Mês: julho 2019

“Afronta e vergonha’, diz Romanelli sobre volta do aumento do pedágio nas rodovias do Paraná

O deputado Romanelli (PSB) classificou nesta terça-feira, 2, como “afronta e vergonha” a volta da cobrança de pedágio com aumento de até 25,77% nas rodovias exploradas pelas concessionárias Caminhos do Paraná e Viapar. “O aumento das tarifas penaliza a economia do Paraná e beneficia as empresas que participaram de um complexo esquema, investigado pela operação Lava Jato, movido por tarifas abusivas, aditivos ilegais, propinas, superfaturamento de obras e serviços e a falta de execução de obras previstas em contrato”.

“Mesmo com a decisão do STJ, as concessionárias deviam abrir mão desse aumento, entendendo a situação econômica do país. Já faturaram tanto com o pedágio no Paraná e em um momento com este pouco só pensam nos lucros exorbitantes com as tarifas que já são abusivas há 20 anos”, disse Romanelli. 

Somente neste ano, as seis concessionárias – Ecocataratas, Viapar, Caminhos do Paraná, Rodonorte, Ecovia e Econorte – já faturaram  R$ 933 milhões com um tráfego de 41,1 milhões de veículos nas praças de pedágio. Os dados são da Agepar (Agência Reguladora do Paraná).  

“SOU CONTRA”

Nesta segunda-feira (1º de julho), o ministro João Otávio de Noronha, presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), suspendeu a liminar do Tribunal Regional Federal que determinava a redução de tarifas em praças de pedágio das concessionárias Caminhos do Paraná (25,77%), que administra rodovias entre Guarapuava e Ponta Grossa, e da Viapar (19,02%), empresa que opera em rodovias do Noroeste e Oeste do Estado. Desde 30 de abril, os motoristas que trafegavam entre as 11 praças de pedágio pagavam menos. O aumento já começou a valer desde a 0h desta terça-feira.

Absurdo nas rodovias

Romanelli afirmou que espera que o Ministério Público Federal (MPF) recorra da decisão no menor tempo possível. “É um absurdo que apesar de todas as evidências e indícios nesses mais de 20 anos de implantação do pedágio, o Paraná ainda seja refém de decisões que vão de encontro aos interesses da população”, salientou o deputado.

O deputado é uma das principais vozes no Paraná contra o modelo implantado no Estado no fim da década de 90. “Em 1997, quando o governo Jaime Lerner enviou para a Assembleia Legislativa o projeto que criava o Anel de Integração, fui um dos poucos deputados a votar contra. Já na sua concepção apenas 22% do valor arrecadado seria investido efetivamente na melhoria das rodovias”, disse.

BR-369

Romanelli entrou com uma ação na Justiça Federal solicitando o fechamento da praça e a suspensão da cobrança do pedágio pela concessionária Econorte na BR-369 entre Cambará e Andirá, no Norte Pioneiro.

Assinada também pelo prefeito de Cambará, Neto Haggi (MDB), a ação está em análise pelo juiz Augusto César Gonçalves, da 6ª Vara Federal de Curitiba e uma decisão pode sair a qualquer momento.  “A praça foi reaberta há um mês. São 30 dias de prejuízos para o Norte Pioneiro e para o Paraná. A nossa expectativa é por uma decisão que atenda os interesses da população e do setor produtivo do Norte Pioneiro”, disse Romanelli.

A praça entre Cambará e Andirá estava fechada há 16 anos e foi reaberta pela concessionária no dia 1º de junho de 2019. A medida foi tomada depois que a Justiça Federal determinou o fechamento da praça de Jacarezinho, no cruzamento da BR-153 e PR-092, por solicitação da Operação Integração da força tarefa da Lava Jato.

Deputado Romanelli critica decisão da justiça que liberou aumento do pedágio nas rodovias do Paraná
Deputado Romanelli critica decisão da justiça que liberou aumento do pedágio nas rodovias do Paraná

PRAÇA ILEGAL

Relatório da Receita Federal, anexado pelo MPF a uma ação, já comprovou que caso a Econorte deixasse de cobrar pedágio em toda a concessão a partir de 1° de janeiro de 2018, a concessionária ainda estaria em situação contratual favorável, obtendo um retorno do empreendimento maior do que o originalmente previsto.

