O arcebispo de Londrina, dom Geremias Steinmetz, afirmou nesta quinta-feira (11) que o atual sistema de pedágio favorece a corrupção e que o Paraná não pode cometer os mesmos erros no novo modelo de concessão proposto pelo governo federal.

“Uma vergonha a corrupção que ocorreu com esse contrato assinado há tanto tempo. Não podemos continuar com o mesmo modelo com pequenas mudanças. Precisamos de dispositivos que impeçam verdadeiramente a corrupção nos pedágios. Não podemos continuar essa sangria”, disse durante a audiência pública da Frente Parlamentar do Pedágio.

A cobrança de taxa de outorga na licitação foi a principal reclamação dos participantes da audiência. Considerada um tributo indireto, a taxa de outorga a ser paga na concorrência vai elevar o preço das tarifas.  

Apoio – Em nome dos bispos do Paraná, dom Geremias disse que a Igreja está apoiando as manifestações em favor de um pedágio mais justo e destacou a importância da mobilização de toda a sociedade paranaense para levar as reivindicações aos governos estadual e federal. “Não quer dizer que sejamos contra o pedágio. Precisamos de um pedágio justo, que conserve as rodovias, faça os investimentos e que não tenha preços exagerados”, ressaltou.

“Também como presidente do regional Sul da CNBB nós temos conversado entre nós, bispos do Paraná, de apoiar todas as manifestações que ocorrerão no estado, nas diferentes regiões, nas dioceses, seja a de Cascavel, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Umuarama, Maringá, estamos juntos nesta luta”, completou.

Os atuais  contratos de concessão dos 2.500 quilômetros do Anel de Integração se encerram em novembro e as novas licitações estão previstas para este ano. Ao todo, o Ministério da Infraestrutura planeja conceder 3.327 quilômetros de rodovias estaduais e federais divididos em seis lotes com 42 praças de pedágio, 15 praças a mais do que atualmente.

Leia a íntegra da manifestação do arcebispo na audiência pública

Estou contente de ver tanta gente aqui, quero saudar a todos, as autoridades – algumas até já pudemos conversar pessoalmente, mas muito especialmente à frente parlamentar que organiza esse trabalho aqui hoje, juntamente com a sociedade civil de Londrina.

Em primeiro lugar, como Arcebispo de Londrina, eu queria dizer de fato da necessidade de se discutir essa questão dos pedágios; por quê? Porque não podemos continuar no mesmo modelo, que simplesmente vai ter umas pequenas mudanças aí, mas a gente não está vendo muitos dispositivos que impeçam verdadeiramente a corrupção nos pedágios. Uma vergonha a corrupção que ocorreu com esse contrato que se assinou há tanto tempo e que agora precisa ser refeito.

Portanto, eu penso que isso, eu disse claramente a pelo menos um ou outro deputado que conversou comigo antes, que é necessário que a sociedade como um todo seja mobilizada; nós temos tantos, tantos produtores, nós temos o setor produtivo do Estado do Paraná tão forte, como é que não consegue ter força diante do governo federal e do governo estadual para poder impedir que simplesmente se assinem contratos que não são, e já está muito claro não são, que não contribuem com o futuro do nosso estado.

Não podemos continuar essa sangria.

Portanto é um sinal muito positivo que estamos vendo aqui hoje, espero que a frente parlamentar possa valorizar tudo isso; talvez saindo daqui tenha ainda mais força para poder continuar lutando.

Também como presidente do regional Sul 2 da CNBB nós temos conversado entre nós, bispos do Estado do Paraná, de apoiar todas as manifestações que ocorrerão no estado, nas diferentes regiões, nas Dioceses, seja a de Cascavel, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Umuarama, Maringá, estamos juntos nesta luta.

Dizer que também para a igreja é importante, porque o custo para o Paraná não pode continuar com esse preço tão alto, especialmente por causa dos pedágios e, como já foi dito que, inclusive, não podemos deixar que amanhã ou depois digam que nós, sociedade civil de 2021 no estado do Paraná, não nos movimentamos o suficiente para impedirmos que esse pedágio continue nesses preços altos, de repente até com dispositivos que favoreçam amanhã ou depois novamente a corrupção.

Por isso com alegria estou aqui, saudando a todos e dando o nosso apoio pela luta por um pedágio justo, que realmente contribua com o futuro do nosso Paraná.

Um manifesto assinado por 20 entidades do setor produtivo da região de Londrina – dentre elas, a Sociedade Rural do Paraná e a Acil (associação comercial e industrial) – encorpa as instituições que apoiam a iniciativa da frente parlamentar contra o modelo para as novas concessões proposto pelo governo federal. Os atuais  contratos se encerram em novembro e as novas licitações estão previstas para o fim deste ano. Deputados e lideranças participam nesta quinta-feira, 11, da audiência pública que debate a proposta federal.

