acordos de leniência

01/10/2019 imprensa No Comments

“Isso é troco da propina”, diz motorista sobre redução da tarifa do pedágio

Um motorista resumiu muito bem, segundo o deputado Romanelli (PSB), o que significam os acordos de leniência feitos pelo Ministério Público Federal e as empresas do pedágio no Paraná. “Isso é troco da propina”, disse o motorista ao ser entrevistado por uma emissora de TV sobre a redução em média de 30% na tarifa cobrada em seis praças de pedágio na BR-277.

“Ele está absolutamente certo. Digo e repito, os acordos são lesivos. São apenas uma salvaguarda, uma espécie de salvo conduto, que libera as empresas a participar da próxima licitação das concessões das rodovias do Paraná”, disse Romanelli.

Esta redução começa a valer a partir desta terça-feira, 1º de outubro, nas praças exploradas pela Ecocataratas e a Ecovia nos trechos da BR-277 entre Foz do Iguaçu e Guarapuava e entre Curitiba e o litoral. No caso da Ecovia, na ligação capital-litoral, o valor para carros deve cair de R$ 20,90 para R$ 14,60. Nas cinco praças da Ecocataratas, os preços para automóveis que variam atualmente entre R$ 12,50 e R$ 16,40 devem cair para valores na faixa entre R$ 8,80 e R$ 11,50.

“Todos são a favor da redução das tarifas do pedágio. Ninguém é contra, mas da forma que foram feitos e homologados os acordos de leniência, eles atendem mais os interesses das pedageiras do que os usuários das rodovias. Em 21 anos de contratos, as seis concessionárias vão faturar R$ 21 bilhões, é um dinheiro que fez muita falta aos usuários, ao setor produtivo, que encareceu os fretes e as mercadorias que ainda circulam pelas rodovias no Estado”, completou.

Dano causado – Integrante da força-tarefa da Operação, o próprio procurador Alexandre Jabur, admite em declaração à imprensa que a concessionária “indeniza minimamente o dano causado”. “O MPF, para dizer o mínimo, foi generoso com as concessionárias. O dinheiro dos contratos superfaturados fez muita falta aos paranaenses. Quantas estradas, ruas e avenidas poderiam ser pavimentadas? Quantas escolas, postos de saúde, creches e hospitais poderiam ser construídos?”, questiona o deputado.

Romanelli diz ainda que a prova que os acordos só servem às concessionárias está no primeiro leilão de rodovias do governo Bolsonaro. A Ecorodovias – que controla a Ecovia e a Ecocataratas – venceu a disputa pela concessão da rodovia BR-364/365 e vai explorar as sete praças de pedágio ao longo do trecho de 437 quilômetros, que ligam as cidades de Uberlândia (MG) e Jataí (GO). Serão localizadas nas cidades mineiras de Uberlândia, Monte Alegre de Minas, Ituiutaba e Santa Vitória e nos municípios goianos de Paranaiguara, Cachoeira Alta e Jataí.

O governo federal pretende leiloar sete trechos de rodovias em 2020, incluindo o da Nova Dutra. São eles: a BR-101, em Santa Catarina; a BR-153, que liga Goiás a Tocantins; o lote BR-381 e BR-262, de Minas Gerais ao Espírito Santo; a BR-163, no Pará; a Rio-Teresópolis e a Rio-Juiz de Fora (MG). “Temos cerca de 14 mil quilômetros para licitar”, disse o ministro Tarcísio de Freitas (Infraestrutura). Na carteira de projetos do ministério, até 2022, ainda constam outras estradas federais e 4,1 mil quilômetros das rodovias integradas do Paraná, além de 7,2 mil km em fase de estudos.

24/09/2019 imprensa No Comments

Novo acordo de leniência continua lesivo ao Paraná, diz Romanelli

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) voltou a criticar nesta terça-feira, 24, os acordos de leniência feitos entre o Ministério Público Federal e as concessionárias do pedágio. Na última quinta-feira, 19, a Justiça homologou o acordo de leniência entre Ecorodovias (Ecovia e Ecocataratas) e a Lava Jato. A empresa vai devolver R$ 400 milhões – R$ 370 milhões a título de reparação de danos e R$ 30 milhões de multa.

