Renault

11/08/2020 imprensa No Comments

Acordo tripartite garante empregos na Renault, diz Romanelli

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) disse segunda-feira, 10, que o acordo tripartite (governo, empresa e sindicato) garantiu o emprego dos 747 trabalhadores que haviam sido demitidos pela Renault e deve encerrar a greve dos metalúrgicos que já dura 21 dias.

“Quero cumprimentar as sábias decisões tomadas pelo governador Ratinho Junior que aceitou a proposta de fazer o entendimento num grupo de trabalho tripartite”.

No dia 21 de julho, o Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba (SMC) e os trabalhadores da Renault foram surpreendidos pelo anúncio do encerramento do terceiro turno de trabalho da fábrica da montadora francesa em São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, e consequentemente a demissão de 747 trabalhadores. No mesmo dia, o sindicato convocou assembleia que deflagrou greve por tempo indeterminado em defesa dos empregos.

Mesmo após decisão da Justiça do Trabalho na quarta-feira (5) que obrigava a Renault a recontratar os trabalhadores demitidos, a categoria decidiu manter a greve até que um acordo razoável fosse negociado com o sindicato.

Assembleia

Através da mediação do legislativo e do Estado, sindicato e empresa firmaram um acordo que deve ser aprovado terça-feira, 11, em assembleia online. “O acordo é fruto do bom senso. A Renault é uma empresa muito importante, tem sede no estado e mais de 7.300 empregados. Esses empregados serão reintegrados e o acordo de quatro anos, é uma solução duradoura”, explica Romanelli.

Além da readmissão dos trabalhadores, o acordo inclui data-base, abono salarial, PLR (Participação nos Lucros e Resultados) dos próximos quatro anos, e o entendimento que nenhum trabalhador deve ser demitido antes do fim do Programa de Demissão Voluntária (PDV) no dia 20 de agosto. “Resolver tudo pelo diálogo é a melhor solução para resolver qualquer problema”, reafirma o deputado.

Romanelli agradeceu a todos os agentes públicos que viabilizaram este acordo. “Cumprimento o secretário Mauro Rockenbach (Justiça, Família e Trabalho), agradeço a Assembleia Legislativa e todos os parlamentares que trabalharam diretamente nesta causa, especialmente o deputado Arilson Chiorato (PT) que desde o início, fizemos as articulações, as audiências públicas, os debates, e teve uma ampla mobilização”, disse.

O deputado reiterou os esforços do governo estadual na mediação do acordo que resolvesse a questão de maneira positiva para ambos os lados, empregadores e trabalhadores. “Nesse aspecto, ressalto que o governo sempre teve uma disposição para poder buscar uma solução como foi encontrado”.

06/08/2020 imprensa No Comments

Vitória dos trabalhadores, diz Romanelli sobre a decisão da Justiça que mandou reintegrar os metalúrgicos da Renault

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) disse que já esperava a decisão da Justiça do Trabalho que determinou a anulação das demissões e a reintegração imediata dos 747 trabalhadores da Renault, em São José dos Pinhais.

“É uma vitória de todos os paranaenses, pois há um programa de benefícios do Estado que teve a adesão da Renault, na qual trocamos impostos por empregos. Esses empregos precisam ser mantidos, em respeito ao acordo firmado a este momento de pandemia, que afeta principalmente os trabalhadores. Manter empregos equivale a preservar vidas”, destaca Romanelli.

A decisão atendeu uma ação do sindicato dos metalúrgicos. Romanelli reforçou o pedido e acionou o Ministério Público do Trabalho, para garantir direitos aos trabalhadores, com base no programa de benefícios estendido à montadora.

Multa

A juíza titular da 3ª Vara do Trabalho de São José dos Pinhais, Sandra Mara de Oliveira Dias entendeu o pedido do sindicato e expediu, na noite desta quarta-feira, 5, a decisão em que exige a reintegração dos trabalhadores demitidos.

