Mesmo com a crise provocada pela pandemia do coronavírus, o Governo do Paraná não deixou de investir nos municípios. Um dos exemplos é Sertaneja, no Norte, onde foram investidos cerca de R$ 3 milhões neste ano. O balanço é do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), que afirmou nesta segunda-feira, 30, que a cidade avança e está preparada para o futuro.
“A população de Sertaneja tem presenciado um crescimento em todos os setores, com investimentos do Governo do Estado que garantem sustentabilidade, segurança e geração de emprego e renda”, diz o deputado. Romanelli informa ainda que está em andamento, obra de melhoria da iluminação pública, com recursos da Secretaria Estadual do Desenvolvimento Urbano e Obras, no valor de R$ 696 mil.
Romanelli e o prefeito Jamison Donizete da Silva (PSD) apresentaram ao governo, projeto para melhorar a iluminação pública, o que foi aprovado de imediato. “Uma obra importante, que vai permitir a Sertaneja economizar nos gastos com energia elétrica, além de preservar o meio ambiente”, confirma o deputado. A obra prevê a reestruturação do sistema de iluminação pública, com a troca das luminárias convencionais por modelos LED, que são mais econômicos.
O deputado confirmou ainda que foram repassados neste ano, outros R$ 2,15 milhões para mais 10 projetos, que atendem a comunidade com a geração de emprego e renda e a prática esportiva. “É um investimento para a construção de um barracão industrial, revitalização de uma praça e implantação do projeto Meu Campinho, além de promover o recapeamento asfáltico em vias urbanas, com a requalificação de calçadas”, disse Romanelli. Os recursos também possibilitaram a compra de um caminhão caçamba; um trator agrícola e um automóvel.
A Assembleia Legislativa aprovou terça-feira, 1º de setembro, a criação do Cartão Social. A iniciativa do Governo do Paraná prevê o aporte de recursos ao sistema de transporte público de Curitiba região metropolitana em apoio aos usuários dos ônibus municipais e intermunicipais no pós-pandemia.
“Com o cartão social, os trabalhadores poderão se deslocar em busca de emprego ou para atendimento às necessidades urgentes após a situação de emergência causada pela covid-19”, disse o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB).
Em função das restrições na pandemia do coronavírus, o transporte público teve um impacto severo, com a redução do número de passageiros. O cartão social garante a manutenção dos serviços aos usuários e assegura ainda os empregos dos trabalhadores do setor.
Segundo o programa, motoristas, cobradores, entre outros empregados do sistema, não poderão ser desligados da empresa, salvo por justa causa ou pedido de demissão.
Romanelli ressalta também que a medida visa conter o avanço da pandemia e exige das empresas de transporte número suficientes de veículos para evitar aglomeração de pessoas.
O deputado lembra que os créditos eletrônicos do cartão social poderão ser utilizados somente utilizados após o fim da pandemia. Cada crédito terá o valor correspondente a uma tarifa pública vigente no sistema de transporte público da região metropolitana de Curitiba. Serão atendidos trabalhadores beneficiários dos programas sociais do Governo Federal e inscritos no cadastro único.
“Trabalhadores que estiverem comprovadamente desempregados também serão beneficiados e poderão usar os créditos do Cartão Social para buscar a recondução ao mercado de trabalho. Os créditos adquiridos serão distribuídos sem qualquer custo adicional e deverão ser fornecidos gratuitamente”, conclui Romanelli.
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) confirmou que as mais de duas mil escolas do Paraná vão receber nesta sexta-feira, 28, os kits de merenda escolar destinados a 231 mil alunos beneficiários do Bolsa Família.
Mais de 28 milhões de quilos de alimentos já foram distribuídos às famílias dos estudantes da rede estadual de ensino desde março deste ano, quando as primeiras medidas de combate ao coronavírus foram anunciadas.
“São 231 mil alunos de 2.143 escolas estaduais que vão receber alimentos da agricultura familiar. Além de garantir alimentação de qualidade, o programa também incentiva a produção rural e a economia, com investimento no agronegócio paranaense”, diz o deputado.
