O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) avaliou nesta terça-feira, 28, as orientações do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) referentes ao retorno dos alunos às salas de aula. Romanelli afirma ainda que, de acordo com o documento, o distanciamento social deve ser mantido no retorno do calendário escolar de forma presencial.
“Sabemos que a covid-19 é um inimigo oculto e coletivo. No entanto, a retomada das atividades precisa acontecer progressivamente, mas com todos os cuidados necessários para que o ambiente escolar seja neutralizado do vírus”, disse Romanelli.
De acordo com o documento do BID, as séries iniciais devem ser as primeiras a retomar as atividades em sala de aula. Isso porque as crianças que estão nessa etapa são mais novas e precisam de mais ajuda dos professores.
Prioridades
Romanelli também concorda em priorizar as comunidades rurais, que têm mais dificuldades de acesso ao ensino à distância, do qual, muitos alunos não conseguem acompanhar as aulas, tanto por dificuldade de acesso remoto quanto pela falta de equipamentos adequados.
“Entendemos a necessidade que os alunos têm, tanto do ensino fundamental, quanto o médio e superior. A Assembleia Legislativa também busca meios para facilitar o aprendizado e garantir o acesso dos estudantes ao conteúdo online”, reforça Romanelli.
O deputado se refere ao repasse da Assembleia Legislativa de R$ 1,5 milhão às universidades estaduais adquirirem equipamentos de informática, que poderão ser emprestados aos estudantes com dificuldade de acesso às aulas remotas durante a pandemia.
Distanciamento
O documento do BID aponta ainda a necessidade de manter o distanciamento social. O documento destaca que é preciso respeitar a distância mínima entre as cadeiras, de 1 a 1,5 metro.
Na América Latina, a distância média de espaço por aluno é de 1,62 metros quadrados. “Em um novo cenário, seria necessário garantir de 2,25 m² a 4 m²”, aponta o documento, que traz também recomendações sobre como evitar aglomerações em áreas comuns, como locais de alimentação, corredores e banheiros.
Higiene
Outro ponto importante é em relação à higiene e limpeza. Romanelli destaca que os deputados aprovaram uma série de leis que, se observada, garante a segurança da comunidade e a minoração dos riscos de contaminação.
O deputado lembra que uma das medidas é de que os espaços de acesso ao público, como é o caso das escolas, devem oferecer álcool em gel 70% para higienização das pessoas, além de aferir a temperatura corporal.
Outra medida sugere dispor aos usuários de banheiros públicos, produtos de higiene e limpeza para asseio do espaço, evitando a contaminação. “São medidas simples, mas necessárias, que ajudam a minorar os riscos de contaminação”, reforça o deputado.
É lei
Autor da lei do uso obrigatório de máscara de proteção facial, Romanelli também observa a necessidade de exigir de todos os estudantes e profissionais da educação o uso do artefato no retorno das aulas presenciais.
O documento do BID recomenda ainda que, em caso de infecção sejam seguidos os protocolos de encaminhamento a um posto de saúde, o fechamento temporário da unidade escolar e interdição de áreas usadas pelas pessoas infectadas e a desinfecção do local.
“Pessoas com sintomas de covid-19 devem ser instadas a permanecer em casa. Os coordenadores das instituições de ensino podem adotar políticas flexíveis de afastamento e licença, o que abrange também aqueles com necessidade de cuidar de pessoas doentes em casa”, recomenda.
Riscos
Estudo divulgado pela Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) aponta que 9,3 milhões de adultos que estão no grupo de risco (como idosos e pessoas com doenças crônicas) moram com crianças em idade escolar. Destes, cerca de 4 milhões têm diabetes e doenças do coração ou do pulmão.
“Em um cenário otimista, se 10% da população de adultos com fatores de risco e idosos que vivem com crianças em idade escolar necessitarem de cuidados intensivos, cerca de 900 mil pessoas poderão necessitar de UTI. Se tomarmos como referência a taxa de letalidade observada no país, isso pode representar 35 mil óbitos somente nesta população”, alertam os autores do estudo.
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) confirmou nesta quinta-feira, 23, a aliança entre o PSD, do governador Ratinho Júnior e o PSB, da qual é vice-presidente estadual, para as eleições de 15 de novembro em Rio Azul.
Romanelli disse que os dois partidos formam uma frente liderada pelos vereadores Leandro Jasinski (PSD) e Jair Boni (PSB), pré-candidatos a prefeito e vice, respectivamente. “O Leandro e o Jair têm uma visão do futuro de Rio Azul”.
“Eu tenho uma história com Rio Azul, de muito trabalho e fico feliz com essa aliança que está sendo construída, além dos outros partidos que estão conosco nessa caminhada”, completa.
Romanelli acrescenta que conhece o orçamento e os programas do Estado. “Vamos lutar para fazer com que esses programas possam chegar a Rio Azul e melhorar a vida das pessoas”.
O vereador Leandro Jainski disse que o apoio do deputado será de muita importância, para que recursos estaduais possam ajudar a transformar e melhorar Rio Azul em todos os setores.
“Eu fico muito alegre em ter um grande companheiro como o deputado Romanelli para nos ajudar a levar os recursos que a gente vai precisar no município”, disse o pré-candidato a prefeito.
“Ter companheiros como o Romanelli e o Boni nos dá ainda mais coragem para ajudar, lutar e fazer as mudanças que Rio Azul precisa”, reforça Leandro Jainski.
Jair Boni também agradeceu ao apoio do deputado Romanelli pelo atendimento às demandas de Rio Azul. “Vamos enfrentar uma campanha para levar infraestrutura, mais emprego, melhoria na saúde e nas estradas. Para isso, temos de ter deputados e companheiros que nos ajudem a fazer uma Rio Azul cada vez melhor”, reforça o pré-candidato a vice-prefeito.
“Rio Azul tem uma base agrícola muito grande forte e vamos trabalhar para poder recuperar as estradas rurais e mudar essa realidade. Vamos dar continuidade ao trabalho de apoio na área da saúde, garantindo recursos para o hospital, pois isso é fundamental para o povo de Rio Azul”, disse Romanelli.
