Política

19/07/2019 imprensa No Comments

Reforma da Previdência acaba com abono salarial de 1 milhão de paranaenses, diz Romanelli

Estudo do Dieese divulgado nesta sexta-feira, 19, aponta que mais de um milhão de trabalhadores paranaenses ficarão sem abono salarial do PIS/Pasep com a aprovação da reforma da Previdência. A proposta já passou em primeiro turno na Câmara dos Deputados, volta em agosto ao plenário da Casa e ainda precisa ser votada em dois turnos no Senado. Dos 1.472.411 paranaenses que recebem o abono hoje, 68,3% deles perdem o direito. O impacto pode chegar a R$ 683 milhões no Estado.

O Paraná é o quarto estado com maior perda, fica atrás apenas de Santa Catarina (71,8%), São Paulo (70,1%) e do Rio Grande do Sul (68,5%). No País, 12,7 milhões de trabalhadores serão afetados. “As pessoas que trabalham no dia a dia é que vão pagar a conta da reforma da Previdência. Se fala muito de combater os privilégios, mas na verdade a conta é paga mesmo pelo trabalhador geral, aquele que atua no setor urbano”, disse o deputado Romanelli (PSB) que já pontuou a questão em artigos na imprensa.

“Essa nova paulada acaba com boa parte do pagamento do abono salarial em estados que desenvolvem a política do piso do salário mínimo regional: Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro”, completa. No Rio de Janeiro, 54% dos trabalhadores vão deixar de receber o abono.

Piso regional – No Paraná, o salário mínimo varia entre R$ 1.306,80 e R$ 1.509,20 divididos em quatro grupos. Conforme a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), os mais atingidos pelo corte são os que compõem os grupos 2, 3 e 4 de faixa salarial. São trabalhadores do setor de serviços administrativos, serviços gerais, de reparação e manutenção e vendedores do comércio em lojas e mercados, produção de bens e serviços industriais e técnicos de nível médio.

O estudo do Dieese, a pedido da Federação dos Trabalhadores da Indústria Química e Farmacêutica de São Paulo, usa dados da Rais (Relação Anual de Informações Sociais) que considera a remuneração média no ano. O abono salarial atende os trabalhadores de baixa renda e funciona como um 14º salário. Hoje, quem tem carteira assinada e recebe até dois salários mínimos (R$ 1,9 mil) por mês tem direito ao abono, cujo valor é de um salário mínimo (R$ 998). A reforma reduz esse valor para R$ 1.364,43.

O Paraná tem 466 mil trabalhadores com renda mensal de R$ 1096,66. Já os trabalhadores que recebem entre 1,37 e 2 salários mínimos chega a 1.005.928, de acordo com a Rais/Dieese. “A Caixa Econômica Federal pagou 1.596.839 benefícios do abono salarial em 2018 no Paraná, um montante de R$ 1 bilhão. Dessa forma, a perda de R$ 683 milhões, um dinheiro significativo que hoje movimenta o consumo e a economia do Estado”, disse Romanelli.

O economista do Dieese, Sandro Silva, afirma que o impacto no Paraná é superior porque os salários são maiores. “Analisando a tabela chama atenção o percentual de alguns estados, muito acima do total (53,6%), entre eles o Paraná (68,3%), em virtude de ter uma remuneração média maior, em parte consequência da implantação e evolução do piso regional”, disse Silva ao site porem.net.

11/07/2019 imprensa No Comments

“Reforma mantém privilégios e castiga trabalhadores”, diz Romanelli

O deputado Romanelli (PSB) afirmou nesta quinta-feira, 11, que o texto-base da Reforma da Previdência aprovado em 1º turno na Câmara dos Deputados mantém privilégios corporativos e castiga os trabalhadores do regime geral do INSS. “A proposta aprovada aumenta o tempo de contribuição dos trabalhadores do regime geral e ainda reduz o cálculo do benefício a ser pago. Agora, do jeito que a reforma foi aprovada, é trabalhar até morrer”.

A PEC aprovada na quarta-feira, 10, por 379 votos a 131 impõe, entre outras alterações, idade mínima para os trabalhadores se aposentarem: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres; tempo mínimo de contribuição de 15 anos para as mulheres e 20 anos para os homens e regras de transição para quem já está no mercado de trabalho.

A forma de cálculo também foi alterada para os trabalhadores do regime geral. Antes, eram considerados apenas os 80 % dos maiores salários. Agora, serão levados em conta 100% dos salários para calcular o benefício a ser pago. “É evidente que vai jogar a média para baixo e reduzir os ganhos de quem menos recebeu do INSS. Trabalhadores que dependem desses valores para colocar comida em casa, para comprar remédios, para sobreviver”.

