“Nada é tão ruim que não possa piorar” – ditado popular

(*) Luiz Claudio Romanelli

Já esperávamos de tudo no samba de uma nota só do ministro da Economia, Paulo Guedes, na Reforma da Previdência, mas ele tirou mais uma maldade da cartola. Além de reduzir o benefício de prestação continuada aos idosos, o BPC, dos atuais R$ 998 para R$ 400 – entre outros pontos divergentes que prejudicam os trabalhadores e os mais pobres -, a nova paulada acaba com o pagamento do abono salarial em estados que desenvolvem a política do piso do salário mínimo regional: Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro.

O abono salarial atende os trabalhadores de baixa renda e funciona como um 14º salário. Hoje, quem tem carteira assinada e recebe até dois salários mínimos (R$ 1,9 mil) por mês tem direito ao abono, cujo valor é de um salário mínimo (R$ 998).

Mas, pela proposta de Guedes, o critério da renda mensal será alterado para um salário mínimo. A medida restringe bastante o grupo de trabalhadores que pode sacar o benefício. Em alguns estados do país, entre eles, o Paraná, vigora um piso mais alto do que o nacional.

De acordo com a Rais (relação anual de informações sociais) de 2017, quase 24 milhões dos 46 milhões de trabalhadores formais do país ganhavam até dois salários mínimos, considerando o patamar nacional.

Se a proposta for aprovada, apenas 2,6 milhões passariam a ter direito ao benefício.

Esse impacto no Paraná será muito grande. Com base nos dados da Rais, 1,5 milhão de trabalhadores paranaenses serão afetados com o fim do abono e e isso representa cerca de R$ 1 bilhão no ano. Para se ter uma ideia, a Caixa Econômica Federal pagou 1.596.839 benefícios do abono salarial em 2018 no Paraná, um montante de R$ 1 bilhão. Isso significa 8,6% de todos os benefícios (Fies, FGTS, seguro desemprego, bolsa família) pagos pela Caixa, 3,9% dos recursos movimentados pelo banco e 2,12% do orçamento do Estado. É muito dinheiro que é muito importante para nossa economia, pois os assalariados não vão gastar esse dinheiro nem em Paris ou Miami e sim no mercado local.

A proposta da reforma da previdência, neste ponto, confronta de forma direta com a política salarial incentivada pelo Paraná nos últimos 13 anos. Vivemos em uma sociedade de consumo. O Brasil é uma sociedade capitalista e moderna e quanto mais poder de compra tem o trabalhador e as pessoas, de uma maneira geral, mais a economia gira.

Pagar salários é a forma mais inteligente de fazer com que a economia de um país se desenvolva. E no Paraná desde 2006, adotamos a política do salário mínimo regional que serve para todas as categorias que não são sindicalizadas. São mais de 700 mil trabalhadores atendidos pelo piso regional.

E ao mesmo tempo serve como uma referência para os acordos de trabalho. E no Paraná, estamos em média 30% superior ao salário mínimo nacional.

A política do piso é um grande sucesso. Tive o privilégio de ter sido o secretário estadual do Trabalho. Nós fizemos o debate tripartite com o setor empresarial, sindical e governamental. Instituir regras da economia no salário é extremamente importante. É uma política estruturante pagar salários condizentes a capacidade de consumo dos trabalhadores.

Todos os brasileiros, independente dos que votaram ou não no presidente Jair Bolsonaro, tinham uma grande expectativa. O país criou essa expectativa que viraríamos a página da história para tocar país para frente. Isso não aconteceu. O ministro Paulo Guedes, nomeado por Bolsonaro para comandar a retomada do crescimento do país, só fala em Reforma da Previdência como salvação da lavoura e diz que vai economizar R$ 1 trilhão em dez anos com sua aprovação.