Caso a Renault não cumpra a determinação, poderá ser punida com multa diária de R$ 100.000 – até o máximo de R$ 1 milhão. No despacho, a juíza ainda determina uma audiência virtual de conciliação entre a Renault e o sindicato para 13 de agosto.

Na decisão, a juíza aponta que a empresa não respeitou um acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho de negociar demissões coletivamente com a entidade sindical.

“Compromisso este que foi incontroversamente descumprido, haja vista que a ré [a Renault], na primeira tentativa frustrada de estabelecer programa de demissão voluntária, via negociação coletiva, optou por romper com as tratativas coletivas e dispensar de forma ilícita mais de 700 trabalhadores”, aponta a magistrada.

Recolocação

Na decisão, a Justiça ainda considerou que houve descaso da Renault com os trabalhadores, uma vez que a demissão ocorreu em período de pandemia. Segundo o despacho da juíza, “os trabalhadores foram expostos ao desemprego involuntário, ficando sem renda, e estando impossibilitado de procurar nova colocação no mercado de trabalho, em decorrência das medidas de distanciamento social impostas pelos governos locais e estadual”.

O presidente do sindicato dos metalúrgicos, Sérgio Butka, afirmou que fará uma assembleia nesta quinta-feira, 6, às 14 horas. Romanelli cumprimentou a entidade sindical e disse que vai continuar atento para que desmandos como o ocorrido na Renault não se repitam no Estado.

“É uma vitória dos trabalhadores que têm seus direitos e garantias resguardados pela Justiça. A luta é para que a Renault cumpra todos os acordos assinados com o Governo do Paraná e esperamos que cumpra a decisão da Justiça imediatamente”, reforça Romanelli.

Coragem

Sérgio Butka disse que mesmo com todo o tipo de retaliação, os metalúrgicos foram corajosos e mantiveram a união para suportar todos esses dias até conseguirem a reintegração.

“Durante todo esse tempo, o sindicato sempre esteve disposto e reivindicou o bom senso por parte da empresa para que aceitasse sentar para negociar e achar uma solução razoável tanto para os trabalhadores como para a empresa”, destaca.

E acrescenta: “Infelizmente, a Renault preferiu radicalizar. E a alternativa, além da luta na porta da fábrica, foi a Justiça que nos deu razão e determinou que a era de radicalizar acabou. Aqui no Paraná, a prerrogativa é a negociação”.

Butka informou ainda que, com a reintegração, encerra-se a greve dos trabalhadores, que paralisaram as atividades, em apoio aos 747 demitidos, exigindo a recolocação deles no quadro de funcionários. A paralisação completou 15 dias quarta-feira, dia 5.

Mais de 7,3 mil metalúrgicos trabalham na Renault em São José dos Pinhais e produzem automóveis dos modelos Sandero Stepway, Logan, Kwid, Duster, Oroch, Master e Captour. A fábrica ainda conta com uma unidade de motores e injeção de alumínio.

02/08/2020 imprensa No Comments

Em defesa dos empregos na Renault

Luiz Claudio Romanelli *

“Dizer a verdade é sempre revolucionário”
Antônio Gramsci

Não há nada que justifique a demissão de 747 trabalhadores pela Renault na sua fábrica em São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. Absolutamente nada. Ouvi relatos que a dispensa atingiu até metalúrgicos internados para tratamento da covid-19.

A montadora desconsiderou qualquer aspecto humanitário. Uma falta completa de respeito ao Paraná que luta e apoia as empresas instaladas no estado que mantém os empregos apesar das adversidades deste terrível momento de pandemia.

A Renault é uma indústria multinacional. Diferente das mais 400 mil empresas paranaenses – uma indústria, padaria ou mercearia –, o grupo francês é de grande porte, tem liquidez, um grande suporte, e no mundo inteiro não demitiu. Só está demitindo no Paraná.

