O Dia da Árvore foi celebrado nesta segunda-feira, 23, pela Assembleia Legislativa com o plantio de uma pitangueira em frente ao edifício Tancredo Neves. “Esta árvore será muito bem cuidada por todos nós. O ato representa o movimento da conservação e do cuidado com o meio ambiente”, disse o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), na ação que contou com a presença da diretora de Políticas Ambientais da Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e Turismo do Paraná, Fabiana Campos.
No ato, foram distribuídas 54 mudas de árvores fornecidas pelo IAP (Instituto Ambiental do Paraná). O 2º secretário do legislativo, deputado Gilson de Souza (PSC), o deputado Goura (PDT) e o deputado Alexandre Amaro (Republicamos) também participaram do plantio. “É um ato simbólico em defesa da natureza e da vida, contra a cultura do desmatamento e das queimadas. A Assembleia Legislativa não poderia deixar passar em branco esta data”, disse Romanelli.
O plantio da árvore faz parte das atividades do programa Paraná Mais Verde que objetiva conscientizar os cidadãos sobre a importância da conservação das matas, bosques e florestas para combater as mudanças climáticas com projetos como a implantação de novos viveiros em escolas de educação especial e unidades prisionais; criação de hortas urbanas comunitárias e jardins de mel em escolas públicas; rearborização urbana; e a rearborização em áreas rurais.
500 mil mudas – De acordo com Fabiana Campos, ações programadas para este dia 23, data que marca também o início da primavera no hemisfério sul, vão garantir o plantio de 500 mil mudas de árvores nas 399 cidades paranaenses por alunos da rede pública de ensino. “Distribuímos as mudas que serão plantadas em todas as 2.143 escolas estaduais paranaenses. Queremos mostrar que o Paraná pode ser cada vez mais verde”, afirmou a diretora.
“No Paraná não temos a cultura do desmatamento e da queimada. Temos a cultura da preservação ambiental e, obviamente, da recuperação das nossas arvores nativas e outras espécies de árvores. Este plantio representa o movimento da preservação, da conservação, do cuidar do meio ambiente. A Assembleia Legislativa está sintonizada com as boas ações que o governo estadual está desenvolvendo”, completou Romanelli.
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) vai apresentar requerimento na Assembleia Legislativa propondo a realização de sessão em comemoração ao título do Clube Athlético Paranaense da Copa Brasil. O time sagrou-se campeão ao derrotar na quarta-feira, 18, o Internacional por 2 a 1 no estádio Beira Rio, em Porto Alegre. “Foi uma grande conquista, mostrou a força do futebol paranaense, a boa gestão, uma equipe motivada, talentosa, bem dirigida pelo técnico Tiago Nunes”, disse Romanelli
“Nós atleticanos, estamos muito felizes. O futebol do Paraná ganhou muito com esse título da Copa do Brasil e nós paranaenses temos que celebrar aquilo que é nosso. É o Athlético Paranaense que está sendo reconhecido nacional e internacionalmente, é um grande sucesso e eu cumprimento a todos os athleticanos, mas sobretudo a todos que gostam do bom esporte”, completou.
Nos últimos dois anos, Athlético Paranaense foi campeão estadual, campeão sul-americano, campeão J. League/Conmebol (Copa Suruga) e agora campeão da Copa do Brasil, o que garante o time paranaense na disputa da Libertadores em 2020.
Só na Copa Brasil, o Athlético recebeu R$ 64 milhões em prêmios da competição nacional e ao todo, somente neste ano, recebeu R$ 85 milhões em premiações. “O Clube Athlético Paranaense segue um caminho trilhado pelo sucesso, do trabalho bem feito para quem gosta de futebol”.
O dia 16 de setembro de 2019 ficará marcado como um dia histórico na Assembleia Legislativa do Paraná. Por 27 votos contrários e 21 a favor, o plenário derrotou o projeto da Escola sem partido. Foi uma decisão acertada, porque o projeto é terrivelmente inconstitucional e ilegal.
