O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) destacou nesta segunda-feira, 19, o repasse de R$ 180 mil para aquisição de um aparelho de ultrassonografia ao Hospital de Sapopema. O recurso já foi liberado e a Prefeitura efetuou a compra do equipamento. Antes, os pacientes que necessitavam de exames de ultrassom precisavam se deslocar cerca de 100 km para outros centros especializados.
“Cuidar da saúde do paranaense é uma missão e, com esse equipamento, gestantes, idosos, crianças e toda a população de Sapopema podem realizar exames na própria cidade, com qualidade e comodidade e sem precisar se deslocar para isso”, destaca Romanelli. Atualmente, Sapopema realiza cerca de 80 exames mensais. Com o novo equipamento, até o final do ano a diversificação de exames será maior.
Outras conquistas recentes do deputado incluem a reforma e aquisição de móveis e equipamentos para o Hospital Municipal e contratação de médicos especialistas. “É uma conquista importante para a população. A realização destes exames dentro do próprio município, sem custo para os pacientes, é fundamental para garantir agilidade no diagnóstico e segurança, já que para fazer um exame, os pacientes precisavam se deslocar para outros municípios da região”, completa Romanelli.
O deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSB) usou as redes sociais para expressar o respeito e admiração que tem pelos profissionais de Educação do Paraná, em especial, pelos professores. Nesta quinta-feira, 15, foi comemorado o Dia do Professor. Romanelli, que é um dos principais defensores da Educação
pública gratuita e de qualidade no Paraná, lembra que são os professores os grandes responsáveis pela renovação da esperança de que haverá dias melhores. Parafraseando Cora Coralina, diz Romanelli: “Feliz aquele que transfere o que sabe e aprende o que ensina”. Parabéns, professor paranaense!
Jacarezinho
A UENP (Universidade Estadual do Norte do Paraná), o IFPR (Instituto Federal do Paraná) – campus Jacarezinho e a Prefeitura de Jacarezinho realizam de 22 a 25 de outubro o Festival da Cultura Jacarezinhense, produzido pela CNX Produções. O evento promete movimentar o cenário artístico do Norte Pioneiro. Por conta da pandemia, o Festival acontecerá de maneira online e terá apresentações de teatro, circo, artes visuais, cultura afro-brasileira, cinema e contação de histórias, dentre outros. O evento será transmitido inteiramente ao vivo, pela internet.
Jacarezinho 2
As atrações do Festival da Cultura Jacarezinhense foram escolhidas por meio de Edital Emergencial de Arte, Cultura e Entretenimento de Jacarezinho, que selecionou 31 produções artísticas. Essas produções serão apresentadas no Festival de Cultura ou na VI Mostra de Arte e Cultura Afro-Brasileira da UENP, prevista para novembro. O público poderá acompanhar as apresentações pelo site www.culturajacarezinho.com.br, pelo canal do YouTube e pelo Facebook do Festival.
Bandeirantes
O Rotary do Club de Bandeirantes, em parceria com a Prefeitura de Bandeirantes, o Sebrae, o Programa Cidade Empreendedora e instituições parceiras que formam o SRI (Sistema Regional de Inovação) que participam do GeniusCon, atuou em uma ação ambiental para recolher resíduos eletrônicos e encaminhá-los à reciclagem. A Coleta Regional de Resíduos Eletrônicos faz parte de uma ação planejada firmada durante o evento da GeniusCon de 2019 onde seriam recolhidos os materiais junto às comunidades dos municípios que compõem o Programa Cidade Empreendedora. Ao todo, mais de meia tonelada de lixo eletrônico foi coletada e retirada do meio ambiente.
Ribeirão Claro
O deputado Romanelli destacou nesta semana o investimento do Governo do Estado na reestruturação de duas estradas rurais de Ribeirão Claro. Romanelli informa que o município está recebendo cerca de R$ 800 mil para melhorar as estradas rurais que ligam a área urbana aos Patrimônios dos Abreus e Água da Mula, na área rural.
Ribeirão Claro 2
As duas localidades têm conquistado importantes empreendimentos rurais e recebem milhares de turistas anualmente, atraídos pelo turismo ecológico e pela prática de esportes radicais. Romanelli explica que 2,6 quilômetros de terra batida vão ganhar nova pavimentação, com pedras poliédricas. A previsão de conclusão é para o primeiro semestre de 2020.
