Desde ontem, o comunicado de idosos acamados em Curitiba para a imunização contra a covid-19 pode ser feito também pela plataforma Saúde Já. A ferramenta é gratuita. Até então, o cadastramento estava sendo feito pelo telefone 3350-9000, que continua ativo. Leia mais em Bem Paraná.
“A vida está cheia de desafios que, se aproveitados de forma criativa, transformam-se em oportunidades”. – Marxwell Maltz
O Produto Interno Bruto (PIB) do Paraná cresceu 1,05% no segundo trimestre de 2019, em comparação com os três primeiros meses do ano segundo o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes).
É a maior taxa de crescimento em dois anos e o dobro do resultado nacional, que teve alta 0,44% no mesmo trimestre.
O desempenho paranaense decorreu principalmente dos bons resultados no setor agropecuário e industrial.
Entre janeiro e julho, a produção industrial aumentou 7,2%, à frente de quinze locais pesquisados pelo IBGE e do índice nacional, que apresentou queda de -1,7%.
O Estado conseguiu atrair até agosto R$ 16,5 bilhões em investimentos privados e abriu 129.728 novas empresas. Os empreendimentos prospectados pelo Estado significam crescimento de mais de 500% em relação a tudo que entrou via Agência Paraná Desenvolvimento (APD) em 2018, segundo a Agência Estadual de Notícias.
Esse valor foi puxado pelo investimento anunciado pela Klabin em Ortigueira, na casa de R$ 9,1 bilhões, maior anúncio de expansão da América Latina neste ano, e do Grupo Madero, em torno de R$ 600 milhões.
Hoje o Paraná conta com 9,35 milhões de pessoas com 14 anos ou mais. Dentre elas, 6,07 milhões estão na força de trabalho, sendo que 545 mil estão desocupadas – uma taxa de desemprego de 9%. Destas, 32,2% têm entre 18 a 24 anos, 32% possuem de 25 a 39 anos e 20,5% estão na faixa etária dos 40 a 59 anos. Os dados consideram o segundo trimestre deste ano e são da Pnad/IBGE.
Emprego ainda é um desafio, mas em oito meses foram abertas 49.700 vagas com carteira assinada. De acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o Paraná se consolida como um dos principais empregadores do País.
A safra de grãos de verão 2019/2020 deve atingir 23,4 milhões de toneladas, segundo estimativa da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento. O volume representa um acréscimo de aproximadamente 100 mil toneladas em relação à estimativa anterior, e um aumento de 19% na comparação com a produção da safra 2018/2019, que foi de 19,7 milhões de toneladas. A expectativa é de manutenção da área plantada em seis milhões de hectares.
O governo trabalha para consolidar a retomada do crescimento econômico e para o aumento da geração de emprego e renda.
Lançou o Programa Descomplica, idealizado para desburocratizar a abertura de empresas; o Banco da Mulher, projeto da Agência de Fomento com linhas de financiamento específicas para mulheres e também um programa de apoio e crédito para cooperativas de agricultores familiares; a retirada de mais de 60 mil itens do regime de substituição tributária, o que favorece a competitividade dos produtos locais; e o fortalecimento do sistema de defesa sanitária com objetivo de conquistar o status de área livre de vacinação da febre aftosa, fundamental para a pecuária de corte e exportação.
O Paraná se destaca nacionalmente como um Estado equilibrado, que paga as contas em dia, amplia os investimentos e melhora a qualidade dos serviços prestados aos paranaenses.
Mas há muito a ser feito, especialmente em melhorias na infraestrutura.
Em novembro de 2018, escrevi: “Entre os maiores desafios do novo governador estava o de sensibilizar o governo federal para a necessidade de resgatar uma dívida histórica com o nosso Estado, a quinta economia do País, o sexto Estado da federação em população e o maior produtor de grãos do país. Há um grande descompasso entre o que é arrecadado no Estado e o retorno recebido em investimentos do Governo Federal”.
Esta integração já é real no setor de Segurança. Com o apoio do Ministério da Justiça e da Itaipu Binacional, Foz do Iguaçu vai sediar primeiro escritório de inteligência integrado na fronteira, o chamado Projeto Fusion.
