Em audiência pública nesta quarta-feira, 4, com representantes do Ministério da Infraestrutura para debater o novo modelo de pedágio no Paraná, o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) defendeu a licitação pelo menor preço, a eliminação do teto no desconto da tarifas e a redução significativa do degrau tarifário para as pistas duplicadas.
“São os pontos mais vulneráveis que, na minha avaliação, podem fazer com que as tarifas de pedágio do Paraná continuem altas. O entendimento majoritário na Casa é que queremos uma licitação utilizando critério exclusivo da menor tarifa”, disse Romanelli.
A apresentação foi feita aos deputados estaduais pelo secretário Nacional de Transportes Terrestres do Ministério da Infraestrutura, Marcelo Costa Vieira; pelo diretor de Planejamento da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Rafael Benini e pela secretária de Fomento, Planejamento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura, Natália Marcassa.
INACEITÁVEL – Além de defender a licitação pelo menor preço, Romanelli criticou a aplicação de um degrau tarifário que aumenta em 40% as tarifas nas pistas duplicadas. De acordo com o modelo apresentado, os degraus serão aplicados após a conclusão das obras, no sétimo ano da concessão
“O degrau de 40 % para a rodovia depois de duplicada é excessivamente elevado. Diria que é inaceitável. Isso vai onerar a tarifa por mais 23 anos. Até entendo que possa haver um degrau, mas tem que ser bem menor do que 40%”, disse.
Romanelli também questionou a imposição de um teto máximo para os descontos das tarifas na licitação. Pela proposta do governo federal, a empresa interessada só poderá dar um desconto máximo de 15% a 17%. A lei de licitações permite um desconto de até 70 %.
O deputado solicitou ainda a revisão da TIR (Taxa Interna de Retorno), que é o lucro das concessionárias, e das previsões de receita e investimentos. Pelo estudo do Ministério, em 30 anos serão investidos R$ 42 bilhões nas rodovias, enquanto que a receita chegará a R$ 156 bilhões. “São questões que temos que fazer os ajustes, independente da modalidade licitatória”, salientou
MODELO – O deputado Romanelli disse ainda estar preocupado com a implantação no Paraná de um modelo que nunca foi aplicado no país. Romanelli lembrou que em 1995 o sistema de pedágio foi vendido como uma solução para o Estado e acabou se tornando num entrave para a economia paranaense.
“Tenho receio de o Paraná acabar sendo um grande laboratório. É um modelo que nunca foi aplicado. Uma completa inovação, como foi em 1995, que gerou um sistema com tarifas altas e poucas obras”, afirmou.
“Queremos um preço final bom para o transporte, para o cidadão. Queremos pagar um pedágio com a tarifa justa. Temos que ampliar as discussões para melhorar esse modelo. Deixar um bom modelo para as próximas gerações”, frisou.
O Ministério da Infraestrutura planeja conceder 3.327 quilômetros de rodovias estaduais e federais divididos em seis lotes com 42 praças de pedágio, 15 praças a mais do que atualmente.
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) alertou nesta sexta-feira, 27, que o Paraná corre o risco de cometer os mesmos erros do passado, em relação à licitação para a concessão das rodovias do Estado. “O passado nos traz uma advertência e mostra que concessão onerosa não funciona”, diz. O alerta foi feito durante a audiência pública da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Romanelli foi um dos convidados do debate que objetiva ampliar o diálogo entre as autoridades competentes (poder concedente, reguladores, controladores e legisladores), usuários (representados por federações de segmentos importantes da economia paranaense) e concessionários (representados pela ABCR). Romanelli lembra que os atuais contratos de pedágio terminam exatamente daqui um ano, no dia 27 de novembro de 2021.
“Desde 1997 tivemos muitas discussões e luta para baixar o preço da tarifa. Mas, nestes 24 anos, as concessionárias mantiveram preços abusivos e não fizeram as obras previstas em contrato. Desta vez, chega. Vamos provar ao governo federal que não somos cidadãos de segunda categoria. O Paraná tem que dizer um grande NÂO ao pedágio”, desabafa o deputado.
