DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB):

Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados. Em primeiro lugar acho que a vida, tão dura que ela é no Parlamento, tem que ter alguns momentos que possamos, entre nós, conversar e manter uma relação, mesmo que Oposição e Situação, uma relação que possa ser construída, pelo menos, de forma bem humorada, mas, enfim, não são todos que têm savoir faire.

De qualquer forma quero dizer, diferente do que disse o Líder do PMDB, que vocifera da tribuna como Líder da Oposição, quero dizer o seguinte, Deputado Nereu Moura: o Governador Beto Richa está, neste momento, na cidade de Ponta Grossa, no Residencial Bueno Aires, entregando 404 casas para famílias que têm renda de até R$ 1.800, que foram construídas na parceria do Governo do Estado com o Governo Federal com o programa Minha Casa Minha Vida e, com toda contrapartida que foi dada pela Prefeitura e pelo Governo do Estado.

Ele está lá neste momento. O Governador tem ido toda semana a Ponta Grossa, literalmente, isso no último mês, porque toda semana tem uma novidade boa na cidade de Ponta Grossa ou na região. Se V.Ex.a é contra inauguração de fábricas, se V.Ex.a foi contra o investimento feito pela Klabin, e, talvez, V.Ex.a, por não conhecer o projeto Puma, certamente não sabe o papel que o Governo teve em toda infraestrutura rodoviária e ferroviária para implantação daquela indústria no Município mais pobre do Estado do Paraná, que era o Município de Ortigueira. Era o Município de Ortigueira.

E eu, que estive desde o início, como Secretário do Trabalho, participando desse processo, utilizamos, na grande maioria, trabalhadores daquela região. Selecionamos pelas Agências do Trabalhador, qualificamos em parceria com o Sistema S, tanto o Senai quanto o Senac. Além do que, fizemos diretamente, através da Secretaria do Trabalho. Estou dizendo isso porque tudo que acontece no Estado do Paraná, de forma direta ou indireta tem responsabilidade do Governo do Estado.

Não tenha dúvida disso! Agora mesmo V.Ex.a falou que o Estado está contratando, através do Processo Simplificado de Seleção, 130 servidores, que serão médicos e outros profissionais para atender aos Institutos Médicos Legais, é um problema que nós temos hoje no Estado. Agora, temos que reconhecer que vivemos uma crise braba! V.Ex.a sabe melhor do que eu, Presidente da Comissão de Orçamento, há quantos anos o Sr. Deputado Nereu Moura vem alertando, que da forma com que o Governo estava fazendo investimento e gasto com pessoal, ia chegar o momento que não ia ter dinheiro para pagar a conta. V.Ex.a quantas vezes disse isso? Muitas vezes!

O Governo fez uma política de pessoal ousada, aqui no Estado do Paraná. Agora, é claro, temos que cumprir os compromissos e, ao mesmo tempo, quero dizer que diferente do que V.Ex.a afirmou na tribuna, ontem fiquei até de madrugada assistindo a votação do PLP 257.

E o PLP 257 – o Professor Lemos sabe disso, porque ele é muito vinculado à área da educação – foi feita uma negociação da Base do Governo Temer e basicamente liderada pelo seu partido, que é o PMDB, mas que fez com que houvesse um congelamento no seguinte sentido: Inciso 1.º, do art. 4.º: Fica restringido à correção pela inflação, medida pelo IPCA, a despesa primária corrente”, que é justamente os gastos com pessoal. Ou seja, quanto vai poder crescer o gasto de pessoal no exercício de 2017? Exatamente a inflação de 2016. Os crescimentos estão limitados, esse é o teto. Agora, neste momento, a Câmara Federal está votando os outros destaques, os destaques que foram pedidos. Então, esse texto, como na Câmara só votam em turno único as propostas, vão votar os destaques que já vão para o Senado.

O Senado que vai também decidir o restante do PLP 257. Por outro lado, a PEC 241, que também vai reger as LDOs, recebeu um Substitutivo na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. E por que estou relatando isso? Porque diferente do que V.Ex.a afirmou, enquanto não se votar todos esses Projetos, tanto o Projeto de Lei Complementar, quanto a PEC, não temos como – inclusive, ontem durante a discussão, aquilo que eu afirmava aqui, foi o que foi dito.

O que é que eles falaram? Os Estados estão esperando para votar as suas LDOs, o PLP 257 e a PEC 241. Esse debate, Deputado Tião Medeiros, foi um debate feito na madrugada e fiquei assistindo, porque claro, tenho interesse na matéria, estou discutindo o tema e queria ver como era encaminhado.

Então, quero dizer que temos que ter muita responsabilidade, ir à mesa de negociação com discussão, com transparência. Temos que discutir: “Ah, vamos gastar o que podemos dentro… temos um teto”, Temos, na verdade… É um guarda-chuva que permite gastar dentro daquele limite. Aí, teremos que fazer opções de onde é que vamos e como é que vamos gastar e essa Casa vai ter que fazer essa opção. E V.Ex.a, inclusive, como Presidente da Comissão de Orçamento vai ter uma grande responsabilidade na condução desse processo, da feitura do Orçamento de 2017, respeitando o que essas Leis estão condicionando ao Estado do Paraná.

