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19/08/2019 imprensa No Comments

Madeireiros desmatam a Amazônia, e o que você tem a ver com isso?

“Eu sou o que me cerca. Se eu não preservar o que me cerca, eu não me preservo”. (José Ortega y Gasset)

O Paraná participou, em 2016, do projeto Vulnerabilidade à Mudança do Clima, iniciativa da Fiocruz em parceria com o Ministério do Meio Ambiente, financiado com recursos do Fundo Clima, do BNDES. A ferramenta apresenta 67 tipos de informações sobre cada cidade do Paraná, incluindo dados sobre cenários climáticos para o período de 2041 a 2070.

E para quem acredita que a preservação da Amazônia é uma questão distante e que o aquecimento global é uma balela, os dados desse estudo inédito, que avaliou a vulnerabilidade de 399 municípios paranaenses à mudança do clima, irão surpreender.

Segundo a pesquisa, o Paraná poderá apresentar dias mais secos e mais quentes nos próximos 25 anos. Nas regiões norte e nordeste poderá haver aumento de até 5,6°C na temperatura e diminuição de 18% no volume de chuvas. Na capital paranaense e região metropolitana, a temperatura poderá aumentar mais de 3°C no período de 2041 a 2070.

O estudo analisou ainda outros impactos. Entre eles, a proliferação de vetores, como o Aedes Aegypti e, consequentemente, o aumento no número de doenças por causa da elevação da temperatura e a possível diminuição da biodiversidade, em virtude das alterações no ciclo reprodutivo de plantas e animais.

Assim, não podemos ignorar os fatos e fingir que o aumento do desmatamento na Amazônia não nos afeta.

Que a política ambiental do governo para a Amazônia causa preocupação mundial não é de hoje. Dados do Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD), do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), revelam que o desmatamento da Amazônia aumentou 15% no acumulado em 12 meses.

Somente no último mês de julho, o desmatamento da Amazônia Legal foi 66% maior do que em julho de 2018, chegando a 1.287 km ², segundo o Imazon. Ou seja, 25% do desmate registrado no período foi no mês passado, segundo reportagem do G1.

O governo desdenha dos números do Imazon, do mesmo modo que desdenhou dos números do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) que apontavam crescimento de 15% no desmatamento entre agosto de 2018 e junho deste ano, uma área de 4,565 km2 (o Paraná tem 199.000 km2), ou seja em um ano desmataram o correspondente a 2% do estado do Paraná.

O episódio culminou na demissão de Ricardo Galvão, presidente do Inpe e cientista com reconhecimento internacional. Ele foi corajoso e disse que a tentativa de desqualificar os dados no Inpe era uma atitude pusilânime e covarde.

A controvérsia causou repercussão internacional. A revista britânica “The Economist” fez uma edição dedicada à Amazônia em que relata a aceleração do desmatamento e critica o governo brasileiro.

A revista sugere um boicote a produtos brasileiros produzidos na região desmatada. “O desmatamento descontrolado pode acabar prejudicando os agricultores brasileiros se isso levar a boicotes estrangeiros de produtos agrícolas brasileiros. Os brasileiros comuns devem pressionar seu presidente para reverter o curso. Eles foram abençoados com um patrimônio planetário único, cujo valor é intrínseco e sustentador da vida, tanto quanto é comercial. Deixá-lo perecer seria uma catástrofe desnecessária”, diz a revista.

As revistas científicas renomadas, Nature e Science e os jornais The New York Times e The Guardian também fizeram reportagens sobre o assunto.

Em artigo publicado na revista Foreign Policy, Stephen M. Walt, professor de Relações Internacionais da Universidade de Harvard, questiona “Quem vai invadir o Brasil para salvar a Amazônia?”, em que aponta a possibilidade de sanções comerciais ao país se a devastação na região não for contida. “O Brasil está de posse de um recurso global crucial – por razões puramente históricas – e sua destruição prejudicaria muitos estados, se não o planeta inteiro”. diz ameaçador.

As sanções já começaram. Em 10 de agosto a Alemanha anunciou o congelamento de 155 milhões de reais para o Fundo Amazônia. Na quinta-feira passada foi a vez da Noruega anunciar que também bloqueará uma verba de mais de 133 milhões de reais para o fundo gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Mais do que essas sanções, o que me preocupa é o posicionamento anticiência e ideológico do governo- que na prática incita a ação dos desmatadores.

O governo precisa agir com bom senso e racionalidade. Precisa se pautar em critérios científicos e agir de forma integrada com os governos dos países que compartilham a Amazônia internacional (Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Guiana Francesa, Peru, Suriname e Venezuela). Não adianta defender a exploração sustentável da floresta, é preciso estudar, planejar e definir como isso será feito. Substituir as árvores por pasto ou soja obviamente que não é solução.

A Amazônia tem a maior biodiversidade do mundo e é de vital importância para o clima pluviométrico brasileiro e para a agricultura. A floresta tropical é um regulador de temperatura, uma fonte essencial de água e um importante sumidouro de carbono, além de regular os rios voadores – responsáveis por incorporar a umidade que evapora da floresta amazônica e que por meio de um fenômeno físico, promove chuvas nas regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste do Brasil, além de Bolívia, Paraguai e Argentina. Sem essa umidade, o centro-sul brasileiro seria alguma coisa parecida a um deserto. A Região Nordeste, apesar de ser o berço do rio aéreo amazônico, pouco se beneficia do mesmo.

O volume de água evaporada lançado na atmosfera pela floresta é de aproximadamente 20 trilhões de litros diários. De acordo com o projeto, a estimativa é de que a Amazônia tenha aproximadamente 600 bilhões de árvores. “Rios voadores é um nome poético, que ajuda as pessoas entenderem como a umidade da floresta pode influenciar a ocorrência das chuvas”, explicou o professor Enéas Salati da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queirós.

Cerca de 40% do volume evaporado sai da região amazônica para formar os rios voadores. Além da influência das massas de ar e dos ventos, o fluxo do “rio voador” desce em direção ao Sul por causa da Cordilheira dos Andes, que funciona como uma barreira natural.

Entre as cidades monitoradas pelos pesquisadores está Londrina, onde foram registradas a passagem de 65 rios voadores em 2015, segundo dados do Projeto rios Voadores (http://riosvoadores.com.br/o-projeto/).

Se considerarmos que 95% dos agricultores trabalham sem irrigação mecânica e dependem exclusivamente da chuva para sucesso de sua colheita; que o agronegócio emprega 840 mil pessoas e é responsável por 70% das exportações do Paraná, algo em torno de US$ 14 bilhões por ano, segundo os dados da Secretaria da Agricultura e Abastecimento.

O Paraná é o terceiro estado em valor bruto da produção agrícola do país, com R$ 69,9 bilhões, o que indica que somos altamente dependentes da estabilidade climática e podemos sofrer severos prejuízos se não nos ocuparmos desse tema.

Portanto fica o alerta, defender a floresta amazônica contra o desmatamento não é coisa de comunistas, mas poderá ser tarde demais quando os agricultores paranaenses descobrirem que o risco da devastação significa ao clima e as suas lavouras, muito mais que as ervas daninhas.

