O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) vai defender nesta terça-feira, 19, na reunião da Frente Parlamentar contra o Pedágio, que o Paraná não deve aceitar a proposta do governo federal na modelagem de concessões dos novos pedágios no estado. “Esta nova cepa do outorgavírus é mais grave”, disse.
A reunião, às 9h30, será transmitida pelos canais e nas redes sociais da Assembleia Legislativa.
Romanelli já classificou o modelo proposto pelo Ministério da Infraestrutura como “um contorcionismo para manter as altas tarifas” praticadas atualmente.
A proposta mantém a cobrança de taxa de outorga e limita o desconto máximo que os concorrentes podem apresentar. No documento entregue à bancada federal do Congresso Nacional, o primeiro critério da licitação é o desconto nas tarifas. Esse desconto está fixado entre 15% a 17%, a depender do lote.
Sem chance – O deputado integra a frente parlamentar que acompanha o encerramento dos atuais contratos (se encerram em novembro deste ano) e o modelo que será implantado, reforçou a importância da participação da sociedade nas discussões e audiências públicas que definirão as novas concessões. “O Paraná não pode errar mais uma vez. A economia paranaense não aguenta mais ser penalizada com altas tarifas com rodovias muito abaixo da nossa necessidade”.
O estudo apresentado aos deputados federais prevê licitar 3.327 quilômetros de rodovias estaduais e federais em seis lotes. Serão 42 praças de pedágio, 15 praças a mais do que atualmente. A previsão é de R$ 42 bilhões em investimentos e que em 10 anos sejam duplicados 1.861 quilômetros de vias.
Sem ilusão – O Programa Oeste em Desenvolvimento, em nota à imprensa, também se colocou contrário a qualquer modelo que inclua outorga onerosa na concessão das rodovias. “Essa decisão reflete o anseio da sociedade paranaense pela redução das exorbitantes tarifas de pedágio”.
“Não há ilusão: outorga mista, ou não, representa repasse desse custo aos usuários das vias na forma de pedágio mais caro. É um novo tributo”, afirma.
Nos últimos 20 anos, segundo o programa de desenvolvimento, os paranaenses pagam pedágio para custear um cronograma de obras que não foi executado. “Ou seja, a população e o setor produtivo poderão ser penalizados duplamente pelo governo”.
Se a proposta do Ministério da Infraestrutura para a nova concessão de rodovias no Paraná foi vista como um avanço pela bancada de deputados federais do estado, a bancada estadual não concordou e promete trabalhar, dentro de suas limitações para que o modelo seja revisto. Os deputados já articulam a votação, em fevereiro, de um projeto de lei que obriga que todas as concessões no estado ocorram pelo modelo de menor tarifa.
Roger Pereira Gazeta do Povo
O governo federal apresentou, na última quarta-feira, 13, o modelo que será submetido a audiências públicas em fevereiro, com um leilão híbrido em que o desconto para a tarifa máxima estabelecida é limitado a entre 15% e 17% e o desempate é feito pela apresentação do maior valor de outorga (montante pago pela empresa ao poder concedente – o governo federal – pelo contrato).
O grande avanço na avaliação dos deputados federais foi que a União se comprometeu a destinar metade do valor da outorga em benefícios aos usuários dos trechos concedidos, seja com adiantamento de obras, nova obras ou redução nas tarifas. Para a bancada estadual, não é suficiente.
“Investir metade da outorga nas próprias rodovias paranaenses melhora, certamente, o sistema proposto, mas ainda não é o ideal. Precisamos de disputa no preço ou que toda a outorga seja investida aqui. Em 2019, apresentei projeto de lei neste sentido”, comentou Homero Marchese (Pros), o primeiro deputado a questionar o modelo apresentado.
Numa manifestação ainda mais enérgica, o primeiro-secretário da Assembleia, Luiz Cláudio Romanelli (PSB), disse que o governo federal fez um “contorcionismo para manter as tarifas altas”. Na visão do deputado, o Ministério da Infraestrutura praticamente estabeleceu o valor da nova tarifa no Paraná: as tarifas base apresentadas no estudo com o desconto máximo de 17% previsto e, assim, fará um leilão no modelo de outorga.