Além do mais, a Renault é uma empresa, como as outras de todo setor automotivo, tem um alto subsídio do Estado. A montadora tem obrigação de manter os empregos, mas na primeira crise que enfrenta depois de 20 anos recebendo benefícios fiscais do Estado, e não são poucos, demite um turno da fábrica, 747 empregados de uma vez só.

Não podemos e não vamos deixar isso barato, vamos fazer o que for necessário. A Renault não pode receber o incentivo fiscal e demitir seus empregados. Nesse caso, é hora de repensar se vale a pena manter os incentivos e benefícios fiscais.

A Renault sempre foi muito bem-vinda no Paraná e recebeu do Estado, gratuitamente, todo aquele complexo Industrial Ayrton Senna em São José dos Pinhais: uma parte da construção das instalações fabris, uma subestação da Copel que custou US$ 15 milhões, todo o sistema viário dentro do parque industrial, além de não pagar impostos.

É bom que se diga que de cada 12% que se paga de ICMS, isto serve para todos, apenas 3% chega ao caixa do Estado, a maior parte fica com a empresa e sua cadeia produtiva que também aproveita os mesmos incentivos, tudo isso para garantir os empregos.

Não dá para brincar. O que está em jogo é o trabalho de paranaenses e brasileiros, pessoas que se dedicam muito: estamos cobrando a Renault que recebe incentivo e benefício fiscal

Agora, se a Renault for demitir os empregados, tem que parar de receber os benefícios fiscais. É o que prevê a lei 15.426/07, de autoria do governador Carlos Massa Ratinho Junior, quando deputado estadual.

A Renault também tem alternativas para evitar as demissões, Uma delas é propor um PDV (Plano de Demissão Voluntária). Como uma parcela dos empregados em vias de se aposentar, poderia optar pelo PDV. A empresa pode optar também por fazer um lay-off que é a qualificação profissional, um mecanismo da CLT, que é possível fazer e custa pouco.

A Volkswagen faz isso no Paraná há cinco anos, coloca os empregados em qualificação, muda a dinâmica. A Renault ainda tem a opção da medida provisória para manutenção do emprego que foi prorrogada pelo governo federal. Há a suspensão do contrato de trabalho por 60 a 90 dias, a empresa paga 30% do valor do salário, o restante pelo programa emergencial de emprego e renda.

Mas a Renault não acionou nada disso ainda, todas essas alternativas.

É inaceitável e vamos trabalhar para reverter essa situação porque não dá para aceitar nem da Renault e de nenhuma outra empresa que receba benefício fiscal. A montadora não está inviabilizada economicamente, vai ter prejuízo esse ano como todas as outras empresas vão ter, mas isso não significa que tem que sair demitindo. 

Os empregados da Renault estão em greve e nós estamos apoiando, e queremos a reabertura de negociações sem demissões. E queremos que a Renault reverta as demissões e que se abra uma mesa de negociação tripartite, com a presença do Estado, dos trabalhadores representados pelo sindicato e da empresa, até porque ela tem que cumprir a lei.

Ao mesmo tempo, tenho conversado com o Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Estadual, Secretaria Estadual da Fazenda, e não vamos deixar isso barato.

Não dá para brincar com isso, porque o que está em jogo é o trabalho de paranaenses e brasileiros que atuam na Renault, pessoas que se dedicam muito, e isso não pode ser um precedente, é um precedente perigoso, e vou repetir: estamos cobrando da Renault porque recebe incentivo e benefício fiscal.

O Estado deixa de ter dinheiro para investir em saúde, educação e infraestrutura, para dar benefício para as empresas manterem os empregos. Se não querem manter os empregos, temos suspender o benefício. É nisso que temos que trabalhar, para poder reverter a demissão dos trabalhadores da Renault.