Boa Semana! Paz e Bem!

12/08/2019 imprensa No Comments

Bolsa Família é modelo de redução da extrema pobreza

“O Brasil precisa explorar com urgência a sua riqueza – porque a pobreza não aguenta mais ser explorada” (Max Nunes)

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou na semana que passou os resultados do estudo “Os efeitos do Programa Bolsa Família (PBF) sobre a pobreza e a desigualdade: Um balanço dos primeiros 15 anos”.

De autoria dos pesquisadores Pedro H. G. Ferreira de Souza, Rafael Guerreiro Osorio, Luis Henrique Paiva e Sergei Soares, o documento tem como base os dados da Pesquisa Anual por Amostra de Domicílios (Pnad), de 2001 a 2017, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A conclusão do estudo é um cala boca nos críticos do programa que, especialmente na época das campanhas eleitorais, disseminam informações falsas sobre os resultados e beneficiários.

A verdade é que o Bolsa Família foi responsável pela redução de 15% da pobreza e de 25% da extrema pobreza entre os beneficiários. Em 2017, as transferências do PBF retiraram 3,4 milhões de pessoas da pobreza extrema e 3,2 milhões da pobreza.

É o programa de transferência pública que mais alcança a população pobre no Brasil, já que cerca de 70% dos recursos do programa alcançaram os 20% mais pobres.

“O Bolsa Família também responde por 10% de redução da desigualdade no Brasil, entre 2001 e 2015. Esse impacto é relevante, tendo em vista o baixo custo do programa, de apenas 0,5% no Produto Interno Bruto (PIB)”, diz o pesquisador do Ipea Pedro Ferreira de Souza.

A análise dos impactos gerados pelo programa de transferência de renda feita pelo Ipea foi baseada em dados da Pesquisa Anual por Amostra de Domicílios (Pnad), de 2001 a 2017, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O Bolsa Família foi criado em 2003, congregando vários programas (Bolsa Escola Nacional, Bolsa Alimentação, Auxílio Gás e Cartão Alimentação). O programa expandiu-se rapidamente em seus primeiros anos. O número de famílias beneficiárias saltou de cerca de 6 milhões em 2004 para algo em torno de 11 milhões em 2006. A partir de então, a cobertura cresceu de forma mais gradual até atingir 14 milhões de famílias em 2014, patamar no qual o programa permanece, com oscilações temporárias.

De todo modo, quase 14 milhões de famílias beneficiárias abarcam mais de um quinto da população brasileira. O tamanho do PBF permite a cobertura de grande parte da população pobre e vulnerável e é um dos principais fatores do seu êxito, diz o documento.

Em termos orçamentários, as transferências de renda são modestas, mostra o estudo. No caso brasileiro, em 2016, as despesas do PBF alcançaram 0,44% do produto interno bruto (PIB). Essa porcentagem é superior a 0,33% observado em média em países latino-americanos em 2015, mas, ainda assim, pode ser considerada baixa: é, por exemplo, quase trinta vezes inferior às despesas previdenciárias.

O Bolsa Família tem sido fundamental para a redução da pobreza no país. Desde a sua consolidação, o programa Bolsa Família reduz tanto a pobreza quanto a pobreza extrema em algo entre 1 ponto percentual e 1,5 ponto percentual, o que, em 2017, significou uma redução de cerca de 15% no número de pobres e mais de 25% no número de extremamente pobres.

Esses números significam que, em 2017, mais de 3,4 milhões de pessoas deixaram de viver em pobreza extrema por causa do PBF, e 3,2 milhões foram elevadas acima da linha de pobreza, afirma o levantamento.

Segundo a pesquisa, em 2017, 4,9% da população vivia em extrema pobreza. Sem o programa, esse percentual seria de 6,6.

O estudo mostra que o Bolsa Família não é suficiente para tirar da pobreza todos os beneficiários. Nada menos que 64% dos beneficiários que estavam extremamente pobres antes do PBF permaneceram nesta mesma condição depois da transferência.

“A permanência na pobreza após a transferência, salvo erros na declaração dos valores de renda (própria e transferida), só pode ser explicada pelo problema do valor médio transferido, que continua sendo insuficiente para muitas famílias”, revela o documento.

Para os pesquisadores, o que impede o PBF de ter um efeito redistributivo ainda maior é o fato de suas transferências terem valores baixos. “O programa é muito bem focalizado e já contribui significativamente para a redução da pobreza e da desigualdade, mas essa contribuição poderia ser bem maior caso o orçamento destinado ao programa fosse mais expressivo”.

Hoje, a média do valor pago pelo governo a cada família é de R$ 180.

Para este ano, o montante total do programa será próximo de R$ 30 bilhões. Mas representa menos de 0,5% do PIB. Em 2019, pela primeira vez, vai ser pago um 13º às famílias, por decisão do presidente Bolsonaro.

A conclusão do estudo é que, além de expandir o número de beneficiários, o governo federal deveria aumentar o valor pago.

“Em última instância, o que impede que o PBF seja mais eficaz no combate à pobreza e à desigualdade é o valor modesto dos benefícios. Como o orçamento do PBF ainda é muito pequeno quando comparado ao universo de despesas do governo federal, a decisão quanto a reajustes reflete mais prioridades políticas que restrições fiscais propriamente ditas”, concluem os pesquisadores.

A questão é: persistindo a elevada taxa de desemprego conseguiremos manter esse avanço no combate à desigualdade?

(*) Luiz Claudio Romanelli é deputado estadual pelo PSB do Paraná. Foi secretário de Estado do Trabalho e Emprego e da Habitação.

05/08/2019 imprensa No Comments

Fake News

“As mídias sociais deram o direito à fala a legiões de imbecis que, anteriormente, falavam só no bar. O drama da internet é que ela promoveu o idiota da aldeia a portador da verdade” – Umberto Eco

Luiz Claudio Romanelli

O interessante é que eu já abordei por diversas vezes o perigo que se transformou a internet com os “fake news”, (notícias falsas) infelizmente novamente fui vítima da mesma notícia falsa criada em 2017.

Em entrevista ao El Pais, para falar sobre seu novo romance The Golden House, o escritor Salman Rushdie diagnosticou com precisão os tempos que vivemos: ”São tempos de uma cultura da ignorância agressiva. Na Internet coexistem no mesmo nível de autoridade as verdades e as mentiras”, disse.

As redes sociais, especialmente o Twitter, Facebook e o Whatsapp, criados para ser plataformas de interação, estão se transformando em território livre para disseminação de mentiras e todo tipo de ódio.

Esse é um assunto que ganhou relevância a partir da ultima eleição presidencial norte-americana, marcada pela criação de sites dedicados a difundir fake news e a “plantar” rumores falsos no Facebook. Entre os boatos difundidos, mentiras de que o presidente Obama era muçulmano radical e gay.

O Congresso dos Estados Unidos abriu várias investigações sobre o tema e o Facebook encontrou mais de três mil perfis que compravam publicidade para incentivar o clique nesse tipo de conteúdo.