Santo Antônio da Platina
Moradores da Vila Claro, em Santo Antônio da Platina estão comemorando os investimentos feitos pela Prefeitura na melhoria da rua Alfeu Bertolini e outras próximas. As obras no bairro eram esperadas há mais de três décadas. As vias ainda não tinham asfalto. Mas, agora, com o empenho da atual administração, finalmente as ruas estão sendo pavimentadas. Além do asfalto, as ruas também recebem obras de manilhamento de água de uma mina e meio-fio.
Joaquim Távora
Já em Joaquim Távora, quem comemora os investimentos feitos pela Prefeitura são os moradores do bairro Asa Branca. As ruas do bairro estão ganhando infraestrutura de qualidade. A Prefeitura realiza obras no sentido de substituir o pavimento com pedra irregular por asfalto. O objetivo é melhorar a trafegabilidade das vias, já que as pedras irregulares dificultam a mobilidade de cadeirantes ou pessoas que dependem de apoio para locomoção. As obras já estão em andamento.
Feliz Aniversário!
Os parabéns da semana vão para a promotora de Justiça Kele Cristiani Diogo Bahena, de Santo Antônio da Platina, que comemorou aniversário ao lado das filhas Yasmin e Jordana e amigos. Doutora kele, como é conhecida, é uma defensora dos direitos do cidadão e prima pela transparência e isonomia na Administração Pública.
Ela é coordenadora do Gepatria (Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa) do Norte Pioneiro e recentemente assumiu a Coordenação do Curso de Direito da Fanorpi (Faculdade do Norte Pioneiro).
Para a promotora e professora, amadurecer é uma delícia. “O amadurecimento nos permite rir das bobagens, desdizer as certezas, ter um olhar generoso para as dificuldades alheias, julgar e pedir menos, abraçar e agradecer mais e perceber que, apesar do tempo que se fez, a vida só está começando. Sou aprendiz!” Parabéns, felicidades e muitos anos de vida são os votos da coluna.
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) destacou nesta quinta-feira, 15, o esforço conjunto dos prefeitos e prefeitas e secretários e secretarias municipais de saúde para eliminar a sífilis congênita em 22 municípios do Norte Pioneiro. Outros três municípios do noroeste do Estado, representados por Romanelli na Assembleia Legislativa, também eliminaram a doença. O anúncio foi feito oficialmente pelo secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, com base nos dados divulgados pela Divisão de Infecções Sexualmente Transmissíveis da SESA.
Romanelli enfatiza que essa é uma grande conquista para a Saúde do Paraná, que ao todo tem 134 localidades livres da doença. Ele agradeceu especialmente aos profissionais de saúde que atuam na Atenção Primária e fazem o primeiro atendimento ao paciente nos pequenos e grandes municípios. “Junto com os prefeitos e prefeitas e todos os profissionais de saúde, temos nos esforçado para que várias doenças sejam mantidas sob controle ou até mesmo eliminadas, como é o caso da sífilis congênita. No combate ao coronavírus, esses profissionais são os heróis, que conseguem manter a taxa de contaminação em queda em todo o Estado”, destaca o deputado.
Sífilis — Celebrado no terceiro sábado de outubro (17), o Dia Nacional de Combate à Sífilis esse ano terá um motivo a mais para ser comemorado. A doença é transmitida pela mãe ao bebê durante a gestação, via placentária. No ano passado, o Governo do Paraná lançou uma certificação como forma de fortalecer a capacidade e qualidade dos serviços de saúde de pré-natal e na maternidade.
Apesar dos números favoráveis, Romanelli alerta que o enfrentamento à doença deve ser contínuo e ampliado. Para ele, é necessário que os gestores de saúde dos municípios adotem todos os cuidados necessários para implantar ações que levem a manter a sífilis eliminada nos municípios que já conquistaram essa certificação e criar novas medidas nos municípios onde a doença ainda está com números crescentes de contaminados.
O deputado explica que o requisito adotado para a certificação da Sífilis Congênita no Paraná é a taxa de incidência de 1,5 caso a cada mil nascidos vivos nos últimos três anos, além da proporção menor que 20% das crianças menores de 1 ano com sífilis congênita nos últimos 3 anos e a proporção de 80% das gestantes com tratamento adequado para sífilis nos 2 últimos anos, entre outros.
