ensino superior

Assembleia defende lei que regulamentou remuneração nas universidades estaduais

Reitores das sete universidades estaduais do Paraná reuniram-se nesta quarta-feira (23), na Assembleia Legislativa para rebater a decisão do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que suspendeu os efeitos da lei estadual que regularizou a remuneração dos cargos comissionados, entre outros prontos. O presidente da Assembleia, Ademar Traiano (PSDB), o primeiro-secretário, Luiz Claudio Romanelli (PSB) e o líder do Governo, Hussein Bakri (PSC) contestam também a decisão do TCE.

Amplamente debatida na Assembleia, a proposta inicial se transformou em lei que regularizou a remuneração pelo exercício de cargos em comissão e de funções gratificadas relacionadas a encargos de direção, chefia ou assessoramento nas universidades estaduais paranaenses. Com isso, houve uma padronização desses dois pontos nas instituições de ensino e também nos hospitais universitários.

Romanelli lembra que a lei foi construída após um amplo diálogo envolvendo o Estado, Legislativo e a Uenp (Universidade Estadual do Norte Pioneiro), UEL (Universidade Estadual de Londrina), UEPG (Universidade Estadual de Ponta Grossa), UEM (Universidade Estadual de Maringá), Unespar (Universidade Estadual do Paraná), Unicentro (Universidade Estadual do Centro-Oeste) e Unioeste (Universidade Estadual do Oeste do Paraná).

Economia

A nova legislação trouxe segurança jurídica e tranquilidade aos professores para trabalhar. Agora, de maneira equivocada, o TCE suspende os efeitos da lei. Mas a nossa luta em prol do ensino superior continua, até que essa situação seja resolvida em definitivo“, defende Romanelli.

O deputado observa que texto aprovado pelos deputados em junho deste ano é totalmente legal, constitucional e essencial para o bom funcionamento das nossas universidades. “As universidades têm um papel importante na promoção do desenvolvimento regional e contribuem consideravelmente para a melhoria da qualidade de vida de todas as regiões do Estado. Vamos insistir, até que esse problema seja resolvido“, reforça.

Quando aprovada, a lei promoveu a redução de 390 cargos comissionados nas sete universidades estaduais paranaenses. A lei trouxe mudanças também nos valores pagos, promovendo economia com a padronização da gratificação de 30 cargos por instituição. A previsão do Governo era de que a lei trouxesse economia anual da ordem de R$ 16,5 milhões aos cofres do Estado.

Governo federal segue exemplo do Paraná, diz Romanelli

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) disse que o governo federal, felizmente, segue o exemplo do Paraná, ao liberar recursos para a criação de programa para garantir internet a 400 mil estudantes pobres e viabilizar acesso ao ensino remoto.

Romanelli lembra que a Assembleia Legislativa já repassou R$ 1,5 milhão para as sete universidades estaduais comprarem equipamentos e pacotes de internet aos estudantes.

“A Assembleia Legislativa se antecipou para que os alunos sem acesso à internet ou equipamentos possam estudar, de forma remota, sem prejuízo aos estudos. O governo federal levou cinco meses para identificar essa necessidade”, disse.

O deputado destaca ainda que as universidades paranaenses já receberam o recurso e parte delas já comprou e entregou os equipamentos. “São celulares, notebooks ou tabletes que são emprestados aos estudantes que não podem acompanhar as aulas online por falta de equipamento ou sinal de internet”.

No Paraná, as universidades estaduais também recebem equipamentos e aparelhos celulares apreendidos pela Receita Federal para ceder aos estudantes.

Universidades

O programa anunciado pelo Ministério da Educação vai permanecer enquanto durarem as medidas de combate à pandemia do coronavírus, previstas até dezembro deste ano.

Apenas os estudantes das universidades ou instituto federal serão atendidos. No caso dos alunos do ensino médio, o MEC não conta com nenhum programa neste sentido e, por isso, eles não serão atendidos pela iniciativa.

Ao todo serão R$ 24 milhões investidos no pagamento de pacotes de dados de internet, de 5GB a 40GB, para estudantes. Os critérios adotados não foram esclarecidos. Mas, segundo o MEC, serão atendidos os alunos mais carentes, com renda familiar de até meio salário mínimo per capita. Das 69 universidades federais, 25 já estão em aulas remotas.

Universidades inscrevem estudantes para receber equipamentos de informática

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) confirmou segunda-feira, 10, que as universidades estaduais já recebem as inscrições de alunos que necessitam de equipamentos de informática ou acesso à internet para estudar durante a pandemia.

A Assembleia Legislativa repassou R$ 1,5 milhão para compra de equipamentos para cessão em empréstimos a estudantes enquadrados em programas sociais do governo federal.

“Alunos que não têm aparelhos celulares ou tabletes e estão com dificuldades para acompanhar as aulas remotas em razão da falta de equipamentos e conexão de internet devem se inscrever para recebê-los”, disse Romanelli.

O recurso repassado no final do mês de julho é para a compra de equipamentos, telefones celulares e tabletes e também para a aquisição de pacotes de internet móvel. As universidades também estão recebendo doações de equipamentos tecnológicos apreendidos pela Receita Federal, que também serão cedidos em empréstimos aos estudantes.

Inscrições

Na Uenp (Universidade Estadual do Norte Pioneiro), e nas demais universidades estaduais (UEL, UEM, Unioeste, UEPG e Unicentro), os estudantes devem preencher formulário de inscrições para adesão ao programa de acessibilidade tecnológica.

Na universidade da norte pioneiro, os alunos de cursos de graduação e pós-graduação terão até o dia 14 de agosto para se inscrever e acessar equipamentos como smartphone e pacote de dados de tecnologia da informação (internet).