Sem chance – Romanelli se refere ao modelo híbrido de licitação, proposto pela União, em detrimento ao de tarifas mais baixas com o maior volume de obras. “No Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, o governo federal adotou o modelo de tarifas mais baixas, com redução significativa do preço do pedágio. Queremos o mesmo tratamento para o Paraná”, reforça.
Pelo modelo híbrido, vence a licitação o concorrente que apresentar o menor percentual de desconto, mas que pagar o maior valor de outorga ao governo federal. Romanelli explica que, dessa forma, será cometido o mesmo erro do passado, desta vez, com volume e prazo maior de rodovias pedagiadas, que seria de 30 anos. “Vamos mobilizar toda a sociedade e apresentar à população paranaense os estudos em torno do tema e os passos que serão dados até o início das novas concessões. Exigimos transparência em todos os processos referentes ao pedágio no Paraná”, defende.
Além de Romanelli, participaram da audiência os presidentes da OAB Paraná, Cássio Lisandro Telles; da Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável da OAB/PR, Heroldes Bahr Neto; da EPL (Empresa de Planejamento e Logística), Arthur Luis Pinho de Lima; o diretor-geral do DER/PR (Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná), Fernando Furiatti Saboia; o secretário de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária do TCU (Tribunal de Contas da União), Luiz Fernando Ururahy de Souza, a procuradora-geral da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Priscila Cunha do Nascimento; o diretor de Normas e Regulação da Agepar (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Estado do Paraná), Bráulio Cesco Fleury; a vice-presidente da Comissão de Gestão Pública e Controle da Administração da OAB/Pr, Mariane Shiohara Lubke e os deputados estaduais Tião Medeiros (PTB), Arilson Chiorato (PT) e Evandro Araujo (PSC) e federal, Toninho Wandscheer (Pros), além de João Arthur Mohr, gerente de Assuntos Estratégicos da FIEP (Federação das Indústrias do Estado do Paraná), de Nelson Costa, superintendente da Fecoopar (Federação e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná) e de Marco Aurélio Barcelos, presidente da ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias).
Deputados que integram a Frente Parlamentar sobre o Pedágio querem que o MPE (Ministério Público Estadual) faça parte do processo de acompanhamento e fiscalização do encerramento dos contratos de concessão das rodovias do “Anel de Integração”. Requerimento encaminhado pela Assembleia Legislativa ao procurador-geral de Justiça do Paraná, Gilberto Giacoia, nesta quarta-feira, 7, solicita que o MPE acompanhe os atos de fiscalização de encerramento, bem como o acompanhamento e participação de representantes do órgão ministerial em todo o processo de debate e tratativas do novo modelo de pedágio a ser implantado no Estado do Paraná.
Os atuais contratos de concessão de pedágio, firmados em 1998, se encarram em novembro de 2021. Segundo o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), que integra a Frente Parlamentar sobre o Pedágio, o Governo do Estado do Paraná fará inventário do período da concessão, em todos os seis lotes. Pelo contrato, todos os bens móveis e imóveis deverão ser repassados ao Estado ao fim da concessão, tanto os que foram cedidos no início do contrato quanto os que foram adquiridos ao longo da execução contratual.
Além disso, acrescenta o deputado, o inventário deverá conter análise do reequilíbrio econômico-financeiro, passivos socioambientais e eventuais condições contratuais não atingidas pelo Estado ou pelas concessionárias. “A atuação do Ministério Público Estadual é fundamental para garantir a ordem jurídica e o regime democrático, com independência, equilíbrio, impessoalidade, transparência e respeito aos cidadãos e às instituições”, observa Romanelli.
O deputado acrescenta que o Ministério Público realiza trabalho em nível de excelência, para que seja garantida a segurança jurídica na formalização dos termos finais do contrato. “Não podemos correr o risco de receber bens sucateados, muito menos que as obras previstas em contrato não sejam realizadas até o término do contrato. Estamos há mais de duas décadas pagando as tarifas de pedágio mais caras do Brasil. Não vamos ser enganados”, conclui Romanelli.