“A prevenção é a melhor forma de combater a doença. Por isso, a gestante deve ser constantemente monitorada, com testagem e consultas periódicas”, avalia. Outra forma de combater a sífilis é orientar a população em geral para o uso da camisinha como forma de proteção às infecções por doenças sexualmente transmissíveis, o que envolve um esforço conjunto e diário dos profissionais de saúde do Estado.
No ano passado, a taxa de detecção de sífilis adquirida por 100 mil habitantes no Paraná foi de 92,13%. De sífilis em gestante foi de17,1%; e de sífilis congênita de 5,8%. Neste ano, até o momento, a taxa para sífilis adquirida por 100 mil habitantes é de 20,72%, de sífilis em gestante é de 6,7%; e de sífilis congênita 2,6%.
Na mesorregião do Norte Pioneiro, os 22 municípios que conquistaram condições para certificação para eliminação da sífilis congênita são Guapirama, Jaboti, Japira, Joaquim Távora, Jundiaí do Sul, Leópolis, Nova América da Colina, Nova Fátima, Nova Santa Bárbara, Pinhalão, Quatiguá, Salto do Itararé, Santa Amélia, Santa Cecília do Pavão, Santa Mariana, Santo Antônio do Paraíso, São Jerônimo da Serra, São José da Boa Vista, São Sebastião da Amoreira, Sertaneja, Siqueira Campos e Tomazina, além de Moreira Sales, Santa Mônica e Santo Antônio do Caiuá, no Noroeste do Estado.
O deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSB) voltou a se manifestar nesta quinta-feira, 15, contra o aumento abusivo das tarifas de pedágio, anunciadas pela concessionária CCR Rodonorte. Romanelli disse que “é um desrespeito e uma vergonha o aumento abusivo em 40% nas tarifas de pedágio”. “O paranaense novamente foi surpreendido por uma decisão da CCR Rodonorte, que tinha reduzido em 30% a tarifa de pedágio por causa do Acordo de Leniência com o Ministério Público Federal, e ainda aplicou um reajuste de mais 10%. Ou seja, agora as tarifa estão 40% mais caras nas rodovias pedagiadas da Rodonorte. Uma vergonha e um abuso contra os paranaenses”, desabafa o deputado.
Romanelli lembra que 40% do total de trechos de rodovias pedagiadas no Paraná são explorados pela CCR Rodonorte. “Além dos 30% da negociação com o Ministério Público Federal, que foi finalizado, teve mais 10% de reajuste”, reafirma. O deputado voltou a alertar a população paranaense, quanto à importância da mobilização de toda a sociedade civil organizada. “Ou o paranaense se mobiliza ou o novo programa de concessão vai ser tão ruim quanto esse que temos atualmente. Se não ficarmos muito atentos e fizermos uma ampla mobilização com a participação da sociedade civil organizada, eles [o governo federal e as concessionárias] vão nos impor de novo um pedágio com preço caro e abusivo por mais 30 anos”, alerta.
O deputado defende que a concorrência pública seja feita na bolsa de valores e que o critério seja exclusivamente pelo menor preço de tarifa e maior volume de obras. “Não dá para fazer o modelo de concessão onerosa, com a cobrança de taxa de outorga. Isso vai elevar o preço das tarifas de pedágio no Paraná de novo e essas empresas vão continuar donas dessas rodovias pelo resto das nossas vidas”.
Atuação — Romanelli lembra que a Assembleia Legislativa atua diretamente para que o Governo do Paraná faça uma concessão melhor do que as feitas nas rodovias federais do Estado. Ele acrescenta que, em relação às rodovias federais, pouco se pode fazer. “A bancada federal já se manifestou por meio de um documento muito bem elaborado, exigindo exclusivamente o menor preço de tarifa pedágio, numa concorrência limpa. Os 30 deputados federais e três senadores assinaram o documento, contrários a essa concessão onerosa, mas não foram atendidos”, informa.
Para ele, a mobilização da sociedade pode impedir que as rodovias estaduais integram uma eventual concessão, que não tem exclusivamente o menor preço da tarifa. O deputado garante que esse tema está sendo tratado diretamente pelo governador do Ratinho Junior (PSC). “Eu confio muito que juntos vamos encontrar uma solução para impedir que o governo federal cometa essa profunda injustiça contra o povo paranaense. Eu confio que o governador vai tomar as decisões e comunicá-las ao governo federal no momento adequado”, conclui.