Agora, economizar esse dinheiro, por exemplo, reduzindo o abono salarial não tem cabimento. Vamos excluir um número enorme de trabalhadores que recebem esses recursos que vira renda, vira consumo. E com problema grave: nos estados como o Paraná que tem piso do salário mínimo regional, os trabalhadores ficarão sem receber o abono. A política econômica tem que ser mais ampla, tem que poder propiciar geração de empregos e das atividades econômicas.

O discurso do Guedes diz que estamos no fundo do poço, vivendo uma crise fiscal – isso todo mundo já sabe. O país sabe que está em uma crise desde 2015. Só que o Bolsonaro foi eleito para resolver os problemas e o Guedes convidado para propor uma política econômica, mas não se vislumbra outra política que não seja a Reforma da Previdência que a gente sabe: não atingirá os mais ricos, atingirá os mais pobres.

A reforma tem que tratar, por exemplo, da cobrança dos R$ 450 bilhões dos devedores com a previdência, e não aborda os R$ 600 bilhões que o governo federal retira anualmente do sistema de seguridade social por meio da DRU para pagar os rentistas.

A PEC número 6/2019 está no site da Câmara dos Deputados e deve ser analisada por todos. Uma leitura rápida se constata que, de fato, a reforma tira dinheiro dos mais pobres. Infelizmente é essa reforma que está sendo debatida em Brasília. A reforma tinha que acabar com os privilégios, infelizmente a está retirando direitos dos mais pobres.

(*) Luiz Claudio Romanelli, advogado e especialista em gestão urbana, é deputado estadual pelo PSB do Paraná

Percebi que não estou sozinho neste questionamento:

“Os acordos de leniência se revelaram essenciais no combate a malfeitos, mas a falta de transparência mina sua credibilidade. Se o objetivo é mesmo virar a página da corrupção, melhor que empresas e autoridades façam isso às claras”. – trecho do editorial desta quarta-feira, 8, da Folha de S. Paulo que também questiona os acordos de leniência firmados no âmbito da Operação Lava Jato.

Leia a seguir a sua íntegra:
Foto: CGU / Divulgação

“Lava Jato no escuro

Falta de transparência mina a credibilidade de acordos de leniência

Editorial, Folha de S. Paulo

Empresas atingidas pela Operação Lava Jato deram contribuições decisivas para o esclarecimento dos inúmeros casos de corrupção descobertos nos últimos cinco anos.

As maiores empreiteiras revelaram como se organizaram para fraudar licitações públicas, apontaram políticos e servidores que corromperam e explicaram como o dinheiro sujo chegou até eles.

Acionistas e ex-funcionários dessas empresas também cooperaram, fornecendo informações que os investigadores dificilmente teriam obtido sem sua colaboração.

As empresas não agiram assim por filantropia, mas porque se viram encurraladas pelo avanço da Lava Jato e perceberam que não conseguiriam voltar a fazer negócios com o setor público se não cooperassem com as investigações.

Em troca, obtiveram abatimento nas multas previstas pela legislação e abriram o caminho para voltar a participar de licitações —e se levantar do tombo que levaram após a exposição de seus crimes.
Infelizmente, porém, elas alcançaram esses benefícios em negociações a portas fechadas com as autoridades, conduzidas de forma opaca para a população.

Como esta Folha noticiou, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) decidiram manter sob sigilo documentos cruciais para o entendimento dos acordos que fecharam com empresas investigadas.

Anexos que detalham os fatos relatados pelas empreiteiras e a maneira como se calcularam suas multas foram preservados assim.

Procedimento similar tem sido adotado pelo Ministério Público Federal, que também negociou acordos de leniência com essas pessoas jurídicas, antes do governo.

Como os procuradores da Lava Jato, a AGU e a CGU dizem que precisam manter o segredo para não prejudicar investigações em curso. Mas muitas informações, como os critérios para o cálculo das multas, nada têm a ver com isso.

O sigilo ajuda a proteger os negociadores de críticas, impedindo a comparação dos benefícios obtidos pelas empresas e das concessões feitas para chegar aos acordos.

