Mês: maio 2019

23/05/2019 imprensa No Comments

76% das cidades do Norte Pioneiro não tiveram homicídios no 1º trimestre de 2019

O deputado Romanelli (PSB) destacou nesta quinta-feira, 23, que 36 das 47 cidades da mesorregião do Norte Pioneiro não tiveram homicídios no primeiro trimestre de 2019, conforme levantamento da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária. “Isso significa que 76,5% das cidades do Norte Pioneiro não tiveram qualquer registro de homicídios. E mostra também que apesar de todas as adversidades que enfrentamos neste momento de crise econômica, o povo da nossa região é ordeiro, de paz e trabalhador”, disse Romanelli.

“Em se tratando de segurança, nós estamos sempre precisando de mais efetivos policiais, mais viaturas e equipamentos. No Norte Pioneiro não é diferente. Mas as forças de segurança, as polícias civil e militar, com aquilo que dispõem, desenvolvem um trabalho digno de registro, empenho e capacidade de resolução. Estão de parabéns”, completou Romanelli.

Em todo o Estado, dos 399 municípios, 273 não registraram homicídios no trimestre, ou seja, não houve assassinatos em 68% das cidades paranaenses. De acordo a Sesp, os números apontam uma redução de 32% no número de homicídios dolosos no primeiro trimestre de 2019 em comparação com o mesmo período do ano passado. Foram registrados 381 casos de homicídios dolosos no Paraná entre janeiro e março de 2019, ante 558 do mesmo período de 2018.

Amunop e Amunorpi

Nas duas regiões do Norte Pioneiro – Amunop e Amunorpi – os números são expressivos. Das 19 cidades da Amunop, apenas três tiveram homicídios, ou seja, 84,2% das cidades não registraram qualquer assassinato. Na Amunorpi, das 28 cidades, oito registram homicídios, um porcentual de 71,4% das cidades livres desse tipo de ocorrência.

A maior redução no Estado ocorreu na região sudeste, na área integrada de São Mateus do Sul, com queda de 90% nos casos. Do total de 23 áreas integradas de segurança pública, 16 obtiveram números reduzidos de crimes como esses no período.

Em entrevista à imprensa, o secretário Luiz Felipe Carbonell (Segurança Pública) atribuiu os números ao trabalho integrado entre as polícias civil e militar. “Tivemos um emprego mais eficaz da inteligência, com a soma de maior policiamento nas ruas e incremento nas investigações”, disse.

Cidades da Amunorpi sem registro de homicídios: Abatiá, Barra do Jacaré, Cambara, Carlópolis, Conselheiro Mairinck, Figueira, Guapirama, Jaboti, Japira, Joaquim Távora, Jundiaí do Sul, Pinhalão, Ribeirão do Pinhal, Salto Itararé, Santo Antonio da Platina, São José da Boa Vista, Tomazina e Wenceslau Braz.

Cidades da Amunop sem registro de homicídios: Assaí, Bandeirantes, Congonhinhas, Itambaracá, Leópolis, Nova América da Colina, Nova Fátima, Nova Santa Barbara, Rancho Alegre, Santa Amélia, Santa Cecília do Pavão, Santa Mariana, Santo Antonio do Paraíso, Sapopema, Sertaneja e Urai.

23/05/2019 imprensa No Comments

IBT apresenta a Romanelli projeto de tarifa zero no transporte coletivo

O deputado Romanelli (PSB) recebeu nesta quinta-feira, 23, do Instituto Brasil Transportes a terceira edição da cartilha “Tarifa Zero” que propõe projeto de iniciativa popular que assegura a utilização gratuita do transporte coletivo urbano e metropolitano em todo o país. “Temos que buscar todas as alternativas possíveis para reduzir os custos do transporte e incentivar o uso do ônibus como um modal importante para melhorar o tráfego nas vias das maioria das cidades do país. Isso já acontece em grandes centros urbanos fora do país e a tarifa zero merece um bom debate na sociedade”, disse Romanelli.

“O IBT já vem ganhando expertise quando o assunto é defesa de um transporte público barato e acessível á todos. No Paraná, é o nosso principal parceiro na luta contra as altas tarifas cobradas pelo pedágio. É do IBT é a única ação que resta e que questiona os valores cobrados pelas concessionárias de pedágio e agora, o Estado parece que vai retomar também as suas ações”, completou Romanelli.