Quatro cadeias públicas serão construídas em Foz do Iguaçu, Londrina, Ponta Grossa e Guaíra, abrindo 3 mil vagas para presos. Três delegacias Cidadã serão construídas na RMC (Colombo, Almirante Tamandaré e Araucária). O investimento é de R$ 81 milhões, sendo que parte dos recursos é de um convênio com o Governo Federal, com contrapartida do Tesouro Estadual.
Essa integração tem que se estender a todas as áreas, para garantir recursos, especialmente nas áreas de saúde e educação.
Na semana que passou, a Assembleia Legislativa realizou uma sessão especial para debater o marco regulatório sobre concessões públicas de obras e serviços, sobre parcerias público-privadas (PPPs) e sobre fundos de investimentos em infraestrutura.
O Brasil precisa destravar os investimentos e o Congresso Nacional precisa criar um novo marco regulatório nas parcerias público-privadas. A realidade é que a maioria dos Estados não tem capacidade de investir e as parcerias público privadas representam a possibilidade de retomada da capacidade de realizar obras e investimentos.
O Paraná busca a manutenção de uma rede de infraestrutura capaz de fazer frente ao crescimento econômico e anunciou um pacote de investimentos em parcerias público-privadas e um banco de projetos executivos. Seguimos na vanguarda do país.
Ainda que esteja em situação privilegiada em relação a outros Estados, o Paraná precisa atrair investimentos e tirar as parcerias públicas privadas do papel, em setores estratégicos como a infraestrutura ferroviária, aeroportuária e rodoviária.
Boa Semana! Paz e Bem!
“A cidade pode crescer até o ponto em que conserva sua unidade, mas nunca além disso” – Platão
O senador paranaense Oriovisto Guimarães (Podemos) se apresentou na campanha eleitoral como a nova política. Pois pois, o seu primeiro projeto de lei é pra acabar com pequenas cidades e transformá-las em distritos das cidades vizinhas, precarizando o serviço público e ferrando a população. A proposta apresenta incentivos para que municípios com menos de 5 mil habitantes possam se fundir com vizinhos maiores. Já os que optarem por permanecer autônomos, terão uma redução gradual na participação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal receita dessas pequenas cidades.
Considero essa proposta descabida e revela um desconhecimento da realidade paranaense. Mais que isso, demonstra que o senador Oriovisto não está familiarizado com o processo democrático nem com o modo republicano de fazer política. O senador pode entender de negócios- afinal é um bem sucedido empresário- mas nada sabe de política. Se soubesse, teria apresentado e debatido seu projeto com as associações representativas de municípios, conversado com prefeitos, deputados, lideranças políticas, e com a comunidade, enfim com quem vive e trabalha nas pequenas cidades.
Dos 5.570 municípios do Brasil, 1.253 tem menos que cinco mil habitantes. Só no Paraná nós temos 102 municípios com menos de cinco mil habitantes, sendo que esses municípios, alguns muito antigos, com 100, 80 anos, com uma história, alguns eram municípios enormes e seus distritos foram desmembrados e se tornaram cidades maiores, outros são distritos que lutaram para ser emancipados. Quem tem uma atuação municipalista e conhece a realidade do estado do Paraná, sabe muito bem que os distritos que foram emancipados progrediram e passaram a oferecer muito mais serviços e benefícios aos seus cidadãos. Isso porque ao ganhar autonomia jurídica e administrativa, passa integrar uma unidade de planejamento e recebe políticas públicas desenvolvidas pelo estado e pelo governo federal. Aliás eu não conheço nenhum distrito que transformado em cidade tenha piorado, ao contrário, todos prosperaram.
Propor a extinção desses municípios é um desrespeito. A grande maioria dos municípios é formada por trabalhadores que vivem do campo, outra parcela é de produtores rurais, de uma forte agricultura familiar.
Assim como eu, vários outros deputados também criticaram a proposta. Os deputados Arilson Chiorato (PT), Professor Lemos (PT), Marcel Micheletto (PL), Cristina Silvestri (PPS) e Tião Medeiros (PTB) já manifestaram seu repúdio ao projeto.