Romanelli argumenta que a praça de pedágio entre Cambará e Andirá foi suprimida do contrato há 16 anos e por isso não poderia ser reaberta. “A reabertura é ilegal. A praça foi substituída pela praça de Jacarezinho, que faturou quatro vezes mais. A praça entre Andirá e Cambará não existe mais desde o aditivo de 2002. Como é que se reativa algo que não existe no contrato de concessão?!”, questiona.

Romanelli recebe título de cidadão honorário de Cambará

O deputado Romanelli (PSB), 1º secretário da Assembleia Legislativa, recebe nesta quinta-feira (4), o título de Cidadão Honorário de Cambará. A honraria é uma iniciativa da Câmara Municipal por proposição do vereador Marcos Roberto de Oliveira (DEM), o Tetinha. O título será entregue em sessão solene às 20 horas.

Romanelli disse que a concessão do título é motivo de orgulho e emoção. “Tenho uma ligação fraternal com Cambará. Convivi com o ex-prefeito e deputado Mamede durante quase 30 anos. Tínhamos a mesma visão e os mesmos valores. Mamede governava para o povo, tinha uma visão solidária. Se hoje sou o deputado estadual do Norte Pioneiro, foi graças à generosidade dele, que me abriu as portas do município e da região, lá no final dos ano 80”, afirmou.

O deputado ressalta que a parceria com Cambará continua com o prefeito Neto Haggi (MDB), herdeiro político do Mamede e um amigo também de longa data. “O Neto tem feito uma gestão competente, séria e produtiva. Juntos, já conquistamos muitas obras e equipamentos para a cidade. E vamos continuar trabalhando pelo bem do povo de Cambará”, disse.

Cidadão Honorário

O prefeito Neto considera que a parceria com o deputado Romanelli tem sido fundamental para garantir obras em todos os setores e melhorias para o município. “Graças ao apoio do Romanelli assinamos recentemente a ordem de serviço para construção de mais 56 casas no bairro Inês, com investimento é de R$ 5,1 milhões, recursos do programa Morar Bem Paraná. Como presidente da Cohapar, o Romanelli viabilizou a construção de sete conjuntos habitacionais no município”, diz.

Romanelli e Prefeito Neto Haggi de Cambará
Romanelli e Prefeito Neto Haggi de Cambará

O prefeito ressalta os investimentos na área de educação viabilizados por Romanelli. “Graças ao apoio do Romanelli, todos os colégios estaduais de Cambará receberam melhorias. O Colégio Estadual Silvio Tavares, destruído por um incêndio em 2015 foi reconstruído e revitalizado, beneficiando mais de 600 alunos”, lembra o prefeito.

Reconhecimento

O vereador Marcos Roberto de Oliveira (Tetinha) afirma que o título de cidadão honorário para Romanelli é o justo reconhecimento da Câmara Municipal ao trabalho desenvolvido por ele na Assembleia Legislativa.

“Através de emendas parlamentares e da gestão junto às secretarias, Romanelli viabilizou veículos para transporte sanitário, coleta de lixo, equipamentos para os catadores de recicláveis, a usina de pavimentação, caminhões, retroescavadeiras, uma patrulha mecanizada completa, abastecedouro comunitário, pavimentação de ruas na cidade”, disse.

Santana do Itararé amplia rede de esgoto de 40% para 70%

O prefeito Joás Michetti (PDT) assinou nesta segunda-feira, 1º de julho, convênio com a Sanepar, no valor de R$ 802 mil, que prevê a implantação de mais cinco mil metros de rede coletora de esgoto em Santana do Itararé. “Com os 5 mil metros, a cidade vai chegar a 70% de rede de esgoto coletado e tratado e nos próximos anos, esperamos e devemos atingir os 100% da rede de esgoto em Santana do Itararé”, disse o prefeito.

“Como disse o Papa Francisco, o saneamento básico é mais do que necessário para a superação da injustiça social, para a supressão da pobreza e para a superação da mortalidade infantil, além de outras doenças que são evitáveis com água tratada e rede de esgoto na porta casa de cada paranaense”, disse o deputado Romanelli (PSB) que representa Santana do Itararé na Assembleia Legislativa.