Entre outras excrescências, o projeto previa que cartazes fossem colocados nas escolas públicas e privadas do Paraná, determinando limites aos educadores para evitar o “doutrinamento ideológico” por parte de professores em salas de aula. Uma proposta obscurantista e retrógrada, digna de um Estado de exceção.
Desde que o projeto de lei foi apresentado, fui um firme opositor da proposta. Em 2015, quando a primeira versão do projeto foi apresentada, escrevi: “A escola sem partido é uma ação de grupos conservadores que pretendem interromper a consolidação de valores básicos, no ambiente escolar, como o respeito à diversidade e pluralidade. O que a escola sem partido defende é uma escola sem pensamento. Ou talvez, sem alguns pensamentos que eles julgam inconvenientes.
Como deputado, jurei defender a Constituição e o projeto é flagrantemente inconstitucional.
A Constituição Federal estabelece em seu artigo 22 que é competência privativa da União dispor sobre diretrizes e bases da educação nacional. A liberdade de ensinar e o pluralismo de ideais constituem diretrizes para a organização da educação impostas pela própria Constituição. Compete exclusivamente à União dispor a seu respeito. O Estado não pode sequer pretender complementar essa norma, deve se abster de legislar sobre o assunto.
A proposta contraria princípios legais, políticos e pedagógicos que orientam a política educacional brasileira, que no processo de consolidação da democracia, apontam para autonomia dos sistemas de ensino na elaboração dos projetos político pedagógicos, a liberdade de ensinar e aprender, o pluralismo de ideais e concepções pedagógicas, a gestão democrática da escola, a valorização da diversidade humana e a inclusão escolar.
O cerceamento do exercício docente fere a Constituição ao restringir o papel do professor, estabelecer censura a determinados conteúdos e materiais didáticos, além de proibir o livre debate no ambiente escolar. Seria um enorme retrocesso se tivesse sido aprovado.
Instituições como o Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Paraná (OAB-PR), o Ministério Público Estadual e o Conselho Estadual de Educação também manifestaram-se publicamente contra a proposta. Foram unânimes em rejeitar a constitucionalidade do projeto, que fere a liberdade de ensino.
Além disso, o Supremo Tribunal Federal já decidiu pela inconstitucionalidade em todas as ações diretas contra projetos similares a esse. Foram suspensas as aplicações desse tipo de lei.
No dia 18, apenas dois dias depois de rejeitarmos o projeto, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), com pedido de medida cautelar, para suspender qualquer ato do poder público que autorize ou promova censura a professores no ambiente escolar.
De acordo com a PGR, a medida foi motivada pelo crescente número de leis e movimentos que buscam implantar um modelo de ensino que contraria o modelo educacional vigente, definido pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Entre os movimentos apontados pela PGR, está o escola sem partido.
“A escola é o espaço estratégico para a construção de uma sociedade de pessoas que se dirigem umas às outras de forma ética, sendo essencial, a tal propósito, a abordagem de questões como gênero, identidade de gênero e orientação sexual”, defendeu Dodge.
Pesquisei na Ouvidoria da Secretaria de Estado da Educação os atendimentos realizados referentes ao tema “doutrinação”. No Paraná temos com 2143 escolas, 35 mil turmas, 100 mil professores e aproximadamente um milhão de alunos. Somente neste ano letivo já foram ministradas 22 milhões de aulas. De fevereiro a agosto deste ano, a Ouvidoria recebeu 15.690 registros de reclamações. E quantas foram as queixas sobre “doutrinação”? Trinta e quatro queixas ou 0,0001%. É um percentual absolutamente irrisório e que comprova que o ambiente escolar no Paraná não é de doutrinação ou permissividade.
A escola é, por natureza, um ambiente essencialmente político, assim como todas as nossas relações também são políticas. Não é um espaço da doutrinação política e nem religiosa. A escola é laica, e é também política. Não é política partidária. É um espaço para a disseminação do pensamento crítico.
Os deputados estaduais do Paraná reconheceram que o ambiente escolar do Paraná é um espaço de amor, de respeito, de acolhimento, de reconhecimento das diferenças, um ambiente absolutamente plural de pensamento e liberdade.