Aqui não foi diferente, uma verdadeira guerrilha tomou conta da última eleição presidencial e de lá pra cá só piorou. Oportunistas e mal intencionados usam as redes sociais para atacar, ofender e se possível arrasar com reputações de quem ousa pensar diferente ou contra quem consideram adversários e mesmo inimigos. Muitos perderam qualquer noção de civilidade e de respeito e revelam nas redes sua falta de caráter e seus piores preconceitos. Artistas e jornalistas negros foram vitimas de manifestações racistas. Muitos são crucificados nas redes sociais por manifestarem-se contrariamente ou a favor ao de alguém ou de algum tema. Nas redes é cada vez mais intensa a campanha de ódio fomentada por milícias digitais disfarçadas de movimentos apartidários.

Aliás, políticos são o alvo preferencial dessa gentalha que se especializou em espalhar falsidades e manipular parte da opinião publica.

Semana passada fui novamente alvo de uma dessas milícias, que patrocinou posts em que me retratava como traficante de drogas. A ação foi orquestrada por gente acostumada a bater e esconder a mão, escória da escória. A malta assanhou-se novamente e engendrou nova armação. Usaram imagens de uma carreta de transporte de asfalto apreendida com drogas proveniente de Naviraí (MS), cuja empresa não é de minha propriedade e nem dos meus familiares. O caminhão não é de fabricação da empresa Romanelli de Cambé, mas graças à manipulação e à mentira espalhou-se nas redes sociais que sou bandido e traficante de drogas e armas, para o MST e sindicatos.

Já tomei das providencias necessárias para identificar os autores da infâmia e eles serão acionados judicialmente, assim como os que irresponsavelmente reproduziram a mentira. sem apuração nem checagem.

Para assassinar reputações, nada mais eficaz do que uma mentira baseada em verdades ou sutilmente envolta nelas. Conceitos como pós-verdade, pós-mentira e pós-censura e revela como acontece a popularização das crenças falsas.

Embora hoje tudo seja verificável e não seja fácil mentir, ele mostra que essa dificuldade pode ser superada com dois elementos básicos: “a insistência na asseveração falsa, apesar dos desmentidos confiáveis; e a desqualificação de quem a contradiz. E a isso se soma um terceiro fator: milhões de pessoas prescindiram dos intermediários de garantias (previamente desprestigiados pelos enganadores) e não se informam pelos veículos de comunicação rigorosos, mas diretamente nas fontes manipuladoras (páginas de Internet relacionadas e determinados perfis nas redes sociais)”.

Segundo ele, vivemos “a paradoxal situação de que as pessoas já não acreditam em nada e ao mesmo tempo são capazes de acreditarem em qualquer coisa”.

Um dos grandes desafios para a nossa sociedade e para a política, será combater a proliferação de noticias falsas.

Tenho refletido sobre uma forma de responsabilizar o que circula na internet, e ao mesmo tempo garantir a liberdade de expressão e manifestação do pensamento: “CF 88, art. 5º, inciso IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”. Na nossa Constituição esse é um direito fundamental, cláusula pétrea. Como mitiga-lo? É simples, o mesmo dispositivo proíbe o anonimato, portanto se a Lei passasse a exigir, todo texto, vídeo, ou foto, que fosse produzido, deveria ter a identificação do responsável e a data da sua produção. Certamente as empresas detentoras das redes sociais passariam a ser responsabilizadas e teriam que agir rapidamente para reparar os danos causados pelas Fake News.

Aos navegantes, especialmente aos que usam as redes sociais para destilar seu ódio e mau caratismo, uso a sabedoria popular: os cães ladram e a caravana passa. Vocês não passarão.

29/07/2019 imprensa No Comments

Depois do fim do abono salarial vem aí o “saque-aniversário” do FGTS

“O Brasil, último país a acabar com a escravidão tem uma perversidade intrínseca na sua herança, que torna a nossa classe dominante enferma de desigualdade, de descaso.” Darcy Ribeiro

Após ter conseguido aprovar o primeiro turno da reforma da previdência na Câmara dos Deputados, – e com ela o fim do abono salarial para milhões de trabalhadores – , o governo Bolsonaro descobriu que o impacto na economia seria desastroso e resolveu liberar um “saque-aniversário” anual de R$ 500,00 da conta individual do FGTS dos trabalhadores. Na prática tira dinheiro do bolso esquerdo e passa para o direito. O saque é um golpe nos investimentos em habitação e saneamento, pois o FGTS é o fundo que financia essas políticas públicas no Brasil.

Começou na quinta-feira, dia 25, o pagamento do abono salarial dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), calendário 2019/2020.

O abono salarial atende os trabalhadores de baixa renda e funciona como um 14º salário. Para um milhão de paranaenses, pode ser a última oportunidade de sacar o benefício.

Isso acontecerá caso se mantenha a atual proposta da reforma da Previdência. Hoje, quem tem carteira assinada e recebe até dois salários mínimos (R$ 1,9 mil) por mês tem direito ao abono, cujo valor é de um salário mínimo (R$ 998).

Se a reforma for aprovada, o abono será pago apenas para quem recebe até R$ 1.364,43. A proposta volta em agosto ao plenário da Casa e ainda precisa ser votada em dois turnos no Senado.

Como já havíamos alertado, mais de um milhão de trabalhadores paranaenses ficarão sem abono salarial do PIS/Pasep com a aprovação da reforma da Previdência.Como o Estado tem o piso regional acima desse valor, os paranaenses vão ficar sem abono.

Dos 1.472.411 paranaenses que recebem o abono hoje, 68,3% deles perdem o direito. O impacto pode chegar a R$ 683 milhões no Estado.

O Paraná é o quarto estado com maior perda, fica atrás apenas de Santa Catarina (71,8%), São Paulo (70,1%) e do Rio Grande do Sul (68,5%). No país, 12,7 milhões de trabalhadores serão afetados.

As pessoas que trabalham no dia a dia é que vão pagar a conta da reforma da Previdência. Fala-se muito de combater os privilégios, mas na verdade a conta é paga mesmo pelo trabalhador geral, aquele que atua no setor urbano.

Essa nova paulada acaba com boa parte do pagamento do abono salarial em estados que desenvolvem a política do piso do salário mínimo regional: Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro. No Rio de Janeiro, 54% dos trabalhadores vão deixar de receber o abono.

No Paraná, o piso do salário mínimo regional varia entre R$ 1.306,80 e R$ 1.509,20 divididos em quatro grupos. Conforme a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), os mais atingidos pelo corte são os que compõem os grupos 2, 3 e 4 de faixa salarial. São trabalhadores do setor de serviços administrativos, serviços gerais, de reparação e manutenção e vendedores do comércio em lojas e mercados, produção de bens e serviços industriais e técnicos de nível médio.

O Paraná tem 466 mil trabalhadores com renda mensal de R$ 1.096,66. Já os trabalhadores que recebem entre 1,37 e 2 salários mínimos chega a 1.005.928, de acordo com a Rais/Dieese.