A Assembleia Legislativa, em carta aberta aos paranaenses, exige transparência no processo de contratação das novas concessões de pedágio no Paraná. O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), da Frente Parlamentar contra o Pedágio, defende que representantes de toda a sociedade possam se expressar e opinar acerca do modelo que será adotado para a gestão da malha rodoviária no estado.
Os deputados estaduais e federais exigem a realização de uma consulta pública efetiva e que sejam amplamente informados sobre os trechos, obras e licitação de concessões das rodovias que serão pedagiadas. “Nós queremos tarifas baixas e maior volume de obras, independentemente dos trechos relacionados. Não vamos aceitar a cobrança de outorga, para que a falta de transparência e os erros do passado não se repitam”.
Na segunda audiência pública da frente parlamentar, os deputados ressaltaram que o momento é crucial para o despertar da sociedade paranaense e que o novo modelo deve ser amplamente debatido pelos moradores das cidades, por produtores e trabalhadores da agricultura, além de representantes da produção industrial, comércio, serviços, cooperativas e por toda a cadeia produtiva paranaense.
Romanelli lembra ainda que a frente vai promover o Fórum Paranaense sobre o Pedágio, onde toda a sociedade civil organizada poderá conhecer quais os novos trechos de rodovias estaduais que estão previstos para serem integrados na licitação e pedagiados.
Na carta, os deputados exigem que a modalidade de licitação seja pelo menor preço de tarifa sem a cobrança de outorga. “Queremos transparência, justiça e legalidade nas rodovias em solo paranaense. A carta expressa a concordância de todos os deputados estaduais com os termos do ofício encaminhado ao Ministro da Infraestrutura pela bancada federal do Paraná em 10 de setembro de 2020, onde todos os 30 deputados federais e os três senadores mantém o mesmo posicionamento, de tarifas mais baixas, sem a cobrança de outorga”.
Confira abaixo, a íntegra do documento:
CARTA AO POVO PARANAENSE
CONSIDERANDO que os contratos de concessão de exploração de rodovias do Estado do Paraná que compreendem os seis lotes do ANEL DE INTEGRAÇÃO terão seu termo final em novembro de 2021;
CONSIDERANDO que o Governo Federal já comunicou ao Estado do Paraná que pretende reassumir as rodovias federais, bem como, assumir diversas rodovias estaduais para execução de um programa federal de concessões de rodovias já especificadas no Decreto Federal nº 9972 de 14/08/2020, sendo 2.806,7 km (dois mil oitocentos e seis quilômetros e setecentos metros) de rodovias federais e 1.308 km (mil trezentos e oito quilômetros) de rodovias estaduais, que totalizam 4.114,7 km (quatro mil cento e catorze quilômetros e setecentos metros) de extensão e abrangem os trechos das rodovias Federais BR-153/158/163/272/277/369/373/376/476 e as Estaduais PR-092/151/158/170/180/182/280/317/323/407/408/411/427/444/445/483/508/577/804/862, todos qualificados para integrar o PPI – Plano de Parceria de Investimentos da União; bem como o Decreto Federal nº 10484 de 10/09/2020, o qual já incluiu vários desses trechos no Plano Nacional de Desestatizações;
CONSIDERANDO que a EPL – Empresa de Planejamento e Logística S.A, responsável por realizar os estudos das rodovias paranaenses, manifestou-se sobre a possibilidade que a União formalize as licitações na forma preço e outorga, um “modelo híbrido”, ao invés de exclusivamente o menor preço de tarifa, que não se traduz em tarifas mais baixas e justas e onera ainda mais o usuário;
CONSIDERANDO todo o histórico que o Estado do Paraná tem vivenciado durante esses quase 25 anos de concessão, com tarifas caras, ausência da entrega de obras contratadas pelas concessionárias e a extrema judicialização dos contratos;
É que a FRENTE PARLAMENTAR SOBRE O PEDÁGIO NO PARANÁ, criada no âmbito da Assembleia Legislativa, vem alertar ao povo paranaense, à sociedade civil organizada, às autoridades no âmbito dos municípios do Estado do Paraná, sobre a urgência e necessidade de que haja envolvimento de todos no processo, que obrigatoriamente ocorrerá, onde a União realizará audiências públicas e teremos oportunidade de opinar sobre a forma que a licitação ocorrerá.