Pela proposta do IBT, a tarifa zero será bancada pelo Fundo Nacional de Transporte Urbano (FNTU) formado com recursos de rubricas legais já existentes, a exemplo da Cide (contribuição de intervenção no domínio econômico incidentes sobre o comércio de combustíveis). Ao todo o documento cita ao menos 17 leis, decretos, medidas e atos que podem financiar o Fundo.

TARIFA ALTA

De acordo com o Instituto fundado no Paraná, cerca de 37 milhões de brasileiros deixam de utilizar o transporte coletivo devido aos altos valores das tarifas. Assim, a falta do transporte público coletivo de qualidade se torna um dos grandes problemas sociais no Brasil.

“A população se vê cerceada de seu direito ao transporte com qualidade e quantidade e por consequência os direitos à educação, à saúde, à cultura, ao lazer e a outros, encontram-se restringidos, por estarem mediados por uma tarifa”, aponta o texto.

“A digna cidadania integral e a concretização do princípio da igualdade passam, assim, pela implantação da ‘Tarifa Zero’”, completa a cartilha.

Os recursos do Fundo serão utilizados para custear integralmente os sistemas de transporte coletivo de cada município. “Os custos e particularidades de cada cidade serão respeitados, dentro de um padrão com qualidade e satisfação, que atenda a necessidade dos usuários”, traz o texto.

DIFERENCIAL

Os estudos de técnicos do IBT iniciaram em 2014 e receberam sugestões e ideias em eventos, audiências públicas e reuniões. Foram analisadas experiências Brasil e no exterior, onde de alguma forma o Estado subsidia parte ou todo o custo da operação.

“O diferencial do projeto do IBT é utilizar recursos que por lei deveriam ser utilizados para financiar investimentos no setor de transportes e assim não aumentar impostos e outros gastos”, explica o presidente do instituto, Acir Mezzadri.

SOBRE

O Instituto Brasil Transportes (IBT) foi constituído em 20 de abril de 2005 com a denominação “Fórum Nacional Contra o Pedágio”. Em 31 de março de 2015, foi alterada a denominação para Fórum Nacional do Transporte, e, posteriormente transformado em Instituo Brasil Transportes (IBT).

É uma associação civil de direito privado, de caráter nacionalista, patriótico, pluralista, suprapartidário, multidisciplinar e democrático, com personalidade jurídica e sem fins lucrativos. O objetivo é articular ações dos cidadãos e promover movimentos e reuniões para alcançar ampla conscientização e mobilização das sociedades civil organizada e política brasileiras.

23/05/2019 imprensa No Comments

Romanelli entrega máquinas e inaugura obras em três cidades no Norte Pioneiro

O deputado Romanelli (PSB) vai ao Norte Pioneiro para entregar máquinas, equipamentos e inaugurar obras. A agenda passa pelas cidades de Quatiguá e Jundiaí do Sul na quinta-feira (23) e Cornélio Procópio na sexta (24).

Em Quatiguá o deputado entrega máquinas e equipamentos que serão utilizadas em obras de infraestrutura dentro da cidade e na área rural. Na sequência. Romanelli e a prefeita Adelita Parmezan (PTB) inauguram uma mini arena esportiva.

À tarde, a partir das 16h30, em Jundiaí do Sul, o deputado Romanelli entrega um ônibus ao prefeito Eclair Rauen (DEM).

Na sexta-feira, Romanelli começa o dia em Cornélio Procópio concedendo entrevista para veículos da região. Também participa da entrega da premiação nacional dos projetos para a revitalização dos antigos armazéns do Instituto Brasileiro de Café (IBC), localizados na BR-369.

Já na parte da tarde, o deputado Romanelli inaugura com o prefeito, Amin Hannouche (PSDB), a unidade de saúde básica do Jardim Primavera. A construção da obra iniciou em 2014, estava paralisada e foi retomada pela gestão de Amin.

22/05/2019 imprensa No Comments

5 cidades do Norte Pioneiro e Noroeste garantem R$ 12 milhões para obras e compra de equipamentos

Mais cinco cidades do Norte Pioneiro e Noroeste, atendidas pelo deputado Romanelli (PSB), garantiram nesta quarta-feira, 22, junto a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Secretaria de Infraestrutura e Logística mais R$ 12 milhões para execução de obras e compra de equipamentos que vão atender uma população de mais de 70 mil moradores de Assaí, Cambará, Moreira Sales, Santa Cecília do Pavão e Santana do Itararé.