PRIVILÉGIOS – Romanelli também criticou a suavização da reforma para diversas carreiras. Para ele, a reforma falhou em seu principal objetivo: o de combater privilégios. “O Brasil está aprovando uma reforma com prazo de validade, ao não encararmos os verdadeiros problemas do sistema, como o excesso de privilégios de determinadas categorias, estamos apenas adiando o problema”, frisou Romanelli.

Assim que for aprovada em 2º turno na Câmara, a PEC segue para o Senado, onde poderá sofrer modificações. Segundo Romanelli, é o momento e corrigir outro problema estrutural da reforma, a ausência de Estados e Municípios.

“Na minha avaliação, o equilíbrio do sistema previdenciário brasileiro passa, necessariamente, pela inclusão dos Estados e dos municípios na reforma. As mudanças no regime previdenciário dos Estados são tão ou mais urgentes que a reforma da União. Se tudo continuar como está, os Estados e municípios quebrarão”

30/05/2019 imprensa No Comments

Projeto de Romanelli institui dia de conscientização ao planejamento familiar

O deputado Romanelli (PSB) apresentou nesta quarta-feira, 29, projeto de lei que institui no calendário oficial do Estado o Dia Estadual de Conscientização ao Planejamento Familiar, a ser realizado em 8 de dezembro. “Temos que incentivar e promover condições e recursos informativos, educacionais, técnicos e científicos que permitam assegurar a população sobre o livre exercício do planejamento familiar”, disse Romanelli do projeto lido em plenário e que seguiu para análise das comissões permanentes da Casa de Leis.

“Precisamos divulgar também todos os métodos e técnicas de concepção e contracepção cientificamente aceitos e que não coloquem em risco a vida e a saúde das pessoas, garantidas a liberdade de opção”, completa Romanelli sobre o projeto de lei.

Romanelli afirma que a Constituição Federal garante a família, base da sociedade, a especial proteção do Estado e que o planejamento familiar é livre decisão do casal. “Compete ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas”.

“A Constituição Federal conceitua ainda o planejamento familiar como o conjunto de ações de regulação da fecundidade que garanta direitos iguais de constituição, limitação, ou aumento da prole pela mulher, pelo homem ou pelo casal, e que é proibida a utilização de ações para qualquer tipo de controle demográfico”, completa.

A data de 8 de dezembro prevista no projeto foi escolhida a fim de coincidir com o Dia Nacional da Família.

Leia a seguir a íntegra do projeto

Art. 1º Institui o Dia Estadual de Conscientização ao Planejamento Familiar, a ser realizado anualmente em 08 de dezembro.

Parágrafo único. A data instituída no caput deste artigo tem por objetivo:

I – esclarecer que o planejamento familiar, assim considerado o conjunto de ações de regulação da fecundidade que garanta direitos iguais de constituição, limitação ou amento da prole pela mulher, pelo homem ou pelo casal, é direito de todo cidadão, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, sendo vedada qualquer forma coercitiva que limite o aumento da prole;

II – incentivar a promoção, condições e recursos informativos, educacionais, técnicos e científicos que permitam assegurar, estimular e sensibilizar a população sobre o livre exercício do planejamento familiar;

III – promover a divulgação de todos os métodos e técnicas de concepção e contracepção cientificamente aceitos e que não coloquem em risco a vida e a saúde das pessoas, garantidas a liberdade de opção;

IV – divulgar os preceitos da vida contidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas – ONU.

Art. 2º O dia Estadual de Conscientização ao Planejamento Familiar passa a integrar o Calendário Oficial e Eventos do Estado do Paraná.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 29 de maio de 2019.

LUIZ CLAUDIO ROMANELLI
Deputado Estadual

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei visa incluir no Calendário Oficial e de Eventos do Estado do Paraná o Dia Estadual de Conscientização ao Planejamento Familiar, a ser realizado anualmente no dia 08 de dezembro, de modo a incentivar a promoção, condições e recursos informativos, educacionais, técnicos e científicos que permitam assegurar a população sobre o livre exercício do planejamento familiar e também promover a divulgação de todos os métodos e técnicas de concepção e contracepção cientificamente aceitos e que não coloquem em risco a vida e a saúde das pessoas, garantidas a liberdade de opção.

De acordo com o § 7º, do art. 226 da Constituição Federal, a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado, e, fundado nos princípios da Dignidade da Pessoa Humana e da Paternidade Responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas.