“Eles fizeram uma conta de chegada, que é uma conta de padeiro. Pegam as tarifas já elevadas que temos hoje no estado, aplicam um desconto e depois limitam o desconto do leilão. Eles estão estabelecendo exatamente o valor da tarifa e o leilão será decidido pela outorga. É um despropósito. O sistema correto é definir o tamanho do lote, o investimento e fazer o leilão na Bolsa de Valores, com a tarifa base e vitória para quem oferecer o melhor desconto. Não tem segredo”, comentou.
Para o deputado, depois de sofrer por três décadas com um modelo que se revelou fracassado, o paranaense está prestes a sofrer novamente com um experimento do governo federal. “Ao invés de replicarem o modelo bem sucedido usado por eles em todos os estados, querem inovar, com esse sistema novo que não foi usado em lugar nenhum. E fazem simulações da possibilidade de reduzir a tarifa. A taxa de outorga só serve para inflar o valor da tarifa. É um tributo indireto que o paranaense vai pagar. Não é debate ideológico, isso não serve ao setor produtivo paranaense. Só o paranaense vai pagar por essa outorga, isso é questão de competitividade”, prosseguiu.
O deputado afirmou que o modelo “ofende a inteligência” do paranaense. “Estão dando um desconto, limitado, nas tarifas exorbitantes que temos, mas estão limitando esse desconto. Não queremos um desconto na tarifa atual, queremos um novo modelo, em que se tenha obras definidas, cronograma de execução e tarifa justa”, disse. “O Rio Grande do Sul acabou de fazer uma concessão, conseguindo 54% de desconto na tarifa básica, com pedágio de R$ 3,30. Por que o paranaense tem que se contentar com o desconto estabelecido pelo governo e com pedágio de R$ 13,65?”
Desde a apresentação do novo modelo na quarta-feira, os deputados se articulam para colocar em pauta, já em fevereiro, o projeto de lei, subscrito por 37 parlamentares, que estabelece que as rodovias estaduais só possam ser concedidas pelo modelo da menor tarifa.
Como o Anel de Integração do Paraná é composto por um conjunto de estradas federais e estaduais, a aprovação do projeto inviabilizaria a licitação como está desenhada pelo Ministério da Infraestrutura. “Aí vai do governo federal licitar apenas os trechos de BRs, o que acho inviável, alterar seu modelo ou dar continuidade à delegação das rodovias para o Paraná, como é atualmente”, concluiu o Romanelli.
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) afirmou que as alterações do novo modelo de pedágio apresentadas pelo Ministério da Infraestrutura em Brasília nesta quarta-feira (14) são “um contorcionismo para manter as tarifas altas”. “Não podemos aceitar esse modelo”.
“O grande absurdo dessa proposta que está sendo feita pelo governo federal é que ao invés de estudarem um novo programa de concessão, baseado na realidade das nossas rodovias e dos novos lotes que estão sendo definidos, eles estão pegando como base as tarifas altas que temos no Paraná e fazendo uma conta de chegada, o que, convenhamos, é um grande despropósito”, disse.
COMPETITIVIDADE
Romanelli alerta que a nova proposta mantém a cobrança de taxa de outorga e limita o desconto máximo que os concorrentes podem apresentar. “Isso reduz a competitividade e não garante ao Paraná tarifas efetivamente baixas. Repito, o Paraná quer o que já foi feito em outros Estados pelo próprio Governo Federal: uma concorrência clara e transparente com o critério único do maior desconto nas tarifas e garantindo obras no menor tempo possível”.
No documento entregue à bancada federal, o primeiro critério da licitação é o desconto nas tarifas. Esse desconto está fixado entre 15% a 17%, a depender do lote. Caso as empresas empatem, vence quem paga a maior taxa de outorga. Pelo novo estudo, metade desse valor de outorga será aplicado em obras no trecho ou na redução da tarifa e os outros 50 % vão para os cofres do Governo Federal. “Se procuramos aumentar a competitividade e reduzir o custo Brasil, não faz sentido cobrar uma taxa que será inserida nos valores das tarifas”, criticou Romanelli.
SOCIEDADE
O Ministério da Infraestrutura anunciou também que a proposta definitiva será submetida a audiências públicas a partir de fevereiro. O deputado Romanelli, que faz parte da Frente Parlamentar do Pedágio criada para acompanhar o encerramento dos atuais contratos e o modelo que será implantado, reforçou a importância da participação da sociedade civil paranaense nas discussões e audiências públicas que definirão as novas concessões.