“São obras e equipamentos, que também serão usados em obras de infraestrutura e na recuperação de estradas, há muito esperados pelos moradores das quatro cidades. Agora, foram autorizados os convênios as licitações e em breve teremos as obras em execução. Agradeço ao governador Ratinho Junior e aos secretários João Carlos Ortega (Desenvolvimento Urbano) e Sandro Alex (Infraestrutura e Logística) que mesmo nessa troca de governo, estão agilizando os convênios com as prefeituras e liberando os recursos importantes para as cidades do Paraná”, disse Romanelli.

Assaí

O prefeito Acácio Secci (Cidadania) conseguiu junto a Sedu a autorização de empréstimo de R$ 3 milhões para a construção da nova sede da prefeitura de Assaí. “Vamos correr agora atrás da documentação, autorização da Câmara Municipal, para ter acesso aos recursos. Na Sedu está tudo certo, contamos com o apoio do deputado Romanelli e agora só falta os projetos estruturais”, disse

“É uma obra que será um marco para a cidade que já tem 87 anos. A prefeitura não tem uma sede própria e com a nova prefeitura, que terá 1,7 mil metros quadrados, vamos centralizar todo atendimento num único bloco. Vamos trazer todas as secretarias para esse espaço para melhor atender a população”, completou o prefeito.

Cambará

Em Cambará, o prefeito Haggi Neto (MDB) conseguiu também junto a Sedu, a liberação de R$ 3 milhões em linha de crédito para canalização do Rio Alambari, trocas de lampadas e a construção de uma nova creche. “Também conseguimos um convênio para a compra de uma pá carregadeira e outro convênio para a reurbanização e reestruturação do centro cultural. São obras intermediadas pelo deputado Romanelli e agradeço mais uma vez ao deputado que sempre olha por Cambará e pelo Paraná”.

“São obras bem diversificadas e que atende uma demanda grande da população e isso é de extrema importância. O centro cultural será reformado, a máquina fará trabalhos de infraestrutura, a troca das lampadas na iluminação pública vai melhorar a segurança, e construção da creche vai contribuir para superar um dos grandes gargalos do município”, completou Haggi Neto.

Santa Cecília do Pavão

Também junto a Sedu, o prefeito de Santa Cecília do Pavão, Edimar Santos (PTB), conseguiu a liberação de R$ 3 milhões para obras de pavimentação asfáltica e compra de equipamentos rodoviários. “Serão um rolo compactador, caminhão basculante, caminhão de poliguíndaste e cinco caçambas que serão utilizadas para coleta de resíduos sólidos”.

“O deputado Romanelli mobilizou e articulou os projetos perante o governo do Estado. Romanelli trabalha e faz o melhor para a nossa cidade e o governador Ratinho Junior e o secretário João Carlos Ortega têm atendido as demandas e o povo ganha com todos esses apoios e investimentos recebidos pela na nossa cidade”, completou Edimar Santos.

Moreira Sales

O prefeito de Moreira Sales, Rafael Bolacha (MDB), garantiu junto a Sedu a liberação de R$ 1,1 milhão para pavimentação asfálticas de ruas e avenidas – no valor de R$ 500 mil – e compra de equipamentos rodoviários no valor de R$ 600 mil. “São recursos importantes que viabilizamos com o apoio do deputado Romanelli e que vão atender obras já há muito demandadas pelos moradores da nossa cidade”, disse o prefeito.

Santana do Itararé

Em Santana do Itararé, o prefeito Joás Michetti (PSD), garantiu R$ 1,7 milhão junto a Secretaria de Infraestrutura e Logística para obras de pavimentação urbana, R$ 350 mil para compra de retroescavadeira e outros 150 mil para aquisição de veículos através de emenda do deputado Romanelli. “Estamos com tudo em dia, as contas equilibradas, para receber esses recursos e executar as obras. O apoio do deputado Romanelli é fundamental para garantirmos todos esses pleitos. Só temos que agradece-lo”, disse o prefeito.

21/05/2019 imprensa No Comments

Romanelli entrega quatro veículos para a Polícia Montada do Paraná

O deputado Romanelli (PSB) entregou nesta terça-feira, 21, cinco veículos – três Gols e dois Ivecos – para o Regimento de Polícia Montada Coronel Dulcídio, unidade operacional mais antiga da Polícia Militar do Paraná com abrangência em todo o Estado. A compra dos veículos foi possibilitada através de emenda parlamentar de Romanelli no valor de R$ 500 mil. “Esses veículos serão usados para os trabalhos internos e administrativos, mas também num projeto muito especial desenvolvido pela Polícia Montada que é a equoterapia”, disse Romanelli.

