As medidas adotadas pelo Estado e a contribuição dos poderes têm sido constantes na luta do combate ao coronavírus. Mais uma vez de forma ágil, os deputados aprovaram nesta segunda-feira (24), dois projetos que permitem o repasse de R$ 127 milhões para o Fundo Estadual da Saúde para auxiliar as políticas públicas e a manutenção do atendimento regionalizado durante a pandemia.

O projeto de lei do Tribunal de Justiça extingue o Fundo Judiciário, criado em 2006, e transfere a integralidade do saldo ao Fundo da Saúde para viabilizar, prioritariamente, as medidas de enfrentamento à emergência de saúde pública relacionada ao coronavírus. Segundo o TJ, estima-se que serão repassados valores na ordem de R$ 101,5 milhões.

Já outro projeto autoriza o repasse de mais R$ 25,7 milhões pelo Ministério Público ao Funsaúde. Este valor, segundo o MP, é referente ao superávit da folha de pagamento de seus membros e servidores inativos vinculados ao fundo financeiro, uma vez que os servidores inativos com 73 anos de idade ou mais passaram a receber através do Fundo de Previdência.

“Há um grande empenho dos deputados e da própria sociedade no enfrentamento á pandemia. Na Assembleia Legislativa, agilizamos o repasse de recursos e aprovamos os projetos de lei com esse objetivo primordial, que é salvar vidas”, disse o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), primeiro-secretário do legislativo estadual.

Recursos

Desde o início da pandemia, os deputados estaduais têm aprovado medidas de emergência em saúde pública. Em abril, aprovaram o repasse de R$ 37,7 milhões para o Funsaúde, o que permitiu a contratação de leitos de UTI e enfermaria, além da compra de equipamentos de proteção individual para os profissionais de saúde.

Somente em 2020, a Assembleia repassou ao Estado outros R$ 170 milhões que foram utilizados para que setores essenciais e como suporte necessário no enfrentamento à pandemia do coronavírus. A prioridade foi para a saúde, mas a educação e a manutenção de projetos importantes também foram aprovados.

Foram repassados R$100 milhões para compra da vacina contra a covid-19; R$ 1,5 milhão para universidades estaduais comprar equipamentos para aulas remotas; R$ 50 milhões para recuperação de estradas; R$ 2,5 milhões para conclusão do Hospital Erastinho, que atende crianças com câncer; e R$ 12 milhões para duplicação da avenida JK, em Matinhos.

Também foram criadas mais de 130 leis no período da pandemia, entre elas a que obriga o uso de máscara em todo o estado, a lei que proíbe o corte de serviços de energia elétrica, gás, água e de esgoto e a lei que criou o Cartão Comida Boa, de auxílio emergencial por três meses à pessoa física economicamente vulnerabilizada em decorrência da pandemia.