“Reafirmo que falta transparência aos acordos de leniência. A Ecorodovias passou 19 anos lesando os usuários de rodovias e pagará R$ 400 milhões, entre multa e reparação de danos e baixará a tarifa do pedágio em 30% dentro de um prazo de 30 dias. Convenhamos que é muito pouco, diante do valor desviado”, afirmou.

Romanelli também questiona o valor previsto para a retomada de obras suprimidas. “Dos R$ 370 milhões pagos a título de reparação de danos, R$ 220 milhões serão usados para cobrir a redução de 30% na tarifa cobrada nas praças de pedágio e somente R$ 150 milhões serão destinados à execução de obras nas estradas administradas pela empresa”, criticou.

Sem obras – O deputado considera que os prazos definidos pelo acordo inviabilizam a realização das obras. “O MPF foi generoso com as concessionárias. Dá um prazo de 90 dias para que as empresas apresentem proposta das obras consideradas prioritárias. E dá 210 dias, ou sete meses, para que apresentem projeto executivo com cronograma de execução. Dificilmente essas obras serão executadas até o fim do contrato, em 2021”, ponderou.

O parlamentar também questiona que os acordos de leniência permitem que as concessionárias participem de futuras licitações dos 4,1 mil quilômetros de rodovias federais e estaduais no novo modelo de pedágio no Paraná.

“As concessionárias colocam uma placa nas rodovias afirmando que praticaram corrupção mas se arrependeram, pagarão uma multa, farão algumas obras se der tempo, a tarifa é reduzida por um tempo determinado e elas estarão livres para participar da nova licitação. É um acordo que desrespeita o povo paranaense”, afirma.

16/09/2019 imprensa No Comments

Chega de faz de conta

“A corrupção é o cupim da República” Ulysses Guimarães

Reportagem da repórter Katia Brembatti na Gazeta do Povo revela que a Agência Reguladora do Paraná (Agepar) descobriu uma falha na forma como os cálculos das tarifas de pedágio foram feitos e determinou que o trabalho seja refeito pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER). O erro apontado pela Agepar gerou um prejuízo bilionário para os usuários das rodovias paranaenses, diz a reportagem.

Para mim não é nenhuma surpresa. Eu já sabia e desde o início das concessões, denuncio que os contratos são lesivos, que falta transparência no cálculo das tarifas, que os aditivos foram feitos à revelia do interesse público e que as principais obras previstas não seriam executadas até 2021.

Inúmeras vezes denunciei que as taxas internas de retorno pagas às concessionárias eram exorbitantes e que as pedageiras estavam sendo remuneradas por obras previstas, mas não executadas. É exatamente isso que a Agepar agora questiona.

O rombo, segundo a matéria publicada, pode chegar a R$ 3 bilhões. Somente este ano, as seis concessionárias de pedágio já faturaram R$ 1,4 bilhão e em 2018, foram mais R$ 2,4 bilhões. Calcula-se que até o final dos contratos em 2021, o pedágio terá sangrado em R$ 21 bilhões a economia do Paraná.

Esse dinheiro fez muita falta aos paranaenses. Quantas estradas, ruas e avenidas poderiam ser pavimentadas? Quantas escolas, postos de saúde, creches e hospitais poderiam ser construídos?

Esses recursos provenientes das cobranças das tarifas circulariam na economia do estado, aquecendo o comércio e os serviços. É um prejuízo incalculável.

O mesmo está acontecendo agora com os acordos de leniência, firmado entre o Ministério Público Federal e as concessionárias. As empresas pagarão uma multa, farão algumas obras se der tempo, a tarifa é reduzida por um tempo determinado e elas estarão livres para participar da nova licitação dos 4,1 mil quilômetros de rodovias federais e estaduais no novo modelo de pedágio no Paraná.

As concessionárias de pedágio roubam os paranaenses há 20 anos. O pedágio cobrado no Paraná é o mais alto do Brasil. Pagamos tarifas exorbitantes para trafegar em estradas de pista simples e esburacadas. Durante anos, a Justiça deu sentenças favoráveis às concessionárias. Enquanto isso, milhares morriam nas estradas mal conservadas e que não foram duplicadas graças ao conluio entre as concessionárias e agentes públicos.