A Caixa Econômica Federal pagou 1.596.839 benefícios do abono salarial em 2018 no Paraná, um montante de R$ 1 bilhão. Dessa forma, a perda de R$ 683 milhões, um dinheiro significativo que hoje movimenta o consumo e a economia do Estado.

O economista do Dieese, Sandro Silva, afirma que o impacto no Paraná é superior porque os salários são maiores. “Analisando a tabela chama atenção o percentual de alguns estados, muito acima do total (53,6%), entre eles o Paraná (68,3%), em virtude de ter uma remuneração média maior, em parte consequência da implantação e evolução do piso regional”, disse Silva.

Vivemos em uma sociedade de consumo. Quanto mais poder de compra tem o trabalhador e as pessoas, de uma maneira geral, mais a economia gira.

Pagar salários é a forma mais inteligente de fazer com que a economia de um país se desenvolva. E no Paraná desde 2006, adotamos a política do salário mínimo regional que serve para todas as categorias não sindicalizadas.

Essa política salarial serviu como uma referência para os acordos de trabalho de várias categorias. No Paraná, estamos em média 30% superior ao salário mínimo nacional.

A redução do abono salarial não tem cabimento. Vamos excluir um número enorme de trabalhadores que recebem esses recursos que vira renda, vira consumo.

A política econômica tem que ser mais ampla, tem que poder propiciar geração de empregos e das atividades econômicas.

Não é novidade para ninguém que o Brasil é um país injusto e desigual. Um estudo da Fundação Getúlio Vargas, publicado em maio, revela que a desigualdade de renda dos brasileiros atingiu o maior patamar já registrado no primeiro trimestre de 2019.

O indicador estudado pela pesquisa é o índice de Gini, que monitora a desigualdade de renda em uma escala de 0 a 1 – sendo que, quanto mais próximo de 1, maior é a desigualdade. O do Brasil ficou em 0,6257 em março.

De acordo com o levantamento, a variação acumulada real da renda média entre os mais ricos (10% da população) e os mais pobres (40% da população) mostra que, no período pré-crise (até 2015), os mais ricos tiveram aumento real de 5% e os mais pobres, o dobro, 10%. Depois do pós-crise, a renda acumulada real dos mais ricos aumentou 3,3% e a dos mais pobres caiu mais de 20%. Observando-se toda a série histórica, desde 2012, a renda real acumulada dos mais ricos aumentou 8,5% e a dos mais pobres caiu 14%.

Mexer nas regras do abono salarial vai, mais uma vez, penalizar os brasileiros mais pobres, Fica o meu apelo para que a bancada federal do Paraná reaja e lidere uma mobilização para que a Câmara dos Deputados barre essa proposta de alterar as regras de pagamento do abono salarial. Cabe aos deputados e senadores não permitir que mais essa injustiça seja cometida contra a parcela da população mais vulnerável.

22/07/2019 imprensa No Comments

Nada é tão ruim que não possa piorar

“A educação é um ato de amor, por isso, um ato de coragem. Não pode temer o debate. A análise da realidade. Não pode fugir à discussão criadora, sob pena de ser uma farsa.” (Paulo Freire)

O Brasil continua a passos vigorosos ladeira abaixo. Nessa semana, uma reportagem de Paulo Saldaña, na Folha de São Paulo, revela o desmonte da Educação no desgoverno Bolsonaro.

Sob a batuta do ministro Abraham Weintraub, o MEC esvaziou ações voltadas para a educação básica e cortou repasses de apoio à educação em tempo integral, construção de creches, alfabetização e ensino técnico.

O Programa Dinheiro Direto nas Escolas (PDDE), que estimula a implementação do ensino integral nas escolas de ensino fundamental e médio não teve repasse do governo federal este ano. Em 2018, os investimentos no PDDE somaram R$ 399,6 milhões, investidos em 9.197 escolas. Em 2017, foram transferidos R$ 401,6 milhões, que beneficiaram 34.194 unidades.

Não houve repasses de modalidades específicas do PDDE a obras de acessibilidade, fornecimento de água, instalação de internet e apoio a escolas rurais. Em 2018, os investimentos do governo federal nessas ações somaram R$ 129,4 milhões.

O MEC só executou até agora a modalidade básica do PDDE, previsto para pequenas obras e compras. Esses repasses somam R$ 343 milhões, 18% do previsto para todo o programa no ano.

A reportagem ainda informa que não havia expectativa de redução de verba porque o PDDE não está incluído nas rubricas do orçamento que compõem o contingenciamento de R$ 5,7 bilhões determinado para o MEC este ano.

O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela lei 13005/2014, tem 10 diretrizes gerais e 20 metas especificas, sendo que a meta 6 preconiza o oferecimento da educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos (as) alunos (as) da educação até 2024. Em 2018, eram 15% dos estudantes nessa modalidade. Pelo andar da carruagem, o número de alunos da educação em tempo integral vai diminuir com o corte de repasses.

Recursos para creches também foram reduzidos. Até abril, foram pagos R$ 10,3 milhões para a continuidade da construção de unidades municipais por meio do programa Proinfância. O valor representa 13% do executado no mesmo período de 2018. (R$ 81,7 milhões). O auge do programa foi em 2014 quando o governo repassou R$ 506 milhões de janeiro a abril (FNDE).

Novos convênios para a construção de creches, que no ano anterior foram 53, somam apenas três em 2019. Se os números chamam a atenção por si, ficam piores quando olhamos para meta 1 do PNE, que tem por principal objetivo universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência do plano.

O programa Brasil Alfabetizado, que em 2018 atendeu mais de 100 municípios, esse ano foi encerrado, tendo sido feito repasse à apenas um município. Criado em 2003 como uma porta de acesso à cidadania e com objetivo de despertar o interesse pela elevação da escolaridade, sempre priorizou atendimento a municípios que apresentavam alta taxa de analfabetismo, sendo que 90% localizavam-se na região Nordeste. Esses municípios receberam apoio técnico na implementação das ações do programa, visando garantir a continuidade dos estudos aos alfabetizandos, tendo atendido mais de 8 milhões de pessoas em 15 anos de existência.

A importância da alfabetização de jovens e adultos é tão grande que em 2014, os profissionais da educação construíram uma meta só para isso – a meta 9 – que tem por objetivo elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional. Estima-se que ainda temos 13 milhões de jovens e adultos (acima de 15 anos) analfabetos no Brasil.

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) teve redução de 58% no número de alunos entre 2018 e 2019. Até abril, os investimentos foram de R$ 40,3 milhões, valor cerca de 10% menor que em igual período do ano anterior, quando foram desembolsados R$ 44,3 milhões. Em todo o ano de 2018, os investimentos com o Pronatec somaram R$ 253,1 milhões.

Os investimentos e a oferta de vagas na educação profissional estão respaldadas pelas metas 10 (Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional ) e 11 (Triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% da expansão no segmento público).