O autor é deputado estadual e vice-presidente do PSB do Paraná, advogado e especialista em gestão urbana.
Ele escreve semanalmente neste espaço

02/08/2020 imprensa No Comments

Paraná exige que Renault reveja demissão de 747 trabalhadores, diz Romanelli

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) afirmou domingo, 2, que se trata mais do que um descaso a demissão de trabalhadores pela Renault em São José dos Pinhais. Alegando queda nas vendas, a montadora cortou um turno e demitiu 747 metalúrgicos, alguns deles, inclusive, internados na UTI (Unidade de Terapia Intensiva) em hospitais para o tratamento da covid-19.

Romanelli participou sexta-feira, 31, de uma audiência pública remota, na Assembleia Legislativa e afirmou que o Estado precisa agir com rigor para que a Renault reverta a decisão de demitir funcionários.

Assim como outras empresas do setor automotivo, a Renault recebe incentivos do Estado, em troca de manter e gerar novos empregos. “Nós trocamos impostos por empregos. Por isso, a Renault tem obrigação de manter os empregos. Por mais de 20 anos a montadora recebe benefícios fiscais que não são poucos”, disse.

Em mais de 20 anos no Paraná, acrescenta Romanelli, essa é primeira crise que a empresa enfrenta, mas que tem liquidez suficiente para manter os empregos. “E, de repente, demite um turno inteiro de trabalhadores da fábrica de uma vez só. Não podemos aceitar isso”.

Lei estadual

Romanelli lembra que a lei nº 15426, de autoria do governador Ratinho Junior, quando deputado estadual, em 2007. A mesma lei recebeu uma emenda do próprio Romanelli em 2009, onde vincula a manutenção do emprego ao recebimento do incentivo fiscal.

“A Renault desconsiderou qualquer aspecto humanitário, uma falta completa de respeito com os empregados, seus familiares e o povo paranaense”, lamenta.

Greve

O deputado observa também que os empregados da montadora estão em greve, em apoio aos 747 empregados demitidos. E informou ainda que o governador Ratinho Júnior conversou mais de uma vez com o presidente da Renault, Ricardo Gondo, cobrando a reabertura de negociações sem demissões.

“Queremos a reversão dessas demissões e a abertura de diálogo com uma comissão de negociação tripartite, com a presença do Estado, dos trabalhadores representados pelo sindicato e da empresa, até porque ela tem que cumprir a lei”, disse o deputado.

Romanelli também acionou o Ministério Público do Trabalho, Ministério Público e a Secretaria Estadual da Fazenda. E garante que “não vai deixar isso barato”. “A Renault não pode receber o incentivo fiscal do Estado e simplesmente demitir seus empregados”.

“Vamos suspender os incentivos e benefícios fiscais e fazer o que for necessário. A Renault sempre foi muito bem-vinda no Paraná. Agora, se for demitir os empregados, tem de parar de receber os benefícios fiscais”.

Incentivos

Vários foram os incentivos do Governo do Paraná, que abriu mão de impostos para atrair a montadora, em troca da geração e manutenção dos empregos. Romanelli cita dentre os benefícios, a construção de parte das instalações fabris no complexo Industrial Ayrton Senna, em São José dos Pinhais.

Outro benefício recebido pela montadora foi a subestação da Copel que, à época, custou US$ 15 milhões, além de todo o sistema viário dentro do parque industrial e da isenção de impostos.

“De cada 12% que se paga de ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços], apenas 3% chegam ao caixa do Estado. A montadora fica com 9% do valor de todo esse imposto, que poderia entrar nos cofres do Estado, que abriu mão em troca dos empregos”, explica Romanelli.

Alternativa

Romanelli disse ainda que há alternativas menos prejudiciais aos trabalhadores, que não seja a demissão. Uma delas seria a criação de um PDV (Plano de Demissão Voluntária). “Como uma parcela dos seus empregados já pode se aposentar, aproveita e adere ao PDV”.

Outra alternativa seria fazer um lay-off, que é a qualificação profissional, mecanismo disposto na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), a exemplo do que faz a montadora Volkswagen.