“O Paraná não pode errar mais uma vez. A economia paranaense não aguenta mais ser penalizada com altas tarifas com rodovias muito abaixo da nossa necessidade”.
MODELO
O estudo do Ministério da Infraestrutura prevê licitar 3.327 quilômetros de rodovias estaduais e federais em seis lotes. Serão 42 praças de pedágio, 15 praças a mais do que atualmente. A previsão é de R$ 42 bilhões em investimentos e que em 10 anos sejam duplicados 1.861 quilômetros de vias.
Uma síntese de 13 páginas do estudo do movimento composto por denominações religiosas, sindicatos, entidades, associações e universidades do norte do Paraná – que defende, entre outros pontos, a duplicação da BR-369 – revela a perniciosa e maléfica exploração das concessões de pedágio.Traz ainda alguns detalhes do engendrado esquemão da Econorte e replicado, conforme a Controladoria Geral do Estado e o Ministério Público Federal, pelas concessionárias que exploram as rodovias pedagiadas no estado.
“A síntese descreve como funcionava a corrupção, o conluio, o superfaturamento das tarifas, a manipulação de planilhas e dados, o descumprimento das cláusulas contratuais e o lucro escandalosamente alto que sangrou a economia estadual”, diz o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB).
Romanelli afirma que não é um estudo qualquer, que é amplo e merece ser divulgado e debatido. “O estudo se baseou em mais de 100 artigos e publicações e 80 documentos entre contratos, aditivos, publicações, auditorias, estatísticas de acidentes e levantamentos de frotas de veículos. Foram pesquisados mais de 20 processos judiciais e lidas mais de oito mil páginas de dados e informações”.
Superfaturamento – Vários tópicos de preparação às concessões, segundo o estudo, foram negligenciados, entre eles o fluxo subestimado de veículos nas rodovias e as tabelas de preços de serviços superfaturados com garantia de lucro escandalosamente alto (taxa interna de retorno de 22%) que, mesmo para os padrões da época (1998), eram exagerados.
O estudo aponta ainda que em relação aos conceitos de regulação e fiscalização houve a “Captura do Estado” que ficou a serviço do interesse privado. “Prova disso são as cláusulas econômico/financeiras do contrato que não podem ser alteradas e são salvaguardadas pelo contido no item 03 da cláusula IV: As cláusulas econômico/financeiras deste CONTRATO não podem ser alteradas sem prévia concordância da CONCESSIONÁRIA”.
As evidências apontam, segundo o estudo, que as concessões resultaram tão somente no bem-estar das empresas. “Em resumo, as estimativas de tráfego e faturamento foram subestimadas (-40% volume tráfego) enquanto os custos das obras e investimentos foram superestimados (+ 40% nas obras). Os valores iniciais das tarifas foram praticamente o dobro do necessário para satisfazer as expectativas de lucro e, por parte do Estado, houve uma generosidade injustificada para tornar o negócio atrativo aos investidores”.
A conclusão do estudo afirma que pessoas inocentes morreram na BR-369 nos últimos 15 anos, tempo em que o trecho da BR-369 entre Ourinhos-Londrina deveria estar duplicado e funcionando. As obras de modernização programadas para acontecer em sete anos ainda não ocorreram em 21 anos e os valores cobrados nas tarifas continuam considerando todas essas melhorias e ampliações. “Seguramente pagamos algumas vezes mais o valor das obras prometidas e amplamente divulgadas e, pior, pagamos com vidas também”.
Impedimento – “Não é possível mais aceitar aquilo que seja inaceitável”, diz o movimento que listou 14 critérios, parâmetros e proposições necessários perante o iminente novo plano de concessões. A tarifa menor tem de ser o alvo principal das novas regras de concessão e as “obras de duplicação e modernização dos contratos anteriores e não realizadas deverão ser ponto de partida e não de chegada dos novos contratos, ou seja, passivos dos contratos anteriores e obras pendentes deverão ser concluídas antes do início da cobrança de pedágios dos novos contratos”.