Também beneficia as empresas, que esticaram por mais de duas décadas os cronogramas de pagamento de suas multas e vêm tentando preservar até mesmo contratos que confessaram ter obtido de maneira fraudulenta.

Os acordos de leniência se revelaram essenciais no combate a malfeitos, mas a falta de transparência mina sua credibilidade. Se o objetivo é mesmo virar a página da corrupção, melhor que empresas e autoridades façam isso às claras.”

https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2019/05/lava-jato-no-escuro.shtml

“Da ditadura eu tenho ódio e nojo” Ulisses Guimarães

O governo do presidente Jair Bolsonaro completa 90 dias neste 1º de abril sem uma única ação concreta em favor do País que seja digna de lembrança e busca disfarçar sua própria inação, incompetência e desmazelo com factoides, ações destrambelhadas e, sobretudo, uma insidiosa guerrilha ideológico-cultural que extravasa pelas redes sociais, em grande prejuízo ao Brasil.

Muito das características deste embate permanente sustentado pelo presidente e seus seguidores foram suas declarações estimulando comemorações pelo aniversário do golpe de 31 de março de 1964.

Não adianta fantasiar, comemorar ou rememorar é a mesma coisa. O golpe de 1964 pode ser chamado do que quiserem: de “golpe militar”, “de revolução”, “a redentora”, etc.

É um fato histórico e nenhuma nova narrativa vai modificar isso. O que causa espécie é que em pleno Estado Democrático de Direito, se proponha atos nos quartéis que atentem contra a verdade. O fato em si é tão grave que uma simples ordem de serviço emitida pelo presidente da república para ser lido nos quartéis questionando a história assustou a todos que acreditam na democracia.

Não é isso que o Brasil precisa e não é isso que vai resolver uma questão crucial neste momento: criar postos de trabalho para mais de 13 milhões de brasileiros desempregados. O povo quer paz, trabalho e políticas públicas consistentes para educação, saúde, segurança, habitação e transporte público. Quer a retomada do crescimento, geração de emprego e renda. Votou em Bolsonaro na expectativa de que, eleito, cumprisse seus compromissos.

E o que faz o presidente da República? Acena com fantasmas do passado, com um discurso que seria mais adequado aos tempos da guerra fria. É uma tentativa de rasgar a história e impor ao limbo as lutas que vencemos e perdemos na retomada democrática do país, nas quais, eu e muitos brasileiros têm orgulho de ter participado ativamente deste processo que nos custou tantas vidas.

O presidente parece indiferente à qualquer senso crítico que o cargo exige. Em Washington, no lamentável espetáculo de subserviência em que prestou vassalagem a Donald Trump, Bolsonaro atirou contra o “velho comunismo”, que já não existe mais nem na China, exceto na retórica oficial de Pequim.

Depois do encontro que lá teve com seu guru Olavo de Carvalho, saiu em defesa das comemorações do 31 de março nos quartéis, provavelmente sob a influência do astrólogo-filósofo da Virgínia, mentor intelectual do bolsonarismo.

É mais que hora de tratar o regime militar (1964-1985) como página virada, um momento difícil na história nacional, pois centenas de pessoas foram mortas (de ambos os lados), torturadas, exiladas. As mazelas são bem conhecidas e jamais deverão ser esquecidas, mas faz parte do passado.

Felizmente, a postura presidencial mais constrangeu que excitou oficiais do Exército, da Marinha e da Aeronáutica: parcelas amplamente majoritárias da oficialidade se modernizaram e se profissionalizaram. A ‘comemoração’ do presidente constrangeu os militares da nova geração. Eles têm formação técnica, são humanistas, amam a pátria e acima de tudo, amam a democracia.

Os militares têm consciência das atribuições constitucionais das Forças Armadas na democracia, de defesa da pátria e garantia dos poderes constituídos. De seu papel central no desenvolvimento nacional e na manutenção da nossa soberania. Subordinadas ao poder civil.