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), que integra o colegiado, é contra o modelo híbrido proposto e defende que as novas licitações sejam feitas na Bolsa de Valores, sem a cobrança de taxa de outorga, que pode onerar e elevar o preço das tarifas. 

Romanelli defende ainda tratamento igualitário, ao dispensado a Santa Catarina e Rio Grande do Sul, que teve a licitação das rodovias pelo menor preço, sem taxa de outorga, com garantia de preços baixos, manutenção e obras em todos os trechos que serão explorados.

“Não somos cidadãos de segunda categoria. Queremos tratamento igualitário e não vamos aceitar uma concessão que eleva o custo da produção. O pedágio é a desgraça do Paraná. O que queremos é tarifa justa, com maior volume de obras”, afirma Romanelli. Na sexta-feira, 12, a frente parlamentar realiza a quarta audiência pública, desta vez no Centro Cultural, em Cornélio Procópio, a partir das 8hs30.

Manifesto — A SRP e outras 19 entidades do setor produtivo avaliam que o modelo do governo federal, o custo da tarifa continue elevado. A praça de pedágio em Jataizinho, na região metropolitana de Londrina, é explorada pela Triunfo Econorte, que mantém ainda outras três praças, duas em Jacarezinho e outra em Sertaneja.

Pela proposta do Ministério da Infraestrutura, além destas quatro praças, outras três devem ser instaladas na região: em Quatiguá, Tamarana e próximo a Santo Antônio da Platina.

No manifesto, as entidades do setor produtivo reconhecem “a incapacidade econômica do governo para investimentos em rodovias, seja na manutenção ou na ampliação ou implantação de novas vias”. “[Por isso,] nos parece razoável admitirmos a terceirização destas tarefas via concessões, com cobrança de pedágio”, diz o manifesto.

Contrato inacessível – O setor produtivo de Londrina, a exemplo do que acontece em outras regiões do Estado, lamenta ainda o fato de que, nos últimos 20 anos, o Paraná manteve um “contrato inacessível, remendado, emendado, eivado de noticiários sobre notórios atos de corrupção e desvios e que, apesar de manter as rodovias apenas em razoável estado de conservação, tolheu a oportunidade de ter todos os trechos principais das rodovias concessionadas devidamente duplicados e os contornos urbanos concluídos, assim como demais obras que foram sublinhadas ao longo do tempo”.

O manifesto aponta ainda que Londrina e região não querem repetir os mesmos erros atuais e temem que a proposta do governo federal, sem transparência e sem prestação de contas, vai fazer que o Paraná continue “sendo um laboratório, mas que produz apenas produtos que prejudicam os paranaenses”.

“Só queremos o que nos foi prometido quando do processo de concessão anterior e nos foi tirado ao longo dos anos. Não concordamos com a hipótese da outorga onerosa como forma de garantia de execução do contrato de concessão, mesmo na condição híbrida que vem sendo divulgada. Esta outorga será mais um imposto aplicado à população do Paraná por vias indiretas. Já pagamos pela execução das estradas que serão concessionadas através dos nossos impostos e não queremos pagar novamente impostos sobre nossos próprios investimentos”, diz o manifesto.

As entidades do setor produtivo que assinam o manifesto, além da SRP e da Acil, são o Sinduscom (Sindicato da Indústria da Construção Civil), Seconci (Serviço Social do Sindicato da Indústria da Construção Civil), Ceal (Clube de Engenharia e Arquitetura), Sindimetal, AML (Associação Médica de Londrina), Sincoval (Sindicato do Comércio Varejista de Londrina), AEA (Associação dos Engenheiros Agrônomos), Sigep(Sindicato das Indústrias Gráficas do Estado do Paraná), Abigraf (Associação Brasileira da Indústria Gráfica Regional do Paraná), Sivepar (Sindicato Intermunicipal das Indústrias do Vestuário do Paraná), Apras (Associação Paranaense de Supermercados), Sinquifar (Sindicato das Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Norte do Paraná), Sescap (Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e de Serviços Contábeis de Londrina e Região), Secovi (Sindicato da Habitação e Condomínios), TI Paraná (Sindicato da Indústria de Tecnologia da Informação do Paraná), Sincolon (Sindicato dos Contabilistas de Londrina e região), AMEH (Associação dos Meios de Hospedagem de Londrina e Região), Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) e a Cooperativa Integrada.

Confira abaixo, a íntegra do manifesto dos representantes do setor produtivo, distribuído em Londrina e região:  

MANIFESTO DAS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA SOBRE O PROCESSO DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA NO PARANÁ 2021

As entidades abaixo nominadas entendem que considerada a incapacidade econômica atual de nossos Governos para investimento em rodovias, quer seja manutenção quer sejam novas vias ou ampliação das mesmas, nos parece razoável admitirmos a terceirização destas tarefas via concessões com cobrança de pedágio.