Defende ainda que as atuais concessionárias deverão ser impedidas de participar dos próximos certames, inclusive seus proprietários e dirigentes, “seria uma forma honesta de punição”, que a TIR deve seguir padrões internacionais com “ampla divulgação de cálculos com o impedimento de taxas de retorno sobre faturamento” e a adoção de tecnologias modernas que permitam não apenas o monitoramento, segurança, apoio e comunicação na rodovia, mas principalmente a cobrança justa por quilômetro percorrido”.
Fazem parte do movimento: Diocese de Cornélio Procópio, Associação Comercial e Empresarial de Cornélio Procópio, Uenp, UTFPR, Unopar, Faculdade Dom Bosco, FACCREI, OAB, Conselho de Pastores de Cornélio Procópio, Crea-PR, Rotary Clube, Lions Clube, Sociedade Rural de Cornélio Procópio, CRA-PR, Sicov, Sindicato Rural, Sescap-PR, Codep, Aper, Sinhescopro, Loja Maçônica, Diocese de Jacarezinho, Graúna FM, FM 104 e RC FM.
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) afirmou nesta quarta-feira, 6, que a nova concessão do pedágio no Paraná estará na pauta da Assembleia Legislativa logo no segundo trimestre deste ano. Romanelli voltou a criticar a proposta que prevê taxas de outorga para as novas concessões.
Segundo Romanelli, se a União insistir nesta proposta, ao invés de tarifas mais baratas, os paranaenses terão de desembolsar valores 40% mais caros nas rodovias do Estado. “É um descaso a forma como o governo federal trata o Paraná. Enquanto em outros Estados, há tarifas mais baratas, as do nosso Estado ficarão 40% mais caras como esse imposto exclusivo, que é a taxa de outorga”.
Romanelli explica que, pela proposta apresentada, as novas licitações para a exploração das praças de pedágio será no modelo híbrido, com o menor preço de tarifa e a maior taxa de outorga. “Será vencedora da licitação a concessionária que apresentar o menor preço de tarifa, mas que ofertar o maior valor de outorga”, disse.
“Ou seja, se hoje temos os pedágios mais caros do Brasil, vamos continuar assim, porque o governo federal não está nem aí com os paranaenses e quer empurrar goela abaixo tarifas abusivas. Não vamos aceitar isso”, completa.
Sem desconto – O deputado acrescenta que pode haver redução entre 15% e 20% no preço das tarifas, mas esse desconto será imperceptível, uma vez que a taxa de outorga vai omitir esse desconto e encarecer a tarifa em até 40%. “Não podemos aceitar esta imposição. Temos de ir contra qualquer coisa que não seja o menor preço. Esta é a hora de nos mobilizarmos”.
Romanelli acrescenta ainda que a meta do governo federal é aumentar em mais 1.640 km os trechos de rodovias pedagiadas, entre estaduais e federais. Dos atuais 2. 500 km, o Anel de Integração passaria a contar com 4.140 quilômetros de estradas com pedágio.
Segundo o deputado, esse aumento mostra que a atual proposta joga sujo com o Paraná. “Querem tratar com crueldade o povo paranaense. O governo federal quer empurrar goela abaixo, de novo, um pedágio caro. É uma perversidade de quem está em Brasília”, diz.
Sem cessão – Caso não haja acordo, já que todas as tratativas de abertura de diálogo foram recusadas, o Paraná não pode ceder as rodovias estaduais para a União. “Neste caso, as rodovias estaduais não devem ser cedidas e o governo federal que cobre tarifas abusivas apenas nas rodovias federais. Nisso não há o que fazer, pois a decisão é única e exclusiva da União”, esclarece.
O deputado lembra ainda que, mesmo com a crise no País, as concessionárias não levaram em consideração o apelo do povo paranaense e aumentaram arbitrariamente as tarifas de pedágio, às vésperas do natal. “Foi um presente de grego”, resume.
Encerramento — Romanelli reafirma que os atuais contratos de concessão se encerram em novembro deste ano. Por isso, no dia 2 de fevereiro, após o recesso parlamentar, os deputados já iniciam os debates a respeito do encerramento dos contratos de concessão e o novo modelo de licitação.
O deputado defende ainda que o Ministério Público, as entidades de classe, prefeituras e câmaras municipais e toda a sociedade paranaense somem forças com a Assembleia Legislativa e o Governo do Estado, para debater o assunto, que será a principal pauta de discussões em 2021, junto com a vacina contra o novo coronavírus.