O governo lançou, no dia 11 de julho, o seu primeiro plano estratégico para a educação básica no país, o Compromisso Nacional pela Educação Básica. Trata-se de um power point com 31 páginas. A única novidade é a construção de unidades escolares cívico-militares para atender 108 mil alunos. O documento não apresenta propostas para alfabetização, nem para educação inclusiva, tão pouco para educação profissional.

Basicamente, é uma carta de boas intenções, sem detalhamento de propostas e fontes de financiamento. E como bem sabemos, de boas intenções o inferno está cheio.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), entidade representativa dos trabalhadores da educação básica do setor público, divulgou uma nota repudiando o documento. Para a entidade, o “Compromisso Nacional pela Educação Básica”, deixa claro os objetivos privatistas para a educação básica brasileira.

“Trata-se, como tentado demonstrar, de um projeto muito vazio de conteúdo novo, mas recheado das intenções já materializadas desde a aprovação da Reforma do Ensino Médio, da Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio e da aprovação das diretrizes curriculares nacionais dessa etapa de ensino. Essas intenções caminham no sentido de ampliar as políticas que favorecem a mercantilização de nossa educação pública para, no limite, facilitar a sua privatização”, diz a CNTE.

O plano nacional de educação foi amplamente discutido e elaborado de forma participativa por educadores de todo Brasil. Esse deveria ser o instrumento que norteia toda e qualquer discussão relacionada à educação nos próximos anos.

Um governo que não tem plano de investimentos e que apresenta esses números em apenas 6 meses de gestão, terá condições de cumprir a meta 20 do PNE – que tem o primeiro marco agora em 2019 (Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto – PIB do País no 5o ano de vigência desta Lei) e tornar o Brasil referência em Educação Básica na América Latina até 2030, como diz o documento?

Como sempre digo, nada é tão ruim que não possa piorar!

16/07/2019 imprensa No Comments

Vergonha internacional

(*) Luiz Claudio Romanelli

“Confiar missões diplomáticas a parentes próximos foi sempre utilizado por reis e ditadores”. Luigi Bellodi

Havia muitos anos, creio que desde a constituinte, a Câmara dos Deputados não exercia o protagonismo na política brasileira como vimos esta semana com a aprovação da reforma da previdência. Muito embora eu seja um crítico dessa reforma, que penaliza os mais pobres, por outro lado tenho que reconhecer que o Parlamento brasileiro vive um momento histórico, enquanto que o nosso presidente parece que vive no mundo da Lua.

Em artigo recente, em que analisei a estagnação econômica, afirmei que o país está em compasso de espera, enquanto o presidente desfia bobagens e desaforos mundo afora. “Dia sim e outro também o presidente brasileiro causa espanto e é, infelizmente, motivo de chacota”, escrevi.

Pois dia-a-dia fica mais claro que o país está à deriva e à mercê de um total despreparado para o exercício do cargo.

A última de Bolsonaro causou uma onda de indignação e, novamente, o presidente brasileiro virou piada. Pior: a política do Ministério das Relações Exteriores causa espanto e preocupação porque tem se alinhado ao que há de mais retrógrado no mundo.

Nas últimas votações na ONU, o Itamaraty apoiou ideia do Paquistão de eliminar educação sexual de resolução da ONU e defendeu proposta de declarar que não existem direitos sexuais e reprodutivos. O Itamaraty adotou uma nova postura internacional, em que mistura religião à política externa.

Como frisa o jornalista Jamil Chade, correspondente internacional há mais de 20 anos e que trabalha na sede da ONU em Genebra, “aliado aos piores regimes do mundo em direitos humanos, parceiro de governos que questionam as mudanças climáticas, membro de movimentos racistas, incapaz de desenhar a fronteira entre religião e estado laico, o governo do Brasil não é apenas ridicularizado. Hoje, é também alvo de enorme preocupação internacional”.

Essa preocupação só aumentou diante da possibilidade de Bolsonaro indicar o filho, o deputado Eduardo Bolsonaro, como embaixador nos Estados Unidos.

“Cuma?”, questionaria o personagem Carlo Bronco Dinossauro, vivido pelo comediante Ronald Golias no humorístico Família Trapo, sucesso na tevê brasileira no século passado- quando a política brasileira não era dominada por parlapatões.

Embora a indicação do Zero Três para a embaixada em Washington pareça enredo de comédia televisiva, não é. Há meses o posto mais importante da diplomacia brasileira está sem titular. É que Bolsonaro aguardava o filho completar 35 anos, idade mínima exigida para embaixadores, para indica-lo ao posto.

O Zero Três completou a idade mínima na última quarta-feira (10) e questionado sobre a possibilidade declarou que fala inglês e espanhol e é o deputado mais votado da história do país.

Em entrevista, o filho do presidente disse: “Já fiz intercâmbio, já fritei hambúrguer lá nos Estados Unidos, no frio do Maine, estado que faz divisa com o Canadá. No frio do Colorado, numa montanha lá, aprimorei o meu inglês, vi como é o trato receptivo do norte-americano para com os brasileiros”, afirmou Eduardo.

Não foi à toa, portanto, que o deputado Eduardo tenha sido o único político a acompanhar o pai no encontro reservado com o presidente Donald Trump.

Bolsonaro já vinha acalentando a ideia de emplacar o filhote na embaixada norte-americana e apenas aguardava que completasse a idade exigida pela legislação.

Não existe precedente na história da diplomacia brasileira da nomeação de filho de presidente para uma embaixada. É uma ousadia impensável em qualquer regime democrático.

Embora Eduardo Bolsonaro presida a Comissão de Relações Exteriores da Câmara, ele não tem nem experiência nem as qualificações necessárias para ocupar posto tão relevante, que normalmente é ocupado por um embaixador de carreira, com vasta experiência em relações internacionais.

Mas já está provado que não vivemos tempos normais.

A intenção do presidente humilha a diplomacia brasileira, Como analisou o jornalista Hélio Gurovitz, no G1, “um embaixador precisa conhecer a fundo as relações políticas e comerciais entre os dois países, ter experiência em negociações e na administração de contenciosos. No caso americano, em que está na mesa uma proposta de acordo de livre-comércio, também precisaria ter intimidade com as demandas da indústria e do agronegócio”.

Eduardo terá que passar pela sabatina obrigatória na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado e aprovado pelo plenário. As duas votações são secretas.

Em 2015, o diplomata Guilherme Patriota, irmão do ex-chanceler Antônio Patriota, indicado pela então presidente Dilma para a representação do Brasil na Organização dos Estados Americanos (OEA), não foi aprovado.

O X da questão é se o Senado vai ceder à vontade do presidente ou se vai peitar Bolsonaro, reagir a esse absurdo e rejeitar o Zero Três.

(*) Luiz Claudio Romanelli, advogado e especialista em gestão urbana, é deputado estadual pelo PSB do Paraná.

08/07/2019 imprensa No Comments

O novo pacto federativo apresentado Guedes é conversa pra boi dormir

“A riqueza de uma nação se mede pela riqueza do povo e não pela riqueza dos príncipes.” – Adam Smith
Luiz Claudio Romanelli

Desde sempre o Brasil discute um pacto federativo mais justo. A constituinte de 1988 acabou por manter a concentração de receitas da União transferindo encargos para Estados e Municípios. Há 20 anos se debate uma nova divisão e  nunca deu em nada.