A insensata intervenção do presidente, típica das antigas vivandeiras de quartéis – na inesquecível definição do marechal-presidente Castelo Branco, referindo-se aos civis que insuflavam as ambições militares -, só não teve maior repercussão porque, em paralelo, ele se meteu num inacreditável bate-boca com o presidente da Câmara dos Deputados sobre as responsabilidades de cada um deles na votação da reforma da Previdência.

Além disso, o próprio Bolsonaro recuou depois, ao trocar o verbo: não queria comemorar, mas “rememorar” o golpe de 64 – uma emenda que não melhorou o soneto.

O comportamento errático do presidente, sua constante conduta em zigue-zague, ameaça por em risco até mesmo a única iniciativa palpável de seu governo, a reforma da Previdência enviada ao Congresso, ainda que o projeto seja suscetível de muitos questionamentos por retirar direitos dos segmentos mais vulneráveis da população.

Mais governo e menos tuítes, mais seriedade e menos negligência. É o mínimo que o País espera do presidente. Basta de instabilidade e turbulência.

É hora de começar a governar, presidente.

*Luiz Claudio Romanelli, advogado e especialista em gestão urbana, é deputado estadual pelo PSB.

O deputado Romanelli (PSB) disse nesta quarta-feira, 6, que a Campanha da Fraternidade lançada pela Igreja Católica “vem em boa hora” porque amplia o debate e a importância da “formulação de políticas públicas” na garantia de serviços públicos de qualidade à população. O tema da campanha é “Fraternidade e Políticas Públicas e o lema e o lema “Serás libertado pelo direito e pela justiça – (Is 1,27)”

O texto-base da campanha explica etapas para elaboração de novas leis e cita os canais de participação social que são garantidos na Constituição. “São projetos de lei produzidos pela iniciativa popular. Temos que estimular a população a participar de forma efetiva na elaboração de políticas públicas”, disse Romanelli.

“Há várias formas e mecanismos que devem ser usados para ampliar a participação popular: audiências públicas, conselhos, conferências, fóruns e reuniões, além das organizações da sociedade civil e movimentos sociais. A participação pode começar na associações de bairro, nos clubes de mães, nos grêmios estudantis, entre outras entidades”, completa.

Romanelli cumprimentou a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) pelo tema oportuno e que amplia o debate sobre as reformas que estão por vir, previdência e trabalhista, e que podem penalizar os mais pobres e os trabalhadores. “Parabéns CNBB, Igreja Católica, pelo tema da Campanha da Fraternidade. Útil e necessário, sobretudo, neste momento em que o país está passando. Sabemos que são os mais pobres que sofrem as consequências de políticas públicas mal formuladas e excludentes. A informação, a participação e a solidariedades são duas das principais soluções para combatermos o retrocesso”, disse.

Damares Alves, indicada para comandar o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos da gestão Bolsonaro, foi ridicularizada pela mídia e nas redes sociais por ter afirmado que viu Jesus em cima de uma goiabeira. Segundo a pastora evangélica, que costuma relatar o ocorrido em suas pregações, o episódio teria acontecido quando ela tinha dez anos e estava decidida a suicidar-se tomando veneno, desesperada devido aos abusos sexuais de que era vítima, desde os seis anos. Ora toda criança tem um amigo “imaginário” na infância, feliz dela que esse amigo era Jesus.

A repercussão foi imediata, com a futura ministra alvo de todo tipo de chacotas. Creio que a mídia perdeu a oportunidade de abordar o que efetivamente importa na fala de Damares:

O fato de que há milhares de meninas em cima de goiabeiras, sofrendo em silêncio e à espera de alguém que as liberte. Há também milhares de mulheres em relacionamentos abusivos ou vítimas de abusos sexuais que sofrem caladas porque seu agressor ocupa posição e ascendência na sociedade, como nos mostra o recente escândalo envolvendo o médium João de Deus.