Santana do Itararé amplia rede de esgoto de 40% para 70%
Prefeito de Santana do Itararé, Joás Michetti, assina convênio na Sanepar

Romanelli disse ainda que os investimentos como os feitos pela Sanepar elevam a qualidade de vida  nas cidades do Estado. “Investimentos como este permitem que a população possa se desenvolver com mais saúde, além de cooperarmos com a sustentabilidade ambiental. Acerta o governo Ratinho Júnior em ampliar fortemente essa parceria”, disse.

Saneamento

“Os moradores da nossa cidade já comentam como melhorou a saúde de seus familiares. Não se vê mais, água a céu aberto correndo nos meios fios, hoje tudo vai para a rede coletora e para estação de tratamento. Embora ainda só 40% mas já deu um reflexo muito grande, principalmente na área da saúde”, disse o prefeito Joás Michetti.

O prefeito lembra que no início do seu governo, em janeiro de 2016,a  cidade tinha somente 15% de cobertura da rede coletora de de esgoto. “Fomos ampliando, já chegamos a 40% e com mais esse aditivo, vamos atingir 70%, nos próximos anos queremos atingir 100%. Estou focado em fazer a rede coletora em toda a cidade”, disse.

Joás Michetti também agradeceu o trabalho e empenho do deputado Romanelli em levar saneamento básico à cidade. “Graças ao deputado Romanelli, esse esgoto está sendo implantado em Santana de Itararé. Não só esses cinco mil metros de rede, mas antes quando alcançamos 40% do esgoto coletado, já teve a participação. E com o apoio dele vamos alcançar os 100% da rede coletora de esgoto”, disse.

Assembleia aprova utilidade pública de Raquetes Salvam Vidas

A Assembleia Legislativa aprovou nesta segunda-feira, 1º de julho, projeto de lei do deputado Romanelli (PSB) que concede o título de utilidade pública ao projeto social Raquetes Salvam Vidas. “É um projeto social coordenado pelo tenista Cristiano Nunes, campeão estadual de tênis em 2004, que ensina o esporte à crianças de famílias de baixa renda. É uma iniciativa muito importante realizada em Curitiba”, disse Romanelli.

O projeto será votado ainda em terceira discussão e redação final e segue para sanção do governador Ratinho Junior. Com o título de utilidade pública, a entidade poderá firmar parcerias com órgãos públicos estaduais. “É muito bom e importante o exemplo de Cristiano Nunes que transforma, de forma muito positiva, o destino das crianças atendidas pelo projeto”, completa o deputado.

Em Curitiba

O Raquetes Salvam Vidas já tem sua utilidade pública reconhecida em nível municipal, proposta pelo vereador Mauro Ignácio (PSB).

O instituto tem sede no bairro Pilarzinho em Curitiba e atualmente atende as escolas municipais Ana Hella, Nynpha Peplow e Mirazinha Braga. As aulas no contraturno escolar, são gratuitas e têm a supervisão de Cristiano Nunes.

“Trata de uma associação sem fins lucrativos, que tem por finalidade contribuir para a inclusão social, tendo como ponto de partida a prática esportiva, preferencialmente o tênis de campo”, diz a justificativa do projeto.

Prefeito Lino Martins vai asfaltar 19 ruas em Bandeirantes

O prefeito Lino Martins (PDT) confirmou nesta segunda-feira, 1º de julho, ao deputado Romanelli (PSB) que serão asfaltadas 19 ruas com a autorização da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística para execução de obras de pavimentação em Bandeirantes. Os investimentos somam R$ 3,4 milhões e serão pavimentados, com recape asfáltico, mais de 6,1 quilômetros de vias. 

“Asfalto significa qualidade de vida, valoriza os imóveis e o comércio, diminui o fluxo de sujeira, acaba com o pó e a lama e também aumenta a segurança para motoristas e moradores. Tenho certeza que o prefeito e sua equipe farão um belo trabalho agora com a liberação desses recursos pelo secretário Sandro Alex (Infraestrutura e Logística) e pelo governador Ratinho Junior”, destaca Romanelli.