O deputado disse ainda que a proposta de trabalho é mudar a forma de fazer política, para uma forma mais moderna, tratando a todos com respeito, igualdade e consideração.
“Contem comigo. Mas lembrem-se de cumprir todos os compromissos que forem assumidos na campanha. Da minha parte, junto ao Governo do Estado, garanto apoio integral a Rio Azul. Tenho certeza absoluta que o Leandro vai ser prefeito e o Jair Boni vice-prefeito de Rio Azul”.
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) defendeu nesta quarta-feira, 22, a manutenção do emprego de 747 trabalhadores que foram demitidos pela montadora Renault, com sede em São José dos Pinhais.
Romanelli recebeu o vice-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, Nelson Silva de Souza, o Nélsão, e pediu punição rigorosa à montadora, por descumprimento da lei 15.426/2007, que apresenta uma série de condições às empresas que recebem incentivos fiscais devem cumprir.
Uma das medidas, segundo o deputado, determina às “empresas que receberem incentivos fiscais de qualquer natureza para implantação ou expansão de atividades no Paraná” – o caso da Renault – deverão promover a “manutenção de nível de emprego e vedação de dispensa”.
“A lei 15.426/2007 garante o emprego aos trabalhadores às empresas que recebem benefícios fiscais do Estado. A Renault foi muito bem vinda e recebe uma política de incentivo. Ou seja, o Paraná deixa de arrecadar imposto. A Renault não tem justificativa para as demissões”, disse Romanelli.
Sindicato
Nelsão disse que buscou apoio junto à Assembleia Legislativa, para que medidas necessárias sejam tomadas para evitar essas demissões já efetivadas pela Renault. O vice-presidente lembrou que o deputado Romanelli é um dos criadores da lei de incentivo à geração de emprego no Paraná e que conhece a necessidade de cada trabalhador e também da empresa.
“Romanelli tem uma história de luta em defesa do trabalhador. Foi secretário do Trabalho e conhece as necessidades do trabalhador e do empregador. Sabemos dos efeitos da epidemia na economia. Mas viemos pedir a intervenção para evitar essas 747 demissões”.
Nelsão acrescenta ainda que os trabalhadores da unidade decidiram entrar em greve por tempo indeterminado, por conta das demissões em massa em meio à pandemia. Ele acrescenta que a Renault chegou a apresentar uma proposta de plano de demissão voluntária que foi reprovada em assembleia dos trabalhadores.
O presidente do sindicato, Sérgio Butka disse que a montadora obrigou os trabalhadores a decidir em assembleia o estado de greve. “Independente de qualquer coisa, queremos deixar nosso repúdio pela forma e tratativa que a empresa está dando ao povo do Paraná, depois se usufruir de incentivos fiscais e se comprometer em gerar e manter empregos, agora está demitindo quase 800 trabalhadores”, lamenta.
Alternativa
Romanelli disse que a Renault tem outras alternativas em lei, que não seja a demissão em massa promovida nesta terça-feira, 21. Segundo ele, muitas empresas, de menor porte, têm encontrado soluções para manter seus empregados.
“O próprio programa emergencial de manutenção de empregos é um instrumento para evitar a demissão. Temos também a própria legislação trabalhista que prevê o lay-off, quando é possível também, durante um período, afastar o trabalhador. Ou seja, dá para adotar muitas alternativas antes que tenhamos a demissão”, anuncia.
Solidariedade
Romanelli manifestou solidariedade ao sindicato e aos trabalhadores demitidos e disse ser expressamente contrário às demissões na Renault. Ainda pela manhã, o deputado conversou com o governador Ratinho Junior e disse que a lei será aplicada com rigor, caso a montadora mantenha a decisão de demitir funcionários.
“Se a Renault quer demitir seus empregados, ela tem de abrir mão dos incentivos fiscais que recebe. Porque esse dinheiro é do povo do Paraná, e a contrapartida é a manutenção dos empregos”, defende. “A Renault é muito bem vinda, queremos a Renault, mas queremos emprego para os paranaenses”, completa.
Tecnologia e pandemia fizeram de 2020 um ano atípico para os deputados paranaenses. No entanto, a Assembleia Legislativa encontrou soluções eficazes para o momento que o mundo vive e que garantem resultados positivos. A avaliação é do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), primeiro secretário da Casa.
“A Assembleia Legislativa soube se reelaborar. O parlamento está funcionando. Temos um sistema de votação online e um sistema de sessão plenária virtual. Diferente de muitos outros legislativos estaduais que enfrentam o caos no funcionamento e com dificuldades, a Assembleia do Paraná tem estabilidade, segurança jurídica e resultados. Estamos cumprindo aquilo que o povo espera do parlamento”.
Romanelli analisou os primeiros seis meses de trabalho legislativo e avalia que os deputados concluíram o primeiro semestre de 2020 com bons resultados e sem recesso parlamentar.
O deputado diz que a Assembleia precisou se adaptar ao “novo normal”. Para ele, a tecnologia adotada foi a principal ferramenta para manter as atividades e garantir que as matérias sejam encaminhadas, apresentadas e aprovadas.
Ele também avalia como positivo o fato de os trabalhos não terem sido interrompidos em nenhum momento, mesmo durante a pandemia, e que puderam ser realizados com segurança para os parlamentares e todos os colaboradores. Romanelli informa que foram mais de 1,5 mil proposições apresentadas, entre projetos, emendas e requerimentos.
“Realizamos um trabalho intenso que vai continuar sem interrupções, já que o recesso parlamentar está suspenso. A tecnologia nos permitiu a realização de 103 sessões ordinárias e extraordinárias”.
Teletrabalho
Uma das medidas para garantir a segurança foi a adoção do teletrabalho, que mudou a rotina das atividades legislativas.
Romanelli aponta que, por meio do teletrabalho, os servidores mantém os trabalhos em casa em apoio aos deputados. A Assembleia também ampliou a comunicação entre o parlamento e os cidadãos.