Também a opção de suspender, por 60 ou até 90 dias, o contrato de trabalho. A empresa arca com 30% do valor do salário e o restante pelo Programa do Governo Federal, editado por Medida Provisória. A Renault não acionou nada disso ainda e poderia usar 60 ou 90 dias e utilizar todas as alternativas, ao invés de demitir trabalhadores.

“O Estado deixa de ter dinheiro para investir em saúde, educação e infraestrutura, para dar benefício para a montadora manter os empregos. Se a empresa não quer manter os empregos, temos que suspender o benefício. É nisso que eu vou trabalhar, para poder reverter a demissão dos trabalhadores”, disse Romanelli.

27/07/2020 imprensa No Comments

Romanelli cobra manutenção de empregos na Renault

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) enviou nesta segunda-feira, 27, expediente ao secretário estadual da Fazenda, Renê Garcia Junior, arguindo se a Renault está cumprindo com a lei dos incentivos fiscais do Paraná. A montadora demitiu 747 trabalhadores da unidade de São José dos Pinhais, o que segundo Romanelli, está em desacordo com a lei 15.426 de janeiro de 2007.

“O Paraná recebeu de forma muito acolhedora uma das principais indústrias automobilísticas do país. A Renault continua bem vinda, o que não é aceito é a demissão em massa de 747 trabalhadores”, disse o deputado.

Romanelli e o presidente do sindicato dos metalúrgicos, Sérgio Butka, foram recebidos nesta segunda-feira pelo governador Ratinho Junior que, segundo o deputado, “está muito empenhado na manutenção dos empregos dos paranaenses”. O governador é autor, durante seu mandato no legislativo, da lei 15.427.

Imposto por empregos

Na prática, disse Romanelli, o Paraná trocou impostos por empregos para incentivar indústrias e qualquer outro tipo de atividade no estado. “Não é aceitável (as demissões) no momento que estamos vivendo”.

O deputado citou outras alternativas à demissão. “A MP que suspende por 60 dias o contrato de trabalho ao mecanismo previsto na qualificação profissional no lay off. Não podemos aceitar que uma empresa altamente beneficiada pela política de benefícios fiscais do Estado possa fazer essa demissão de 747 empregados”.

Romanelli espera a reversão das demissões e argumenta que a lei obriga a montadora a manter o nível de emprego e veda a dispensa “A Renault tem que comprovar que não consegue manter a atividade econômica. A expectativa é que as tratativas que serão feitas pelo governador possam iniciar uma nova fase, construindo uma solução onde o Estado participa da negociação, além do sindicato dos metalúrgicos e a própria Renault. O governo quer que haja um processo de negociação”.

O que diz a lei

O artigo 1º e a alínea “a” da referida lei, aponta o deputado Romanelli, deixam claro que os benefícios fiscais estão condicionados à manutenção dos empregos.

Segundo o artigo 1º da lei, “as empresas que receberem incentivos fiscais de qualquer natureza para implantação ou expansão de atividades no Paraná deverão cumprir obrigatoriamente as seguintes condições que constarão dos respectivos acordos ou contratos”.

A alínea “a” dispõe que a “manutenção de nível de emprego e vedação de dispensa, salvo por justa causa ou motivação financeira obstativa da continuidade da atividade econômica devidamente comprovada pelo beneficiário do incentivo fiscal”.

Documentação

Romanelli solicitou cópia da documentação que “comprove motivação financeira obstativa da continuidade econômica da empresa que justifique essa demissão dos 747 trabalhadores, sob pena de cancelamento da autorização para fruição do Programa Bom Emprego”.

O artigo 4º do decreto 5226, de 7 de agosto de 2009, regulamentou a aplicação da lei 15.426. “Certo de que a medida se faz necessária ao atendimento do interesse público, em especial desses trabalhadores em preservar seus empregos que são a única fonte de renda e sustento de suas famílias neste momento de crise”. A Renault tem ainda como benefício do programa Paraná Competitivo o diferimento do pagamento do ICMS da fatura de energia elétrica e do gás natural da fábrica de injeção de alumínio por 48 meses.