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) – seccional Paraná e a CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil) aderiram à campanha iniciada pela Frente Parlamentar sobre o Pedágio, que pede tarifas mais justas, com menor preço e maior volume de obras. As duas instituições se manifestaram publicamente e anunciaram o apoio à campanha e à criação do Fórum Paranaense sobre o Pedágio.
O Fórum, sugerido pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), durante a última reunião ordinária da Frente Parlamentar sobre o Pedágio, vai contar com a participação de autoridades municipais, estaduais e federais, representantes do setor produtivo, de trabalhadores e de parlamentares paranaenses nas fases de formulação das políticas e diretrizes pelo Ministério da Infraestrutura.
Romanelli disse nesta quarta-feira, 14, que a adesão dos bispos do Brasil e dos advogados reforça a importância da participação de toda a sociedade no debate. “Juntos, vamos lutar por obras e tarifas justas e que o Governo Federal trate as estradas paranaenses com isonomia, como aos demais estados”, apela.
O deputado acrescenta ainda que, caso o Governo Federal mantenha a decisão de licitar a concessão pelo modelo híbrido, com o pagamento de taxa de outorga, as tarifas terão valores elevados, o que vai prejudicar o desenvolvimento das regiões onde serão instaladas as praças de pedágio. “Ninguém suporta mais o preço abusivo do pedágio. É um desrespeito ao povo paranaense e o Estado precisa se posicionar com firmeza. Não vamos aceitar os desmandos do pedágio no Paraná”, reforça.
OAB — A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraná, anunciou que vai apoiar a iniciativa dos deputados e que, conforme a Carta Aberta aos Paranaenses, emitida pela Assembleia Legislativa, se propõe a alertar a população e criar um Fórum Paranaense sobre o Pedágio. A OAB recebeu a Carta ao Povo Paranaense, enviada pelo deputado Luiz Claudio Romanelli, onde argumenta a importância da ampla participação popular no debate.
A iniciativa da emissão do documento pela Frente Parlamentar sobre o Pedágio foi tomada diante da manifestação da EPL (Empresa de Planejamento e Logística S.A), que sugere que a União formalize as licitações na forma preço e outorga, conhecida como “modelo híbrido”. A EPL é a empresa responsável por realizar os estudos das rodovias paranaenses. “Nesse modelo, não teremos tarifas mais baixas e justas e o usuário será novamente onerado, com uma espécie de imposto exclusivo aos paranaenses”, acusa Romanelli.
CNBB — O deputado Romanelli acompanhou um grupo de lideranças do Norte Pioneiro, que entregou dois documentos ao vice-governador Darci Piana (PSC), com manifestações e estudos acerca do impacto financeiro dos pedágios na economia paranaense. Num dos documentos, lideranças da CNBB, como o arcebispo de Londrina, dom Geremias Steinmet e os bispos de Jacarezinho, dom Antônio Braz Benevente, e de Cornélio Procópio, dom Manoel João Francisco, participaram da reunião.
Os bispos entregaram ao vice-governador uma Nota Oficial, sobre as concessões de pedágio no Paraná. A Nota foi emitida durante a Assembleia da CNBB, realizada em Londrina, entre os dias 27 e 29 de setembro. Os bispos reconhecem “que as estradas do Paraná, depois do pedágio dispõem de serviços de atendimento, apresentam melhores condições de tráfego, mais segurança e, consequentemente, redução no número de acidentes”.
No entanto, continua a nota, “é perceptível para todos que os valores cobrados nas praças de pedágio são os mais altos do Brasil, se comparados com estradas em que o contrato do pedágio foi assinado posteriormente. E isso interfere, diretamente, no bolso dos cidadãos, no custo da produção e do transporte, com particular incidência no preço dos alimentos.”
Os bispos esperam que este apelo se una a outras manifestações da sociedade e contribua para o bem do povo paranaense. Eles também defendem que haja um novo modelo de concessão rodoviária e não a prorrogação dos atuais contratos. “Apoiamos que haja uma nova licitação, justa, transparente, com a participação da sociedade civil, com auditorias públicas e, finalmente, com tarifas reduzidas, condizentes aos preços adotados em concessões rodoviárias de outros estados”.