“Esse é um trabalho desenvolvido com muito carinho. Hoje, por lei, a equoterapia passou a ser incluída nas terapias elegíveis, inclusive pelos planos de saúde, porque está comprovado o efeito extraordinário deste tratamento para as pessoas com deficiência ou com necessidades especiais”, completou o deputado do projeto que funciona desde 2004 no regimento.

Romanelli agradeceu ao comando e aos policiais militares que formam o regimento que dão condições materiais e humanas para o trabalho desenvolvido pela Polícia Militar na área de segurança pública e em projetos especiais de cunho social. “Ninguém faz nada sozinho. Também agradeço o apoio aos nossos projetos – temos um que vai permitir a autonomia ao regimento da Polícia Montada. Mas, efetivamente, estamos trabalhando bastante para dar resposta ao que o povo espera. Quem vai mudar a imagem dos políticos são os próprios políticos, fazendo as coisas corretas, e, obviamente, daí vem o reconhecimento de todos”, afirmou.

Reconhecimento

O comandante do regimento, tenente-coronel Elias Ariel de Souza, confirmou que os veículos servirão para melhorar a estrutura da unidade militar, para transporte para competições e eventos e, especialmente, para melhorar a estrutura do projeto de equoterapia. “Vamos oferecer às pessoas que confiam na Polícia Militar, um serviço com mais qualidade. O objetivo principal são as crianças e estamos conseguindo, a cada ano, melhorar um pouco mais as condições do projeto e o atendimento às crianças e às suas famílias”, disse.

“Temos reconhecer o trabalho do deputado Romanelli que tem nos ajudado muito por essa conquista. Já temos mais emendas parlamentares, inclusive do próprio deputado Romanelli, de mais R$ 300 mil onde faremos a cobertura da pista de equoterapia, que vai permitir o atendimento das crianças independente das condições climáticas”, completou Elias de Souza.

O tenente-coronel reafirmou que mesmo agora no momento em constrói uma narrativa com certo sentimento de aversão à política “não há solução fora da política. “A política pode ser praticada com responsabilidade, com interesse público, e a política pode ser praticada em função daquilo que é coletivo do interesse de todos, e um exemplo que nós damos neste momento a ação política do deputado Romanelli”, disse.

Agora é lei

Ainda nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que regulamenta a equoterapia. A prática deverá ser adotada mediante parecer favorável de avaliação médica, psicológica e fisioterápica, além de ser obrigatório a formação de uma equipe composta por um médico veterinário e um profissional de equitação.

A lei determina que os animais usados durante o processo sejam adestrados para uso exclusivo da equoterapia e que apresentem boa condição de saúde, sendo submetidos a inspeções veterinárias regulares e descansando em instalações apropriadas.

Equoterapia

De acordo com a Associação Nacional de Equoterapia, a prática é um método terapêutico que utiliza o cavalo dentro de uma abordagem interdisciplinar nas áreas de saúde, educação e equitação, buscando o desenvolvimento biopsicossocial de pessoas com deficiência ou com necessidades especiais.

Na equoterapia, o cavalo atua como agente promotor de ganhos a nível físico e psíquico. A atividade exige a participação do corpo inteiro, contribuindo, assim, para o desenvolvimento da força muscular, relaxamento, conscientização do próprio corpo e aperfeiçoamento da coordenação motora e do equilíbrio.

É um método terapêutico e educacional que utiliza o movimento e encantamentos do cavalo para se conseguir habilitar ou reabilitar indivíduos com necessidades especiais, buscando desenvolvimento global do ser humano.

Interação

A relação entre cavalo e homem é um método terapêutico e educacional, que utiliza o cavalo dentro de uma abordagem interdisciplinar, nas áreas de saúde, educação e equitação, buscando o desenvolvimento biopsicossocial de pessoas com necessidades especiais.

Ela emprega o cavalo como agente promotor de ganhos neuropsicomotor e educacionais. Esta atividade exige a participação do corpo inteiro, contribuindo assim, para o desenvolvimento, do equilíbrio, força, tônus muscular, flexibilidade, relaxamento, conscientização corporal e coordenação motora.

A interação com o cavalo, incluindo os primeiros contatos, o ato de montar e o manuseio final, desenvolve novas formas de socialização, autoconfiança e auto-estima.

21/05/2019 imprensa No Comments

“Acordo de leniência tem que ser revisto para incluir duplicações”, diz Romanelli

O deputado Romanelli (PSB) afirmou nesta terça-feira (21) que o acordo de leniência assinado entre o Ministério Público Federal e a concessionária Rodonorte precisa ser revisto para incluir a duplicação integral da rodovia do Café (BR-376) e da PR-151, trecho entre Piraí do Sul e Jaguariaíva.