22/07/2020 imprensa No Comments

Romanelli defende trabalhadores da Renault

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) defendeu nesta quarta-feira, 22, a manutenção do emprego de 747 trabalhadores que foram demitidos pela montadora Renault, com sede em São José dos Pinhais.

Romanelli recebeu o vice-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, Nelson Silva de Souza, o Nélsão, e pediu punição rigorosa à montadora, por descumprimento da lei 15.426/2007, que apresenta uma série de condições às empresas que recebem incentivos fiscais devem cumprir.

Uma das medidas, segundo o deputado, determina às “empresas que receberem incentivos fiscais de qualquer natureza para implantação ou expansão de atividades no Paraná” – o caso da Renault – deverão promover a “manutenção de nível de emprego e vedação de dispensa”.

“A lei 15.426/2007 garante o emprego aos trabalhadores às empresas que recebem benefícios fiscais do Estado. A Renault foi muito bem vinda e recebe uma política de incentivo. Ou seja, o Paraná deixa de arrecadar imposto. A Renault não tem justificativa para as demissões”, disse Romanelli.

Sindicato

Nelsão disse que buscou apoio junto à Assembleia Legislativa, para que medidas necessárias sejam tomadas para evitar essas demissões já efetivadas pela Renault. O vice-presidente lembrou que o deputado Romanelli é um dos criadores da lei de incentivo à geração de emprego no Paraná e que conhece a necessidade de cada trabalhador e também da empresa.

“Romanelli tem uma história de luta em defesa do trabalhador. Foi secretário do Trabalho e conhece as necessidades do trabalhador e do empregador. Sabemos dos efeitos da epidemia na economia. Mas viemos pedir a intervenção para evitar essas 747 demissões”.

Nelsão acrescenta ainda que os trabalhadores da unidade decidiram entrar em greve por tempo indeterminado, por conta das demissões em massa em meio à pandemia. Ele acrescenta que a Renault chegou a apresentar uma proposta de plano de demissão voluntária que foi reprovada em assembleia dos trabalhadores.

O presidente do sindicato, Sérgio Butka disse que a montadora obrigou os trabalhadores a decidir em assembleia o estado de greve. “Independente de qualquer coisa, queremos deixar nosso repúdio pela forma e tratativa que a empresa está dando ao povo do Paraná, depois se usufruir de incentivos fiscais e se comprometer em gerar e manter empregos, agora está demitindo quase 800 trabalhadores”, lamenta.

Alternativa

Romanelli disse que a Renault tem outras alternativas em lei, que não seja a demissão em massa promovida nesta terça-feira, 21. Segundo ele, muitas empresas, de menor porte, têm encontrado soluções para manter seus empregados.

“O próprio programa emergencial de manutenção de empregos é um instrumento para evitar a demissão. Temos também a própria legislação trabalhista que prevê o lay-off, quando é possível também, durante um período, afastar o trabalhador. Ou seja, dá para adotar muitas alternativas antes que tenhamos a demissão”, anuncia.

Solidariedade

Romanelli manifestou solidariedade ao sindicato e aos trabalhadores demitidos e disse ser expressamente contrário às demissões na Renault. Ainda pela manhã, o deputado conversou com o governador Ratinho Junior e disse que a lei será aplicada com rigor, caso a montadora mantenha a decisão de demitir funcionários.

“Se a Renault quer demitir seus empregados, ela tem de abrir mão dos incentivos fiscais que recebe. Porque esse dinheiro é do povo do Paraná, e a contrapartida é a manutenção dos empregos”, defende. “A Renault é muito bem vinda, queremos a Renault, mas queremos emprego para os paranaenses”, completa.

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