O deputado Romanelli (PSB) destacou nesta quarta-feira, 18, os investimentos do governador Ratinho Junior na segurança pública do Paraná. O Estado está construindo quatro cadeias públicas e mais três delegacias (Almirante Tamandaré, Araucária e Colombo). São 69 milhões na construção das cadeias e outros R$ 12 milhões nas delegacias.
“O governo tem feito os investimentos e nós temos que reconhecer publicamente esse esforço. O governador Ratinho Junior faz isso com os pés no chão, voltando-se para as coisas do Paraná, enfrentando e resolvendo problemas, com capacidade de gestão e decisão”, disse Romanelli durante a confirmação da criação de três mil novas vagas no sistema prisional estadual.
Entre as três delegacias, Romanelli apontou a construção da delegacia em Colombo, cidade da região metropolitana de Curitiba.”Esta obra é uma grande realização para Colombo. Uma delegacia de 1,2 mil metros quadrados num investimento de R$ 4 milhões. A delegacia é para melhorar o atendimento ao cidadão, aos moradores da região do Alto Maracanã”, disse.
Cadeias – As delegacias terão salas de delegados, de reuniões, administrativas, além de sala de atendimento ao público, plantão, investigação e cartório. O atendimento vai separar pessoas em vulnerabilidade, como crianças, idosos e mulheres, do público geral. “É uma obra de fundamental importância para a cidade, moderna, dentro de uma área bem localizada. Colombo terá um grande avanço na área de segurança pública”, disse a prefeita Beti Pavin (PSDB).
Romanelli também destacou os investimentos na construção das quatro cadeias públicas. As obras estão em andamento desde o começo deste mês e têm previsão de entrega para o segundo semestre de 2020. “Sabemos que os investimentos são fundamentais. As cadeias públicas estão sendo construídas nas principais cidades do estado e temos que reconhecer também todo esforço que está sendo feito no setor penitenciário”, disse
“Temos que combater a criminalidade e as cadeias e penitenciárias têm que servir para ressocializar o cidadão. Temos que tratar a pessoa que se desviou do bom caminho, dentro dos princípios da dignidade. Nós temos que mudar conceitos e o governador tem tido a capacidade de liderar o Estado nesse grande esforço. Vou afirmar mais uma vez que o senhor poderá ser, certamente, o melhor governador do Paraná”, completou o deputado.
A Assembleia Legislativa aprovou a entrega de menção honrosa, proposta pelo deputado Romanelli (PSB), a professora Esméria de Lourdes Savelli, secretária de Educação de Ponta Grossa. “É mais um reconhecimento ao excelente trabalho da professora Esméria, pelos projetos que desenvolve na Secretaria de Educação de Ponta Grossa, pela contribuição à educação pública do Paraná e pela defesa que faz da missão dos professores na formação dos estudantes como cidadãos dignos, agentes de sua própria história na sociedade”. disse o deputado.
No requerimento aprovado, Romanelli afirma ainda que a menção honrosa entregue à professora denota por “sua competência frente à Secretaria de Educação de Ponta Grossa, a enobrecer e encorajar todos quantos pensam na liberdade de cátedra, no pluralismo de ideias, na gestão democrática da escola e inclusão escolar”. A menção foi realizada no mesmo dia da rejeição ao projeto conhecido como “escola sem partido”.
“Todo reconhecimento, especialmente quando vem de fora, é muito importante. Eu agradeço ao deputado e estendo o reconhecimento pelo nosso trabalho a todos os profissionais da Educação e também aos alunos da nossa cidade. É por eles que nós trabalhamos e nos capacitamos cada vez mais, aprimorando dia a dia a prática escolar”, disse Esméria Savelli.
De 7 a 15 de setembro, a Secretaria Municipal de Educação realizou ou VII Congresso de Educação, com o tema Narra Ponta Grossa: A história do menino que lia o mundo – Gestão Democrática e Justiça Social. O tema fazia referência a Paulo Freire.
