Pipa

28/07/2020 imprensa No Comments

Uso de cerol será punido com multa e prisão no Paraná

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) destacou nesta terça-feira, 28, a sanção do governador Ratinho à lei 20.264 que proíbe a posse, uso, fabricação, comercialização e transporte de cerol ou linha chilena, recurso utilizado nas brincadeiras de empinar pipa.

“Já está em vigor essa lei, que foi criada para salvar vidas. Não podemos permitir que uma brincadeira faça vítimas fatais pelo Paraná, como tem acontecido nos últimos meses”, diz Romanelli, autor do projeto de lei.

Somente nos primeiros seis meses deste ano, de acordo com dados da Secretaria Estadual da Segurança Pública, foram registradas 42 denúncias relacionadas ao uso e comércio de cerol. “A partir de agora, os infratores serão penalizados com multa e poderão responder criminalmente”, alerta.

Segurança

O projeto de lei, proposto ainda pelos deputados Dr. Batista (DEM), Gilson de Souza (PSC) e Coronel Lee (PSL), foi aprovado e revogou lei anterior, de outubro de 2009, que proibia apenas a fabricação e a comercialização.

O cerol e a linha chilena são obtidos a partir da mistura de cola e vidro, aplicada sobre as linhas, que produz efeito cortante aos fios de pipas, papagaios, pandorgas e bidês. Dessa forma, os praticantes da brincadeira cortam a linha dos adversários, na tentativa de manter-se isolado nos céus.

A brincadeira pode provocar graves acidentes em ciclistas, motociclistas e pedestres, além de animais, que se enroscam nas linhas e ficam gravemente feridos, em alguns casos, levando a vítima a óbito. Com a nova medida, Romanelli afirma que a previsão é diminuir os acidentes com esse tipo de brincadeira.

Ao sancionar a lei, Ratinho Júnior disse que o Paraná vai combater quem vende ou fabrica o produto, ainda que artesanalmente, e de maneira irresponsável coloca vidas em risco.

“É uma lei importante. Infelizmente trata-se de uma prática que ainda é levada na brincadeira, mas muito perigosa”, diz. E acrescenta que já existe uma fiscalização em cima do cerol, “mas a nova lei traz um rigor maior nesse combate”.

Disque-denúncia

Romanelli observa que a lei traz mecanismos eficientes para punir os infratores, que podem ser denunciados por meio de canais já existentes no Estado, como o disque-denúncia 181.

O deputado acrescenta que as denúncias também podem ser feitas no aplicativo 190, plataforma da Polícia Militar que possibilita o acionamento de emergência sem ligação telefônica, se envolver risco imediato.

“Assim, a lei garante o anonimato do denunciante, que pode contar com o sigilo e a segurança da Polícia Militar do Paraná”.

Multas

No caso de identificação do infrator, a lei prevê multas que vão de R$ 1.062,20 (dez vezes a unidade Padrão fiscal do Paraná, de R$ 106,22), quando pessoa física; a R$ 2.124,40 (vinte vezes a UPF/PR), para pessoas jurídicas, valores válidos a partir de agosto.

O pagamento das multas, informa Romanelli, não isenta o infrator das sanções previstas na legislação penal, como expor a vida ou a saúde de outra pessoa a perigo direto, e consumerista.

Se o infrator for menor de idade, os responsáveis legais responderão pelo ato praticado. No caso de reincidência, as penalidades financeiras previstas na lei podem ser aplicadas em dobro

12/07/2020 imprensa No Comments

Ratinho Junior vai sancionar projeto de Romanelli que proíbe uso de cerol em linhas de pipas

O governador Ratinho Junior (PSD) confirmou nesta sexta-feira, 10, que vai sancionar o projeto de lei do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) que proíbe o uso de cerol em linhas de pipa. “É um crime. É uma arma. Temos motoqueiros que foram degolados com esse objeto”, disse Ratinho Junior ao jornalista Jasson Goulart no programa Balanço Geral da RICTV.

Ratinho Junior disse ainda que o Estado que vai ajudar as prefeituras na fiscalização, que a prioridade será conscientizar as crianças e jovens e quem vende será punido, inclusive com a possibilidade de perder o alvará de funcionamento.

“Vou sancionar e ajudar os municípios na fiscalização porque é um crime, uma arma letal. Temos que trabalhar também com a conscientização das crianças e jovens. Eles precisam ser instruídos que o uso do cerol é uma arma que mata pessoas. O maior culpado disso é quem vende. Temos que ir em cima de quem está vendendo e punir de forma rígida, inclusive cassando a licença do estabelecimento”, disse o governador.

O projeto é de autoria ainda dos deputados Dr. Batista (DEM), Gilson de Souza (PSC) e Coronel Lee (PSL).