“O nosso pedido é que o próprio Ministério Público Federal possa fazer uma revisão desse acordo de leniência para incluir as obras de duplicação das rodovias. São obras necessárias e estruturantes para o estado do Paraná”, afirmou o deputado durante audiência pública na Assembleia Legislativa.
 “O acordo tem que ser revisto ou reincidido porque ele é contra o interesse público”, completou.

A audiência, proposta por Romanelli (PSB) e pelo deputado Tião Medeiros (PTB), presidente da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação, reuniu representantes do Tribunal de Justiça, Procuradoria Geral do Estado (PGE), Ordem dos Advogados do Brasil, Agência Reguladora do Paraná (Agepar), Departamento de Estradas e Rodagem (DER), Instituto Brasil Transportes (IBT) além de lideranças empresariais e também da sociedade civil. O Ministério Público Federal não mandou representante.

O acordo de leniência da Lava-Jato com a Rodonorte prevê pagamento de R$ 750 milhões até o final da concessão, que acaba em 2021. Desse valor, R$ 350 milhões serão destinados ao pagamento de parcela da tarifa dos usuários, com a consequente redução em 30% do valor do pedágio de todas as praças operadas pela empresa. A empresa também deverá pagar R$ 365 milhões que serão destinados à execução de parte das obras nas rodovias, conforme o plano de exploração original da rodovia.

“A principio parece que se trata de um ótimo negócio, mas não é, não é porque as obras de duplicação das rodovias ficaram de fora e isso ocorreu num momento em que o MPF tinha  a faca e o queijo na mão para obrigar a concessionária Rodonorte a fazer as duplicações”, disse Romanelli.

ESTADO – O deputado também questionou falta de transparência na divulgação do acordo e o fato de o Governo do Estado não ter sido ouvido durante o processo de formatação dos termos do documento.

“O acordo de leniência foi feito exclusivamente pelo MPF, sem a participação do Estado que é o poder concedente, da União através do DNIT que é dono das rodovias federais. Por mais que a jurisprudência admita essa possibilidade, me parece absolutamente irregular. Tem que dar mais clareza e transparência aos acordos”, disse.

“Cabe à Procuradoria Geral do Estado questionar o acordo que não defende os interesses dos paranaenses” afirmou o deputado Romanelli.

O líder do governo, deputado Hussein Bakri (PSD), reiterou esta ausência de diálogo da Lava-Jato com o governo estadual. “O Estado sequer foi consultado sobre este acordo dessa monta”, disse.

A procuradora geral do Estado, Letícia Ferreira e a vice-presidente da Comissão de Gestão Pública e Controle da Administração da OAB-PR, Mariane Lubke, também questionaram os valores firmados no acordo e a não participação do poder público estadual no processo.

PREJUÍZO – Segundo Romanelli, a dívida que a Rodonorte tem com o Estado é muito maior dos valores propostos no acordo e beira a R$ 2,5 bilhões.

“O acordo estabelece uma quantia ínfima. Nós calculamos que, considerando todos os temas que envolve, apenas 22% do que é arrecadado é investido nas rodovias. O acordo de leniência  deveria ser feito para ser feito exclusivamente uma coisa fazer com que a concessionária cumprisse integralmente o contrato original que ela venceu uma licitação para poder executar”.

Participaram da audiência os deputados estaduais Tercílio Turini (PPS), Delegado Jacovós (PR), Galo (PODE), Arilson Chiorato (PT), Luiz Fernando Guerra (PSL), Marcio Pacheco (PDT), Do Carmo (PSL) Requião Filho (MDB), Michele Caputo (PSDB), Jonas Guimarães (PSB), Delegado Recalcatti (PSD),Goura (PDT) e Gilson de Souza (PSC). E o assessor jurídico do Instituto Brasil Transporte, Clovis Costa,

21/05/2019 imprensa No Comments

TJ libera venda de cerveja nos estádios do Paraná

O Tribunal de Justiça do Paraná autorizou nesta segunda-feira, 20, a retomada da venda de cerveja ou chope nos estádios do Paraná. A venda estava proibida desde 2018, quando liminar solicitada pelo Ministério Público anulou o efeito de lei estadual que autorizava a comercialização das bebidas nos jogos de futebol. Por 18 votos a quatro, os desembargadores revogaram a liminar e entenderam pela constitucionalidade da lei aprovada em 2017 pela Assembleia Legislativa.