Esméria Savelli também destacou a relevância de que os agentes políticos estejam sempre atentos à área da Educação, ajudando a desenvolvê-la em sua plenitude. “A Educação merece a atenção de toda a sociedade, mas a classe política tem um papel fundamental. Quando temos agentes dispostos a melhorar a Educação e a aumentar a sua qualidade, trabalhando a favor dela, quem ganha é toda a comunidade escolar. Meus agradecimentos ao deputado pela Menção Honrosa”, declara a professora Esméria.
Sobre a Secretaria de Educação de Ponta Grossa
Ponta Grossa tem evoluído muito na área da educação pública, na Educação Infantil (até 5 anos) e nos anos iniciais do ensino fundamental (até 10 anos). Atualmente contando com 85 escolas de ensino fundamental e 65 centros municipais de educação infantil, a cidade possui 31,5 mil alunos matriculados. No total, 75% das crianças já frequentam em Tempo Integral – a meta é 100% até 2025. Na educação infantil (até 5 anos) esse número já é de 91%. As vagas ofertadas no ensino fundamental em tempo integral passaram de 390 em 2012 para quase 14 mil em 2019 – aumento de 3.408%. A Educação Infantil de 4 e 5 anos, que é obrigatória, tem 100% da demanda atendida pelo sistema público, sem uso de vouchers. As escolas servem 16 milhões de refeições por ano.
O deputado Romanelli (PSB) agradeceu nesta terça-feira (17) os deputados pela rejeição do projeto de lei da Escola Sem Partido. Vinte e sete deputados votaram contra a proposta, considerada inconstitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal). “Gratidão é a mãe de todas as virtudes. Agradeço os deputados, essa votação mostra que o parlamento é a representação da democracia e que o plenário é soberano”, disse Romanelli.
“Nós que acreditamos na democracia, os políticos que sabem fazer a boa política, que têm posições equilibradas, todos esses, ontem nessa Casa deram uma grande demonstração de respeito aos educadores do Paraná, rejeitando o Projeto Escola sem Partido”, completou.
O sistema público de educação, reafirmou Romanelli, é regido pelos pressupostos previstos na Constituição. “Sabíamos que o projeto era inconstitucional porque é competência privativa da União dispor sobre diretrizes e bases da educação nacional. A liberdade de ensinar e o pluralismo de ideias constituem diretrizes para a organização da educação impostas pela própria Constituição. A escola é o local para a disseminação do pensamento crítico”, disse o deputado.
Harmonia – Romanelli ponderou que a escola é, fundamentalmente, um espaço para aprendizagem e crescimento. “ A escola é a fronteira da inclusão social, em que cada professor, conhecendo a vida do aluno, possa acolhê-lo no seu todo. Hoje, a cada hora uma menina de 13 anos é vítima de estupro no Brasil e é na escola que muitas vezes as crianças revelam esses abusos. São os professores que mais instigam o raciocínio e pensamento. E é dali que tiramos as bases para o crescimento e o amadurecimento, junto com os valores que recebemos de nossas famílias”, disse.
Os dados da Ouvidoria da Secretaria Estadual da Educação, segundo o deputado, comprovam que o ambiente escolar no Paraná é de harmonia. “Somente neste ano letivo já foram ministradas 22 milhões de aulas. De fevereiro a agosto deste ano, a Ouvidoria recebeu 15.690 registros de reclamações. Desse total, apenas 34 queixas sobre “doutrinação”, o que representa 0,0001%. É um percentual absolutamente irrisório e que comprova que o ambiente escolar no Paraná não é de doutrinação ou permissividade”, disse.
O deputado Romanelli (PSB) defendeu nesta terça-feira, 17, que a campanha Setembro Amarelo – de prevenção ao suicídio – se estenda às escolas paranaenses. “A escola tem sido a última fronteira que separa parte das crianças e dos adolescentes do submundo. E hoje, a sociedade enfrenta problemas gravíssimos, entre eles, a depressão e suicídio de jovens até mesmo de crianças. Se faz muito necessário que esta campanha do Setembro Amarelo se estenda também nas escolas”.