Entre as ruas atendidas estão Benedito Bernardes de Oliveira, Arthur Conter, Eurípedes Rodrigues, Dino Veiga, Benjamin Caetano Zambon, Frei Rafael Pronner, Francisco Alves Pereira, Francisca Alves Morilha, Juvenal Mesquita, Prefeito José Mario Junqueira, Prefeito Moacyr Castanho, Prefeito Domingos Pereira, Antonio Martins Pinhão, Maria Turim Moretti, Maria de Lourdes Pereira, São Paulo, Ricardo Bertolazzo, Prefeito Rafael Antonaccui e Vereador José Duarte.

Do investimento, R$ 3 milhões serão liberados pelo Estado e R$ 447 mil serão contrapartida da prefeitura de Bandeirantes. “Estamos atendendo a uma demanda que há muito tempo os moradores vêm reivindicando. Por isso quero agradecer em nome da comunidade ao governador Ratinho Junior, ao secretário Sandro Alex e ao deputado Romanelli. E quero garantir que vamos trabalhar para que isso se realize o mais breve possível”, disse o prefeito Lino Martins.

“É de fundamental importância a execução dessas obras de recape asfáltico porque a maioria das ruas tem tráfego considerado e a pavimentação vai possibilitar melhorias e investimentos nas edificações locais”, completou o prefeito.Área de anexos

Romanelli entrega ônibus e van em Itambaracá

O deputado Romanelli (PSB) e o prefeito Carlinhos Carvalho (PDT) entregaram nesta sexta-feira, 28, um micro ônibus, dois veículos e uma van que serão usados pela prefeitura de Itambaracá, cidade do Norte Pioneiro. “Os veículos que vão agilizar os serviços prestados pela prefeitura aos moradores de Itambaracá. O micro ônibus, por exemplo, será usado no transporte escolar, além de outros serviços”, disse Romanelli. O investimento do Estado na compra dos veículos é de R$ 465,9 mil, garantidos através de emendas do deputado.

“Além da Secretaria de Educação, os veículos vão ser usados na Secretaria de Administração e na Assistência Social. Só temos que agradecer ao deputado Romanelli e ao governador Ratinho Junior pelo carinho com Itambaracá, sempre atendendo os pedidos em favor dos moradores da nossa cidade. Romanelli já trouxe investimentos em várias áreas como reforma de escola, aquisição de veículos, obras de infraestrutura, entre outros”, disse o prefeito Carlinhos Carvalho.

Em abril, o prefeito Carlinhos Carvalho, acompanhado de Romanelli, assinou em Curitiba convênio no valor de R$ 300 mil para compra de um caminhão plataforma. “Este veículo vai compor a frota municipal que vem sendo estruturada nos últimos anos para melhor atender a população que necessita dos atendimentos da administração municipal”, enfatiza.

O prefeito também assinou convênio com o Instituto das Águas. Foram liberados tubos de concreto para a captação de água na Rua Mário Teixeira Marinho. “Um problema antigo que iremos resolver para evitar o alagamento das casas na baixada do Matadouro”.

Juiz pode decidir sobre fechamento da praça na BR-369 a qualquer momento

O juiz Augusto César Gonçalves, da 6ª Vara Federal de Curitiba, já recebeu todas as manifestações dos réus e pode decidir a qualquer momento sobre o pedido de fechamento da praça e suspensão da cobrança do pedágio pela concessionária Econorte na BR-369 entre Cambará e Andirá. A manifestação da União, única que faltava, foi anexada na sexta-feira (28) ao processo movido pelo deputado Romanelli (PSB) e pelo prefeito de Cambará, Neto Haggi (MDB).  

“A praça foi reaberta há um mês. São 30 dias de prejuízos para o Norte Pioneiro e para o Paraná. A nossa expectativa é por uma decisão que atenda os interesses da população e do setor produtivo do Norte Pioneiro”, disse Romanelli. Além da União, são réus na ação o Estado do Paraná, a Econorte e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), todos já haviam se manifestado.

A União afirmou que, ao delegar as rodovias federais ao Paraná, cabe ao Estado definir os contratos. E que a cobrança de pedágio não depende de ato administrativo da União.  