“Tivemos um reforço com a estreia do canal próprio da TV Assembleia em tv aberta. O canal 20.2 é mais uma ferramenta para garantir o acesso da população a tudo que acontece no poder legislativo”.
Para garantir a representatividade dos deputados, a Assembleia Legislativa adotou o sistema de deliberação remota, que inclui uma plataforma para a realização das sessões virtuais e outro dispositivo que permite a votação online.
“Realizamos 80 sessões remotas, onde foram aprovados 135 leis, decretos legislativos e resoluções. Desse total, 35 dos projetos aprovados têm relação direta com o enfrentamento á pandemia. Apenas um ainda aguarda sanção do governador para virar lei”, explica Romanelli.
Isso sem considerar as audiências públicas realizadas, onde foram debatidos projetos em tramitação e temas importantes pelos deputados e a sociedade paranaense, que puderam tomar as decisões ou expressar opiniões em segurança.
Os exemplos são em relação ao projeto que alterava a lei de zoneamento da Ilha do Mel; a prestação de contas do Governo do Estado e também da área da saúde; e as dificuldades do setor de turismo em período de pandemia.
Ainda estão programadas para os próximos dias outras audiências, que também serão realizadas remotamente, como o debate sobre o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e de Valorização dos Profissionais da Educação, e a aplicação, no Paraná, da Lei Aldir Blanc de apoio aos profissionais do setor cultural.
Romanelli observa ainda que, do ponto de vista do resultado, os deputados conseguiram alcançar os objetivos propostos. “Estamos com uma pauta extremamente atual do ponto de vista do enfrentamento da pandemia e ao mesmo tempo, com grande produtividade no processo legislativo, que é o que interessa para o povo paranaense”.
Projetos
Várias medidas foram criadas e aprovadas pelos deputados desde o início da pandemia. De autoria de Romanelli, a lei nº 20.189/2020, por exemplo, tornou obrigatório o uso da máscara em ambientes coletivos. A medida é considerada de extrema importância, pois por meio dela é possível diminuir o risco de contaminação pela covid-19.
Os deputados também proibiram o corte de luz, água e gás durante a pandemia, além de proibir que os planos de saúde cobrem taxas adicionais por exames e consultas.
Para garantir a segurança do consumidor, a Assembleia Legislativa determinou em lei que carrinhos e cestas de compras, comandas e as máquinas de pagamento sejam esterilizadas e que as empresas disponibilizem antisséptico para higienização de assentos em banheiros de uso coletivo.
“São medidas cujo objetivo principal é preservar a vida das pessoas. Com ações simples, como higienizar as mãos, usar máscaras e manter o distanciamento social, conseguimos controlar por um período significativo a curva de contágio do novo coronavírus no Paraná”, lembra.
Romanelli destaca também a criação do auxílio emergencial Cartão Comida Boa, do apoio aos micros, pequenos e médios empreendedores do Paraná e aos municípios e o aporte de R$ 35 milhões em apoio a cooperativas de produtores rurais e agroindústrias. “De modo geral, estamos cumprindo aquilo que o povo paranaense espera do parlamento, pois avançamos muito nesse período de pandemia e temos a certeza de que, apesar de rigorosas, todas as medidas são necessárias para vencermos essa guerra contra o novo coronavírus”, destaca o deputado.
“A vida é como um jogo de futebol:cada lance pode definir sua trajetória”
Mikael Johnathan
Luiz Claudio Romanelli *
Brasileiro gosta de futebol. Aliás, o futebol movimenta milhões nos estádios pelo mundo afora. Em época de pandemia, infelizmente, não ir aos gramados para torcer por seu time é uma realidade que o coronavírus nos impõe.
O brasileiro esperou décadas para assistir a uma Copa do Mundo no Brasil. Em 2014, foi a nossa vez. O que seria orgulho para todos, virou vergonha pior que o macaranaço em 1950. Em 8 de julho, a seleção canarinho sofreu a sua maior derrota em uma Copa: 7 X 1 contra a Alemanha.
Muitas jogadas e esquema de jogo errados, e um registro na história que vai marcar gerações. Mas, o que isso tem a ver com a pandemia? Para ser sincero, nada! Mas vale uma analogia com o que vivemos em 2014 e o que estamos vivendo agora.
No gramado, as pessoas podem até sair tristes pela derrota. Mas, infelizmente, em tempos de pandemia do coronavírus, não será só a tristeza pelas jogadas erradas que ficam na lembrança dos brasileiros.
Faço essa comparação porque, lamentavelmente, o presidente Jair Bolsonaro tem insistido nos mesmos equívocos ou erros, escolhas, decisões e falta de seriedade no combate à pandemia.
Na semana que passou ficou nítido que a depender do atual presidente pouco importa se as pessoas ficarão desprotegidas e ao alcance mais fácil da “gripezinha”. Além de não ajudar na luta contra o vírus, ainda pode provocar uma derrota muito maior para milhares de brasileiros. Ao vetar 17 artigos da lei que determina a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção em todo o País, Bolsonaro fez um verdadeiro gol contra, aumentando as chances de derrota na guerra para combater o avanço do coronavírus.
Governadores e prefeitos têm feito um esforço enorme para vencer a pandemia, mas o governo federal adota medidas distintas, sem nenhum critério científico e sem ouvir as autoridades sanitárias, baseado apenas em “achismos” ou alegando “perseguição política para derrubar o governo”.
É difícil acreditar que, enquanto líderes políticos de todo o mundo adotam as medidas de saneamento propostas pela OMS (Organização Mundial da Saúde), o Brasil com mais de 64 mil óbitos em decorrência do vírus, simplesmente segue na contramão.
Estamos vivendo uma crise sem precedentes. Algumas medidas duras, mas diante de triste de recorde, com o total em 212.326 casos da doença em 24 horas, entendemos a expressa necessidade delas.
