nos municípios mais pobres do Brasil. “Com o Fundeb, hoje, assegura-se que o investimento mínimo per capita corresponda a cerca de R$ 3.600 por ano, reduzindo bastante as desigualdades entre regiões, estados e também entre municípios de um mesmo estado”, disse Flávio Arns.

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