Vivemos mais de vinte anos no Paraná sob um contrato inacessível, remendado, emendado, eivado de noticiário sobre notórios atos de corrupção e desvios, e que, apesar de manter as rodovias apenas em razoável estado de conservação, nos tolheu a oportunidade de termos todos os trechos principais destas rodovias concessionadas devidamente duplicados, os contornos urbanos feitos e demais outras obras que foram sublimadas ao longo deste tempo.

Só queremos o que nos foi prometido quando do processo de concessão anterior e nos foi tirado ao longo dos anos.

Não concordamos com a repetição dos mesmos erros.

Queremos transparência nos contratos.

Queremos publicidade mensal nas prestações de contas.

Queremos a relação dos projetos pré-determinados para a concorrência de concessão, seu valor de investimento individualizado, seu prazo de execução, suas condições de manutenção ao longo dos próximos 30 anos.

Estas obras deverão estar concluídas integralmente no primeiro quarto do contrato, cabendo aos demais três quartos prioritariamente a manutenção das vias.

Queremos todo o planejamento econômico financeiro que subsidiará os contratos devidamente divulgado, disponível e auditável pela sociedade civil.

Queremos saber quais são os fluxos de entrada e aplicação de receitas em cada trecho concessionado, para que possamos compará-los ao planejado.

Solicitamos uma apresentação anual através de Audiências Públicas, da prestação de contas detalhada: número de veículos taxados por praça de pedágio, valor total arrecadado por praça, valor dos impostos recolhidos por praça de forma detalhada por órgão federativo (municipal, estadual e federal), valor dos investimentos por trecho licitado, estágio atualizado do cronograma de obras e investimentos.

Não concordamos com a hipótese da OUTORGA ONEROSA como forma de garantia de execução do contrato de concessão, mesmo na condição híbrida que vem sendo divulgada.

Esta OUTORGA será mais um imposto aplicado à população do Paraná por vias indiretas.

Já pagamos pela execução das estradas que serão concessionadas através dos nossos impostos.

Já pagamos pela manutenção das rodovias através do recolhimento de pedágio ao longo destes 21 anos.

Não queremos pagar novamente impostos sobre nossos próprios investimentos.

A OUTORGA impactará o custo da taxa de pedágio a ser cobrada. Queremos o menor valor de taxa possível. Garantias de cumprimento de contrato devem ser as tradicionais de mercado: cartas de fiança, cauções financeiras, garantias de fiança, garantias reais.

Além disto, quanto ao degrau tarifário proposto, gostaríamos de discutir uma alíquota máxima de acréscimo a ser cobrado a partir da finalização das obras de duplicação e aumento da capacidade de tráfego das rodovias, pois a alíquota proposta nos pareceu excessiva.

Entendemos que as atuais concessionárias foram responsáveis diretas pelos atos noticiados de corrupção e desmandos nos atuais contratos e não desejamos a sua participação neste novo processo licitatório.

ACIL – Associação Comercial e Industrial de Londrina;

SRP – Sociedade Rural do Paraná;

Sinduscom Paraná Norte – Sindicato da Indústria da Construção Civil;

Seconci Paraná Norte – Serviço Social do Sindicato da Indústria da Construção Civil;

CEAL – Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina;

Sindimetal Norte Paraná;

AML – Associação Médica de Londrina;

Sincoval – Sindicato do Comércio Varejista de Londrina;

AEA Lda – Associação dos Engenheiros Agrônomos de Londrina;

SIGEP – ABRIGRAF/PR – Sindicato das Indústrias Gráficas do Estado do Paraná; Associação Brasileira da Indústria Gráfica Regional do Paraná;

SIVEPAR – Sindicato Intermunicipal das Indústrias do Vestuário do Paraná;

APRAS – Associação Paranaense de Supermercados;

SINQUIFAR Norte Paraná – Sindicato das Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Norte do Paraná;

SESCAP – Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e de Serviços Contábeis de Londrina e Região;

SECOVI Regional Norte – Sindicato da Habitação e Condomínios;

TI PARANÁ – Sindicato da Indústria de Tecnologia da Informação do Paraná;

SINCOLON – Sindicato dos Contabilistas de Londrina e Região;

AMEH – Associação dos Meios de Hospedagem de Londrina e Região;

ABRASEL Paraná – Associação Brasileira de Bares e Restaurantes;

Cooperativa Integrada.

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) afirmou nesta quinta-feira (11), na audiência pública da Frente Parlamentar do Pedágio da Assembleia Legislativa, em Londrina, que a proposta do governo federal “não é um modelo de pedágio, é um modelo de negócios”.