Para a CNBB, a forma como as atuais concessionárias administram as rodovias tem sido prejudicial ao Estado do Paraná, com a cobrança das mais altas tarifas do Brasil e sem cumprir com o que é previsto nos contratos, como as melhorias e entregas das obras no prazo estipulado. Confira abaixo, na íntegra, a nota emitida pela CNBB:
Nota dos bispos da Regional Sul 2 sobre as concessões de pedágio no Paraná
Nós, bispos do Paraná, reunidos em Assembleia, em Londrina, refletimos sobre alguns temas de interesse da população paranaense, dentre eles, as concessões rodoviárias mais conhecidas como pedágios.
Reconhecemos que as estradas do Paraná, depois do pedágio dispõem de serviços de atendimento, apresentam melhores condições de tráfego, mais segurança e, consequentemente, redução no número de acidentes. No entanto, é perceptível para todos que os valores cobrados nas praças de pedágio são os mais altos do Brasil, se comparados com estradas em que o contrato do pedágio foi assinado posteriormente. E isso interfere, diretamente, no bolso dos cidadãos, no custo da produção e do transporte, com particular incidência no preço dos alimentos.
Considerando que os atuais contratos com as concessionárias de pedágio têm previsão de encerramento em novembro de 2021, nós, bispos defendemos que haja um novo modelo de concessão rodoviária e não a prorrogação dos atuais contratos, como vem sendo cogitado no Congresso Nacional. Apoiamos que haja uma nova licitação, justa, transparente, com a participação da sociedade civil, com auditorias públicas e, finalmente, com tarifas reduzidas, condizentes aos preços adotados em concessões rodoviárias de outros estados.
A forma como as atuais concessionárias administram nossas rodovias tem sido prejudicial ao Estado do Paraná, visto que praticam as mais altas tarifas do Brasil, sem, no entanto, cumprir com tudo com o que é previsto nos contratos, como as melhorias e entregas das obras no prazo estipulado.
Esperamos que este nosso apelo, que se une a outras manifestações da nossa sociedade, contribua para o bem do povo paranaense. Rogamos, para todos, a bênção e a proteção de Nossa Senhora do Rosário do Rocio, padroeira do Estado do Paraná.
O deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSB) disse nesta quarta-feira, 14, que o convênio assinado entre Governo do Paraná e o Ministério da Cidadania, fortalece a agricultura familiar e aquece a economia dos pequenos municípios paranaenses. “São mais R$ 23,1 milhões que vão impulsionar a aquisição de alimentos de pequenos e médios produtores em todo o Paraná”, confirma o deputado.
O convênio, firmado pelo governador Ratinho Junior (PSD) e pelo ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni vai promover a ampliação das ações do Compra Direta, o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos). Romanelli destacou o empenho do Governo do Paraná em promover programas que melhorem efetivamente a vida das pessoas. Ratinho Júnior disse que o Governo do Paraná busca fazer com que as pessoas tenham qualidade de vida e sejam felizes.
Segundo ele, não existe felicidade e prosperidade sem comida na mesa. “É mais uma ação, dentre tantas em andamento no Estado, que permite colaborar com os pequenos agricultores, fazendo com que o alimento plantado chegue à mesa de pessoas mais vulneráveis”, afirmou Ratinho Junior. “Por isso, a importância deste tipo de investimento. É uma parceria que agrega e amplia tudo o que já é feito aqui”, completa.
Compra Direta — Com a ampliação e a assinatura do convênio, o produtor paranaense poderá comercializar a produção diretamente para as associações cadastradas no Programa. Cada produtor selecionado poderá receber até R$ 6,5 mil por ano. O pagamento é feito pelo governo federal.
Romanelli observa que 1.134 agricultores familiares em situação de vulnerabilidade social, de 80 municípios com os menores IDHs (Índices de Desenvolvimento Humano). O governo do Paraná será responsável em selecionar os agricultores, municípios e entidades filantrópicas que integrarão o projeto. “No Paraná, produtores de 118 dos 399 municípios são beneficiados pelo Compra Direta, que existe desde 2003”, lembra o deputado.
PAA — O PAA é uma das ações do governo federal para promover a Inclusão Produtiva Rural das famílias mais pobres. A proposta é de garantir acesso à alimentação e o incentivo à agricultura familiar. Para o alcance dessas metas, o programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação. Depois, esses alimentos são destinados às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino.