Ex-presidente da Associação dos Municípios do Paraná, o deputado Marcel Micheletto classificou o projeto como “uma insanidade” e “de uma irresponsabilidade sem tamanho”. “Gostaria que o senador pudesse caminhar nesses municípios ver o progresso e a qualidade de vida. Faço o convite ao senador para possa caminhar junto com a gente e olhar o quanto de progresso temos nesses municípios. As pessoas que estavam gostando do papel dele no Senado e hoje já enxergam de uma forma diferente”, disse.
O atual presidente da AMP e prefeito de Pérola, Darlan Scalco, também criticou duramente o projeto do senador “Por que não acabamos com o Senado, que gera um custo altíssimo para a sociedade?”, reagiu.
Na avaliação do dirigente da AMP, se os municípios com menos de 5000 habitantes continuassem sendo patrimônios ou distritos de cidades mais populosas, não teriam conquistado benefícios para os seus moradores, como postos de saúde mais próximos das suas moradias e ruas pavimentadas.
“Se a distribuição das receitas não fosse tão covarde e injusta como é hoje, uma vez que mais de 60% de toda a arrecadação dos municípios fica em Brasília, obrigando os prefeitos e vereadores a pedirem migalhas de recursos ao Congresso Nacional e à União, o senador Oriovisto Guimarães não precisaria ter a preocupação de acabar com estas cidades”, disse o presidente.
Aliás, a proposta do senador nem inédita é. Em 2017, técnicos do Tribunal de Contas do Estado publicaram um estudo sobre a viabilidade econômica, fiscal e social dos pequenos municípios, em que sugerem a fusão de cidades para que tenham maior independência financeira e maior dinamismo econômico.
Mas o relatório apresentado pelo TC também apresenta desvantagens da fusão entre municípios, como o aumento de desemprego, falta de acessibilidade à nova administração, perda da identidade das comunidades locais, menor representatividade política na tomada de decisões e planejamento público e conflitos entre os hábitos e costumes das novas cidades formadas. Essa parte do relatório parece que o senador Oriovisto não leu…
Acredito que o senador deveria defender um novo pacto federativo, para que haja uma distribuição mais justa de recursos entre a União, os Estados e os Municípios, podia defender que 30% ficasse com a União, 30% com os Estados e 40% com os municípios, defendendo uma clara definição de atribuições de cada ente federado, reduzindo a “competência concorrente”.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, já se reuniu com os líderes partidários do Senado e fez uma apresentação da nova proposta de Pacto Federativo. São cinco ações: distribuição dos recursos do leilão do excedente da chamada cessão onerosa do pré-sal, Fundo Social (composto por recursos de exploração de petróleo e hoje de uso exclusivo da União), desvinculação do Orçamento, mudanças no Fundeb (Fundo de Educação Básica) e Fundos Constitucionais, além do plano de socorro a estados (Plano de Equilíbrio Fiscal – PEF).O governo estima que o novo pacto federativo pode transferir até R$ 500 bilhões em 15 anos a estados e municípios.
A cessão onerosa do pré-sal já foi aprovada pelo Senado no dia 3, A proposta de emenda à Constituição permite que a União compartilhe com estados e municípios os recursos arrecadados nos leilões do pré-sal. A PEC 98/2019 volta para a Câmara dos Deputados, que precisará confirmar mudanças feitas no texto.
Outra maneira de fortalecer os pequenos municípios, na qual o senador pode se aprofundar, é o fortalecimento dos consórcios intermunicipais que unificam os recursos específicos que são repassados para prestar melhores serviços à população. São vários consórcios no Paraná, especialmente na área de saúde, que são exemplo de gestão bem sucedida.
Muito mais eficaz e útil do que propor a fusão de municípios é desenvolver projetos que visem o bem estar das pessoas e a ocupação territorial do Paraná. Temos 399 municípios e mais 1,5 mil localidades com população agrupada. Temos que ajudar mais na infraestrutura dessas regiões.
A fusão de municípios não é solução para os problemas e desafios das pequenas cidades. É uma proposta simplória e simplista, que leva apenas em conta uma eventual economia financeira, sem pensar nas pessoas que moram nessas comunidades. E como sempre digo, a política só vale a pena se for para melhorar a vida das pessoas.
Tenho certeza que o projeto não passa no Senado porque os senadores que têm uma visão municipalista certamente rejeitarão a proposta.