A Bancada Parlamentar Federal do Estado do Paraná, após decisão unânime, encaminhou um ofício para o Ministro da Infraestrutura, por meio do qual fez um breve histórico sobre os pedágios no Estado do Paraná, os graves prejuízos já sofridos para a economia paranaense, assim como, requereu que a forma da licitação seja exclusivamente pelo menor preço de tarifa, inclusive a levar em conta que outros Estados da Federação já a realizaram e suas tarifas são baixas, permitindo a que os cidadãos não sejam onerados demasiadamente, como ocorre no Estado do Paraná.
O documento contém fundamentação técnica e clareza dos interesses da população paranaense, bem como esclarece a necessidade de adoção da modalidade menor preço, para que a justiça, legalidade e transparência sejam as faces das novas concessões rodoviárias no Paraná.
A FRENTE PARLAMENTAR SOBRE O PEDÁGIO NO PARANÁ concorda com todos os termos do ofício encaminhado ao Ministro da Infraestrutura e envidará todos os esforços para que os erros do passado não sejam novamente enfrentados. Queremos obras e tarifas justas. Desejamos que a União Federal trate o Paraná com isonomia diante dos demais Estados que realizaram o leilão onde somente a menor preço da tarifa foi levada em consideração para a contratação, como é o caso de Santa Catarina, Rio Grande do Sul.
Esperamos que todo o procedimento que culminará com a contratação das empresas se dê de forma transparente e que o Estado do Paraná, através dos seus cidadãos, tenha condições de opinar nesse processo.
A presente “Carta ao Povo Paranaense”, tem por objetivo alertar a população paranaense e sugerir a criação de um FORUM PARANAENSE SOBRE O PEDÁGIO, para diálogo com a sociedade e proposição aos órgãos públicos, considerando a necessidade de maior transparência e abertura de participação efetiva das autoridades municipais, estaduais, representantes do setor produtivo, de trabalhadores e de parlamentares estaduais e federais do Paraná nas fases de formulação das políticas e diretrizes pelo Ministério da Infraestrutura, e de realização de consulta pública prévia para deliberar sobre a aprovação dos estudos, projetos, levantamentos ou investigações que subsidiarão a modelagem das medidas de desestatização.
Curitiba, 6 de outubro de 2020.
FRENTE PARLAMENTAR SOBRE O PEDÁGIO NO PARANÁ AUDIÊNCIA PÚBLICA DE 5 DE OUTUBRO DE 2020
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) integra a frente parlamentar que vai acompanhar o encerramento dos contratos do pedágio no Paraná e também o novo modelo de concessão proposto pelo governo federal.
“É uma patifaria que fizeram com os paranaenses. Eu sempre questionei esses acordos de leniência feitos pelo MPF com as concessionárias, mas apenas cinco das 16 obras foram iniciadas. Vão acabar os contratos e as obras não serão concluídas. É muita sem-vergonhice”.
A primeira reunião da frente será por videoconferência nesta segunda-feira, 14, a partir das 10h, e poderá ser acompanhada pela TV Assembleia, portal e redes sociais do legislativo.
Romanelli diz ainda que os paranaenses exigem a execução das obras conforme previsto nos contratos originais. “Temos que fazer uma auditoria completa para avaliar os bens móveis e imóveis que as concessionárias vão deixar para o Estado, mas também para inspecionar as obras realizadas, tais como viadutos, trincheiras, bueiros”. “Não vamos permitir mais trapaças de empresários desonestos”, completa Romanelli.