Então, quero dizer que este tema merece aprofundamento, estudo técnico e, ao mesmo tempo, muita responsabilidade, para poder pagar o salário em dia, implantar as promoções e progressões que os servidores públicos têm direito, tratar a questão da data-base. São questões importantes, mas com condicionantes que foram impostas aos Estados, pelo Congresso Nacional, no PLP 257. O PLP 257 de fato era uma retirada completa de direitos dos servidores públicos.

Acho que foi um mau momento da Presidente Dilma, quando ela enviou aquilo para o Congresso. Ela era extremamente agressiva assim do ponto de vista da retirada de direitos, aumento da contribuição previdenciária da alíquota de 11% para 14% entre outras tantas medidas. Mas foi feito pelo Governo do Temer, e com a Base de Apoio ao Governo o ajuste, melhorou muito o 257.

Mas o 257, ainda assim, vai impor uma grande redução de gastos com pessoal e temo muito que alguns Estados poderão ter um grande prejuízo nos desenvolvimentos das políticas públicas, especialmente na área da segurança pública, na área da educação e na área da saúde. Essas áreas serão as mais afetadas pelo que está sendo votado na Câmara Federal. Agora, nós aqui no Paraná, teremos que observar o comando que vem desses diplomas legais, tanto do PLP n.º 257, que é uma Lei Complementar, quanto da PEC n.º 241 que também imporá limites de gastos.

No mais, não adianta fazermos o discurso político. O tema, na verdade, tem que ser tratado à luz do interesse público e, obviamente, dentro do que manda o ordenamento jurídico. E ao mesmo tempo, Professor Lemos, como o senhor é um representante autêntico dos servidores públicos, tratar o tema em uma mesa de negociação. Acho que esta é a questão adequada que temos que ter, para poder encontrar solução para os nossos problemas. Era isso, obrigado a todos e todas.

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB):

Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados. Penso que os pronunciamentos nesta Casa, hoje, foram variados, mas começaria por agradecer ao Deputado Hussein Bakri por ter aceitado o convite e ter permanecido Vice-Líder do Governo nesta Casa, período em que demonstrou grande lealdade no exercício da função e sou muito grato, Deputado Hussein Bakri, pela sua postura, comportamento.

Entendo que V.Ex.a eticamente entende que não é compatível o exercício da nova função que exerce de Líder do PSD e do Bloco que será formado entre PSD e PSC e que tal função é incompatível com a função de Vice-Líder do Governo. Quero destacar sempre a absoluta lealdade com que V.Ex.a comportou-se no exercício dessa função e sempre lhe serei grato.

Ao mesmo tempo, em relação às questões que foram tratadas, primeiro pelo Deputado Professor Lemos em relação ao tema que, claro, é um motivo de discussão e permanente preocupação de todos nós, é de encontrarmos, no meio desta crise, das dificuldades que o Brasil e o Paraná atravessam, uma solução para fazermos a implantação e também o pagamento das promoções e progressões dos servidores públicos, seja dos funcionários da educação, dos professores, dos policiais militares, dos técnicos das mais diversas áreas.

Até porque, o servidor público de carreira que faz concurso, tem o direito de que a carreira dele não fique congelada. E estamos em busca de uma solução que possa resolver esse tema para que nós, mesmo no meio da crise, tenhamos uma solução. Queria dizer ainda, em relação à fala do Deputado Hussein Bakri, é que o Governo, Deputado Hussein, sob nenhuma hipótese quer, tem receio em relação à investigação que está sendo promovida pelo Ministério Público, através do Gaeco, na chamada Operação Quadro Negro.

Quem denunciou e quem tomou as providências, inclusive de afastamento dos agentes públicos que estavam envolvidos naquela fraude, foi o Governo do Estado. Ainda quando era Secretário o Fernando Xavier Ferreira, no momento subsequente a professora Secretária da Educação Ana Seres que tomou as iniciativas. E inclusive foi o Governo, através da Polícia Civil, que foi batizada, chamada Operação Quadro Negro.

E claro que nós todos não sossegaremos enquanto não se colocar todos os responsáveis que desviaram recursos que são sagrados – dinheiro para educação é sempre sagrado – na cadeia. Aliás, um dos empresários – merecidamente, Deputado Maurício – cumpre uma medida que é prevista em nosso ordenamento jurídico, que é uma prisão preventiva, já longa, inclusive, para os padrões paranaenses, mas está recolhido com os demais ladrões do dinheiro público, o povo preso pela Lava Jato, no Complexo Médico Penal.