Para Romanelli, o governo federal desconsidera completamente a manifestação dos deputados federais e senadores ao confirmar que vai adotar o modelo híbrido nas praças de pedágio do Paraná. “Nós não vamos aceitar. Vamos ter que encontrar mecanismos para barrar isso. Precisamos nos unir para impedir que se cometa de novo um crime contra a economia popular paranaense”, conclui.
Na primeira noite, eles se aproximam e roubam uma flor do nosso jardim. E não dizemos nada. Na segunda noite, já não se escondem: pisam nas flores, matam nosso cão, e não dizemos nada. Até que um dia, o mais frágil deles entra sozinho em nossa casa, rouba-nos a luz e, conhecendo nosso medo, arranca-nos a voz da garganta. E já não podemos dizer nada.
Trecho poema “No caminho com Maiokovski”, de Eduardo Alves da Costa
Luiz Cláudio Romanelli
Com certeza, a vacina contra o coronavírus precede qualquer outra questão mais urgente no estado e a prioridade é encontrar soluções para vacinar toda a população, mas não podemos e nem devemos deixar a boiada do pedágio passar para atender interesses de poucos, muitas vezes escusos, e não do Paraná. É preciso estar atento e forte para não permitir esse assalto pretendido ao bolso dos paranaenses.
Mas, indiscutivelmente, a questão do pedágio é o tema mais importante que vamos ter nesta legislatura, porque vai impactar de forma significativa os próximos 30 anos. Todos sabemos que o Paraná enfrenta um grave problema de infraestrutura. Ainda faltam boas estradas para o escoamento da produção, bens e serviços, o que resultará num estado mais competitivo nos mercados nacional e internacional, além do bem estar da população e de evitar parte dos terríveis acidentes que ocupa espaço no noticiário.
O problema, que considero muito grave – fora a sanha, ganância e volúpia das concessionárias -, é que até agora, não tivemos acesso aos estudos que o governo federal está fazendo das rodovias que vão ser incluídas no novo programa de concessão. Não sabemos, por exemplo, quais são as obras que serão feitas na BR-277, nos contornos de Curitiba, e assim por diante.
Falta transparência nesse processo. Volto a repetir, não chegou a nós ainda qualquer informação sobre em quais condições serão duplicados os trechos ou construídas terceiras faixas na BR-277. E de como será feita a ligação entre Curitiba, Campo Largo até São Luiz do Purunã nos trechos de engarrafamento na região que é a principal ligação com o interior do estado.
Tudo isso ainda está muito nebuloso. O que tem de notícia e que sempre nos incomoda é a possibilidade do governo federal mudar o modelo feito nos governos Dilma e Temer, e até pelo atual governo Bolsonaro. Esse modelo parte da premissa de que a licitação deve ser feita exclusivamente pelo menor preço de tarifa, que gere uma tarifa justa. Neste tipo de modelagem, vamos ter certeza que não vai ter nenhum acordo de empreiteira.
Estou convicto, assim como os deputados estaduais, os deputados federais, senadores e o setor produtivo, que aquela conversa de taxa de outorga abre muitas brechas para um conluio das concessionárias. O Paraná já tem os pedágios mais caros do país, a maioria das obras previstas nos contratos sequer foi realizada e as empreiteiras fazem o que querem e o que não querem e ainda se portam como donas das estradas que cruzam o estado.
Isso é inadmissível, não podemos deixar replicar, reproduzir esse modelo perverso para a economia estadual e, ao mesmo tempo, precisamos muito de infraestrutura no sistema viário. Mas como disse, até agora, não há nenhuma transparência do governo federal e dos investimentos do que poderá acontecer com o novo modelo de concessão.
Esse é motivo de preocupação na Assembleia Legislativa, de transparência neste processo, os deputados têm conversado com o governador Ratinho Junior e temos a confiança de que saberá liderar um processo importante, ele está trabalhando nesse tema junto com o secretário Sandro Alex (Infraestrutura e Logística).