Atualmente, o Estado fornece alimentos a 907 entidades sociais por meio do programa Compra Direta Paraná, que envolve a participação direta de 12,5 mil agricultores e atinge diretamente 530 mil pessoas. Os alimentos são repassados a 147 associações e cooperativas da agricultura familiar que se credenciaram por meio de edital de chamada pública. Com a pandemia, 3 mil novas famílias de pequenos agricultores foram cadastradas, totalizando 25 mil em todo o Estado. O aporte extra foi de R$ 20 milhões, com recursos oriundos do Fecop (Fundo Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza).
Deputados que integram a Frente Parlamentar sobre o Pedágio querem que o MPE (Ministério Público Estadual) faça parte do processo de acompanhamento e fiscalização do encerramento dos contratos de concessão das rodovias do “Anel de Integração”. Requerimento encaminhado pela Assembleia Legislativa ao procurador-geral de Justiça do Paraná, Gilberto Giacoia, nesta quarta-feira, 7, solicita que o MPE acompanhe os atos de fiscalização de encerramento, bem como o acompanhamento e participação de representantes do órgão ministerial em todo o processo de debate e tratativas do novo modelo de pedágio a ser implantado no Estado do Paraná.
Os atuais contratos de concessão de pedágio, firmados em 1998, se encarram em novembro de 2021. Segundo o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), que integra a Frente Parlamentar sobre o Pedágio, o Governo do Estado do Paraná fará inventário do período da concessão, em todos os seis lotes. Pelo contrato, todos os bens móveis e imóveis deverão ser repassados ao Estado ao fim da concessão, tanto os que foram cedidos no início do contrato quanto os que foram adquiridos ao longo da execução contratual.
Além disso, acrescenta o deputado, o inventário deverá conter análise do reequilíbrio econômico-financeiro, passivos socioambientais e eventuais condições contratuais não atingidas pelo Estado ou pelas concessionárias. “A atuação do Ministério Público Estadual é fundamental para garantir a ordem jurídica e o regime democrático, com independência, equilíbrio, impessoalidade, transparência e respeito aos cidadãos e às instituições”, observa Romanelli.
O deputado acrescenta que o Ministério Público realiza trabalho em nível de excelência, para que seja garantida a segurança jurídica na formalização dos termos finais do contrato. “Não podemos correr o risco de receber bens sucateados, muito menos que as obras previstas em contrato não sejam realizadas até o término do contrato. Estamos há mais de duas décadas pagando as tarifas de pedágio mais caras do Brasil. Não vamos ser enganados”, conclui Romanelli.
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) apresentou nesta quarta-feira, 7, em reunião ordinária na Assembleia Legislativa, projeto de lei que institui a Região Turística “Ilha do Sol”, integrada pelos municípios de Primeiro de Maio e Sertaneja. Pela proposta, a região fica incluída no Roteiro Turístico Oficial do Estado do Paraná.
Romanelli acredita que o projeto de lei vai viabilizar o desenvolvimento turístico regional sustentável em Sertaneja e Primeiro de Maio, dois municípios do Norte do Estado que têm atraído investimentos significativos no setor. “Com a criação da Região Turística da Ilha do Sol, o governo vai ajudar na promoção da cultura, do lazer e da preservação ambiental”, explica o deputado. Para ele, o objetivo principal da proposta é fomentar a geração de empregos por meio do empreendedorismo da região.
Ilha do Sol — Turistas que visitam a região têm uma experiência única, com lazer e diversão que atrai pessoas de todas as idades. A Ilha do Sol é um retiro em meio à natureza para quem busca descanso e tranquilidade. O acesso será feito de barco, partindo de Sertaneja e Primeiro de Maio.
Sertaneja é uma cidade com uma localização geográfica privilegiada, com clima ameno o ano todo. É banhada pelos rios Congonhas, Tibagi e Paranapanema, onde se localiza a represa Capivara, de belíssima paisagem. Devido à beleza natural, o espaço têm atraído investimentos importantes no setor turístico e gastronômico, com a geração de emprego e renda para moradores de vários municípios da região.
Romanelli explica que os dois municípios possuem um potencial turístico diversificado, com a realização de atividades de lazer que atraem milhares de turistas anualmente, em busca de práticas esportivas diversas, tais como caminhadas, trilhas, cavalgadas, cicloturismo, turismo off road com moto, jipe e buguies, canoagem e turismo rural, além de esportes náuticos.
