Novo acordo de leniência continua lesivo ao Paraná, diz Romanelli
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) voltou a criticar nesta terça-feira, 24, os acordos de leniência feitos entre o Ministério Público Federal e as concessionárias do pedágio. Na última quinta-feira, 19, a Justiça homologou o acordo de leniência entre Ecorodovias (Ecovia e Ecocataratas) e a Lava Jato. A empresa vai devolver R$ 400 milhões – R$ 370 milhões a título de reparação de danos e R$ 30 milhões de multa.
“Reafirmo que falta transparência aos acordos de leniência. A Ecorodovias passou 19 anos lesando os usuários de rodovias e pagará R$ 400 milhões, entre multa e reparação de danos e baixará a tarifa do pedágio em 30% dentro de um prazo de 30 dias. Convenhamos que é muito pouco, diante do valor desviado”, afirmou.
Romanelli também questiona o valor previsto para a retomada de obras suprimidas. “Dos R$ 370 milhões pagos a título de reparação de danos, R$ 220 milhões serão usados para cobrir a redução de 30% na tarifa cobrada nas praças de pedágio e somente R$ 150 milhões serão destinados à execução de obras nas estradas administradas pela empresa”, criticou.
Sem obras – O deputado considera que os prazos definidos pelo acordo inviabilizam a realização das obras. “O MPF foi generoso com as concessionárias. Dá um prazo de 90 dias para que as empresas apresentem proposta das obras consideradas prioritárias. E dá 210 dias, ou sete meses, para que apresentem projeto executivo com cronograma de execução. Dificilmente essas obras serão executadas até o fim do contrato, em 2021”, ponderou.
O parlamentar também questiona que os acordos de leniência permitem que as concessionárias participem de futuras licitações dos 4,1 mil quilômetros de rodovias federais e estaduais no novo modelo de pedágio no Paraná.
“As concessionárias colocam uma placa nas rodovias afirmando que praticaram corrupção mas se arrependeram, pagarão uma multa, farão algumas obras se der tempo, a tarifa é reduzida por um tempo determinado e elas estarão livres para participar da nova licitação. É um acordo que desrespeita o povo paranaense”, afirma.