“Felizmente, temos a lei estadual vigente. E mais que isso! Temos uma população consciente da importância do uso do artefato como proteção para evitar o contágio ou contaminar outras pessoas”
Algumas medidas são fáceis de adotar, refiro-me ao uso da máscara de proteção facial. Estudos comprovam a eficácia para quem usa. Uma lei importante que tornaria a proteção facial um artigo de uso obrigatório em todo território nacional foi quase que totalmente vetada pelo presidente. A proposta da lei busca garantir o mínimo de segurança às pessoas ao frequentar espaços públicos e em atividades essenciais, durante o período em que durar a pandemia.
Felizmente, temos a lei estadual vigente, a lei 20.189/2020 que exige o uso da máscara em espaços e ambientes coletivos, sob pena de multa. E mais que isso! Temos uma população consciente da importância do uso do artefato como proteção para evitar o contágio ou contaminar outras pessoas.
Considerar que a frequência a igrejas, templos e estabelecimentos comerciais sem o uso da máscara de proteção não vai facilitar a transmissão do coronavírus é uma estultice sem tamanho.
Para exemplificar tamanha insensatez é só lembrar que no dia 22 de março, o presidente fez uma live e disse que no Brasil o coronavírus teria o mesmo número de mortos do vírus H1N1, ou seja, 800 mortos. Já passamos de 64 mil, 125 vezes o previsto por sua excelência, e só estamos no início de julho.
Não somos contrários a abertura do comércio. Somos contrários a que pessoas utilizem esses espaços sem a devida proteção – e uma delas é máscara facial. O presidente não só vetou esse artigo, como também desconsiderou a necessidade de que empresas públicas ou privadas, estabelecimentos comerciais, templos e igrejas disponibilizem o álcool em gel 70% para seus clientes ou frequentadores.
“O presidente disse em março que no Brasil o coronavírus teria 800 mortos. Já passamos de 64 mil e só estamos no início de julho”
Apenas a suspensão desses dois itens, por si só, já seria suficiente para provocar o aumento vertiginoso do contágio como, por sinal, tem acontecido nos últimos dias. Sobretudo no interior, onde o índice de aumento já é muito maior que nas capitais.
Espero que o Congresso Nacional reveja os vetos do presidente e promulgue a lei conforme aprovada no Senado e na Câmara dos Deputados.
* O autor é advogado e especialista em gestão urbana, deputado estadual e vice-presidente do PSB do Paraná. Ele escreve neste espaço semanalmente
O deputado Romanelli (PSB) voltou a reafirmar que o Tarifa Zero é um projeto inovador ao País porque prevê a gratuidade no sistema de transporte público urbano nas cidades brasileiras. “É um projeto de iniciativa popular, apresentado pelo Instituto Brasil Transportes, que propõe a criação de um fundo nacional de transporte urbano, a ser formado com recursos de rubricas legais já existentes, que vai garantir a tarifa gratuita do ônibus em nível nacional”, disse Romanelli neste sábado, 5, ao programa de Mareli Martins na Rádio T de Ponta Grossa.
O sistema de transporte no Brasil, segundo Romanelli, custa hoje R$ 46 bilhões e só a Cide, uma contribuição que incide sobre o combustível, arrecada R$ 72 bilhões, “A Cide pode integrar o fundo e consegue garantir o transporte gratuito. Alguns países estão avançando nesse sentido e 13 cidades brasileiras já implantaram a gratuidade. No Paraná, Pitanga e Ivaiporã já implantaram esse tipo de sistema de transporte”, completa.
Estudo do IBT aponta que o Brasil tem hoje 39 milhões de usuários do transporte coletivo e outros 37 milhões de usuários estão excluídos do sistema devido ao alto valor das tarifas, “O transporte público do Brasil demonstra a profunda desigualdade social do país. Num universo de 150 milhões de brasileiros considerados economicamente ativos, o transporte público atende apenas 37% dos trabalhadores”.
Mudamos.org – “A maioria da população não tem direito a transporte de qualidade e por isso a importância do debate que o projeto propõe. O modal está perdendo usuários de forma acentuada e a revitalização do uso do ônibus vai desafogar as ruas, contribuir com o meio ambiente, e garantir a mobilidade de boa parte da população que está sem acesso ao ônibus”, argumenta Romanelli.
O projeto já recolheu mais de sete mil assinaturas mas precisa de 1,5 milhão em pelo menos cinco estados. “Quem quiser assiná-lo não precisa mais fazer isso fisicamente. Pode fazê-lo eletronicamente através do mudamos.org, um aplicativo que pode ser baixado no celular. A assinatura eletrônica vai ajudar esse projeto, de iniciativa popular, a tramitar no Congresso Nacional levando o debate da tarifa zero para todo o país”.
Romanelli disse que o projeto já tem apoio da Uvepar (União dos Vereadores do Paraná), da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) que participaram da audiência pública que lançou a coleta de assinaturas pela internet. “As pessoas vão conhecendo o projeto, se inteiram que ele é viável, que é necessário repensar o modelo atual (do sistema de transporte público coletivo)”.
“O projeto é inovador e, obviamente, as pessoas podem considerá-lo inviável. Mas é uma proposta interessante que merece ser debatida. O projeto pode e deve ser aperfeiçoado, pode ser discutido um fundo nacional, estadual ou até mesmo municipal. A Cide é uma grande fonte de financiamento, além de outras, e o próprio sistema do vale transporte hoje, parte dele, pode ser utilizado para financiar a gratuidade do sistema”, completa.
“Não sabendo que era impossível, foi lá e fez” – Jean Cocteau, escritor e cineasta francês
Na semana passada, realizamos na Assembleia Legislativa uma audiência pública para debater e dar início à coleta de assinaturas ao projeto de iniciativa popular que assegura a tarifa zero no transporte coletivo urbano em todo o país.
O modelo atual de transporte público no país está esgotado, é ineficiente e excludente. Diariamente, milhões de pessoas vivem a dura realidade da precariedade e inadequação das frotas de ônibus, com quantidade reduzida, limitação das linhas e o alto preço da tarifa.