Novo modelo
Os atuais contratos das concessionárias terminam em novembro de 2021. Romanelli votou, junto com outros dois deputados, contra o atual modelo de pedágio. “É uma luta de mais de 20 anos. Teve até interdito proibitório para que não participasse das manifestações e não foram poucas”.
Romanelli defende ainda que o IBT (Instituto Brasil Transportes) acompanhe não só todo o processo de encerramento dos atuais contratos como também o novo modelo proposto. “O IBT já fiscaliza o cumprimento das obrigações assumidas pelas concessionárias que atuam no chamado anel de integração”, explica.
A frente parlamentar, proposta pelo deputado Arilson Chiorato (PT), vai acompanhar e fiscalizar a execução das obras em andamento e o encerramento dos contratos do pedágio.
O colegiado, segundo Chiorato, vai se concentrar em “acompanhar as obras não entregues, o cronograma que não foi cumprido, o valor alto das tarifas, o acordo de leniência com o Ministério Público Federal, além de debater esse novo modelo híbrido sinalizado pelo governo federal”.
A videoconferência com o governador Ratinho Junior e os deputados Luiz Claudio Romanelli (PSB) e Evandro Araújo sobre as novas concessões do pedágio no Paraná foi transferida para uma data oportuna a ser divulgada. O debate organizado pelo Codep (Conselho de Desenvolvimento Econômico Procopense) com lideranças do Norte Pioneiro seria realizado nesta quinta-feira, 3.
“Temos que debater e sugerir medidas sobre o pedágio. As concessões terminam em novembro de 2021. Precisamos ouvir a sociedade e definir as estratégias para que o Paraná não fique com o prejuízo, depois de pagar por mais de duas décadas, as tarifas de pedágio mais caras do Brasil”, diz Romanelli.
Nesta semana, o DER (Departamento de Estradas de Rodagem) abriu licitação para contratar empresas para fiscalização das medidas, atividades e obrigações do encerramento dos contratos dos pedágios que compõem o atual Anel de Integração.
São três editais que mais de R$ 5 milhões. As licitações são na modalidade pregão eletrônico com lances de ofertas cada vez menores. O resultado é esperado para semana que vem.
Romanelli lembra que, de acordo com o contrato de concessão, os bens móveis – como veículos – e imóveis – como as praças de pedágio – serão repassados ao Estado quando do encerramento da concessão, em novembro de 2021.
O deputado defende ainda que o IBT (Instituto Brasil Transporte) também seja incluído entre as instituições que vão realizar o inventário das concessionárias, por ter corpo técnico qualificado para o exercício desta atividade.
“A proposta é realizar uma auditoria completa, para avaliar os bens móveis e imóveis que as concessionárias vão deixar para o Estado, mas também para inspecionar as obras por elas realizadas, tais como viadutos, trincheiras, bueiros, enfim, toda a estruturas de contenção de taludes e dispositivos de drenagem. Não vamos permitir mais trapaças de empresários desonestos”, enfatiza Romanelli.
A auditoria também vai averiguar e avaliar as condições da sinalização horizontal, vertical e dos dispositivos de segurança.
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) disse nesta segunda-feira, 31, que o pedágio não pode mais enganar o Paraná de novo. Em um vídeo nas redes sociais, o deputado rechaça o novo modelo proposto e alerta sobre o novo golpe do pedágio.
“O governo federal quer abandonar o sistema de menor tarifa e fazer aquilo que chamam de modelo híbrido, ou seja, volta da velha conhecida concessão onerosa, para pedagiar ao invés dos atuais 2,4 mil quilômetros, quatro mil quilômetros de rodovias paranaenses”.
Romanelli alerta que o modelo híbrido pretendido vai repetir os mesmos erros do passado. “Eles querem repetir o que já deu errado. Fixam uma tarifa com preço alto e leva a concessão quem oferecer a maior taxa de outorga em dinheiro para o governo federal, o que significa na prática uma tarifa muito mais alta”.