Alimentos
Os kits de merenda são enviados para cada escola e vai corresponder ao número de alunos matriculados. Entre os alimentos distribuídos estão verduras, legumes e ovos provenientes da agricultura familiar. Mas alimentos secos também integram o kit, porém, em menor quantidade.
O diretor de cada escola tem autonomia para preparar os kits e distribuí-los conforme a demanda da comunidade, assim que os alimentos chegam às unidades.
“A distribuição é quinzenal e atende a todas as escolas estaduais. Os kits são destinados às famílias em situação de maior vulnerabilidade neste momento de pandemia e são montados com os alimentos que seriam utilizados para a produção da merenda dos alunos da rede, quando em aulas presenciais”, explica Romanelli.
O deputado reforça que, ao retirar os kits de alimentos, os beneficiários devem manter os cuidados e evitar aglomerações. “É importante adotar todas as medidas necessárias, para que um benefício não traga transtornos, com a contaminação em massa. Por isso, deve se manter o distanciamento social e usar a máscara de proteção e álcool gel para se proteger”, aconselha.
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) destacou segunda-feira, 24, a importância do repasse de R$ 153 milhões, em recursos próprios da Assembleia Legislativa, para o apoio ao combate ao coronavírus e à retomada da economia no Paraná. “Com o aval de todos os deputados, os recursos serão aplicados em diversos setores. O Paraná precisa de muitos investimentos para mudar a realidade que vivemos”, diz.
Romanelli reforça que os repasses foram necessários para incentivar o turismo no litoral, ajudar no controle do coronavírus, garantir recursos para os hospitais, promover acessibilidade a estudantes universitários e adquirir a vacina de combate à covid-19.
Entre os últimos repasses, estão os R$ 12 milhões para as obras de duplicação da Avenida JK (PR-412), em Matinhos no litoral. A via será totalmente remodelada. A liberação dos deputados atende pedido do Estado, uma transferência antecipada de parte dos recurso que anualmente o legislativo devolve ao governo estadual.
A obra é uma histórica reivindicação de moradores e empresários do litoral, uma vez que a rodovia interliga as cidades de Guaratuba, Matinhos e Pontal do Paraná. “É um investimento importante e necessário, pois é absolutamente fundamental melhorar o fluxo dos veículos e garantir segurança de motoristas, turistas e moradores. Essa obra terá um resultado muito grande para o turismo e para o litoral”, avalia Romanelli.
Recursos próprios
Os deputados também autorizaram o repasse de R$ 37,7 milhões ao fundo estadual de saúde para contratação de leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva), enfermarias e compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
Com isso, o Estado abriu novos leitos exclusivos para tratamento da covid-19, como os entregues em Cornélio Procópio e em outras várias regiões. Romanelli reforça o compromisso da Assembleia em promover melhorias em todos os setores, incluindo a saúde, principalmente neste momento de pandemia.
Nesse sentido, os deputados autorizaram o repasse de R$ 2,5 milhões para a compra de equipamentos e mobiliários para o novo Hospital Oncopediátrico Erastinho, braço do Hospital Erasto Gaertner, em Curitiba. O Estado investiu mais de R$ 8 milhões na obra de construção do novo espaço, que vai possibilitar atendimento de qualidade às crianças vítimas de câncer no Paraná.
Vacina
Com recursos da Assembleia, estudantes das seis universidades públicas estaduais terão acesso às aulas remotas enquanto durar a pandemia. Foi repassado R$ 1,5 milhão para compra de tabletes, celulares, notebooks e pacotes de internet. “São equipamentos que vão ajudar mais de seis mil universitários que estão sem acesso às aulas virtuais e que estão matriculados em cursos presenciais”.
O Paraná foi um dos primeiros estados a reservar recursos para compra da vacina contra a covid-19. A Assembleia Legislativa já repassou R$ 100 milhões e outros R$ 100 milhões já estão garantidos no orçamento de 2021 para o imunizante. Romanelli reforça que o dinheiro já repassado, possibilitou ao Estado os primeiros acordos com o governo russo para a produção da vacina no Paraná, com transferência de tecnologia, e que já está em andamento.