“Sertaneja se destaca e se fortalece com o ‘boom’ imobiliário da região, com a construção de condomínios de luxo. Um dos exemplos é a rede Hard Rock Hotel, que escolheu a região para implantar um dos maiores empreendimentos hoteleiros turísticos da região Sul”, lembra o deputado. O hotel contará com 196 quartos, 40 chalés e 16 vilas, que trazem as características da marca integrada a um ambiente de natureza.
O hotel terá ainda três restaurantes, três piscinas, 1.278 m2 de espaço para reuniões e as ofertas da marca que incluem o Rock Spa & Salon, o centro de fitness Body Rock e um Rock Shop, com a mercadoria icônica de Hard Rock. A estimativa é de que o Hard Rock Hotel seja inaugurado ainda em 2021.
O deputado estadual Luiz Claudio Romanelli anunciou a liberação de R$ 370 mil para o 3º Colégio da Polícia Militar de Cornélio Procópio. Convênio assinado nesta terça-feira, 6, garante a construção de uma mini-arena esportiva, que beneficiará toda a comunidade escolar da entidade.
Para Romanelli, o Colégio Militar em Cornélio Procópio foi um grande investimento do Estado, que garante qualidade da Educação e que, agora, recebe mais esse recurso para melhorar a qualidade do ensino. “O 3º CPM é um sucesso e vem garantindo educação de qualidade em uma região da cidade que precisa de uma atenção especial. Estamos concretizando um sonho, que é de toda a comunidade escolar”, diz.
O convênio, do programa ParanaCidade, foi assinado pelo deputado Romanelli, pelo secretário de Segurança Pública, coronel Romulo Marinho Soares e pelo superintendente da ParanaEsporte, Helio Wirbiski. O diretor presidente do IPCE (Instituto Paranaense de Ciência do Esporte), Walmir da Silva Matos, também participou da solenidade de assinatura do convênio. Romanelli também agradeceu ao governador Ratinho Júnior (PSB) pelo apoio, e incentivo à permanência e manutenção do 3º Colégio da Polícia Militar de Cornélio Procópio.
A Assembleia Legislativa, em carta aberta aos paranaenses, exige transparência no processo de contratação das novas concessões de pedágio no Paraná. O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), da Frente Parlamentar contra o Pedágio, defende que representantes de toda a sociedade possam se expressar e opinar acerca do modelo que será adotado para a gestão da malha rodoviária no estado.
Os deputados estaduais e federais exigem a realização de uma consulta pública efetiva e que sejam amplamente informados sobre os trechos, obras e licitação de concessões das rodovias que serão pedagiadas. “Nós queremos tarifas baixas e maior volume de obras, independentemente dos trechos relacionados. Não vamos aceitar a cobrança de outorga, para que a falta de transparência e os erros do passado não se repitam”.
Na segunda audiência pública da frente parlamentar, os deputados ressaltaram que o momento é crucial para o despertar da sociedade paranaense e que o novo modelo deve ser amplamente debatido pelos moradores das cidades, por produtores e trabalhadores da agricultura, além de representantes da produção industrial, comércio, serviços, cooperativas e por toda a cadeia produtiva paranaense.
Romanelli lembra ainda que a frente vai promover o Fórum Paranaense sobre o Pedágio, onde toda a sociedade civil organizada poderá conhecer quais os novos trechos de rodovias estaduais que estão previstos para serem integrados na licitação e pedagiados.
Na carta, os deputados exigem que a modalidade de licitação seja pelo menor preço de tarifa sem a cobrança de outorga. “Queremos transparência, justiça e legalidade nas rodovias em solo paranaense. A carta expressa a concordância de todos os deputados estaduais com os termos do ofício encaminhado ao Ministro da Infraestrutura pela bancada federal do Paraná em 10 de setembro de 2020, onde todos os 30 deputados federais e os três senadores mantém o mesmo posicionamento, de tarifas mais baixas, sem a cobrança de outorga”.