No país, são 39 milhões de usuários do transporte coletivo, enquanto 37 milhões estão excluídos do sistema devido aos altos valores das tarifas. O transporte público reflete uma profunda desigualdade social no país.
Num universo de 105 milhões de brasileiros considerados economicamente ativos, o transporte público atende apenas 37% dos trabalhadores. A maioria da população não tem direito ao transporte de qualidade, basicamente porque não pode pagar.
Na sexta-feira (4) o IBGE divulgou a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), que traz dados referentes a 2018. Pela primeira vez, as despesas de consumo das famílias com transporte ultrapassam os gastos com alimentação no Brasil. Historicamente, os gastos com habitação são os que mais pesam no orçamento das famílias brasileiras. A alimentação aparecia em segundo lugar, sendo superada pelo transporte pela primeira vez na história, revela o IBGE.
Não é à toa, portanto, que o número de usuários vem caindo. Somente em Curitiba, nos últimos 4 anos, os usuários diminuíram em 20%. Isso aconteceu em função do surgimento de aplicativos e novos modais, mas principalmente em função da tarifa alta.
Apesar disso, o transporte coletivo ainda é o grande responsável pela mobilidade nos centros urbanos do país.
O direito ao transporte é um direito social fundamental, previsto na Constituição. E se a lei considera o transporte um serviço essencial para o bem-estar dos cidadãos, é dever do Estado garantir a todos o acesso a ele da forma mais ampla possível.
Em todo o mundo os governos vêm debatendo como implantar a tarifa zero. Muitas cidades já contam com a gratuidade. Desde 2013, a capital da Estônia, Tallinn, introduziu o transporte público gratuito. Os 440 mil habitantes utilizam os ônibus, e bondes a custo zero. Iniciativas bem sucedidas foram implantadas na França, Polônia, Austrália, EUA, Suécia e até aqui no Brasil 15 cidades também conseguiram viabilizar a tarifa zero, entre as quais as paranaenses Ivaiporã e Pitanga.
Aqui no Paraná, desde 2014 o Instituto Brasil Transportes (IBT) estuda e debate o tema da tarifa zero. É do Instituto Brasil Transporte o projeto de iniciativa popular que prevê a gratuidade no transporte coletivo para todos.
O artigo 61 da Constituição prevê a apresentação de projetos de lei pela iniciativa popular com a adesão mínima de 1% dos eleitores em nível nacional, mediante assinaturas, distribuídos por pelo menos cinco estados e no mínimo 0,3% dos eleitores em cada uma das unidades. O número de eleitores do Brasil em agosto de 2018 era de 147,3 milhões, o número mínimo de assinaturas para um projeto de iniciativa popular é, portanto, 1,47 milhão.
O projeto propõe a criação de Fundo Nacional de Transporte Urbano a ser criado e formado com recursos de rubricas legais já existentes, a exemplo da Cide (contribuição de intervenção no domínio econômico incidentes sobre o comércio de combustíveis).
A legislação brasileira determina que os recursos de vários impostos devem ser aplicados na melhoria da mobilidade urbana, mas na prática isso não acontece. A criação de um fundo nacional reunindo o dinheiro desses impostos que a população já paga é que vai viabilizar a tarifa zero. Ao todo são ao menos 17 leis, decretos, medidas e atos que podem financiar o fundo.
O sistema de transporte urbano no Brasil custa R$ 46 bilhões. A Cide e o vale-transporte, entre outras fontes já existentes podem garantir para o usuário do sistema.
As assinaturas para adesão ao projeto de iniciativa popular podem ser feitas eletronicamente pelo aplicativo mudamos.org. O aplicativo pode ser baixado no celular. É necessário informar o nome completo, CPF e o título de eleitor.
Considero a implantação da tarifa zero no transporte coletivo plenamente viável. É uma utopia possível. Não é em gabinetes fechados que iremos solucionar os grandes problemas do país. É no Legislativo que vamos encontrar as soluções para o Brasil. Os recursos existem. Basta que haja vontade política para implanta-la. Basta ter coragem.
Confira a íntegra do projeto:
Lei da Tarifa Zero
Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a garantia ao direito da gratuidade total aos usuários do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros – Tarifa Zero, em todo território nacional.
*Art. 2º * Tem como finalidade assegurar substancial melhora na mobilidade urbana – municipal, estadual e do Distrito Federal, no sistema multimodal (rodoviários, ferroviários, duto viários, aquaviários e aeroviários), bem como, promover e qualificar a segurança no trânsito no transporte de passageiros e de pedestres.
Art. 3º A viabilidade financeira de manutenção e suporte na prestação dos Serviços de Transportes Coletivos Urbano de Passageiros será suprida pela criação do Fundo Nacional de Transporte Urbano – FNTU.
Art. 4º Fica instituído o Fundo Nacional de Transporte Urbano – FNTU, destinado a financiar o direito da gratuidade total aos usuários do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros – Tarifa Zero, em todo território nacional.
Parágrafo 1º. Os recursos para o Fundo serão provenientes dos repasses ou destinações previstos nas Leis: Lei n º 5.917 de 10/09/1973 – Plano Nacional de Viação; Lei nº 6.261 de 14/11/1975 – ANTP; Lei nº 8.987 de 13/02/1995 – Concessão / Permissão S. P; Lei nº 9.060 de 14/06/1995 – Plano Nacional de Viação; Lei nº 10.223 de 05/06/2001- ANTT / ANTAQ; Lei nº 10.257 de 10/07/2001 – Diretrizes Políticas Urbanas; Lei nº 10.336 de 19/12/2001 – CIDE; Lei nº 10.636 de 30/12/2002 – FNIT; Lei nº 10.866 de 04/05/2004 – Reg. Partilha entre Estados; Medida Provisória 274 de 09/05/2004; Lei nº 11.297 de 09/05/2006 – Plano Nacional de Viação; Lei nº 11.491 de 20/06/2007 – FI / FGTS; Decreto nº 6.550 de 27/08/2008 – CONIT; Lei nº 11.772 de 17/09/2008 – VALEC; Lei nº 12.587 de 03/01/2012 – Política Nacional de Mobilidade Urbana; Lei nº 77.177 de 04/04/2012 – Dec. Art. 15; Lei nº 7.789 de 15/08/2012 – estrutura e Funcionamento do CONIT; Lei 12.743 de 19/12/2012 – Altera denominação Emp. Transp. Ferroviário S/A.