Demorou até a Justiça perceber que havia algo de muito podre nos contratos de pedágio. E quando a roubalheira veio a público, eis que o MPF firma acordos de leniência pouco transparentes.

O acordo com a Rodonorte, por exemplo, prevê pagamento de R$ 750 milhões até o final da concessão em 2021. Desse valor, R$ 350 milhões serão destinados ao pagamento de parcela da tarifa dos usuários, com a redução de 30% do valor do pedágio nas praças. Além disso, o acordo permite que a Rodonorte participe das licitações da nova leva de concessões. É um verdadeiro absurdo!

O acordo deveria obrigar a concessionária a realizar as obras que ela não fez. Mas não obriga, não contempla a duplicação de 90 quilômetros da BR-376, a Rodovia do Café, entre Ponta Grossa e Apucarana e deixa de fora também 26 quilômetros da duplicação entre Piraí e Jaguariaíva.

Também deveria obrigar a Rodonorte a devolver os valores que cobrou indevidamente e proibi-la de firmar qualquer contrato com o Estado. A dívida que a Rodonorte tem com o Estado é muito maior que os valores propostos no acordo e beira a R$ 2,5 bilhões.

E, pasmem! Mesmo após a Rodonorte admitir que pagava propina para agentes públicos autorizarem o aumento das tarifas, não é que a Agepar autorizou que a concessionária fizesse novo reajuste!

Questionei a Agepar e a resposta que tive foi uma carta malcriada na qual a agência informa que estava apenas cumprindo o contrato…

Recentemente, também foram firmados acordos com a Ecovia e com a Ecocataratas, mas os detalhes ainda não foram divulgados. Se forem os mesmos critérios adotados no acordo com a Rodonorte, passarão longe do interesse público.

Infelizmente, o Ministério Público Federal fez acordos de leniência sem considerar os erros no cálculo da tarifa. As concessionárias, repito, foram remuneradas por obras que não realizaram. E fica por isso mesmo…

Se as ações do MPF deixam a desejar, o governo do Paraná tem adotado medidas importantíssimas, através da Procuradoria Geral do Estado com as ações judiciais. A Controladoria Geral do Estado abriu processos administrativos de responsabilização porque o Estado do Paraná não aceita esses acordos que estão sendo feitos, são lesivos. A CGE poderá declarar essas empresas inidôneas, o que as impedirá de participar da nova licitação.

Devemos ressaltar a postura do governador Ratinho Junior, que sem fazer discurso, está tomando atitudes corretas a favor do interesse público.

Eu defendo que a Justiça tem que considerar a nulidade desses contatos, principalmente dos aditivos, porque não adianta fazer acordo de leniência com redução temporária do valor do pedágio que está superfaturado pelo menos quatro vezes, segundo apontou o procurador Diogo Castor, da operação Lava Jato.

Está mais do que na hora de acabar com esse jogo de faz de conta. Ao longo dos anos, DER, MPF e Justiça fizeram de conta que não havia nada de irregular nos contratos de pedágio. Agora, isso parece mudar. Mas que seja pra valer, não mais uma enganação.

Mas fica uma pergunta: por que o MPF afirmou que o pedágio estava superfaturado em 400% e daí fez um acordo de redução provisória de 12 meses de 30% com a CCR-Rodornorte?

13/09/2019 imprensa No Comments

Romanelli: Justiça tem que anular contratos do pedágio superfaturado

O deputado Romanelli (PSB) voltou a defender nesta sexta-feira, 13, a nulidade dos contratos do pedágio que, segundo ele, foram superfaturados conforme aponta agora a Agepar. “O consumidor foi lesado ao longo de 21 anos. A própria Agepar sabe o tamanho do prejuízo, tem homologado os reajustes de forma irregular e o usuário paranaense está pagando a mais do que deveria por conta dessa avaliação que a agência faz agora”, disse Romanelli.