Mal iniciado o governo do presidente Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem no bolso do colete uma nova emenda constitucional, a ser apresentada assim que a PEC da Reforma da Previdência for aprovada. Trata-se da PEC do Pacto Federativo.


Em março, em entrevista ao jornal “O Estado de São Paulo”, o ministro disse que o objetivo da emenda constitucional é acabar com as amarras do orçamento federal para permitir que os políticos decidam o que fazer com o dinheiro público.



“São os representantes do povo reassumindo o controle orçamentário. É a desvinculação, a desindexação, a desobrigação e a descentralização dos recursos das receitas e das despesas”, afirmou Guedes ao Estadão.

Segundo o ministro, a intenção é “devolver o protagonismo orçamentário para os políticos, que tem muitos privilégios, aposentadoria, salários, estabilidade, assessoria, moradia, uma porção de coisas mas sem atribuições nem obrigações”. 


Só pode ser um deboche. Desvincular o orçamentos traria como consequência imediata o fim dos investimentos mínimos da União, dos Estados e Municípios previstos na Constituição. Hoje, os Estados devem investir no mínimo 12% do orçamento na área da saúde, enquanto os municípios devem investir 15%. Em educação, estados e municípios devem aplicar ao menos 25% das receitas tributárias e repasses, sendo que no Paraná o mínimo é 30%, e em média investe-se 34%.



Se a saúde e a educação já vão mal com a vinculação obrigatória, imagine o que será sem a obrigatoriedade de investimentos mínimos ?



Para mim a proposta de Guedes é um palavreado vazio,  pois em primeiro lugar, acho que essa medida não passaria. Em segundo lugar, hoje, todos os tributos arrecadados pela União são assim distribuídos: 43% para pagamento da dívida pública (juros e amortizações); 22% gastos da previdência social, 9% transferências constitucionais a Estados e Municípios; 3,9% para área da saúde; 3,7% para a educação e por aí vai, as demais políticas públicas e poderes da República.

A arrecadação das receitas federais (impostos e contribuições) somou R$ 1,457 trilhão em 2018.

Modificar a injusta distribuição dos tributos, nem pensar, pois hoje o Governo Federal fica com 58%, os Estados com 24% e os Municípios com apenas 18%.

O fato concreto que mobiliza governadores e prefeitos é que é preciso destinar mais recursos para Estados e municípios.


Em maio, governadores se reuniram com o Bolsonaro e os presidentes do Senado e da Câmara para discutir o tema. Na ocasião, apresentaram um documento com várias reivindicações. E, obviamente, nada aconteceu.


A prevalecer a proposta estapafúrdia de Paulo Guedes, a situação só vai piorar.


Enquanto a tão almejada redistribuição de recursos não vem, qual a saída para os Estados e, especialmente, os municípios possam oferecer serviços de boa qualidade a seus cidadãos, mesmo num cenário de estagnação econômica e desemprego?


A saída, a meu ver, está na atuação de forma cooperada e na ampliação e fortalecimento dos consórcios intermunicipais- que aqui no Paraná já atuam de forma organizada e consolidada em várias áreas, como na saúde, mas que podem ser significativamente ampliados para áreas como infraestrutura e turismo.


É preciso também fortalecer as aptidões das cidades e regiões, principalmente através da cooperação entre prefeituras e associações representativas da sociedade.



Um exemplo que pode dar bons frutos aqui no Estado é a criação da Região de Angra Doce, lei de minha autoria e do deputado Pedro Lupion, que integra os municípios lindeiros à represa de Chavantes, no Norte Pioneiro. São cinco municípios do Paraná (Carlópolis, Jacarezinho, Ribeirão Claro, Salto do Itararé e Siqueira Campos) e 10 de São Paulo com enorme potencial turístico e econômico que precisam ser explorados com sustentabilidade.



É uma região com belezas naturais incríveis e que está pronta para atrair investimentos turísticos, do mesmo modo do que começa a acontecer em Primeiro de Maio e Sertaneja, onde está sendo construído um hotel da cadeia Hard Rock.


O Paraná tem vários outros exemplos de casos de sucesso, em que as cidades e regiões somaram forças para se especializar e crescer, como o polo de informática no Sudoeste, os polos agroindustriais do Oeste e o polo leiteiro em Castro e Campos Gerais.As soluções precisam ser buscadas em conjunto pelos municípios, com articulação com seus deputados.

Nós paranaenses temos que lutar para que seja modificada a injusta distribuição da receita, pois de cada R$ 10,00 que são arrecadados pela União em nosso Estado, apenas R$ 3,50 retornam ao Paraná.



O tempo e a experiência só comprovam que a reforma do pacto federativo- e especialmente essa proposta pelo gerente do posto Ipiranga- é conversa pra boi dormir.

Luiz Claudio Romanelli, advogado e especialista em gestão urbana, é deputado estadual pelo PSB do Paraná.

08/07/2019 imprensa No Comments

Fechando o cerco contra o fumo

O consumo de cigarros mata pelo menos 8 milhões de pessoas por ano em todo o mundo, uma pessoa a cada quatro segundos no mundo e uma pessoa a cada 34 segundos nas Américas, segundo dados da Organização Pan Americana de Saúde – Opas. O câncer de pulmão é o terceiro tipo de câncer mais comum, com 342.518 novos casos registrados em 2018. É o tipo de câncer que mais causa morte: 65% das mortes por câncer de traqueia, brônquios e pulmão são causadas pelo consumo de tabaco.

Apesar das campanhas de conscientização e da legislação que restringe o consumo de cigarros no país, 428 pessoas morrem por dia no Brasil por causa do tabagismo, de acordo com o Instituto Nacional de Câncer (Inca). Cerca de 12% de todas as mortes registradas no país são atribuíveis ao tabaco. Pelo menos 156.216 mortes poderiam ser evitadas todos os anos caso o uso do tabaco fosse eliminado. Ainda segundo o Inca, R$ 56,9 bilhões são perdidos a cada ano em função de despesas médicas e perda de produtividade no país.

Aqui no Paraná, completamos 10 anos da Lei Antifumo com uma boa notícia: a redução do número de fumantes no país. Isso mostra que o Paraná seguiu o caminho certo ao banir o consumo do cigarro em ambientes fechados através da Lei 16.239, de 29 de setembro de 2009, da qual fui autor.

Pesquisa do Ministério da Saúde divulgada em 31 de maio mostra que os fumantes passaram de 15,6% da população em 2006 para 9,3% em 2018. Porto Alegre, com 14,4%; São Paulo (12,5%) e Curitiba (11,4%) são as capitais com mais fumantes.

A lei paranaense, assim como a de outros sete estados, abriu caminho para a criação da Lei Federal 12.546 – de 3 de dezembro de 2014 – que proibiu em todo o Brasil o ato de fumar cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés e outros produtos em locais de uso coletivo, públicos ou privados, como halls e corredores de condomínios, restaurantes e clubes.