O consumo de cigarros mata pelo menos 8 milhões de pessoas por ano em todo o mundo, uma pessoa a cada quatro segundos no mundo e uma pessoa a cada 34 segundos nas Américas, segundo dados da Organização Pan Americana de Saúde – Opas. O câncer de pulmão é o terceiro tipo de câncer mais comum, com 342.518 novos casos registrados em 2018. É o tipo de câncer que mais causa morte: 65% das mortes por câncer de traqueia, brônquios e pulmão são causadas pelo consumo de tabaco.
Apesar das campanhas de conscientização e da legislação que restringe o consumo de cigarros no país, 428 pessoas morrem por dia no Brasil por causa do tabagismo, de acordo com o Instituto Nacional de Câncer (Inca). Cerca de 12% de todas as mortes registradas no país são atribuíveis ao tabaco. Pelo menos 156.216 mortes poderiam ser evitadas todos os anos caso o uso do tabaco fosse eliminado. Ainda segundo o Inca, R$ 56,9 bilhões são perdidos a cada ano em função de despesas médicas e perda de produtividade no país.
Aqui no Paraná, completamos 10 anos da Lei Antifumo com uma boa notícia: a redução do número de fumantes no país. Isso mostra que o Paraná seguiu o caminho certo ao banir o consumo do cigarro em ambientes fechados através da Lei 16.239, de 29 de setembro de 2009, da qual fui autor.
Pesquisa do Ministério da Saúde divulgada em 31 de maio mostra que os fumantes passaram de 15,6% da população em 2006 para 9,3% em 2018. Porto Alegre, com 14,4%; São Paulo (12,5%) e Curitiba (11,4%) são as capitais com mais fumantes.
A lei paranaense, assim como a de outros sete estados, abriu caminho para a criação da Lei Federal 12.546 – de 3 de dezembro de 2014 – que proibiu em todo o Brasil o ato de fumar cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés e outros produtos em locais de uso coletivo, públicos ou privados, como halls e corredores de condomínios, restaurantes e clubes.
Mas os números mostram que para proteger a saúde das pessoas é preciso intensificar urgentemente as medidas de controle de tabaco e, especialmente, ampliar a legislação restritiva. Por isso, eu e o deputado Michele Caputo (PSDB), ex-secretário de Saúde do Paraná de 2011 a 2018, apresentamos um projeto de lei para ampliar a abrangência da Lei Antifumo do Paraná.
A lei em vigor restringe o consumo de cigarro e afins em ambientes de uso coletivo total ou parcialmente fechados. O projeto de lei que apresentamos proíbe também o consumo do cigarro em ambientes abertos de uso coletivo, como estádios de futebol, praças, parques e praias.
Propomos ampliar a lei porque os danos causados pelo cigarro não atingem apenas os fumantes. O tabagismo passivo, que é a inalação da fumaça de cigarros por não fumantes, também é um fator de risco, especialmente para crianças. Segundo a Opas, a exposição passiva à fumaça do tabaco causa mais de 890 mil mortes prematuras por ano em todo o mundo.
É a atualização da lei que foi muito bem aceita pela população e alcançou resultados extraordinários com a redução de fumantes no estado e no país. Além de estimular as pessoas a abandonarem o vício, buscamos coibir o consumo com a maior limitação dos espaços. É uma medida de saúde coletiva.
Este ano, o Instituto Nacional do Câncer divulgou a pesquisa Legislação de Ambientes Livres de Fumaça de Tabaco e Mortalidade Infantil, realizada por pesquisadores do Inca, do Imperial College of London, do Centro Médico Erasmus da Holanda, da International Union Against Tuberculosis and Lung Diseases e Universidade de São Paulo (USP).
Segundo os cientistas, as leis brasileiras que criaram ambientes livres de fumo pouparam a vida de 15,1 mil crianças de até um ano entre 2000 e 2016. O estudo revela que a restrição ao consumo de cigarros reduziu em 5,2% a mortalidade infantil no país e em 3,4% a mortalidade neonatal.
Restringir o espaço para fumantes, proibindo fumar em espaços abertos, é um passo a mais nessa luta para combater a epidemia de tabaco.