Também ressalta que não participou de alterações nos contratos e nem da aprovação ou desaprovação dos reajustes. “Apesar de poder se opor ou não a aditivos ao contrato inicial, pelos motivos acima expostos, não há razões para que a União participe de discussões e transações referentes exclusivamente à tarifa, diante da concessão formalizada”, informou.

Décadas

Romanelli faz críticas à falta de posicionamento do Governo Federal diante de um assunto tão importante envolvendo rodovias federais delegadas. “Há duas décadas o Paraná vive em litígio com as concessionárias e suas altas tarifas. Investigações da Lava Jato comprovaram um esquema criminoso que sangrou a economia paranaense cobrando tarifas abusivas, superfaturando obras e serviços”.

Relatório da Receita Federal, anexado pelo Ministério Público Federal (MPF) a uma ação, já comprovou que caso a Econorte deixasse de cobrar pedágio em toda a concessão a partir de 1° de janeiro de 2018, a concessionária ainda estaria em situação contratual favorável, obtendo um retorno do empreendimento maior do que o originalmente previsto.

Caso

A praça entre Cambará e Andirá estava fechada há 16 anos e foi reaberta pela concessionária no dia 1º de junho de 2019. A medida foi tomada depois que a Justiça Federal determinou o fechamento da praça de Jacarezinho, no cruzamento da BR-153 e PR-092, por solicitação da Operação Integração da força tarefa da Lava Jato.

Romanelli argumenta que a praça de pedágio entre Cambará e Andirá foi suprimida do contrato há 16 anos e por isso não poderia ser reaberta. “A reabertura é ilegal. A praça foi substituída pela praça de Jacarezinho, que faturou quatro vezes mais. A praça entre Andirá e Cambará não existe mais desde o aditivo de 2002. Como é que se reativa algo que não existe no contrato de concessão?!”, questiona

Mobilização

O deputado e o prefeito de Cambará pedem que os moradores da região e os paranaenses continuem mobilizados e apoiem a ação popular que pede o fechamento da praça de pedágio.

O site do movimento “PedagioNão” (https://pedagionao.com/) traz a íntegra da ação proposta e tem um espaço para apoio a ação. Para apoiar basta preencher o espaço com o nome completo e o título do eleitor.

Um país estagnado, em compasso de espera. E qual é o plano?

“É a economia, estúpido!” – James Carville

(*) Luiz Claudio Romanelli

Se você é do tipo que acha bonito fazer arminha com as mãos, que discutir o fim da tomada de três pinos e da multa para quem não usa a cadeirinha para as crianças é importante para o Brasil, não perca o seu tempo lendo esse artigo.

O governo federal não tem uma agenda. Como não tem agenda, precisa adotar uma atitude diversionista. Não tem agenda para enfrentar o problema estrutural do país que é o desemprego e a recessão.

Estranho o governo Bolsonaro, mal assumiu o ministério da Economia, Paulo Guedes anunciou que para ele o Mercosul e a Argentina não tinham a menor importância.

Passados seis meses, o presidente brasileiro fez uma visita de chefe de estado ao presidente Macri, de onde retornou defendendo a criação do peso-real e foi a reunião do G 20 no Japão em busca do acordo comercial do Mercosul com o União Europeia, que em Bruxelas realizava mais uma rodada de conversas. Após 20 anos de negociações, venceu a ala pragmática do governo e finalmente um acordo histórico foi firmado. Nos próximos meses conheceremos os termos, e para que tenha efetividade ainda será necessário cumprir um longo ritual.

Por outro lado o Brasil fechou o trimestre de março a maio deste ano com 13 milhões de desempregados, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE, divulgados na sexta-feira (28).

A população subutilizada (28,5 milhões de pessoas) é recorde da série iniciada em 2012. Em relação ao trimestre anterior houve alta de 2,7% (mais 744 mil pessoas). Já em relação ao mesmo trimestre de 2018 o aumento foi de 3,9% (mais 1,066 milhão de pessoas).

Isso significa que um a cada quatro brasileiros em condições de trabalhar está desempregado, trabalhando menos horas do que gostaria ou simplesmente desistiu de procurar emprego.