Mas os números mostram que para proteger a saúde das pessoas é preciso intensificar urgentemente as medidas de controle de tabaco e, especialmente, ampliar a legislação restritiva. Por isso, eu e o deputado Michele Caputo (PSDB), ex-secretário de Saúde do Paraná de 2011 a 2018, apresentamos um projeto de lei para ampliar a abrangência da Lei Antifumo do Paraná.

A lei em vigor restringe o consumo de cigarro e afins em ambientes de uso coletivo total ou parcialmente fechados. O projeto de lei que apresentamos proíbe também o consumo do cigarro em ambientes abertos de uso coletivo, como estádios de futebol, praças, parques e praias.

Propomos ampliar a lei porque os danos causados pelo cigarro não atingem apenas os fumantes. O tabagismo passivo, que é a inalação da fumaça de cigarros por não fumantes, também é um fator de risco, especialmente para crianças. Segundo a Opas, a exposição passiva à fumaça do tabaco causa mais de 890 mil mortes prematuras por ano em todo o mundo.

É a atualização da lei que foi muito bem aceita pela população e alcançou resultados extraordinários com a redução de fumantes no estado e no país. Além de estimular as pessoas a abandonarem o vício, buscamos coibir o consumo com a maior limitação dos espaços. É uma medida de saúde coletiva.

Este ano, o Instituto Nacional do Câncer divulgou a pesquisa Legislação de Ambientes Livres de Fumaça de Tabaco e Mortalidade Infantil, realizada por pesquisadores do Inca, do Imperial College of London, do Centro Médico Erasmus da Holanda, da International Union Against Tuberculosis and Lung Diseases e Universidade de São Paulo (USP).

Segundo os cientistas, as leis brasileiras que criaram ambientes livres de fumo pouparam a vida de 15,1 mil crianças de até um ano entre 2000 e 2016. O estudo revela que a restrição ao consumo de cigarros reduziu em 5,2% a mortalidade infantil no país e em 3,4% a mortalidade neonatal.

Restringir o espaço para fumantes, proibindo fumar em espaços abertos, é um passo a mais nessa luta para combater a epidemia de tabaco.

https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/artigos/fechando-o-cerco-contra-o-fumo/
01/07/2019 imprensa No Comments

Um país estagnado, em compasso de espera. E qual é o plano?

“É a economia, estúpido!” – James Carville

(*) Luiz Claudio Romanelli

Se você é do tipo que acha bonito fazer arminha com as mãos, que discutir o fim da tomada de três pinos e da multa para quem não usa a cadeirinha para as crianças é importante para o Brasil, não perca o seu tempo lendo esse artigo.

O governo federal não tem uma agenda. Como não tem agenda, precisa adotar uma atitude diversionista. Não tem agenda para enfrentar o problema estrutural do país que é o desemprego e a recessão.

Estranho o governo Bolsonaro, mal assumiu o ministério da Economia, Paulo Guedes anunciou que para ele o Mercosul e a Argentina não tinham a menor importância.

Passados seis meses, o presidente brasileiro fez uma visita de chefe de estado ao presidente Macri, de onde retornou defendendo a criação do peso-real e foi a reunião do G 20 no Japão em busca do acordo comercial do Mercosul com o União Europeia, que em Bruxelas realizava mais uma rodada de conversas. Após 20 anos de negociações, venceu a ala pragmática do governo e finalmente um acordo histórico foi firmado. Nos próximos meses conheceremos os termos, e para que tenha efetividade ainda será necessário cumprir um longo ritual.

Por outro lado o Brasil fechou o trimestre de março a maio deste ano com 13 milhões de desempregados, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE, divulgados na sexta-feira (28).

A população subutilizada (28,5 milhões de pessoas) é recorde da série iniciada em 2012. Em relação ao trimestre anterior houve alta de 2,7% (mais 744 mil pessoas). Já em relação ao mesmo trimestre de 2018 o aumento foi de 3,9% (mais 1,066 milhão de pessoas).

Isso significa que um a cada quatro brasileiros em condições de trabalhar está desempregado, trabalhando menos horas do que gostaria ou simplesmente desistiu de procurar emprego.

O número de trabalhadores por conta própria chegou a 24 milhões de pessoas, outro recorde da série histórica, com crescimento de 5,1% (mais 1 milhão e 170 mil pessoas) em relação ao mesmo período de 2018.

A informalidade é a quinta maior da série histórica. O número de trabalhadores sem carteira assinada no país somou 11,4 milhões de pessoas, o equivalente a, aproximadamente, 18% de toda a população ocupada no país em maio.

O Brasil abriu 32.140 vagas de emprego com carteira assinada no mês passado. É o pior resultado para o mês de maio desde 2016, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados-Caged.

Não precisa ser economista ou especialista em finanças para verificar que o país vai mal, está estagnado.

Jair Bolsonaro tem revelado nos seis meses em que ocupa a presidência um despreparo para a função. Estamos vivendo de pequenos factoides, Bolsonaro se ocupa de temas como o fim do horário de verão e da tomada de três pinos, da desativação de radares, mais pontos para suspensão da CNH, fim da cadeirinha para bebês nos carros e outros assuntos insignificantes diante da magnitude dos desafios do país.

Isso quando não comete grandiosos equívocos como a liberação de agrotóxicos, a ampliação do desmatamento, ou orienta a diplomacia brasileira a vetar nas resoluções e textos da ONU qualquer uso da palavra “gênero” para espanto da comunidade internacional.

Como afirmou o colunista José Casado, do Globo: “Bolsonaro se entretém na caça a fantasmas do sepultado comunismo, estimulando sectarismo e manifestações de apoio ao governo. Em seis meses, da sua caneta saiu apenas uma iniciativa para imediata criação de empregos – na produção de armas”, escreveu.

O país está em compasso de espera, enquanto o presidente desfia bobagens e desaforos mundo afora. Dia sim e outro também o presidente brasileiro causa espanto e é infelizmente motivo de chacota.

O presidente é diretamente responsável pela estagnação do país. O governo federal está sem uma agenda que possa estimular o crescimento econômico. O desenvolvimento do país passa pelo aumento do emprego, pela retomada do desenvolvimento industrial e por políticas públicas consistentes nos setores de infraestrutura e habitação.

O que se vê, no entanto, é a falta de um plano de governo e de ação. Apenas um exemplo: o governo simplesmente desmontou o programa Minha Casa Minha Vida, que em uma década de existência aprovou a construção de 5,5 milhões de imóveis, com repasses que chegaram a R$ 431 bilhões.

Segundo a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), o país tem 4.669 obras paradas, como postos de saúde, creches, escolas, redes de saneamento e estradas, entre outras. Se fossem retomadas, seriam criados 1 milhão de empregos ou mais no setor de construção, se consideradas outras obras como a manutenção de rodovias e revitalização de centros urbanos.