Na sessão desta quarta-feira, 20, na Assembleia Legislativa, o deputado Romanelli (PSB) recebeu a edição ampliada do livro “Guarapuava, fases históricas, ciclos econômicos”, escrito pelo ex-prefeito e historiador, Nivaldo Krüger. A mais recente obra, lançada em dezembro de 2018, trata da história de Guarapuava no contexto paranaense e brasileiro.
“Recebi o presente com alegria, pois tenho imensa admiração, não só pela trajetória política de Krüger, mas pelos outros três livros também escritos por ele sobre importantes questões históricas e regionais do nosso estado”, destacou Romanelli.
São 384 páginas que contam a história da evolução econômica, social e cultural de Guarapuava, – que Krüger chama de “ciclo do saber” com o surgimento das universidades – desde a chegada dos colonizadores portugueses, em 1810, a mando de Dom João VI.
Romanelli ressaltou a importância de conhecer a história de uma cidade que tem grande relevância no desenvolvimento do Paraná. “Guarapuava possui forte participação na produção agrícola do estado e também na educação superior com a sede da Universidade Estadual do Centro-Oeste”, pontuou.
Nascido em Canoinhas (SC), Nivaldo Krüger mora desde 1960 em Guarapuava, onde liderou um grupo político por três décadas, sendo prefeito por três vezes, deputado estadual, deputado federal e suplente de senador da República.
O deputado Romanelli (PSB) adiantou nesta terça-feira, 19, a diretora do Procon-PR, Claudia Silvano, que a Assembleia Legislativa pretende instalar uma seção do órgão de defesa do consumidor no legislativo paranaense. Romanelli disse que a proposta faz parte do conjunto de projetos e mecanismos que aproximam a população dos serviços públicos e que também descentralizam as ações do legislativo estadual.
Agora é lei – A diretora do Procon-PR destacou a importância do trabalho conjunto entre os poderes na divulgação dos serviços em prol do consumidor. “Já existem vários serviços interessantes. Por exemplo, o site “consumidor.gov.br”, permite a interlocução direta entre consumidores e empresas na solução de conflitos de consumo pela internet, e o aplicativo feito pela Assembleia Legislativa, “Agora É Lei no Paraná” também bem útil”, enfatizou.
Romanelli afirmou que a instalação do “Procon Assembleia” deve ser feita através de convênio com o Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor. “Queremos garantir a ampliação do acesso dos paranaenses aos serviços públicos, através de novos instrumentos de participação popular”, disse.
“Conversar com a Claudia Silvano, advogada e especialista na área, que faz um belíssimo trabalho na democratização do direito do consumidor e que revolucionou o atendimento do Procon no Paraná, é um grande passo para concretizar essa proposta do legislativo. Agora é arregaçar as mangas e trabalhar”, completou o deputado.
Criado em 2017, o aplicativo ajuda o consumidor a conhecer as leis e traz mais de 270 leis estaduais que tratam da compra e venda de produtos e prestação de serviços. A pesquisa pode ser feita por palavra ou categorias (serviços, lazer, saúde, educação, segurança e meio ambiente). “O consumidor pode fazer valer seus direitos em lojas, supermercados, shoppings, restaurantes, hospitais, bancos, escolas e companhias aéreas”, diz Romanelli.
Acolhimento – Claudia Silvano afirmou que a proposta do legislativo é “interessante”, pois trata de mais um mecanismo “de acolhimento ao cidadão”. “Seja com informações ou disponibilização de plataformas e alternativas”, disse.
“Os poderes devem atuar em conjunto. Embora independentes, trabalhamos em prol do cidadão. Romanelli é um líder que tem disposição para isso. Agora passaremos o projeto ao secretário Ney Leprevost, pois o Procon é veiculado à Secretaria da Justiça, Família e Trabalho”, pontuou a diretora do Procon.
A passagem do Dia Internacional do Trabalho, em 1º de maio, será mais uma vez destaque na Assembleia Legislativa que, através de requerimento do deputado Romanelli (PSB), promoverá a 25ª edição da Honraria ao Mérito dos Trabalhadores. A sessão será no dia 9 de maio de 2019, às 18h30. O requerimento é subscrito ainda pelos deputados Michele Caputo (PSDB) e Paulo Litro (PSDB).