Entre outros problemas recorrentes nas escolas, Romanelli citou a automutilação e disse ainda que a educação sexual, inclusive, é um tema que tem que ser debatido. “No Brasil, a cada uma hora uma menina menor de 13 anos é estuprada. Temos problemas gravíssimos muitas vezes dentro do âmbito da própria família. Esses fatos já justificam que a escola tem que ter os professores e a liberdade de poder tratar dos temas que é julgo adequados”, disse.
“Qualquer excesso pode ser corrigido, mas as escolas devem orientar os alnos de uma forma multidisciplinar com o apoio da sociedade, das associações de pais e mestres e do Estado”, destacou Romanelli que classificou o suicídio de jovens como “uma epidemia que o país precisa enfrentar”.
O deputado disse ainda que esse tipo de distúrbios já é uma preocupação grande das famílias. “O suicídio, a maioria das vezes, está vinculado à depressão e a automutilação vinculada a baixo autoestima. Há casos de crianças que acabam cometendo um desses dois atos que são muito preocupantes”, pontuou.
A Assembleia Legislativa rejeitou nesta segunda-feira, 16, por 27 votos a 21, o projeto de lei da Escola Sem Partido. O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), que votou contra, qualificou a proposta como “terrivelmente inconstitucional e ilegal”. Segundo Romanelli, conforme o artigo 22 da Constituição Federal, a competência para dispor sobre diretrizes e bases da educação é privativa da União.
“A liberdade de ensinar e o pluralismo de ideais constituem diretrizes para a organização da educação impostas pela própria Constituição. Compete exclusivamente à União dispor a seu respeito. O Estado não pode sequer pretender complementar essa norma, deve se abster de legislar sobre o assunto”, disse Romanelli ao encaminhar da tribuna o voto contra ao projeto de lei.
Segundo Romanelli, o projeto de lei contraria princípios legais, políticos e pedagógicos que orientam a política educacional brasileira, que no processo de consolidação da democracia apontam para autonomia dos sistemas de ensino na elaboração dos projetos político pedagógicos, a liberdade de ensinar e aprender, o pluralismo de ideais e concepções, a gestão democrática da escola, a diversidade humana e a inclusão escolar.
“O projeto de lei contradiz o princípio constitucional do pluralismo de ideais e concepções pedagógicas. O cerceamento do exercício docente fere a Constituição ao restringir o papel do professor, estabelece censura a determinados conteúdos e materiais didáticos e proíbe o livre debate no ambiente escolar”, analisou.
O deputado também citou a nota pública do Ministério Público Estadual, o parecer do Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Paraná (OAB-PR) e o parecer do Conselho Estadual de Educação, todos contrários ao projeto Escola sem partido. “Todas essas entidades foram unânimes em rejeitar a constitucionalidade do projeto, que fere a liberdade de ensino. Além disso, o Supremo Tribunal Federal já decidiu pela inconstitucionalidade em todas as ações diretas contra projetos similares a esse. Foram suspensas as aplicações desse tipo de lei”, ponderou.
QUEIXAS IRRISÓRIAS – O deputado apresentou um estudo que comprova que os atendimentos da Ouvidoria da Secretaria de Educação sobre “doutrina em sala de aula” são irrelevantes no sistema estadual de ensino.“ A rede estadual de ensino no Paraná conta com 2143 escolas, 35 mil turmas e aproximadamente um milhão de alunos. São 175 mil aulas por dia, 875 mil aulas por semana e 35 milhões de aulas por ano. De 2011 até 2018, houve 161.234 registros de assuntos de toda a natureza. Desse total, 231 foram relativos a “doutrina, ou 0,13% do total. De fevereiro a agosto deste ano, tivemos 15.690 registros, sendo 34 atendimentos que tratam de doutrina. É um percentual absolutamente irrisório, 0,21% do total”, explicou.
Para Romanelli, “esse tema deve ser tratado e debatido no âmbito do Congresso Nacional. Nós não temos competência residual para tratar desse tipo de proposta. Isso deve ser tratado no âmbito da legislação federal na Lei de Diretrizes e Bases da Educação”, completou.