Romper a cortina de silêncio que cerca esses casos de violência contra meninas e mulheres é mais importante que as especulações sobre se o filho de Deus apareceu no quintal de Damares.

As crianças são as maiores vítimas de estupro no Brasil, segundo o Atlas da Violência de 2018. O estudo, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), aponta que 50,9% dos casos registrados de estupro em 2016 foram cometidos contra menores de 13 anos de idade. Além disso, em 32,1% dos casos, as vítimas foram adultos, e em 17%, adolescentes.

Se somarmos, 68% das vítimas têm menos de 18 anos de idade.

O estudo também aponta uma alta taxa de recorrência nos casos de estupro. Em 2016, 42,4% das vítimas disseram não ser a primeira vez que sofriam com violência sexual. Nesses casos, a maioria dos autores dos crimes era conhecido das vítimas, isso porque um dos principais espaços de violência contra a mulher não é a rua, e sim dentro das casas das próprias vítimas. No total, o Atlas da Violência mapeou mais de 13 mil casos registrados como ocorridos dentro da casa da pessoa violentada

O ambiente prevalece especialmente nos casos de estupro cometidos por pessoas conhecidas da vítima. Nessa situação, a casa é a cena do crime em 78,6% dos casos.

Mas acredito que a futura ministra precisa rever alguns de seus conceitos sobre a visão de mundo, de gênero, da posição da mulher no mercado de trabalho e na sociedade.

Agora a ministra indicada, pastora da Igreja Quadrangular, fez afirmações que caberiam num púlpito ou numa discussão, mas não como gestora pública.

Ideia tais como meninas devem ser tratadas como “princesas”, e meninos como “príncipes”, Infelizmente, gravidez é um “problema” que dura só nove meses… e que “o aborto dura uma vida inteira da mulher”.

Outras pérolas: “… gostaria de estar em casa toda tarde, numa rede, e meu marido ralando, muito, muito, para me sustentar e me encher de joias e presentes. Esse seria o padrão ideal da sociedade”. Não dá para falar isso, num país que 52% dos domicílios são chefiados por mulheres.

Eu acredito que a prevenção para a violência sexual contra meninas e contra o aborto começa na escola, com aulas de educação sexual.

Infelizmente, o tema foi completamente descaracterizado e deturpado pela chamada “ideologia de gênero” e com isso tenta se impedir o debate e a discussão nas escolas sobre as questões de gênero.

Eu defendo que as crianças precisam ser educadas desde a infância, na família e na escola, sobre a igualdade entre meninos e meninas, homens e mulheres. E na idade adequada, devem receber informações e orientações sobre sexo, sexualidade, métodos contraceptivos porque está mais do que comprovado que a educação sexual é a melhor prevenção para o aborto entre adolescentes e jovens mulheres.

Muito já se escreveu sobre o perigo de educar meninos como príncipes e meninas como princesas- e o risco de criar pequenos imperadores ditadores. Crianças devem ser educadas como crianças, com liberdade e para que tenham oportunidades de desenvolvimento de suas habilidades e capacidades. Infelizmente, há milhões de crianças que não frequentam a escola, não têm acesso à educação infantil e que trabalham desde muito cedo. Essa deveria ser a preocupação da futura ministra assegurar a universalização da educação infantil e combater o trabalho infantil.

Damares parece viver num universo paralelo quando fala sobre o papel da mulher na sociedade e num mundo “ideal” em que cabe ao homem o papel de provedor exclusivo da família. No mundo real, há milhões de mulheres chefes de família, que sustentam seus filhos sem apoio e enfrentam um mercado de trabalho desigual, recebendo menos que seus colegas homens que exercem a mesma função.

A ministra Damares precisa, portanto, rever alguns de seus conceitos, até porque na realidade somos uma democracia plural e moderna.

A visão de Jesus na goiabeira foi uma benção, agora o que preocupa é o pensamento retrógrado da futura ministra em relação a assuntos tão importantes como o aborto, a educação infantil e as mulheres.