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) destacou nesta quinta-feira, 20, a derrubada pelo Congresso do veto, na maior parte da lei, que determina a obrigatoriedade em todo país do uso de máscaras de proteção facial durante o período da pandemia do coronavírus. Os vetos deixaram a lei, aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado, praticamente inócua.
“No Paraná, o que vale é a lei estadual votada e aprovada pela Assembleia. Agora, com a lei federal vai ser mais um estímulo ao cumprimento das medidas de proteção ao contágio do covid-19”, disse Romanelli, autor da lei paranaense.
O presidente Jair Bolsonaro vetou 23 dispositivos que tratam dos locais de uso obrigatório, penalidades pelo descumprimento e até o fornecimento gratuito do artefato. “Com os vetos derrubados, agora será obrigatório o uso das máscaras em todos os locais de uso comum, no comércio, nos locais de trabalho compartilhados, nas igrejas e nas escolas”, explica o deputado.
Poder público
“Assim como acontece com a lei antifumo, a lei como foi aprovada pelo Congresso protege a saúde coletiva, que está acima da liberdade individual”, disse Romanelli. Em caso de descumprimento, multas devem ser aplicadas pelos estados, com agravantes na gradação da penalidade para os casos de reincidência, infração em local fechado e capacidade econômica do infrator.
Outro dispositivo que passa a valer determina a aplicação de multa aos estabelecimentos autorizados a funcionar durante a pandemia da covid-19 que deixarem de disponibilizar álcool em gel a 70% em locais próximos a suas entradas, elevadores e escadas rolantes. “O dinheiro arrecadado com as multas deverá ser destinado exclusivamente para os serviços de saúde”, disse Romanelli.
A lei estabelece ainda que cabe ao poder público disponibilizar gratuitamente as máscaras para quem não tem condições de comprá-las. “Para aqueles cadastrados em programas sociais que recebem o auxílio emergencial, por exemplo, poderão ir aos estabelecimentos credenciados no programa Farmácia Popular para adquirir as máscaras”, disse.
“Obviamente, essas pessoas não poderão ser multadas”, explicou se referindo a outro trecho que havia sido vetado.
A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira, 19, projeto de lei dos deputados Luiz Claudio Romanelli (PSB), Hussein Bakri (PSD) e Alexandre Amaro (Republicanos) que prevê a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos já homologados durante o período de vigência de calamidade pública, em decorrência da pandemia do coronavírus.
Segundo o texto, o objetivo do projeto é amenizar as prováveis dificuldades que os candidatos aprovados em concursos possam vir a enfrentar pela proliferação da covid-19.
“Vislumbramos uma possibilidade de minimizar os prejuízos aos candidatos que conquistaram a aprovação em um concurso público neste momento de incertezas quanto ao futuro”, explica Romanelli.
No Paraná, o estado de calamidade pública está previsto até o dia 31 de dezembro de 2020. Portanto, nesse período, haveria uma dilatação do prazo de validade, que voltaria a contar somente após esse período, caso não haja manifestação em contrário.
A proposta de suspensão abrange todos os concursos públicos estaduais já homologados, inclusive os da administração pública direta ou indireta. No entanto, durante o período em que perdurar a vigência do estado de calamidade pública, a suspensão não impedirá a convocação de aprovados nos certames, bem como a realização de suas demais etapas e fases.
“Esse prazo de validade voltará a ser contado apenas a partir do término do período de calamidade pública, prevista para o dia 31 de dezembro deste ano”, esclarece Romanelli.
Para que o candidato aprovado possa ter ciência do benefício previsto em lei, os organizadores dos concursos deverão publicar em veículos oficiais previstos no edital de provas, o comunicado informando a suspensão dos prazos.