Nosso hospital de Pinhais acolhe, de forma diferenciada, os ladrões do dinheiro público, até porque todos eles vão refrescando a sua memória e, certamente, poderão lembrar onde colocaram o dinheiro público desviado. Então, apoiamos, o Governo apoia as ações que estão sendo empreendidas pelo Gaeco.

Temos que, de fato, trazer à tona, Deputado Hussein Bakri, que disse muito bem, o Leonir Batisti Procurador de Justiça que chefia o Gaeco no Estado do Paraná é uma pessoa íntegra, é um homem de bons princípios, de bons costumes, uma pessoa que tem profundo conhecimento da administração pública e da malversação do dinheiro público e, certamente, saberá colocar na cadeia todos aqueles que desviaram dinheiro público.

Quero concluir minha fala somando-me aos oradores que falaram sobre esse espetáculo das Olimpíadas. Deputado Rasca, que toda segunda-feira lê o artigo que publicamos na coluna do Blog do Esmael – o artigo nosso hoje tinha como título, Deputado Paranhos: As Olimpíadas e a Síndrome dos Vira-Latas. Por que usei esta expressão? Porque neste País, acostumamo-nos a ouvir falar mal de nós mesmos o tempo todo.

É só ligar a televisão que tem alguém falando mal do Brasil. Nunca vi um País com uma autoestima tão baixa como é a do nosso País. Claro, dirigida pela grande mídia que quer afundar o País cada vez mais. É uma estratégia – já disse aqui, já li os 11 Princípios de Goebbels – é uma forma de poder manter o povo sempre atemorizado. E as Olimpíadas, como no evento que foi da Copa de 2014, estão sendo um sucesso completo. Não é isso?

Investimentos relativamente baixos e, ao mesmo tempo, com uma realização do evento de uma forma fantástica. Inclusive escrevi, Deputado Péricles, em meu artigo – alguns inclusive não gostaram – torceram o nariz, mas têm três pessoas que foram e são as diretamente responsáveis pelo sucesso e pela realização do evento. Primeiro, indiscutivelmente, foi o Presidente Lula, quando no dia 2 de outubro de 2009, conseguiu, em Copenhagen, fazer com que o Comitê Olímpico Internacional definisse o Brasil, em uma disputa com Tóquio, Madrid, Boston, definiram o Rio de Janeiro.

Esse foi o primeiro momento que o País sai de um País de segunda classe e, claro, vai para a primeira classe. E, depois, claro, os investimentos que foram feitos, prioridade absoluta dada pela Presidente Dilma. E não posso deixar de destacar alguém que tem sido muito duramente criticado, mas acho que o Brasil inteiro vai ter que olhar de forma diferenciada: o Prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, que em meio a toda essa crise econômica, política, de credibilidade, conseguiu com firmeza fazer com que o evento acontecesse de acordo com o programado.

E, digo isso, porque em uma época que está tão fácil falar mal das pessoas, de xingar, xingar na rua os políticos, colocar todo mundo na mesma vala como se todo mundo fosse ladrão, como é interessante ver uma Olimpíada com custo muito mais baixo do que as outras que foram realizadas, um evento de abertura, que todo mundo falava mal, como se não fosse haver evento de abertura. Foi um grande espetáculo da nacionalidade brasileira, mostrando a diversidade, mostrando a proteção ambiental que é necessária, tratando do tema da cidadania.

Ou seja, demonstrando para o mundo outro perfil de País, com as nossas contradições, mas dando uma grande mensagem para a opinião pública brasileira e internacional. E, ao mesmo tempo, ver a beleza do funcionamento de tudo. Eu mesmo, ontem, procurei ficar o máximo possível assistindo as diversas modalidades esportivas, menos o futebol – recuso-me a assistir a Seleção… (É retirado o som.)

PRESIDENTE (Deputado Jonas Guimarães – PSB): Um minuto para concluir, Deputado

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Recuso-me a assistir a Seleção Brasileira de Futebol jogar, porque deve ter algum tipo de vírus que contaminou ou contamina a camisa da Seleção Brasileira, porque é uma vergonha ver o Brasil jogar. No basquete, por exemplo, o Brasil estava perdendo de 30 pontos para a Lituânia, perdeu a partida, mas quase empatou, porque ficou com seis pontos atrás.

Digo isso porque houve reação, raça, e olha que não estamos com dois dos nossos melhores jogadores. Mas, estou concluindo essa minha fala com o sentimento de que este País tem, sim, solução e a solução está no próprio povo, nas boas escolhas que se faz, em acreditar que é possível, com planejamento, mudar a nossa realidade.

Por isso, minha gente, temos muito que celebrar com os brasileiros pela realização desse grande evento que são as Olimpíadas. Agradecer ao Presidente Lula, à Presidente Dilma, ao Eduardo Paes, ao Presidente… (É retirado o som.)

PRESIDENTE (Deputado Jonas Guimarães – PSB): Conclua, Deputado.

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): E ao Presidente do Comitê Olímpico Brasileiro. Era isso. Obrigado