Parágrafo 2º. O Fundo a que se refere o caput deste artigo terá como atribuições:
I – Ficará responsável legalmente pelos montantes financeiros advindos do referido fundo para formar a massa monetária.
II – Fará às ações administrativas de recursos, ficando condicionadas à inclusão das receitas e à previsão das despesas na Lei orçamentária Municipal, estadual ou do Distrito Federal e limitados ao pagamento das despesas constantes no sistema de gratuidade do transporte público – Tarifa Zero.
III – Gestão de concessão ou permissão de linhas, assim como às tarifas fixadas pelas autoridades competentes, em referência ao sistema multimodal citado, sem inserir os serviços seletivos e os especiais e de cooperativas.
IV – O período de contrato deste projeto da concessão será de 10 (dez) anos, podendo ser prorrogado por no máximo mais 10 (dez) anos, totalizando um período 20 (vinte) anos, diante das devidas justificativas de desempenho, de quantidade, de qualidade e de atendimento às demandas da população e às prerrogativas do poder público concedente. Para garantir estes procedimentos firmam-se nos dispositivos na Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei da Transparência – 8.6 de 21 de junho de 1.993- que regulamenta o artigo 37 – inciso 21 no que se refere à Administração Pública. Decorrido o prazo máximo de 10 (dez) anos do contrato da concessão em referência aquele mandato executivo, abrir-se-á uma nova licitação para o novo contrato no sistema de concessão.
V – As concessões dos serviços públicos do Transporte Coletivo Urbano reger-se-ão e serão regulamentados pelas Leis, Decretos e normativas legais pertinentes e pelas cláusulas específicas indispensáveis aos contratos neste sistema proposto.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor 60 dias após a data de sua publicação.
O juiz Wolfgang Werner Jahnke, do 5º Juizado Especial Cível de Curitiba, determinou ao Facebook e ao Twitter a exclusão das notícias falsas (fake news) contra o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB). A decisão desta terça-feira, 10, deu prazo de cinco dias para que as duas redes sociais removam os conteúdos das URL’s que constam na ação movida pelo deputado.
Romanelli disse que foi alvo das milícias que propagam as fake news nas redes sociais que deturparam uma notícia sem qualquer relação com o deputado. “Entrei com uma ação na Justiça que concedeu liminar para a remoção dos conteúdos. Esse tipo de postagem busca, única e e exclusivamente, o assassinato de reputações de quem não concorda com a pregação do ódio que hoje campeia em parte das redes sociais”, disse Romanelli.
“Aliás, políticos são o alvo preferencial dessa gentalha que se especializou em espalhar falsidades e manipular parte da opinião pública. A justiça faz mais do que bem em barrar esse tipo de crime”, completa Romanelli.
Na sua decisão, o juiz afirma que “tais postagens no Twitter e no Facebook vêm causando abalo à imagem e honra do autor, ainda mais considerando a quantidade de curtidas e visualizações”.
O juiz Jahnke afirma na liminar que as postagens em questão agravam “mais ainda a situação do autor (Romanelli), torna-se necessária nesta fase processual a concessão parcial da liminar pleiteada para que as requeridas retirem as postagens no que se refere à pessoa do autor, para evitar maiores abalos e prejuízos a imagem e honra do autor”.
Leia a íntegra da decisão
Informe o autor no prazo de 10 dias úteis se em razão do boletim de ocorrência de mov. 1.5 chegou a ser instaurado inquérito policial e o resultado de tal inquérito.
Da mesma forma, informe o autor no prazo de 10 dias úteis se tem conhecimento se da apreensão do veículo caminhão em discussão foi instaurado inquérito policial e o resultado de tal inquérito.
Deverá informar ainda o autor se tem conhecimento do nome da pessoa física ou jurídica que consta como proprietária do veículo caminhão em discussão perante o DETRAN.
Ao clicar nas URL´s relacionadas no mov. 1.1 (p. 10/11) não consegui visualizar nem acessar o conteúdo das URL´s relacionadas nos itens de nº 3, 6, 22, 25, 26, 27, 29, 33 e 34, eis que constava que o conteúdo não estava disponível no momento. Assim, comprove o autor no prazo de 10 dias úteis através de
documento hábil que tais URL´s dizem respeito aos fatos em discussão nestes autos.
Ao clicar nas URL´s mencionadas nos itens de nº 21 e 36 mov. 1.1 (p. 10/11) não verifiquei que o conteúdo faça menção aos fatos em discussão nestes autos ou que haja menção ao nome do autor. Assim, comprove o autor no prazo de 10 dias úteis através de documento hábil que tais URL´s dizem respeito aos fatos em discussão nestes autos.
LUIZ CLAUDIO ROMANELLI requereu a concessão de liminar para que as empresas requeridas retirem o conteúdo de vídeos postadas na rede social FACEBOOK e TWITTER, alegando para tanto que foram utilizadas imagens de uma reportagem feita no Mato Grosso do Sul tendo por objeto caminhão
apreendido por suposto envolvimento com o crime de tráfico de drogas, sendo que o autor nem ninguém de sua família tem ligação algum com este veículo.
Alegou que tais fatos estão sendo publicados e replicados nas redes como se fosse atual e verdadeiro, gerando abalos à sua honra bem como prejuízos à sua reputação e imagem. Alegou que comunicou as empresas requeridas, mas Twitter Brasil não se manifestou e a requerida Facebook Serviços alegou necessitar de ordem judicial para remoção das URL´s. Alegou ser necessária a concessão da liminar, eis que o conteúdo de tais vídeos vem lhe causando abalos morais e psicológicos, além de sua imagem estar sendo destruída a cada dia que passa.