A CBIC aponta ainda casos de obras que são tocadas entre o governo federal e as prefeituras que, por alguma razão, não começaram. E estima entre R$ 2 bilhões e R$ 8 bilhões em recursos do PAC depositados em contas de prefeituras e sem uso por causa de dificuldades burocráticas e jurídicas.

A recuperação da construção civil gera empregos de forma rápida, eficaz, impactando de forma positiva o grave problema do desemprego e subemprego que afeta 27 milhões de trabalhadores no país.

Bolsonaro sempre fez questão de frisar que não entende de economia. Delegou a um economista liberal, Paulo Guedes, a tarefa de tirar o país da recessão e de gerar empregos. Até agora, ele não mostrou um plano sequer para tirar o Brasil do buraco.

Será que não está na hora do presidente Bolsonaro trocar o gerente do posto Ipiranga, aparentemente o maestro de uma música só?

O mercado já percebeu que apoiou um embuste. O povo já começa a perceber. Sem querer torcer contra é bom que o presidente comece a governar.

Em tempo: Pesquisa divulgada na sexta-feira, 28, pelo instituto Paraná Pesquisas comprova que a popularidade de Bolsonaro despencou. 51% da população brasileira desaprova o governo, enquanto 43,7% disseram aprovar; 40,8% consideram ruim ou péssima a administração de Bolsonaro, 30,1% classificam como ótima ou boa e 2,2% não opinaram.

(*) Luiz Claudio Romanelli, advogado e especialista em gestão urbana, é deputado estadual pelo PSB

17/06/2019 imprensa No Comments

Reforma da Previdência não garante retomada do crescimento

“…o que falta a este Império, como a todos países do mundo, é capital, é indústria, é trabalho, é instrução, é moralidade…”

André Rebouças

(*) Luiz Claudio Romanelli

Na quinta-feira (13) o relator da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara dos Deputados, Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou as alterações à proposta de emenda à Constitucional (PEC) enviada pelo governo federal.

Moreira acertou em algumas propostas e errou feio em outras. Acertou, por exemplo, ao não aceitar as mudanças na aposentadoria de trabalhadores rurais e no benefício de prestação continuada, pago a idosos em situação de miséria. Errou ao excluir Estados e municípios da reforma.

A retirada dos Estados e municípios e do regime de capitalização da reforma é reflexo da falta de apoio parlamentar do governo Bolsonaro no Congresso Nacional.

O posto Ipiranga de Bolsonaro, Paulo Guedes, não foi capaz de convencer os parlamentares que a proposta do regime de capitalização poderia reduzir os custos de contratação da mão de obra e facilitar a criação de novos empregos.

Na análise de Ribamar Oliveira, publicada no jornal Valor, a retirada do sistema de capitalização é um tiro de morte na proposta de Guedes. “A Nova Previdência seria acompanhada por uma proposta de reforma tributária, que teria, como um de seus pilares, a criação de um novo tributo que iria substituir todas as contribuições previdenciárias que incidem sobre a folha de pagamentos das empresas. Com a desoneração completa da folha, a equipe econômica esperava estimular os empresários a gerar milhões de novos empregos”.

A ideia ficou para as calendas porque o governo faz uma trapalhada por dia e os próprios integrantes do partido do presidente batem cabeça dia sim e outro também.

Em relação à previdência de Estados e municípios, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) já trabalha para reincluir a proposta, através de emenda na votação em plenário.

O xis da questão é que os deputados federais não querem arcar com o ônus político da medida e preferem deixar para as Assembleias Legislativas a decisão sobre a previdência de servidores estaduais.

O fato é que as mudanças no regime previdenciário dos Estados são tão ou mais urgentes que a reforma da previdência da União. Se tudo continuar como está, os Estados vão quebrar.

Se a inclusão dos Estados e municípios não passar no Congresso, teremos que fazer a reforma da previdência estadual. Mas sem replicar as injustiças do projeto Guedes-Bolsonaro.

Outro erro monumental do relator é a mudança nas regras para que o trabalhador tenha direito ao abono salarial do PIS/Pasep. Moreira propõe que terão direito ao abono apenas os trabalhadores com renda mensal de até R$ 1.364,43.

A nova paulada acaba com o pagamento do abono salarial em estados que desenvolvem a política do piso do salário mínimo regional: Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro. Se aprovada, vai deixar R$ 1,5 milhão de paranaenses sem abono salarial, o que vai causar um impacto de R$ 1 bilhão ao Estado.

Hoje, quem tem carteira assinada e recebe até dois salários mínimos (R$ 1,9 mil) por mês tem direito ao abono, cujo valor é de um salário mínimo (R$ 998). De acordo com a Rais (relação anual de informações sociais) de 2017, quase 24 milhões dos 46 milhões de trabalhadores formais do país ganhavam até dois salários mínimos, considerando o patamar nacional. Se a proposta for aprovada, apenas 2,6 milhões passariam a ter direito ao benefício.

O relator da PEC da Previdência também embutiu no texto um jabuti que na prática retira 40% dos recursos do BNDES. Como alerta o colunista Vinicius Torres Freire, da Folha de São Paulo. “Na PEC de Guedes-Bolsonaro o BNDES perdia parte do dinheiro que recebe do PIS-PASEP (abrigado no FAT), uns R$ 6 bilhões por ano. Agora vai perder tudo (R$18 bilhões), pois o relator quer usar esse dinheiro na Previdência. É mais de um terço da fonte de recursos do BNDES. O banco vai acabar ou virar um tamborete?, questiona.

Há uma mudança bem-vinda, mas que provavelmente será derrubada, visto que mexe com os interesses do andar de cima. O relator incluiu o aumento de 15% para 20% a contribuição social sobre o lucro líquido de bancos e instituições financeiras. Na proposta, o deputado lembra que a taxa de 20% vigorou entre 2016 e 2018, mas deixou de valer em janeiro deste ano. De 2017 a 2018, o lucro dos bancos no Brasil cresceu 17% e chegou a R$ 100 bilhões.

Pelo menos uma medida deve ser elogiada. O relatório de Samuel Moreira pelo menos corrige uma injustiça da PEC original. O governo queria eliminar a garantia de reajuste dos benefícios pela inflação. O relator manteve o texto da Constituição que assegura a reposição inflacionária.

Em artigos anteriores sobre o tema, afirmei minha convicção de que a reforma da Previdência é necessária, mas não pode ser tratada como uma panaceia capaz de solucionar todos os problemas do país, como num passe de mágica. Deve reduzir o ritmo das despesas, mas não resolverá os problemas fiscais. Por si só, a reforma não garante a retomada sustentável do crescimento. Será necessário fazer as reformas tributária, política e administrativa, adotar medidas para desburocratizar, atrair investimentos estrangeiros,melhorar a produtividade- e começar já.

O governo Bolsonaro, porém, está paralisado e o que assistimos diariamente é uma guerra de bolsonaros versus bolsonaros, uma espécie de vale tudo de todos contra todos. Assim não há país que aguente.

(*) Luiz Claudio Romanelli, advogado e especialista em gestão urbana, é deputado estadual pelo PSB do Paraná.

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