Na mesma banda, a Lei n.º 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regula o § 7º, do art. 226 da Constituição Federal, conceitua o planejamento familiar como o conjunto de ações de regulação da fecundidade que garanta direitos iguais de constituição, limitação, ou amento da prole pela mulher, pelo homem ou pelo casal, e que é proibida a utilização de ações para qualquer tipo de controle demográfico.

A data do presente projeto foi escolhida a fim de coincidir com o Dia Nacional da Família, conforme Decreto de Lei n.º 52.748, de 24 de outubro de 1963, assinado pelo então Presidente da República na época, João Goulart.

19/11/2018 imprensa Comentários desativados em Romanelli confirma licitação para construção de trincheira e via marginal da PR-160 em Cornélio Procópio

Romanelli confirma licitação para construção de trincheira e via marginal da PR-160 em Cornélio Procópio

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) confirmou nesta segunda-feira, 19, o lançamento do edital de licitação, através do DER-PR, para construção de trincheira e implantação de via marginal na PR-160 em Cornélio Procópio. “É um investimento previsto em R$ 6,7 milhões que vai desafogar o tráfego e o fluxo veículos na rodovia, trazendo mais segurança aos moradores do bairro Professora Marta Dequech e aos pacientes do Hospital Regional”, disse Romanelli.

As obras, segundo Romanelli, serão feitas em uma extensão de 790 metros da PR-160 entre os quilômetros 49/50. Além da implantação da trincheira e da via marginal, também estão previstos trabalhos de terraplanagem, pavimentação asfáltica, sinalização e outros serviços complementares. As empresas interessadas têm até 18 de dezembro para enviar as propostas de preços e documentos de habilitação. A abertura das propostas está marcada para dia 19 de dezembro.

21/09/2017 imprensa Comentários desativados em Deputados repercutem declarações de Romanelli sobre ações da Quadro Negro

Deputados repercutem declarações de Romanelli sobre ações da Quadro Negro

As declarações do líder do Governo na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), na sessão plenária desta quarta-feira (20), no que ele classificou de “conluio” entre a Construtora Valor e servidores da Superintendência de Desenvolvimento Educacional (Sude), no caso da chamada Operação Quadro Negro, que analisa suspeitas de irregularidades em aditivos na construção de escolas estaduais, repercutiram entre diversos parlamentares.

Romanelli apresentou em discurso na tribuna uma série de documentos que respondem a requerimento formulado pela oposição a respeito da responsabilidade do govenador Beto Richa na assinatura de aditivos para obras no Colégio Ribeirão Grande, em Campina Grande do Sul, Região Metropolitana de Curitiba. O líder do Governo falou de toda a longa escala pela qual passa a análise dos documentos até chegarem às mãos do chefe do Poder Executivo.

O deputado Rasca Rodrigues (PV), que foi secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Paraná (SEMA) na gestão do ex-governador Roberto Requião (PMDB), afirmou que a assinatura de aditivos chega ao chefe do Executivo apenas após passar por uma série de instâncias técnicas. “Eu fui chefe do Departamento de Obras do governador Requião e cheguei a acompanhar 1.700 obras por mês, entre reformas, escolas novas e o procedimento é o mesmo de lá até aqui. Qual governador não assinaria após passar por todas estas instâncias? ”, indagou.

Deputado Hussein Bakri (PSD)

De acordo com Rasca não se pode responsabilizar o chefe do Executivo pela assinatura dos aditivos que passaram por instâncias jurídicas e técnicas prévias. Segundo ele, se está responsabilizando a ponta, quando se devia responsabilizar a origem. “Porque isso não aconteceria se não tivesse um conluiou na origem, entre o engenheiro, o diretor, o fiscal”, explicou. “É muito pesado para um gestor público, não só um governador, quanto um prefeito também, quando ele assina”, afirmou.

Na mesma linha o deputado Hussein Bakri (PSD), vice-líder do Governo na Alep, defendeu o governador por ter assinado aditivos sobre as obras que hoje são objetos da Operação “Quadro Negro”. Hussein foi prefeito do município de União da Vitória por dois mandatos. Ele também falou das diversas instâncias pelas quais passam a análise de aditivos de obras. “O Romanelli fez com toda a tranquilidade uma exposição muito clara e eu vou responder aqui uma pergunta do Romanelli, até porque eu já fui prefeito: se passasse por este crivo, de todas estas pessoas, eu também assinaria. Como o governador assinou e como o Rasca, que é um deputado independente, disse que também assinaria”, afirmou.

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