O Congresso Nacional se reúne nesta quarta-feira, 19, para analisar alguns vetos do presidente Jair Bolsonaro. Dentre eles, o veto à obrigação do uso de máscaras de proteção facial em todo o País.
No Paraná, a lei 20.189 está em vigor desde o dia 28 de abril. De autoria do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), a medida é uma das principais defesas no combate à proliferação do coronavírus no Estado.
“O uso da máscara facial é obrigatório em todo o Paraná, com a previsão de aplicação de multa a quem não usar e às empresas que não cobrarem o uso. Trata-se do mais eficiente instrumento de proteção contra a covid-19 que temos à disposição no momento”, reforça o deputado.
Bolsonaro vetou 23 pontos do projeto de lei. Um dos vetos foi ao dispositivo que obriga o uso do artefato em estabelecimentos comerciais e industriais, templos religiosos, estabelecimentos de ensino e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas.
No Paraná, a lei obriga o uso de máscara em espaços públicos e de uso coletivo. “Embora o presidente tenha vetado artigos do projeto de lei, no Paraná as regras não foram alteradas e continua a obrigatoriedade”, reforça Romanelli.
Vetos
O governo federal alega que parte do projeto aprovado pode ser interpretado como “violação de domicílio por abarcar conceito abrangente de locais não abertos ao público”.
O presidente também vetou a aplicação de multa no caso do descumprimento do uso de máscaras, “com agravantes na gradação da penalidade para os casos de reincidência, infração em local fechado e capacidade econômica do infrator”.
Também foi vetado o trecho que determinou a aplicação de multa por estados e municípios ao estabelecimento autorizado a funcionar durante a pandemia da covid-19 que deixar de disponibilizar álcool em gel em entradas, elevadores e escadas rolantes.
O projeto de lei aprovado no Congresso Nacional prevê ainda a obrigatoriedade ao poder público de “fornecer gratuitamente máscaras às populações mais pobres nos estabelecimentos credenciados ao Programa Farmácia Popular do Brasil, entre outros”.
A Assembleia Legislativa lançou uma campanha sobre as 132 leis aprovadas pelos deputados durante a pandemia do coronavírus e que reforça os cuidados que devem ser adotados pela população, como o uso de máscaras.
“Um avanço importante nesse enfrentamento foi o repasse de R$ 100 milhões do caixa do legislativo para que o Estado possa adquirir a vacina contra a covid-19 tão logo ela esteja disponível e, desta forma, imunizar todos os paranaenses”, disse o presidente, deputado Ademar Traiano (PSDB).
O primeiro secretário da Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) destacou algumas leis aprovadas. “Uma lei extremamente importante, diria que talvez a mais importante foi o Paraná sair na frente ao adotar o uso da máscara como instrumento obrigatório para poder conter ou reduzir a transmissão do vírus”.
Romanelli também apontou também a parceria com o Estado como essencial nesse momento citando a aprovação do projeto de “criação do cartão Comida Boa para atender as famílias em maior vulnerabilidade e o repasse de R$ 37,7 milhões do fundo de modernização da Assembleia para a contratação de leitos de UTI e enfermaria exclusivos para a covid-19”.
Leis
Dos 132 projetos de lei, grande parte deles relacionados diretamente ao enfrentamento do coronavírus. A lei 20.189 tornou obrigatório o uso da máscara em ambientes coletivos.
Os cortes de luz, água e gás está proibido durante a pandemia pela lei nº 20.187, que também proíbe os planos de saúde de cobrarem taxas adicionais por exames e consultas e determina que carrinhos e cestas de compras, comandas e as máquinas de pagamento sejam esterilizadas.
Já a Lei nº 20.239 obriga a disponibilização de antisséptico para higienização de assentos em banheiros de uso coletivo.
A Força Estadual da Saúde do Paraná, criada pela lei nº 20.240 dará suporte às ações emergenciais em epidemias, pandemias e catástrofes com a implantação de um cadastro permanente de profissionais da saúde que poderão ser convocados para atuar em situações excepcionais.