A Assembleia Legislativa homenageou nesta segunda-feira (16) os 50 anos da Associação dos Funcionários da Cohapar (AFC) com a entrega de uma menção honrosa ao presidente da Associação, Valdney Ferreira dos Santos. A homenagem ocorreu durante o grande expediente da sessão plenária por proposição do primeiro secretário da Casa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB). Funcionários, ex-presidentes e diretores da Cohapar participaram da sessão.
Romanelli, que ocupou a presidência da Cohapar por duas oportunidades, lembrou que a história do órgão se confunde com a da AFC. “Propusemos esta homenagem por reconhecer a profunda importância da Cohapar para o Paraná. Neste sentido, a Associação tem um trabalho fundamental para aglutinação dos servidores”, lembrou o deputado.
Durante a cerimônia, o presidente da Associação dos Funcionários da Cohapar, Valdney Ferreira dos Santos, falou um pouco do órgão e contou a história da AFC. Ela foi fundada por funcionário em 23 de julho de 1969, em Curitiba, com a intenção de promover a união entre associados e familiares. Ele também exibiu um vídeo com os principais momentos dos 50 anos de história.
Santos agradeceu ao convite e à Mesa Diretora da Assembleia. “Não queríamos que esta data passasse em branco, então esta homenagem é importante. São cinco décadas promovendo a cultura e a integração entre colaboradores da Cohapar. Estamos trabalhando para que tenhamos uma associação com mais 50 anos de existência”, disse.
O 47º congresso da UPE (União Paranaense de Estudantes) aprovou neste final de semana, em Curitiba, uma moção de repúdio ao projeto de lei “escola sem partido” que pode ser votado nesta segunda-feira, 16, na Assembleia Legislativa. Os estudantes classificam o projeto como “nefasto” e afirmam que a votação foi suspensa no Paraná graças intervenção de “poucos e aguerridos deputados com o apoio dos movimentos sociais”, diz a moção proposta pela Juventude do PSB aprovada no encontro dos estudantes universitários.
Os estudantes afirmam que na Constituição, no artigo 206, diz o inciso primeiro que o ensino será ministrado com base na “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.” Já o inciso segundo prevê “pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino”. O inciso quarto determina: “gestão democrática de ensino público na forma da lei e a garantia de padrão de qualidade”, afirma o documento.
“A luta do movimento estudantil sempre será a da garantia da democracia, do respeito a pluralidade e diversidade, do ensino de qualidade, público e universal. O retrocesso das forças reacionárias e conservadoras, sustentado num moralismo de uma minoria poderosa não irá nos calar. Nosso repúdio à lei da mordaça”, completa a nota.
Leia a seguir a íntegra do documento
Moção escola sem partido
O parlamento paranaense passa mais uma vez a debater o maldito projeto “escola sem partido”.
Repete o erro de outros estados e diversos municípios. Isso porque a competência para tal assunto é da União, com um precedente sobre o tema no STF. Na onda de trevas que ataca direitos de estudantes, trabalhadores e mais vulneráveis visam calar professores para tornar os alunos reféns de uma única visão de mundo.
Sabemos do projeto nefasto que desde 2016, com sua gênese já nas eleições de 2014, governa nosso país, com reflexos em estados e municípios, nos poderes legislativo, executivo e judiciário.
Aqui no Paraná, desde 2015 o projeto é apresentado e barrado por poucos e aguerridos deputados na Assembleia Legislativa, com o apoio dos movimentos sociais.
Esses deputados se sustentam na nossa Constituição Cidadã de 1988, no artigo 206, diz o inciso primeiro que o ensino será ministrado com base na “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.” Já o inciso segundo prevê “pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino”. O inciso quarto determina: “gestão democrática de ensino público na forma da lei e a garantia de padrão de qualidade”.
Já os favoráveis ao projeto partem de falsas premissas, não conhecem os reais problemas da educação – acreditam que uma placa em sala de aula vai transformar a educação e formar uma sociedade de visão única, que nem eles, falsos moralistas, seguem.
A luta do movimento estudantil sempre será a da garantia da democracia, do respeito a pluralidade e diversidade, do ensino de qualidade, público e universal.
O retrocesso das forças reacionárias e conservadoras, sustentado num moralismo de uma minoria poderosa não irá nos calar.
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