“Nós vivemos em uma democracia e não podemos ficar ditando norma de conduta para nenhuma outra pessoa. A liberação da cerveja é isso. Agora tem uma legislação que também fortalece a indústria da cerveja no Estado. Cerca de 20% da cerveja vendidas nos estádios devem ser artesanal, fortalecendo as cervejarias estaduais”, disse o deputado Romanelli (PSB), um dos autores da lei de autoria ainda dos deputados Ademar Traiano (PSDB), Alexandre Curi (PSB), Stephanes Junior (PSD), Ademir Bier (PSD), Pedro Lupion (DEM), Marcio Pauliki (SD), Tiago Amaral (PSB), Fernando Scanavaca (PDT), Marcio Nunes (PSD), Nelson Justus (DEM) e Anibelli Neto (MDB).

De acordo com a lei 19128  de 25/9/2017, a comercialização e o consumo de cerveja ou de chope nos estádios ou arenas desportivas ficam permitidos desde a abertura dos portões para acesso do público até o término do evento. As bebidas devem ser vendidas em em copos plásticos descartáveis, admitido o uso de copos promocionais de plástico ou de papel. E fica proibida a venda e o consumo de outras espécies de bebidas alcoólicas, destiladas ou fermentadas.

O presidente do Sindicato das Empresas de Gastronomia, Entretenimento e Similares, Fábio Aguayo, argumenta que a retomada vai trazer novos investimentos. “Esta decisão traz segurança jurídica para investimentos e vai fomentar os empresários na capital e no interior” afirmou. Ainda, segundo Aguayo, devem ser gerados diretamente 600 empregos, já que a lei prevê que 20% das cervejas e chopes devem ser de origem artesanal e de produção paranaense.

21/05/2019 imprensa No Comments

Sessão solene homenageia 4 anos do Nota Paraná e entrega prêmios

A Assembleia Legislativa realizou nesta segunda-feira (20) uma sessão solene em homenagem aos quatro anos do programa Nota Paraná. Proposta pelo deputado Romanelli (PSB) e presidida pelo deputado Hussein Bakri (PSD), a sessão contou com a participação do vice-governador, Darci Piana, e ficou marcada pela entrega dos cheques do sorteio especial de maio.

Uma instituição beneficente de Ponta Grossa e moradoras de Londrina e Maringá receberam R$ 200 mil, R$ 120 mil e R$ 80 mil, respectivamente. 

“O Nota Paraná é um sucesso absoluto, mudou a cultura do contribuinte que passou a solicitar o CPF na nota fiscal, garantindo o retorno de uma parcela do imposto e auxiliando no combate à sonegação”, disse Romanelli.

Segundo o vice-governador, Darci Piana, os rápidos resultados alcançados pelo programa acabaram com as dúvidas iniciais sobre seu funcionamento. “São muitos benefícios destinados, principalmente, para instituições e entidades sociais”. 

A coordenadora do programa, Marta Gambini, ressaltou que o programa cresceu nesses quatro anos com o apoio de colaboradores de diversos órgãos do Estado, entidades dos setores público e privado. “O Nota Paraná é hoje referência para vários Estados. É um modelo de sucesso para o Brasil”.

GANHADORES – A Associação Pontagrossense de Portadores de Deformidades Faciais (APPDF), sorteada com o prêmio principal de R$ 200 mil, é uma entidade filantrópica, que há 26 anos atende crianças, jovens e adultos portadores de fissura lábio palatal, popularmente conhecido como lábio leporino. 
Em Londrina, a ganhadora foi a assistente social Lelia Maria Luz Reis Refundini, de 59 anos. Ela levou R$ 120 mil. A moradora de Maringá, Cristiane Aparecida de Souza Sabbag, ganhou o terceiro maior prêmio, de R$ 80 mil. 

Também participaram da sessão o deputado federal Reinold Stephanes Jr , a deputada estadual Cristina Silvestri, os prefeitos de Ponta Grossa, Marcelo Rangel e de Guaíra, Heraldo Trento . 

PROGRAMA – Criado pela lei nº 18.451 de 6 de Abril de 2015, o Nota Paraná é um programa de estímulo à cidadania fiscal. Incentiva o consumidor a exigir o documento fiscal no momento de uma compra e devolve 30 % do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido pelo estabelecimento.

Já são mais de 20 milhões de CPFs diferentes nas notas fiscais e 2,5 milhões de cadastros. De 2015 para cá, o Nota Paraná devolveu R$ 1,47 bilhão em créditos e prêmios.