A notificação imediata de casos suspeitos e confirmados de doenças de notificação compulsória por parte de laboratórios e farmácias ficou estabelecida na lei 20.213.
Na área econômica, foi criado o auxílio emergencial Cartão Comida Boa com a aprovação da lei 20.172. Micros, pequenos e médios empreendedores e os municípios foram beneficiados com a lei 20.164, que autoriza apoio financeiro com a abertura de linhas de crédito especiais.
Já a lei 20.165 garante o aporte de R$ 35 milhões para apoio a cooperativas produtores rurais e agroindústrias. A utilização dos recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza foi ampliada com a lei 20.171. Funcionários terceirizados do estado têm emprego garantido durante a pandemia pela lei 20.170.
A lei 20.188 permitiu um reforço de R$ 319 milhões no caixa da Saúde. A Assembleia Legislativa do Paraná repassou R$ 37,7 milhões para o Fundo Estadual da Saúde com a lei complementar nº 221 e a Defensoria Pública destinou mais R$ 8 milhões pela lei complementar 220. Outros R$ 5 milhões saíram do Fundo Especial do Ministério Público com a aprovação da lei 20.162.
O estado de calamidade pública no Paraná foi reconhecido pelo decreto legislativo nº 1/2020. Outros decretos legislativos já aprovados também reconhecem a calamidade pública em 324 municípios. A lei 20.205 estabeleceu que igrejas e templos se enquadram como atividade essencial em períodos de calamidade pública.
Para que tudo isso fosse possível, a Assembleia Legislativa adotou a votação remota por meio da resolução nº 2/2020 e implantou o teletrabalho para os servidores com a resolução nº 3/2020. Também tem ampliado as formas de comunicação com a população por meio da TV Assembleia, que agora é transmitida no canal aberto 20.2 e ainda com a realização de campanhas educativas sobre a importância das medidas de prevenção, como o uso da máscara e o distanciamento social.
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) reafirmou que o Paraná vai proibir a participação nas licitações públicas de empresas que praticarem, em casos de calamidade pública, preços abusivos no fornecimento de insumos e equipamentos de proteção individual.
É o que dispõe o projeto de lei aprovado em primeiro turno na Assembleia Legislativa. Romanelli é um dos autores da proposta que altera a lei estadual 15.608/2007, que trata de normas e princípios da licitação e contratação no âmbito dos poderes públicos, com a inclusão do inciso IX ao artigo 156 da legislação.
“Não podemos permitir que em um momento crítico como o que vivemos por conta da pandemia, empresas ajam de má fé e aumentem os preços dos produtos, com o claro objetivo de obter lucro exorbitante, aproveitando-se da necessidade do consumidor”, disse o deputado.
Romanelli destaca ainda que a proposta busca evitar a prática abusiva de aumento do preço de insumos e equipamentos individuais utilizados no combate à pandemia da covid-19.
A nova lei evita os descasos cometidos por algumas empresas. A prática pode levar o consumidor a recusar a compra de produtos ou insumos importantes no combate ao coronavírus ou, por outro lado, despender recursos onerosos para manter a segurança própria e da família.
“É de conhecimento de todos que empresas aproveitam situações como as que estamos vivendo para aumentar o preço de produtos necessários para a segurança do consumidor. Além de ser uma prática lesiva e abusiva, é um desrespeito com o consumidor”, lamenta.
Além de Romanelli, a proposta é de autoria ainda dos deputados Delegado Francischini (PSL), Soldado Adriano José (PV), Alexandre Amaro (Republicanos), Arílson Chiorato (PT), Emerson Bacil (PSL), Delegado Fernando Martins (PSL), Delegado Jacovós (PL), Luiz Fernando Guerra (PSL), Marcel Micheletto (PL), Soldado Fruet (Pros), Boca Aberta Jr. (Pros), Michele Caputo (PSDB), Nelson Luersen (PDT), Do Carmo (PSL), Ricardo Arruda (PSL) e Tercilio Turini (CDN).