Mas já no início de 2021, faremos um bom debate sobre o novo modelo de concessão. Eu tenho certeza absoluta que teremos uma boa solução. O governador saberá liderar e terá a responsabilidade do momento certo de se posicionar a respeito, porque se o governo federal insistir em fazer o que quer, é muito danoso para todo Paraná. Temos que ficar muito atentos, mobilizados, e fazer o que estiver ao nosso alcance. Destaco a importância da bancada federal neste debate e tomada de posição, os deputados federais e os senadores estão atuantes. O deputado Toninho Wandscheer (Pros), coordenador da bancada, fez um documento muito importante com a posição da bancada federal. Não vamos aceitar imposições que possam aumentar o preço do pedágio do Paraná de forma artificial para beneficiar as empreiteiras, e não para implantar e aumentar as obras de infraestrutura que precisamos nas estradas.
Nós precisamos de um de pedágio justo e obra sendo realizada, e não é taxa de outorga que vai fazer isso. A taxa de outorga, ao contrário, cria mais um imposto, mais um tributo para o paranaense pagar, e nós não somos cidadãos de segunda classe, Todos os impostos arrecadados no estado que vão para o governo federal apenas um terço retorna para o Paraná. O governo federal deve muito ao nosso estado e nós precisamos ser tratados com respeito e ao mesmo tempo ter uma tarifa de pedágio justa e a infraestrutura que necessitamos.
Luiz Claudio Romanelli, advogado e especialista em gestão urbana, é deputado estadual e vice-presidente do PSB do Paraná.
“É um presente de grego para o natal dos paranaenses”, reagiu nesta sexta-feira, 18, o deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSB) sobre os aumentos das tarifas de pedágio praticados pelas concessionárias. “Ficou mais do que comprovado, que as concessionárias não têm condições legais de participar das novas licitações do pedágio em 2021”, criticou.
“A ganância não tem mesura. Como podem aumentar o pedágio em plena pandemia? Já não chega o quanto roubaram nos últimos 20 anos dos paranaenses”, questionou Romanelli.
Os aumentos pegaram os paranaenses de surpresa e provocaram revolta entre os deputados que integram a Frente Parlamentar do Pedágio. Romanelli faz parte do colegiado.
Aumentos – No Norte do Paraná, a Econorte aumentou o preço das tarifas das praças de pedágio de Jacarezinho, e Sertaneja, em 7,6%. Em nota, a concessionária alega que foi aplicada a cláusula do contrato de concessão que permite o reajuste anual das tarifas.
“É uma falácia e uma mentira deslavada que contraria a Agepar, que em novembro suspendeu o reajuste anual das tarifas das concessionárias Econorte, Rodonorte e Viapar por 60 dias”, disse o deputado que defende que crie mecanismos para que as concessionárias que se envolveram em corrupção não participem de nova licitação.
Romanelli informa ainda que a Econorte discordou da decisão da Agepar (Agência Reguladora do Paraná) e entrou com medidas contra a determinação. O deputado acrescenta também que uma decisão da Justiça Federal concedeu à Econorte o reajuste das tarifas do pedágio e que já manteve contato com a agência, que vai recorrer da decisão.
Tarifas — No Norte do Paraná, a concessionária Econorte mantém três praças de pedágio, em Sertaneja, Jataizinho e Jacarezinho, que têm a maior tarifa de pedágio do Anel de Integração. Com o reajuste, os motoristas que cruzam a região terão de desembolsar R$ 22,70 na praça de Sertaneja, R$ 24,40 em Jacarezinho e R$ 26,40 em Jataizinho.
Romanelli acrescenta ainda que, segundo a Agepar, há indícios de que as concessionárias de pedágio do Paraná praticaram reajustes anteriores de forma errada e, por isso, o novo aumento não foi autorizado. “De forma arbitrária, as concessionárias aumentaram as tarifas, às vésperas das festas de fim de ano, dando aos paranaenses um presente de grego, que ninguém quer. É um abuso e um desrespeito para com o povo do Paraná e não vamos aceitar isso”, disse.
Na BR-277, a Ecocataratas disse que já cumpriu com as cláusulas do acordo de leniência com o Ministério Público Federal e aumentou nesta sexta-feira em 30% as tarifas nas praças de pedágio em São Miguel do Iguaçu, Céu Azul, Cascavel, Laranjeiras do Sul e Candói.
Na praça de São Miguel do Iguaçu, por exemplo, o valor para carros de passeio que já é o mais caro do trecho, passou de R$ 11,9 para R$ 17. Em Céu Azul, de R$ 9 para R$ 12,9. Já em Cascavel, Laranjeiras do Sul e Candói, sobe dos atuais R$ 9,8 para R$ 14.