Pelo novo modelo, segundo o deputado, o governo federal quer taxar “um imposto exclusivo aos paranaenses”. Romanelli esclarece que, quando o pedágio foi criado, em 1995, a concorrência se deu na modalidade de concessão onerosa.
“Ou seja, um pedágio com preço alto, pré-fixado e com uma taxa de outorga a ser paga ao Estado, que compreendia ainda a conservação de rodovias vicinais não pedagiadas. Ganhava a concessão quem oferecesse a maior quilometragem”, explica.
Com isso, as empreiteiras se reuniram a portas fechadas e fizeram um acordo para fraudar a licitação, e dividiram as estradas em seis lotes. “O pedágio não pode enganar, de novo, a maioria dos paranaenses. Como todos sabemos já se passaram 23 anos de exploração e promessas não cumpridas. E por que não deu certo? Porque começou tudo errado”, acusa.
Conluio
Romanelli conta que, em 1995, quando o ex-governador Jaime Lerner resolveu implantar o pedágio, criou uma alegoria. “Ele [o Lerner] pegou um mapa do Paraná e desenhou com canetas coloridas um círculo, por cima de 2,4 mil quilômetros de rodovias já existentes e chamou a isso de Anel de Integração, que prometia duplicações, viadutos, contornos, enfim, prometia um mundo novo; teríamos rodovias de primeiro mundo com tarifa justa. Era uma lorota”, avalia.
Em 1998, já com a campanha de reeleição em andamento, o ex-governador reduziu a tarifa em 50%. Passada a eleição, o governo e as empresas negociaram o retorno ao preço inicial das tarifas, o que fez o preço dobrar e provocou a supressão de obras importantes e o adiamento para o final do contrato das duplicações e contornos previstos inicialmente. “Por conta disso, pagamos hoje a maior tarifa de pedágio do país”.
Embora inicialmente, fosse prevista a conservação de três mil quilômetros de rodovias, segundo Romanelli, “com o conluio das concessionárias, houve redução da taxa de outorga, que passou a ser de apenas 300 km, ou seja, 10% do previsto”. “Eu venho denunciando esse conluio há 25 anos. O que eu estou contando, muita gente já sabe, o que talvez não saibam é que estamos correndo o grave risco de continuarmos a ser explorados”, reforça.
O deputado acrescenta que em 2018, logo após as eleições, o governo federal comunicou ao governo do Paraná que queria de volta as rodovias federais e, junto com elas, diversas rodovias estaduais, para fazer uma nova concorrência do pedágio assim que terminasse a atual concessão, prevista para novembro de 2021.
Mais do mesmo, não
Desde o governo Dilma Rousseff, passando por Michel Temer e Jair Bolsonaro, a União tem feito concorrências para as concessões de rodovias na Bolsa de Valores. Assim, quem oferece o menor preço ganha a concessão, o que garante pedágios com preços mais justos.
Mas, com o modelo híbrido formatado pelo governo federal, Romanelli avalia que o pedágio no Paraná não será mais barato, como era previsto anteriormente, a exemplo do que acontece em praças de pedágio em outros estados.
“O resultado já sabemos: as empreiteiras farão novamente um acordo e terá sido criado para nós paranaenses, um novo tributo, diga-se de passagem, exclusivamente para nós”.
O deputado obteve informações de que o preço desse pedágio novo ficará entre 70 a 80% das tarifas atuais. Mas, se a modalidade de menor preço for mantida, o preço do pedágio do Paraná poderá ser reduzido para menos da metade do atual.
“Vamos reagir e nos mobilizar. Vamos defender uma concorrência limpa, que vença quem oferecer o preço mais barato, com maior volume de obras e no menor tempo previsto para execução. Nada de modelo híbrido. Isso é um perigo, pois é a manutenção do que temos hoje. Você quer isso para o Paraná? Pois se não quer, vamos nos mobilizar”, adianta.
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