Disque-denúncia

A proposta proíbe a fabricação informal e comercial, a comercialização, a compra, o porte, a posse e o uso do cerol, que é a linha de tecido revestido com cola e vidro moído, bem como a linha encerada com quartzo moído, algodão e óxido de alumínio, denominada linha chilena, ou qualquer produto utilizado para a prática de soltar pipas que possuam elementos cortantes.

O projeto, aprovado, teve sua votação concluída na quarta-feira, 7, na Assembleia Legislativa. A matéria prevê que as denúncias de infração podem ser feitas por meio do disque-denúncia 181, já utilizado no Paraná.

Romanelli disse o serviço do 181 foi criado em 2016 e reforça que as denúncias são anônimas e de maneira alguma o denunciante será identificado. “É um canal de apoio ao cidadão. Vamos usar também este canal (181) para que as denúncias de uso, fabricação ou comercialização de cerol e linha chilena sejam investigadas”.

Entre o final do primeiro semestre e o começo do segundo, a prática de empinar pipas aumenta devido à estação climática, com ventos mais fortes. Por conta da pandemia, a brincadeira acabou sendo um atrativo, onde muitas pessoas acabam indo às ruas para se divertir.

No entanto, a brincadeira pode se tornar trágica, se for feita de maneira irregular “É uma brincadeira. Mas muitas vezes, por causa do cerol e da linha chilena, acontecem acidentes muito graves, que podem inclusive levar à morte”, aponta Romanelli.

08/07/2020 imprensa No Comments

Disque-denúncia 181 poderá ser usado para informar uso de cerol em linha de pipa

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta quarta-feira (8), em redação final, projeto de lei que proíbe a fabricação informal e comercial, a comercialização, compra, porte, posse e uso do cerol ou linha chilena em linhas de pipa. A matéria prevê que as denúncias de infração à lei podem ser feitas por meio do disque-denúncia 181, já utilizado no Paraná. O projeto segue agora para sanção do governador Ratinho Junior.

Segundo o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), um dos autores do projeto, o serviço foi criado em 2016 e concentra todas as informações de denúncias sobre criminalidade do Paraná. Romanelli reforça que as denúncias são anônimas e que de maneira alguma o denunciante será identificado.

“É um canal de apoio ao cidadão. Toda denúncia anônima pode ser feita pelo telefone 181 e vamos usar também este canal para que as denúncias de uso, fabricação ou comercialização de cerol e linha chilena sejam investigadas”, informa.

Para o deputado, a incorporação de mais essa medida ao disque-denúncia 181 vai ajudar no cumprimento da lei e na prevenção a acidentes com linhas de pipa.

Entre o final do primeiro semestre e o começo do segundo, a prática de empinar pipas aumenta devido à estação climática, com ventos mais fortes. Por conta da pandemia, a brincadeira acabou sendo um atrativo, onde muitas pessoas acabam indo às ruas para se divertir.

No entanto, alerta o deputado, a brincadeira pode se tornar trágica, se for feita de maneira irregular “É uma brincadeira. Mas muitas vezes, por causa do cerol e da linha chilena, acontecem acidentes muito graves, que podem inclusive levar à morte”, aponta Romanelli.

Brincadeira

Empinar pipa é uma das brincadeiras de infância, mas que tem atraído também muitos adultos. Muitas competições acontecem para provocar mais emoção nos participantes. Uma delas é ver quem fica mais tempo com a pipa no ar.

Para “facilitar” a brincadeira, alguns participantes fabricam uma mistura de cola com vidro moído e a aplicam nas linhas de pipa, que passam a funcionar como uma guilhotina. Assim, ao tocar a linha do oponente, acaba cortando-a e a pipa do adversário cai.

O problema é que, muitas vezes, motociclistas ou ciclistas não conseguem visualizar a linha de pipa no trajeto e acabam atingidos por ela. “Isso provoca cortes profundos, sobretudo no pescoço. Há registros de pessoas que foram degoladas por essas linhas”, explica Romanelli.

Da mesma forma, pedestres e animais também se ferem. Muitas aves são atingidas em pleno voo e, de tão feridas, acabam não resistindo e morrem. Com a nova lei aprovada pelos deputados, o Paraná quer evitar esse tipo de acidente, sem prejudicar a prática da brincadeira, que é tradicional em vários municípios paranaenses.

O descumprimento da lei prevê multa no valor de R$ 1.595,10, podendo ser aplicada em dobro quando houver risco de lesão ou morte de terceiros. Já para os estabelecimentos que insistirem na comercialização de cerol ou linha chilena a multa prevista é de R$ 5.317,00.

Em caso de reincidência, a empresa poderá ter a inscrição estadual cassada. Ainda de acordo com a lei, os estabelecimentos de saúde são obrigados a noticiar o acidente com cerol ou linha chilena à autoridade policial competente. Caberá ao Estado, a decisão de regulamentar a lei, indicando os aspectos necessários à sua aplicação.

Além de Romanelli, também assinam o projeto os deputados Gilson de Souza (PSC), Coronel Lee (PSL) e Doutor Batista (DEM).

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