A homenagem será prestada pela Fundação Força Trabalhista do Paraná e Central Força Trabalhista do Brasil a trabalhadores, lideranças e profissionais das mais diversas atividade. Também será entregue o “Prêmio Personalidades Empreendedoras do Paraná”, em reconhecimento pelos serviços prestados em prol da sociedade paranaense.
De acordo com o deputado Romanelli, a homenagem já acontece há 25 anos e destaca o trabalho dos paranaenses. “Aqueles que constroem a sociedade brasileira e paranaense, em especial. É uma honra, mais uma vez, ser o proponente desta homenagem. Essa honraria é uma forma de reconhecer as pessoas, cada uma na sua individualidade, pela contribuição que oferecem a sociedade. É justamente para destacar o trabalho dessas pessoas nas suas comunidades”, destacou.
Entre os homenageados estão médicos, professores, policiais, sindicalistas, trabalhadores de organizações não governamentais, donas de casa, servidores públicos e líderes religiosos.
O deputado Romanelli (PSB) apresentou requerimento nesta segunda-feira, 18, em que solicita a prorrogação do decreto que reduz a cobrança do ICMS – de 12% para 7% – na comercialização de peixes para cinco estados. A validade do decreto nº 8334, de novembro de 2017, expira no próximo 30 de abril.
Romanelli explicou que o decreto é de fundamental importância para a movimentação do setor de pescados na economia do Estado. “Antes do decreto, a alíquota era de 12% nas operações com os estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo e de 7% nas operações com os demais estados e Distrito Federal”, disse.
“A redução do ICMS ajuda a cadeia produtiva dos pescados. A cobrança, de pescados s e alevinos entre produtores rurais e indústrias no estado, já é diferida (adiada). Contudo, o diferimento encerra-se nas transações interestaduais”, complementa.
Competitividade – Foi o próprio setor de piscicultura que solicitou, ainda em 2017, ao Estado, as medidas para melhorar a competitividade do peixe paranaense diante da redução tributária praticada pelos estados do Mato Grosso e Goiás.
“Esses estados competem com o Paraná nos principais mercados consumidores do país e São Paulo é o destino de 80% da comercialização interestadual de pescado do Paraná”, pontuou Romanelli.
O deputado destacou que que redução, como está no atual decreto, contribui e auxilia os produtores paranaenses em relação aos mercados de outros estados. “Esperamos que o Governo do Estado mantém a redução que fortalece a cadeia de pescados no Paraná”, completou o deputado.
“Não vamos desistir do Brasil. É aqui onde nós vamos criar nossos filhos, é aqui onde nós temos que criar uma sociedade mais justa” – Eduardo Campos.
Luiz Claudio Romanelli*
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou na semana que passou que enviaria ao Congresso Nacional a proposta do novo pacto federativo. Enquanto a Reforma da Previdência, disse ele, ganhasse a Câmara dos Deputados, o pacto federativo seguiria seu curso no Senado. Com a reforma, tudo bem, foi entregue, mas o ministro recuou em relação ao novo pacto. Agora ficará para um segundo momento, talvez em abril, adiantou a equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro.
O principal argumento para adiantar a PEC do Pacto é a quebradeira generalizada – o Paraná é uma exceção – de estados e municípios. Para salvar o caixa de governos e prefeituras, Guedes condicionou a antecipação de receitas pela União a ajustes e reformas previstos na proposta – um “balão de oxigênio”.
Agora, vale a mesma pergunta que cabe para a reforma da previdência: quem vai pagar essa conta? E além dos ajustes que maior parte de governos estaduais e prefeituras já fazem – corte de gastos e despesas -, o que prefeitos e governadores podem mais fazer? Temo pela precarização ainda maior dos serviços públicos com a transferência total para iniciativa privada de empresas estratégicas para estados e municípios.
Em outro ponto, o ministro afirmou que é preciso desamarrar, desindexar, desvincular os orçamentos e devolver o poder de decisão para prefeitos e governadores fazer o que é mais urgente no município e estado. As vinculações orçamentárias e gastos obrigatórios – exemplos: 25% das receitas em educação, 12% e 15% em saúde – estão previstos em lei e que qualquer mudança merece atenção redobrada da sociedade.