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) atentou nesta quarta-feira, 16, para a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que proibiu novos aditivos ao contrato de concessão de pedágio explorado pela Viapar em quatro rodovias (BR-369, BR-376, PR-317 e PR-444) no noroeste do Paraná. “A indignação do paranaense é igual e até maior que a ganância das concessionárias de pedágio. A Viapar teve a cara de pau de pedir, através de recursos, aditivos ao contrato, o que traria mais aumento das tarifas nas praças da região noroeste”, disse.
O acórdão da decisão da 4ª turma do TRF4 foi publicado na sexta-feira, 11. O tribunal julgou três recursos da Viapar na ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), decorrente das investigações da Polícia Federal na Operação Integração que apura a prática de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, estelionato e peculato na administração de rodovias federais no Paraná.
“As concessionárias devem ser banidas do Paraná e proibidas de participar das novas licitações. Além do assalto na cara dura ao bolso dos paranaenses, a investigação PF deixou claro que a Viapar está envolvida em corrupção, propinas aos agentes públicos e lavagem de dinheiro. É o maior estelionato praticado no estado”, disse Romanelli.
Unanimidade – A Viapar explora 547,70 quilômetros de malha viária estadual em seis praças: Arapongas, Mandaguari, Presidente Castelo Branco, Floresta, Campo Mourão e Corbélia.
Em nota à imprensa, o TRF4 informa que a 4ª Turma decidiu, de forma unânime, dar parcial provimento ao recurso do MPF para proibir novos aditivos que beneficiem concessionária e controladoras e que sejam prejudiciais ao interesse público.
O colegiado acolheu o argumento do MPF de que as investigações da Operação Integração demonstraram a necessidade da medida, tendo vista que os envolvidos poderiam tentar suprimir obrigações já acordadas por meio de aditivos.
Recurso negado – Também foi julgado um agravo de Instrumento em que a Cowan Engenharia questionou a determinação da Justiça para que a empresa e as demais controladoras Queiroz Galvão e Carioca Engenharia depositassem mensalmente, cada uma, a quantia de 11% dos valores que receberam da Viapar em 2018. A 4ª Turma decidiu, por unanimidade, negar provimento a esse recurso por entender que a determinação de depósito às controladas é apropriada.
O desembargador relator, Ricardo Teixeira do Valle Pereira, explicou que a Lei Anticorrupção, no que diz respeito à responsabilização de sociedades controladoras, considera “coligada ou filiada a sociedade de cujo capital outra sociedade participa com 10% ou mais, do capital da outra, sem controlá-la”.
Conforme o magistrado, “há demonstrações, ainda que em cognição perfunctória, de que aparentemente exonerações de investimentos teriam sido promovidas por intermédio de aditivos e ajustes contratuais, e bem assim estabelecimento de degraus tarifários aparentemente injustificados, tudo em detrimento do patrimônio público e, bem assim, dos contribuintes e usuários”.
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) defendeu nesta quinta-feira, 10, a criação de um fórum permanente para debater, em todo o Paraná, o novo modelo de concessão das rodovias no estado. Romanelli reforçou que o modelo híbrido, proposto pelo governo federal, que prevê o pagamento de taxa de outorga, vai encarecer a tarifa de pedágio em até 40%.
“A taxa de outorga nada mais é que um imposto novo que se cria, que vai elevar entre 30% e 40% o valor das tarifas de pedágio. Queremos o mesmo tratamento que outros estados tiveram. Os paranaenses não são cidadãos de segunda categoria”, disse Romanelli em entrevista à imprensa.
O fórum permanente vai debater, segundo Romanelli, tanto o novo modelo de pedágio quanto o encerramento do contrato das atuais concessões. Para ele, é importante o fórum atuar em conjunto com o governo do Estado, Assembleia e prefeituras, além das entidades de classe, para que as rodovias estaduais não sejam cedidas pelo Estado nos novos contratos de concessão caso o governo federal mantenha a atual proposta;
“O governo federal quer impor que, além de onerar a tarifa de pedágio nas rodovias federais, o mesmo aconteça nas estaduais. Somos contrários. Vamos lutar para que não tenha taxa de outorga”, disse o deputado.