O número de trabalhadores por conta própria chegou a 24 milhões de pessoas, outro recorde da série histórica, com crescimento de 5,1% (mais 1 milhão e 170 mil pessoas) em relação ao mesmo período de 2018.

A informalidade é a quinta maior da série histórica. O número de trabalhadores sem carteira assinada no país somou 11,4 milhões de pessoas, o equivalente a, aproximadamente, 18% de toda a população ocupada no país em maio.

O Brasil abriu 32.140 vagas de emprego com carteira assinada no mês passado. É o pior resultado para o mês de maio desde 2016, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados-Caged.

Não precisa ser economista ou especialista em finanças para verificar que o país vai mal, está estagnado.

Jair Bolsonaro tem revelado nos seis meses em que ocupa a presidência um despreparo para a função. Estamos vivendo de pequenos factoides, Bolsonaro se ocupa de temas como o fim do horário de verão e da tomada de três pinos, da desativação de radares, mais pontos para suspensão da CNH, fim da cadeirinha para bebês nos carros e outros assuntos insignificantes diante da magnitude dos desafios do país.

Isso quando não comete grandiosos equívocos como a liberação de agrotóxicos, a ampliação do desmatamento, ou orienta a diplomacia brasileira a vetar nas resoluções e textos da ONU qualquer uso da palavra “gênero” para espanto da comunidade internacional.

Como afirmou o colunista José Casado, do Globo: “Bolsonaro se entretém na caça a fantasmas do sepultado comunismo, estimulando sectarismo e manifestações de apoio ao governo. Em seis meses, da sua caneta saiu apenas uma iniciativa para imediata criação de empregos – na produção de armas”, escreveu.

O país está em compasso de espera, enquanto o presidente desfia bobagens e desaforos mundo afora. Dia sim e outro também o presidente brasileiro causa espanto e é infelizmente motivo de chacota.

O presidente é diretamente responsável pela estagnação do país. O governo federal está sem uma agenda que possa estimular o crescimento econômico. O desenvolvimento do país passa pelo aumento do emprego, pela retomada do desenvolvimento industrial e por políticas públicas consistentes nos setores de infraestrutura e habitação.

O que se vê, no entanto, é a falta de um plano de governo e de ação. Apenas um exemplo: o governo simplesmente desmontou o programa Minha Casa Minha Vida, que em uma década de existência aprovou a construção de 5,5 milhões de imóveis, com repasses que chegaram a R$ 431 bilhões.

Segundo a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), o país tem 4.669 obras paradas, como postos de saúde, creches, escolas, redes de saneamento e estradas, entre outras. Se fossem retomadas, seriam criados 1 milhão de empregos ou mais no setor de construção, se consideradas outras obras como a manutenção de rodovias e revitalização de centros urbanos.

A CBIC aponta ainda casos de obras que são tocadas entre o governo federal e as prefeituras que, por alguma razão, não começaram. E estima entre R$ 2 bilhões e R$ 8 bilhões em recursos do PAC depositados em contas de prefeituras e sem uso por causa de dificuldades burocráticas e jurídicas.

A recuperação da construção civil gera empregos de forma rápida, eficaz, impactando de forma positiva o grave problema do desemprego e subemprego que afeta 27 milhões de trabalhadores no país.

Bolsonaro sempre fez questão de frisar que não entende de economia. Delegou a um economista liberal, Paulo Guedes, a tarefa de tirar o país da recessão e de gerar empregos. Até agora, ele não mostrou um plano sequer para tirar o Brasil do buraco.

Será que não está na hora do presidente Bolsonaro trocar o gerente do posto Ipiranga, aparentemente o maestro de uma música só?

O mercado já percebeu que apoiou um embuste. O povo já começa a perceber. Sem querer torcer contra é bom que o presidente comece a governar.

Em tempo: Pesquisa divulgada na sexta-feira, 28, pelo instituto Paraná Pesquisas comprova que a popularidade de Bolsonaro despencou. 51% da população brasileira desaprova o governo, enquanto 43,7% disseram aprovar; 40,8% consideram ruim ou péssima a administração de Bolsonaro, 30,1% classificam como ótima ou boa e 2,2% não opinaram.

(*) Luiz Claudio Romanelli, advogado e especialista em gestão urbana, é deputado estadual pelo PSB

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