Essa proposta, a princípio, pode agradar prefeitos e governadores. Os prefeitos apontam para enormes dificuldades de governar hoje os municípios. Muitas das obrigações que estão no colo dos prefeitos não são, a rigor, obrigações das administrações municipais. Se não existir um novo pacto muitos municípios brasileiro, afirma a Frente Nacional dos Prefeitos, vão entrar em insolvência num prazo de três a quatro anos. E vários municípios já estão nesta situação agora. A Confederação Nacional dos Municípios aponta que 67% das prefeituras atrasam o pagamento aos fornecedores.
Eu sempre defendi a urgência de um novo pacto federativo que, em resumo, deve tratar da partilha justa da arrecadação dos impostos entre os entes federados: União, estados e municípios. É um debate que se arrasta há 15 anos, mas que não se resolve apenas com ajustes, desvinculação orçamentária e sem resolver, principalmente, a repartição deste bolo de receitas.
Como está hoje essa divisão – algo em torno de 55% para União, 25% com os estados e 20% com os municípios – não pode ficar. Os prefeitos defendem – e eu concordo com a proposta – a divisão da seguinte forma: 40% para a União, 30% para estados e 30% para municípios. Esse é o principal ponto que deve nortear a construção do novo pacto federativo. Os outros pontos, como os já sinalizados pelo ministro Guedes, merecem a nossa preocupação.
Na atual conjuntura, as prefeituras têm as despesas aumentadas na prestação dos serviços essenciais, como saúde e educação. Além de prover as cidades de hospitais, postos de saúde e creches, são necessários recursos para manutenção e a contratação de médicos, enfermeiros e professores. A contrapartida do governo federal é pífia e as obrigações recaem todas nas costas dos prefeitos.
Hoje, ex-prefeitos afirmam não querem se candidatar novamente aos cargos pois conhecem as dificuldades financeiras para se gerir uma administração pública. O governo federal faz a obra, mas o ônus do funcionamento fica com a prefeitura que não recebe a contrapartida para manter as estruturas e os serviços com qualidade. Um grande programa como da Saúde da Família, por exemplo, acaba tendo um custo muito maior do que é repassado pela União.
O novo pacto federativo deve ensejar a recuperação da capacidade de investimentos dos estados e municípios. Não é possível recuperar o Brasil, como diz pretender o ministro Guedes, se não houver repactuação que envolva o disciplinamento das atribuições e responsabilidades dos entes federativos e a repartição dos investimentos.
Em tempo: O Brasil tem mais de 4,7 mil obras paralisadas na maioria dos municípios que podem agregar R$ 115 bilhões à economia e gerar mais de um milhão de empregos. Um plano emergencial para retomá-las vem em boa hora ministro.
Luiz Claudio Romanelli, advogado e especialista em gestão urbana, é deputado estadual pelo PSB.
A cidade de Cornélio Procópio terá mais de 110 mil m² – 15,7 quilômetros – de recuperação asfáltica. O investimento de mais de R$ 5 milhões foi anunciado nesta segunda-feira, 19, pelo deputado Romanelli (PSB) durante reunião, em Curitiba, com o prefeito Amin Hannouche (PSDB) e com o secretário estadual de Desenvolvimento Urbano, João Carlos Ortega.
Foram autorizadas licitações de obras de manutenção e conservação asfáltica que, segundo Romanelli, melhoram a qualidade do trânsito e traz mais segurança aos moradores de Cornélio Procópio. “O impacto das obras como essas traz melhoria da qualidade de vida dos moradores é região que que será atendida é composta por famílias de trabalhadores e que, com o recape, além de maior segurança, até os imóveis passam a ser mais valorizados”.
O asfalto, em especial, vai atender os moradores do Jardim Europa, Conjunto Habitacional José Tibúrcio, Vila Santa Terezinha, Jardim Bela Vista e Jardim Progresso, além dos moradores das ruas Anchieta e João Reguin, na região central da cidade. “A população de Cornélio agradece ao Romanelli, nosso grande líder da região, e também ao secretário Ortega e ao governador Ratinho Junior”, disse o prefeito Amin Hannouche.
De acordo com o secretário Ortega, as obras são de extrema importância para a cidade e região.”Agora trabalharemos junto ao governador para analisar o quanto antes os projetos e agilizar para que os recursos cheguem e possam ser aplicados para que, em breve, a população possa ter acesso a um asfalto novo”, afirmou.
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