“Além disso, tem um importante lado social ao permitir a participação de entidades sociais. São mais de 1.300 cadastradas no programa que já receberam R$ 132 milhões”, salienta o deputado. 

CONSEGs – Romanelli propôs um projeto de lei para que os Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs) possam receber créditos do Nota Paraná. A proposta está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALEP.

“Os Consegs já ultrapassaram o papel de articuladores das demandas da sociedade, atuam muitas vezes como parceiros do poder público assumindo custos de manutenção de viaturas, na compra de materiais e equipamentos e na instalação de sistemas de vídeo-monitoramento. A inclusão no programa permitirá um reforço na arrecadação dos Conselhos”, explica Romanelli.

COMO SE CADASTRAR – Para se cadastrar no Nota Paraná basta acessar o site www.notaparana.pr.gov.br, clicar na opção “cadastre-se” e preencher os dados pessoais, como CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço para criação da senha pessoal.

Para participar dos sorteios é preciso fazer adesão no site. Toda primeira compra no mês gera um bilhete ao participante do programa para os sorteios mensais, independentemente do valor. Depois, cada R$ 50 em notas fiscais dá direito a um novo bilhete, com validade apenas para o sorteio do seu respectivo período.

Os valores dos prêmios dos sorteios e os créditos devolvidos poderão ser utilizados para abatimento do valor do IPVA ou para depósito em conta bancária do premiado.

Os prêmios mensais são de R$ 50 mil, R$ 30 mil, R$ 20 mil, R$ 1 mil, R$ 250, R$ 50, R$ 20 e R$ 10. Nos sorteios especiais, realizados em meses com datas comemorativas (maio, junho, agosto, outubro e dezembro) o valor dos três prêmios principais é multiplicado por quatro, chegando a R$ 200 mil, R$ 120 mil e R$ 80 mil.  

21/05/2019 imprensa No Comments

Assembleia defende que presidente e ministro revejam cortes de verbas nas universidades federais no Paraná

A Assembleia Legislativa aprovou nesta segunda-feira, 20, requerimento assinado por 27 deputados para que seja enviado expediente ao presidente Jair Bolsonaro e ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, para que revejam a decisão sobre os cortes de verbas para as universidades e institutos federais no Paraná. “É preciso defender as universidades públicas de todo o país. Há risco concreto de retrocesso na educação do país. A descontinuidade das políticas de financiamento desse sistema ameaça o desenvolvimento nacional na construção de uma sociedade melhor e mais justa”, disse o deputado Romanelli (PSB), um dos autores do requerimento.

Na justificativa do requerimento, os deputados argumentam que a medida “uma vez consolidada, é um retrocesso no ensino superior e atinge todas as áreas e os menos favorecidos, causando prejuízos em todos os setores de ensino”. “Estes cortes podem comprometer o ano letivo, o funcionamento das instituições, como o dos restaurantes, as residências e até mesmo a formatura dos acadêmicos”.

Para os deputados, o bloqueio de 30% das verbas destinadas à manutenção básica não é trivial, pois atinge despesas que mantém o dia a dia das universidades e institutos, além de afetar a capacidade de investir em obras nos campi. “Há que se temer também, que a falta de recursos, devido ao contingenciamento de verbas anunciado, faça com que as instituições fechem. Ademais, tal medida interromperá a continuidade das pesquisas e serviços de atendimento à comunidade”.    

Cortes – São mais de 100 mil estudantes atendidos pelas instituições federais de ensino no Paraná. A UFPR e a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) atendem 33 mil alunos cada uma; a Unila (Universidade Federal da Integração Latino-Americana) atende seis mil estudantes e o Instituto Federal do Paraná (IFPR) conta com 20.199 alunos em cursos presenciais e 10.029 à distância.  

A UFPR aponta cortes de R$ 48 milhões e em nota ressaltou que, caso a decisão não seja revertida, as atividades e os serviços prestados na universidade serão severamente afetados a partir de julho. A UTFPR disse que o bloqueio vai impactar em R$ 37 milhões do orçamento de custeio e investimento previsto para 2019.

A Unila teve redução de R$ 14,2 milhões nos créditos orçamentários. O valor representa 41,27% dos R$ 34.543.625 do orçamento previsto para o custeio em 2019. O IFPR diz que a decisão do MEC significa um impacto de R$ 20,8 milhões na instituição, “o que, em média, corresponde a 36% do orçamento, em ações como capacitação e funcionamento (custeio, investimento e expansão)”.