O estudante também precisa declarar que não tem equipamento próprio ou que o equipamento em uso é obsoleto e incompatível com os recursos tecnológicos necessários ao desenvolvimento das atividades. Outro critério é o aluno autodeclarar que não possui meios de acesso à tecnologia da informação.

“O equipamento será emprestado – e não doado – para o estudante pelo período correspondente ao Regime Especial do curso de vinculação e deverá ser devolvido nas mesmas condições em que recebeu, em até 30 dias após o retorno das atividades presenciais”, disse Romanelli.

Acesso

Dados das próprias universidades apontam que cerca de seis mil estudantes paranaenses serão atendidos. A reitora da Uenp, Fátima Padoan, destaca a importância do programa para atendimento da parcela de alunos que não está tendo acesso a oferta das aulas online pela falta de equipamento e internet.

Segundo a reitora, presidente da Apiesp (Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Público), aponta que cerca de 15% de alunos não possuem condições de acompanhar as aulas online por falta de equipamentos, e que o recurso repassado pela Assembleia e a doação de equipamentos da Receita Federal atendem estritamente a esse público.

“Nosso desejo é que o programa alcance a todos os alunos da universidade que de fato necessitam do celular e internet, para participação nas aulas do regime especial. Importante destacar que o programa é de fato para quem precisa, pois o acesso de um estudante que não tenha necessidade do equipamento poderá inviabilizar a participação de um colega que necessite realmente”, considera a reitora.

Repasse de R$ 1,5 milhão vai garantir inclusão digital de estudantes universitários, diz Romanelli

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) espera oficializar nos próximos dias o repasse de R$ 1,5 milhão da Assembleia Legislativa às universidades estaduais e garantir acesso dos estudantes às aulas remotas feitas por computador. O recurso, anunciado nesta semana, será utilizado na compra de equipamentos, que vão ficar à disposição dos estudantes nas bibliotecas.

Segundo Romanelli, o objetivo é garantir a todos o acesso à internet. “Estamos atendendo a demanda das universidades e vamos repassar R$ 1,5 milhão para aquisição desses equipamentos”.

“Os equipamentos ficarão nas bibliotecas das universidades e o aluno poderá fazer o empréstimo para utilização enquanto necessitar. É uma forma de ajudar a voltar essa nova normalidade, que é a aula não presencial enquanto durar esse período de pandemia”, disse Romanelli.

Bibliotecas

A reitora da Uenp (Universidade Estadual do Norte do Paraná), Fátima Padoan protocolou o pedido em nome das universidades, destaca o apoio e incentivo da Assembleia Legislativa ao ensino superior. Fátima Padoan, presidente da Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Público, informou que somente na Uenp, são 900 alunos com dificuldades em assistir aulas online, por conta da falta de equipamento ou conexão.

A professora reafirmou que os recursos vão permitir a inclusão digital de centenas de estudantes universitários. “Atendemos as cotas sociais da instituição e esses alunos devem receber primeiro os equipamentos, até atingir os demais estudantes”.

Romanelli destaca as 1.083 vagas oferecidas no vestibular da Uenp

O deputado Romanelli (PSB) recebeu nesta quarta-feira, 14, a visita da reitora da Uenp (Universidade Estadual do Norte do Paraná), Fátima Padoan, e conversaram sobre o novo vestibular da universidade que oferece mais 1.083 vagas em 27 cursos de graduação nos campi de Bandeirantes, Cornélio Procópio e Jacarezinho. “Desde 2006, a Uenp é uma instituição pública que tem crescido de maneira constante, assumindo um papel cada vez mais importante na educação superior no Paraná”, disse Romanelli.

“Nesse pouco tempo, a Uenp com campis em Jacarezinho, Bandeirantes e Cornélio Procópio e polos em Assaí, Congonhinhas, Siqueira Campos, Ibaiti, Jaguariaíva e Cândido de Abreu, assumiu um protagonismo destacado por pesquisadores, e o impacto de sua inserção já pode ser verificada de diversas formas como na ampliação do capital humano e no fomento à atividade econômica e à geração de renda no Norte Pioneiro”, completa Romanelli.

Cursos – As inscrições ao vestibular seguem até 6 de outubro no vestibular.uenp. edu.br. As provas nos dias 24 e 25 de novembro serão nos campi de Bandeirantes, Cornélio Procópio e Jacarezinho. Nesse ano, serão 1083 vagas para 27 cursos de graduação em 2020. Em Bandeirantes, as vagas abertas são nos cursos de Agronomia (40), Ciências Biológicas (40), Ciência da Computação (24), Computação (20), Enfermagem (22) e Medicina Veterinária (40).

Em Cornélio Procópio, as vagas são para os cursos de Administração (80), Ciências Biológicas (20), Ciências Contábeis (80), Ciências Econômicas (20), Geografia (30), Letras (Português/Inglês 32), Matemática (35) e Pedagogia (28 vespertino e 32 noturno).

No Campus de Jacarezinho, as vagas abertas são para os cursos de Ciências Biológicas (32 vagas), Direito (63), Educação Física (36 bacharelado, 36 licenciatura), Filosofia (45), Fisioterapia (36), História (32 vespertino, 32 noturno), Letras Português/Espanhol (32), Português/Inglês (32), Matemática (40), Odontologia (36) e Pedagogia (44 vespertino, 44 noturno).

“Somos uma comunidade de 7 mil pessoas, desses são 400 professores e 150 agentes universitários. Entretanto, o impacto direto e indireto de nossas ações em ensino, pesquisa e extensão é muito maior, ultrapassando a casa de 150 mil pessoas”, disse a reitora Fátima Padoan.

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