É o breve relato.
Conforme se verifica nas URL´s (Uniform Resource Locators) de itens de nº 1, 2, 4/5, 7/20, 23/24, 28, 30/32, 35, 37/40 relacionadas no mov. 1.1 verifica-se que em contas do twitter e do facebook houve a postagem/inserção de vídeos de uma reportagem nos quais é noticiada a apreensão pela Polícia Civil de um caminhão que estaria a transportar drogas ilícitas. O vídeo em si não menciona a participação do autor no transporte de tais drogas e sequer mencionou o nome do autor. Mas, tanto no twitter como no facebook constam legendas e afirmações por escrito no sentido de que caminhão era da empresa do Deputado Luiz Claudio Romanelli. No mov. 1.1 (p. 7) consta um “print” de imagem de umas das URL contendo tal legenda.
Na parte frontal e lateral do caminhão constam adesivos de que tal caminhão estava a serviço de “Romanelli novos conceitos novo caminho”. Mas, o autor informou que tal veículo não era de sua propriedade e nem da empresa Romanelli Equipamentos Rodoviários de Cambé. E, conforme o comunicado da Polícia Civil de 10.11.2017 no link constante no mov. 1.1 (p. 2 – “https://goo.gl/DqQQhL”) não há indicativo que tal caminhão prestava serviço à empresa Romanelli.
E, perante a autoridade policial (mov. 1.6) o autor negou ser proprietário de tal veículo.
Da análise do contido nos autos nesta fase processual não se vislumbra que o autor tenha ligação ou alguma participação no transporte de tais drogas ilícitas, motivo pelo qual em tese se afigura como conduta indevida associar ou relacionar o autor ao transporte de tais drogas como está ocorrendo nas URL´s acima mencionadas. Observar que o a liberdade de expressão prevista na CF/88 não é ilimitada e não autoriza postar/repassar mensagens em tese inverídicas.
Tais postagens se afiguram supostamente como ofensivas à imagem e honra do autor, ainda mais considerando que o mesmo exerce o cargo de Deputado Estadual. Considerando que tais postagens seja no Twitter, seja no Facebook, vem causando abalo à imagem e honra do autor, ainda mais considerando a quantidade de “curtidas” e visualizações, o que agrava em tese mais ainda a situação do autor, torna-se necessária nesta fase processual a concessão parcial da liminar pleiteada para que as requeridas retirem as postagens no que se refere à pessoa do autor, para evitar maiores abalos e prejuízos a imagem e honra do autor, ainda mais que na fase extrajudicial não conseguiu o autor excluir o conteúdo de tais URL´s perante os requeridos.
Diante do exposto, nos termos do art. 300, caput, do CPC, concedo parcialmente a liminar pleiteada pelo autor para determinar que a requerida Twitter Brasil Rede de Informação Ltda. no prazo de 05 dias úteis a contar de sua intimação, prazo hábil para tal finalidade, efetue a remoção do conteúdo das URL’s indicadas nos itens “1” e “2” da p. 10 do mov. 1.1, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).
Ressaltar que não é para a referida requerida excluir/bloquear/desabilitar as contas indicadas mas, somente para remover o conteúdo da referida conta a que se refere às URL´s indicadas no parágrafo anterior.
E, determino que o requerido FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. no igual prazo de 05 dias úteis a contar de sua intimação, prazo hábil para tal finalidade, efetue a remoção do conteúdo das URL´s mencionadas nos itens de nº 4/5, 7/20, 23/24, 28, 30/32, 35, 37/40 do mov. 1.1 (p. 10/11).
Ressaltar que não é para o referido requerido excluir/bloquear/desabilitar as contas indicadas mas, somente para remover o conteúdo da referida conta a que se refere às URL´s indicadas no parágrafo anterior
Salientar que a liminar concedida não tem caráter irreversível.
No mais, aguarde-se a realização da audiência de conciliação designada para 22.10.2019, às 14:30 horas.
Curitiba, 10 de setembro de 2019
Wolfgang Werner Jahnke
Juiz de Direito Supervisor
O deputado Romanelli (PSB) disse nesta sexta-feira, 6, que as cidades brasileiras vão eleger em 2020 prefeitos fortes, atuantes e com proposta de gestão eficiente, racional, mas que primam pela excelência na prestação de serviços públicos básicos – saúde, educação, moradia, asfalto – à população. “Temos que defender sempre o municipalismo e o fortalecimento dos municípios. Para isso, é necessário líderes fortes e atuantes que conseguem ter clareza de como liderar um município nesta atual conjuntura de escassos recursos e muitas demandas a ser cumpridas nas cidades”, disse.
Romanelli disse que as eleições do ano que vem serão discutidas mais profundamente a partir de fevereiro e março, período de filiações partidárias e de definições de chapas. “Teremos prefeitos que vão ser candidatos a reeleição, aqueles que estão concluindo os mandatos, os que não vão disputar a reeleição. Como sempre faço, vou participar ativamente das campanhas municipais, apoiando os candidatos a prefeito e vereador identificados com o municipalismo”.
O PSB, partido de Romanelli, já adiantou que terá candidatos a prefeito na maioria das grandes cidades. “As eleições de 2022 serão influenciadas pelo resultado das eleições municipais do ano que vem. Veremos qual recado que o eleitor dará a respeito da atual conjuntura ainda marcada pela recessão econômica e a falta de empregos. A polarização que se colocou no país – nós contra eles – já não cabe mais, muito porque há uma grande decepção com as ações, ou a falta delas, do governo federal”.
Pequenos – O deputado voltou a criticar o projeto de lei do senador Oriovisto Guimarães (Pode) que prevê a fusão dos municípios com menos de cinco mil habitantes e que no Paraná vai afetar, ou acabar, com 101 cidades. “É de um grande prejuízo esse projeto que mostra a falta de conhecimento do senador da realidade dos municípios paranaenses. Imagina querer reduzir novamente os municípios a distritos. Eu não conheço nenhum distrito que tenha virado município e que tenha piorado, muito pelo contrário, todos eles se desenvolveram muito”.