21/05/2019 imprensa No Comments

Cortes devem paralisar universidades e IFPR’s, afirma reitor da UFPR na Assembleia Legislativa

O reitor da UFPR, Ricardo Fonseca, disse nesta segunda-feira, 20, que o corte de 30% das verbas pelo governo federal pode inviabilizar o funcionamento das universidades e institutos federais a partir de agosto. “Não só a Universidade Federal do Paraná, mas o conjunto das universidades federais brasileiras e os institutos federais, a partir do início do segundo semestre, não terão mais condição de funcionamento. As verbas que foram cortadas são para manutenção, água, luz, limpeza e vigilância. Não há instituição que funcione sem isso”, ressaltou Fonseca ao expor sobre os cortes no grande expediente na sessão desta segunda-feira da Assembleia Legislativa.

“Alguns querem minimizar o impacto destes cortes afirmando que não são 30%, mas apenas 3,5%. Eu esclareço: o orçamento da UFPR, efetivamente, é de R$ 1,543 bilhão, dos quais R$ 1,382 bilhão é da folha de pagamentos, ativos e inativos”, explicou o reitor, especificando o valor de R$ 161,9 milhões para o funcionamento da universidade em 2019. “O corte foi de 30% sobre este valor”, ponderou o reitor que representou ainda a UTFPR, Unila e IFPR

A exposição do reitor foi solicitada através de requerimento dos deputados Romanelli (PSB) e Professor Lemos (PT). “As universidades públicas federais constituem o maior sistema de formação de recursos humanos, produção de conhecimento, desenvolvimento tecnológico, prestação de serviços à sociedade e promoção da cidadania do país. É preciso defender as universidades públicas de todo o país. Há risco concreto de retrocesso na educação. A descontinuidade das políticas de financiamento desse sistema ameaça o desenvolvimento nacional na construção de uma sociedade melhor e mais justa”, disse Romanelli.

Expansão – Ricardo Fonseca explicou que a UFPR está instalada em oito pontos do estado e ainda registra expansão. “A nossa universidade tem crescido. Em 2014 houve um pacto com o Governo Federal para expansão das universidades públicas, com cursos de engrenharias, licenciaturas, curso de Medicina em Toledo. Número de alunos se expandindo, campi, postos de vigilância e de limpeza, automaticamente, com as despesas aumentando. Estas despesas, de contrato de serviço, têm reajustes anuais pela inflação”, afirmou.

Fonseca explicou, no entanto, que o orçamento decresceu de três anos para cá. “Em 2016, o orçamento descentralizado foi de R$ 184 milhões, em 2017, R$ 173 milhões, e em 2018, R$ 161 milhões”, explicou, destacando que o contingenciamento deve contar R$ 112 milhões para 2019.

O reitor reafirmou ainda que a pesquisa em ciência e tecnologia também pode ser comprometida. “Sem investimentos nesta área, comprometem o desenvolvimento econômico brasileiro. Sem ela não há desenvolvimento do agronegócio e da indústria. Temos pesquisadores na Universidade Federal do Paraná que, sozinhos, registram mais produção cientifica do que toda a Universidade Mackenzie, uma instituição privada respeitável e respeitada”, exemplificou.

Solidariedade – De acordo com Ricardo Fonseca, o topo da produção científica brasileira está nas universidades públicas. Ele salientou que todos os números orçamentários da UFPR estão publicados na internet. “Somos obrigados pelo Decreto da Transferência Ativa a manter nossos contratos na rede, basta consultar. A UFPR foi umas das primeiras do país a colocar suas contas na rede”, afirmou.

“Solidariedade é importante porque reverbera na sociedade civil. Temos que construir um conjunto de ações políticas que possam sensibilizar o Governo federal. Queremos solidariedade de voz ativa, firme, ativa e alta. Uma voz que reconheça que as universidades públicas são importantes para o Brasil e para o Paraná. Estamos lutando contra o relógio e se nada for feito, a partir da metade do ano, as condições de funcionamento das instituições estarão comprometidas”, refirmou o reitor Ricardo Fonseca.

São mais de 100 mil estudantes atendidos pelas instituições federais de ensino no Paraná. A UFPR e a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) atendem 33 mil alunos cada uma; a Unila (Universidade Federal da Integração Latino-Americana) atende seis mil estudantes e o Instituto Federal do Paraná (IFPR) conta com 20.199 alunos em cursos presenciais e 10.029 à distância. Os cortes, segundo as universidades, podem chegar a R$ 120 milhões nas quatro instituições.

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