Omissão — Romanelli acusa o governo federal de se omitir em relação ao debate sobre o novo modelo de concessão. De acordo com o deputado, todas as tentativas de obter informações referentes ao assunto, tanto no Ministério dos Transportes quanto na EPL (Empresa de Planejamento e Logística) – estatal federal responsável pela elaboração dos estudos acerca das novas concessões – foram infrutíferas.
“A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) conseguiu reunir todos em uma mesa de debate, numa audiência pública virtual. A EPL inicialmente disse que não haveria cobrança de taxa de outorga, mas depois muda o discurso e que não há como não cobrar isso. Um completo desrespeito com os paranaenses”, reitera Romanelli.
O deputado defende que, além de ampla discussão sobre o formato do novo modelo de concessão, o governo federal preste informações referentes aos trechos que podem vir a ser pedagiados, os locais onde serão instaladas as praças de pedágio e os valores reais que serão ofertados nos oito lotes previstos para serem entregues à iniciativa privada. “Exigimos total transparência e o mesmo tratamento que tiveram os outros estados, onde o governo federal fez a licitação pelo menor preço. Queremos um pedágio com preço justo, sem quaisquer cobranças adicionais”.
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) disse nesta quarta-feira, 9, que a participação do Ministério Público Estadual (MPE) é fundamental para o Paraná enfrentar o novo modelo de concessão das rodovias proposto pelo governo federal que poderá “escravizar” os paranaenses por mais 30 anos.
Romanelli defende uma participação proativa do MPE, junto com suas equipes técnicas do legislativo e da sociedade civil nesse processo. Em especial, na discussão se o Paraná vai ceder ou não as rodovias estaduais ao governo federal.
“É necessária a participação efetiva do Ministério Público Estadual no processo de encerramento dos contratos e no debate do novo modelo de concessão que está sendo elaborado pelo governo federal. Não podemos ficar mais 30 anos escravos de um modelo perverso que inviabiliza vários setores da nossa economia”, disse o deputado.
Apoio – Romanelli participou da reunião da Frente Parlamentar contra o Pedágio que contou também com a participação de representantes do Ministério Público, dentre eles, o Subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Mauro Sérgio Rocha. O MPE se comprometeu a analisar as possibilidades de auxiliar nos trabalhos de acompanhamento da implantação de um novo modelo de pedágio nas rodovias do Estado.
Além de reconhecer a necessidade da participação do MPE na discussão, Romanelli defende que o Estado do Paraná condicione o repasse das rodovias estaduais ao governo federal à não cobrança da taxa de outorga e que a licitação seja feita exclusivamente pelo menor preço.
“Precisamos construir institucionalmente os mecanismos para que todos possam participar e possamos dar transparência aos processos. Órgãos estaduais têm um papel absolutamente determinante nesse debate. Estamos agindo e fazendo o que está dentro do nosso alcance. É fundamental que as instituições atuem juntas”, afirma.
Passivo – Se não houver correção no processo de encerramento dos atuais contratos, diz o deputado, sobrarão passivos ao Estado, além de tudo o que as concessionárias já receberam a mais nestes 24 anos de “cobrança abusiva.”
O subprocurador Mauro Rocha considera importante a troca de informações e documentos entre o MPE, deputados e o grupo de trabalho do legislativo – os já obtidos e os que serão apresentados em audiências públicas. “Vamos receber e filtrar todas as informações e responder. Estamos abertos e, dentro de nossa capilaridade estadual, atuar em prol dos interesses do povo do Paraná”, afirma.
Romanelli observa que é essencial a soma de forças para que seja estabelecido um modelo de pedágio com contrato que garanta preços justos nas tarifas. E considera inadmissível que o governo federal empurre “goela abaixo” o modelo híbrido, com a cobrança de taxa de outorga. “Se tivermos taxa de outorga vamos repetir um preço de tarifa alta. Exigimos uma licitação que leve em conta um sistema de menores preços aplicados, com o maior volume de obras”, defende.
Também participaram da reunião os deputados Delegado Fernando Martins (PSL), Homero Marchese (Pros), Subtenente Everton (PSL), Soldado Fruet (Pros), Delegado Recalcatti (PSD), Mabel Canto (PSC), Tercílio Turini (CDN), Evandro Araújo (PSC), Delegado Jacovós (PL) e Boca Aberta Junior (Pros).
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