Romanelli disse que os paranaenses não elegeram Oriovisto Guimarães ao Senado para ele propor a extinção das cidades no estado. “É um descalabro esse projeto de lei. Bem disse o presidente da AMP, prefeito Darlan Scalco: os senadores deveriam aproveitar o tempo livre e conhecer os municípios. Ele tem que trabalhar no pacto federativo para transferir mais recursos aos municípios pequenos do Paraná, o que ajudaria muito os moradores dessas cidades que precisam do nosso apoio”.
Além de Romanelli e do presidente da Associação dos Municípios do Paraná, os deputados Arilson Chiorato (PT), Professor Lemos (PT), Marcel Micheletto (PL), Cristina Silvestri (PPS) e Tião Medeiros (PTB) também criticaram a proposta do senador Oriovisto Guimarães. “É um grande retrocesso à democracia e à representatividade da população menos assistida. Quais estímulos que o governo federal oferece aos pequenos municípios? O que o governo propõe e qual é a repartição que os municípios vão receber para que eles possam ser auto-suficientes?”, cobrou Tião Medeiros.
Em reunião nacional do PSB realizada no último dia 30 em Brasília, os membros do diretório debateram quatro temas: autorreforma do PSB, política internacional – o Foro de São Paulo e a situação da Venezuela, política ambiental e a Amazônia e os processos disciplinares contra os deputados federais que votaram contra a orientação do partido na reforma da previdência proposta pelo governo Bolsonaro.
Pelo Paraná, presentes no encontro: Severino Nunes Araújo, presidente do PSB-PR, Paulo Afonso Bracarense Costa, os deputados Aliel Machado e Luis Claudio Romanelli e André Avelino da Silva, presidente da JSB. “A coesão, coerência e alinhamento partidário fortalecem a democracia, pois, no momento em que a população é chamada a fazer as escolhas de suas representações políticas, poderá ter condições de olhar para os partidos e identificar entre os projetos postos aquele que melhor representa sua visão de sociedade e de rumo que quer para seu município, Estado ou país”, disse Romanelli.
Sobre a autorreforma, o presidente nacional Carlos Siqueira explicitou ao diretório a intenção da reforma, qual seja, reestruturar o partido, comunicação e atuação, bem como estabelecer um novo programa partidário. “Entende hoje o PSB que a sociedade exige uma nova forma de se fazer política, e que somente mudar o nome da sigla partidária ou colocar uma roupagem nova não é o caminho. Os tempos atuais exigem um aprofundamento das relações entre as agremiações e sociedade, passa por reconquistar esse público que é a sociedade em geral, se comunicar melhor para atender aos anseios daqueles que cada vez mais querem distância da política, por não entenderem seu real e atual sentido”, disse Avelino.
Foro de São Paulo – Sobre a política internacional, o PSB afirma que há tempos não exerce função no Foro de São Paulo – organização que reúne partidos políticos e organizações de esquerda – e aprovou resolução para se retirar da entidade, reafirmando decisão da executiva nacional de julho de 2019, de que tal espaço perdeu poder de representação, e reforçando sua construção e fortalecimento na Coordenação Socialista Latino-Americana (CSL).
O PSB ainda manifestou repúdio às violações de direitos humanos observados na Venezuela e descritos em relatório da alta comissária das Nações Unidas para Direitos Humanos, Michelle Bachelet – ex-presidente do Chile. E nesse sentido foram as intervenções de André Avelino e do deputado Aliel Machado, que ainda relembrou ao presentes que até mesmo o Partido Comunista venezuelano, partido do atual presidente Nicolás Maduro, rompeu com o governo.
O partido, na resolução aprovada no encontro, manifestou repúdio a qualquer tentativa de interferência internacional que vise atentar contra a soberania do povo venezuelano, bem como criticou as sanções econômicas impostas ao País, aplicadas principalmente pelo governo norte americano e reforçadas pelo atual governo brasileiro, que somente atingem o povo, já sofrido do país vizinho.
Centro esquerda – O PSB se coloca como a segunda maior força da centro esquerda brasileira e de protagonismo representante de um eleitorado que quer mais políticas sociais, mais participação do Estado na economia, maior tributação dos ricos, mas não aceita autoritarismos, hegemonias e projetos de poder a qualquer custo.
O partido também critica à atual política ambiental do governo Bolsonaro e deplora o desapreço do atual presidente na questão ambiental e suas práticas que desmantelam o marco regulatório ambiental brasileiro. O documento repudia os ataques de Bolsonaro contra as organizações governamentais e instituições de pesquisa (Ibama, Inpe, ICMBio).
Defesa da Amazônia – O PSB apresentou ainda o Programa de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia com ênfase na biotecnologia, um projeto nacional que trate o tema de forma mais abrangente – ocupação territorial, cobertura florestal, diversidade de fauna e flora, e disponibilidade hídrica – e potencialize a economia do conhecimento, respeitando a população em geral e os povos tradicionais.
O deputado Romanelli reforçou a importância e defesa da Amazônia junto com o desenvolvimento sustentável da região. Romanelli foi autor da proposta de batismo do projeto proposto pelo PSB.
O último item de pauta do encontro foi a análise e votação dos processos disciplinares em face dos deputados que não cumpriram o fechamento de questão do partido na votação da reforma da previdência. O PSB acertou ao tomar decisão de punição aos parlamentares que contrariaram o partido – expulsão do deputado Átila Lira (PI) e suspensão por 12 meses dos cargos exercidos na Câmara dos Deputados de outros nove deputados que descumpriram orientação do partido.
“Nosso modelo democrático, baseado em uma democracia representativa, é intermediada por partidos políticos. Os partidos são, como a próprio etimologia da palavra nos apresenta, uma “parte da sociedade” representada por um agrupamento. Cabe a essa parte defender seus princípios, ideais e criar uma identidade coletiva que a caracterize e unifique”, disse Avelino.
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