A Agência Reguladora do Paraná, noticiou a imprensa, identificou erros nos cálculos dos reajustes tarifários e diz que as seis concessionárias – Econorte, Viapar, Ecocataratas, Caminhos do Paraná, Rodonorte e Ecovia – podem ter cobrado R$ 3 bilhões a mais dos paranaenses. “Isso eu já sabia. Cansei de dizer sobre isso da tribuna da Assembleia Legislativa, em entrevistas, artigos e notas”, disse Romanelli.

“A minha preocupação é que a Justiça Federal não tem tomado decisões corretas. A justiça tem que considerar a nulidade desses contatos, principalmente dos aditivos, porque não adianta fazer acordo de leniência com redução temporária do valor do pedágio, de um pedágio que está superfaturado pelo menos quatro vez a mais”, completa.

O MPF (Ministério Público Federal), segundo Romanelli, confirmou que o pedágio no Paraná é o mais caro do país, mas ao mesmo tempo faz acordos com redução temporária de 30% do valor da tarifa do pedágio. “O acordo de leniência acabou sendo extremamente benéfico às concessionárias, especialmente a CCR-Rodonorte. O acordo do MPF com a Ecovia e a Ecocataras eu não conheço ainda, mas o fato é que usuário está sendo lesado. Eu estou chamando a atenção porque não é possível nós continuarmos com esse jogo do faz de conta”, disse.

09/09/2019 imprensa No Comments

Falta transparência nos acordos de leniência com o pedágio, diz Romanelli

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) disse nesta segunda-feira, 9, que falta transparência nos acordos de leniência feitos entre o Ministério Público Federal e as concessionárias do pedágio. Um primeiro acordo do MPF com a Rodonorte ainda não homologado pela Justiça, Romanelli o considera lesivo porque, entre outros, pontos não incluiu a duplicação dos 90 quilômetros da Rodovia do Café entre Ponta Grossa e Apucarana.

“Agora o MPF também fechou o acordo com Ecorodovia (Ecovia e Ecocataratas) sem a participação do Estado. Esses acordos criam uma expectativa que o preço da tarifa do pedágio vai baixar e que o Estado será ressarcido pelos prejuízos de mais de 20 anos em que as concessionárias exploraram as rodovias no Paraná. Pelo que se viu até agora, isso está longe de acontecer”, argumenta o deputado.

Romanelli ainda cobra que, novamente, o acordo firmado agora deixa sem explicação seus termos e formas de cálculo realizadas. “Em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa no dia 21 de maio, se discutiu amplamente a respeito dos acordos de leniência realizados entre o MPF e o pedágio, sem participação do principal interessado: o Estado do Paraná”.

Questionamentos – Além da ausência da participação do Estado e da falta de base de cálculo em relação aos valores fixados a título de multa e ressarcimento, o deputado faz ainda uma série de questionamentos. “Falta de critério com relação às obras a serem realizadas após o acordo de leniência e sobre as ações vindouras do Estado, relativo às obras que foram retiradas com os termos aditivos e as que ainda não foram realizadas”.

O deputado cita ainda o desconhecimento dos anexos citados pelo acordo de leniência, o que, segundo ele, impossibilita concluir se os valores do efetivo ressarcimento ao Estado comparativamente aos valores fixados no acordo são suficientes e compatíveis com as delações. “E as prováveis novas ações judiciais a serem propostas pela Procuradoria Geral do Estado e pela sociedade civil? E a análise das propostas de obras prioritárias pelo DER em razão dos acordos?”, cobrou.

Através do conhecimento de parte do acordo feito com a Rodonorte, Romanelli ainda questiona sobre a possibilidade da revisão das cláusulas que tratam dos valores a título de indenização realizados e dos valores das tarifas e das obras as serem realizadas. “Temos que reconhecer que a Operação Lava Jato estancou a sangria de propinas que envolviam as relações entre as concessionárias e setores do poder público. Mas isso traz uma expectativa grande em relação às melhorias na qualidade das rodovias, com a realização das obras e indenização pelos valores cobrados a mais dos paranaenses em razão dos exorbitantes preços das tarifas praticados até agora”.

“Também tem a expectativa que a Justiça Federal valide as ações que tornaram nulos os termos aditivos realizados nos contratos com as concessionárias antes do término dos contratos de concessão, com vistas a minorar os prejuízos já sofridos pelos paranaenses”, completou.

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