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) avaliou nesta terça-feira, 28, as orientações do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) referentes ao retorno dos alunos às salas de aula. Romanelli afirma ainda que, de acordo com o documento, o distanciamento social deve ser mantido no retorno do calendário escolar de forma presencial.
“Sabemos que a covid-19 é um inimigo oculto e coletivo. No entanto, a retomada das atividades precisa acontecer progressivamente, mas com todos os cuidados necessários para que o ambiente escolar seja neutralizado do vírus”, disse Romanelli.
De acordo com o documento do BID, as séries iniciais devem ser as primeiras a retomar as atividades em sala de aula. Isso porque as crianças que estão nessa etapa são mais novas e precisam de mais ajuda dos professores.
Prioridades
Romanelli também concorda em priorizar as comunidades rurais, que têm mais dificuldades de acesso ao ensino à distância, do qual, muitos alunos não conseguem acompanhar as aulas, tanto por dificuldade de acesso remoto quanto pela falta de equipamentos adequados.
“Entendemos a necessidade que os alunos têm, tanto do ensino fundamental, quanto o médio e superior. A Assembleia Legislativa também busca meios para facilitar o aprendizado e garantir o acesso dos estudantes ao conteúdo online”, reforça Romanelli.
O deputado se refere ao repasse da Assembleia Legislativa de R$ 1,5 milhão às universidades estaduais adquirirem equipamentos de informática, que poderão ser emprestados aos estudantes com dificuldade de acesso às aulas remotas durante a pandemia.
Distanciamento
O documento do BID aponta ainda a necessidade de manter o distanciamento social. O documento destaca que é preciso respeitar a distância mínima entre as cadeiras, de 1 a 1,5 metro.
Na América Latina, a distância média de espaço por aluno é de 1,62 metros quadrados. “Em um novo cenário, seria necessário garantir de 2,25 m² a 4 m²”, aponta o documento, que traz também recomendações sobre como evitar aglomerações em áreas comuns, como locais de alimentação, corredores e banheiros.
Higiene
Outro ponto importante é em relação à higiene e limpeza. Romanelli destaca que os deputados aprovaram uma série de leis que, se observada, garante a segurança da comunidade e a minoração dos riscos de contaminação.
O deputado lembra que uma das medidas é de que os espaços de acesso ao público, como é o caso das escolas, devem oferecer álcool em gel 70% para higienização das pessoas, além de aferir a temperatura corporal.
Outra medida sugere dispor aos usuários de banheiros públicos, produtos de higiene e limpeza para asseio do espaço, evitando a contaminação. “São medidas simples, mas necessárias, que ajudam a minorar os riscos de contaminação”, reforça o deputado.
É lei
Autor da lei do uso obrigatório de máscara de proteção facial, Romanelli também observa a necessidade de exigir de todos os estudantes e profissionais da educação o uso do artefato no retorno das aulas presenciais.
O documento do BID recomenda ainda que, em caso de infecção sejam seguidos os protocolos de encaminhamento a um posto de saúde, o fechamento temporário da unidade escolar e interdição de áreas usadas pelas pessoas infectadas e a desinfecção do local.
“Pessoas com sintomas de covid-19 devem ser instadas a permanecer em casa. Os coordenadores das instituições de ensino podem adotar políticas flexíveis de afastamento e licença, o que abrange também aqueles com necessidade de cuidar de pessoas doentes em casa”, recomenda.
Riscos
Estudo divulgado pela Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) aponta que 9,3 milhões de adultos que estão no grupo de risco (como idosos e pessoas com doenças crônicas) moram com crianças em idade escolar. Destes, cerca de 4 milhões têm diabetes e doenças do coração ou do pulmão.
“Em um cenário otimista, se 10% da população de adultos com fatores de risco e idosos que vivem com crianças em idade escolar necessitarem de cuidados intensivos, cerca de 900 mil pessoas poderão necessitar de UTI. Se tomarmos como referência a taxa de letalidade observada no país, isso pode representar 35 mil óbitos somente nesta população”, alertam os autores do estudo.
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