Confira abaixo, a íntegra do documento:
CARTA AO POVO PARANAENSE
CONSIDERANDO que os contratos de concessão de exploração de rodovias do Estado do Paraná que compreendem os seis lotes do ANEL DE INTEGRAÇÃO terão seu termo final em novembro de 2021;
CONSIDERANDO que o Governo Federal já comunicou ao Estado do Paraná que pretende reassumir as rodovias federais, bem como, assumir diversas rodovias estaduais para execução de um programa federal de concessões de rodovias já especificadas no Decreto Federal nº 9972 de 14/08/2020, sendo 2.806,7 km (dois mil oitocentos e seis quilômetros e setecentos metros) de rodovias federais e 1.308 km (mil trezentos e oito quilômetros) de rodovias estaduais, que totalizam 4.114,7 km (quatro mil cento e catorze quilômetros e setecentos metros) de extensão e abrangem os trechos das rodovias Federais BR-153/158/163/272/277/369/373/376/476 e as Estaduais PR-092/151/158/170/180/182/280/317/323/407/408/411/427/444/445/483/508/577/804/862, todos qualificados para integrar o PPI – Plano de Parceria de Investimentos da União; bem como o Decreto Federal nº 10484 de 10/09/2020, o qual já incluiu vários desses trechos no Plano Nacional de Desestatizações;
CONSIDERANDO que a EPL – Empresa de Planejamento e Logística S.A, responsável por realizar os estudos das rodovias paranaenses, manifestou-se sobre a possibilidade que a União formalize as licitações na forma preço e outorga, um “modelo híbrido”, ao invés de exclusivamente o menor preço de tarifa, que não se traduz em tarifas mais baixas e justas e onera ainda mais o usuário;
CONSIDERANDO todo o histórico que o Estado do Paraná tem vivenciado durante esses quase 25 anos de concessão, com tarifas caras, ausência da entrega de obras contratadas pelas concessionárias e a extrema judicialização dos contratos;
É que a FRENTE PARLAMENTAR SOBRE O PEDÁGIO NO PARANÁ, criada no âmbito da Assembleia Legislativa, vem alertar ao povo paranaense, à sociedade civil organizada, às autoridades no âmbito dos municípios do Estado do Paraná, sobre a urgência e necessidade de que haja envolvimento de todos no processo, que obrigatoriamente ocorrerá, onde a União realizará audiências públicas e teremos oportunidade de opinar sobre a forma que a licitação ocorrerá.
A Bancada Parlamentar Federal do Estado do Paraná, após decisão unânime, encaminhou um ofício para o Ministro da Infraestrutura, por meio do qual fez um breve histórico sobre os pedágios no Estado do Paraná, os graves prejuízos já sofridos para a economia paranaense, assim como, requereu que a forma da licitação seja exclusivamente pelo menor preço de tarifa, inclusive a levar em conta que outros Estados da Federação já a realizaram e suas tarifas são baixas, permitindo a que os cidadãos não sejam onerados demasiadamente, como ocorre no Estado do Paraná.
O documento contém fundamentação técnica e clareza dos interesses da população paranaense, bem como esclarece a necessidade de adoção da modalidade menor preço, para que a justiça, legalidade e transparência sejam as faces das novas concessões rodoviárias no Paraná.
A FRENTE PARLAMENTAR SOBRE O PEDÁGIO NO PARANÁ concorda com todos os termos do ofício encaminhado ao Ministro da Infraestrutura e envidará todos os esforços para que os erros do passado não sejam novamente enfrentados. Queremos obras e tarifas justas. Desejamos que a União Federal trate o Paraná com isonomia diante dos demais Estados que realizaram o leilão onde somente a menor preço da tarifa foi levada em consideração para a contratação, como é o caso de Santa Catarina, Rio Grande do Sul.
Esperamos que todo o procedimento que culminará com a contratação das empresas se dê de forma transparente e que o Estado do Paraná, através dos seus cidadãos, tenha condições de opinar nesse processo.
A presente “Carta ao Povo Paranaense”, tem por objetivo alertar a população paranaense e sugerir a criação de um FORUM PARANAENSE SOBRE O PEDÁGIO, para diálogo com a sociedade e proposição aos órgãos públicos, considerando a necessidade de maior transparência e abertura de participação efetiva das autoridades municipais, estaduais, representantes do setor produtivo, de trabalhadores e de parlamentares estaduais e federais do Paraná nas fases de formulação das políticas e diretrizes pelo Ministério da Infraestrutura, e de realização de consulta pública prévia para deliberar sobre a aprovação dos estudos, projetos, levantamentos ou investigações que subsidiarão a modelagem das medidas de desestatização.
Curitiba, 6 de outubro de 2020.
FRENTE PARLAMENTAR SOBRE O PEDÁGIO NO PARANÁ AUDIÊNCIA PÚBLICA DE 5 DE OUTUBRO DE 2020
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