Romanelli criticou a cobrança de taxa de outorga, o degrau tarifário de 40 % para as pistas duplicadas e a limitação do desconto na licitação. “Buscamos um modelo que resulte em tarifas de pedágio com preços justos e que assegurem investimentos. Queremos que o Paraná seja tratado igual aos catarinenses e aos gaúchos, onde as licitações feitas pelo governo federal foram pelo menor preço da tarifa”.

DISTORÇÕES – O deputado também enumerou as semelhanças entre o modelo atual e a proposta da União, e apontou distorções que comprovam o risco das tarifas permanecerem altas.

“O governo federal propõe aumentar em 33% a extensão de quilômetros das rodovias pedagiadas e em 55 % o número de praças. Hoje as concessionárias faturam cerca de R$ 2 bilhões por ano e vão passar a faturar R$ 5 bilhões. Os modelos são os mesmos e os riscos são os mesmos”.

“O documento do Ministério indica que as concessionárias terão uma receita de R$ 156 bilhões em 30 anos. Sendo que R$ 42 bilhões ou 27% dessa receita serão investidos em obras nas rodovias. Isso é altamente preocupante”, completou.

PROJETO DE LEI – Romanelli reforçou que a Assembleia trabalha para mudar o que está errado e avançar no processo. “Para que tenhamos uma infraestrutura de qualidade, um pedágio que seja aliado e estimule a competitividade dos nossos produtos. Não podemos ficar mais 30 anos com tarifas altas”.

Uma das alternativas estudadas pelos deputados estaduais é colocar em votação um projeto de lei, assinado por 37 parlamentares, que condiciona a transferência das rodovias estaduais ao governo federal à licitação pelo menor preço. O Ministério planeja conceder 3.327 quilômetros de rodovias, 1.100 quilômetros delas são estaduais.

“Estamos abertos ao diálogo com a União, mas se for necessário vamos votar esse projeto de lei”, frisou Romanelli.

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) afirmou nesta quinta-feira, 11, que a região Oeste do Paraná já sofre com impactos causados pela aplicação do degrau tarifário nos preços de pedágio.

Em um trecho de 51 quilômetros da BR-277, administrado pela EcoCataratas, o valor cobrado para veículos leves tem uma diferença de 32%. Na viagem de Cascavel a Foz do Iguaçu, o motorista paga R$ 12,9 em Céu Azul para trafegar pela pista simples. No trecho de pista dupla, o valor sobe para R$ 17 na praça de São Miguel do Iguaçu.

“É um exemplo prático das muitas semelhanças e poucas diferenças entre o sistema de pedágio atual em relação ao modelo apresentado pelo governo federal. No projeto do Ministério da Infraestrutura, haverá uma cobrança de 40% de degrau tarifário após a conclusão das obras de duplicação. É um valor inaceitável”, diz Romanelli.

O presidente da Coopavel Cooperativa Agroindustrial, Dilvo Grolli, reforça as críticas de Romanelli ao modelo de concessão do governo federal.  “Essa é uma demonstração simples e irrefutável de que o novo modelo de concessão rodoviária, elaborado pelo governo federal, é a continuidade do que já temos hoje e que há 23 anos penaliza a economia do Paraná, especialmente a da região Oeste”, disse.

“Ou seja: o que estão propondo é mais do mesmo, ignorando todos os excessos, interferências políticas, aditivos, irregularidades e o fato de o Paraná pagar um dos pedágios mais caros do mundo”, acrescenta Dilvo Grolli.

Ao todo, o Ministério da Infraestrutura planeja conceder 3.327 quilômetros de rodovias estaduais e federais divididos em seis lotes com 42 praças de pedágio, 15 praças a mais do que atualmente. O período de concessão é de 30 anos.

MAIS CARO – Dilvo Grolli afirma que com o degrau tarifário no modelo que vem de Brasília o preço do pedágio vai, com os anos, ficar ainda mais caro do que se tem atualmente.

“Nas praças de pedágio entre Céu Azul e São Miguel, uma com pista simples outra duplicada, o aumento é de 32%, e o que eles propõem é degrau tarifário de 40% em trechos que vierem a ser duplicados”.

Entre Foz do Iguaçu e Paranaguá, 70% do percurso da BR-277 ainda não tem pista dupla, demonstrando o tamanho da tarifa, em função do degrau tarifário, que pesará nos ombros da economia do Oeste, que está a 750 quilômetros do Porto de Paranaguá.

O presidente da Coopavel diz que é contra o degrau tarifário porque há outros caminhos para buscar os recursos necessários a essas obras de aumento de capacidade de tráfego.

MENOR TARIFA – Além da implantação do degrau tarifário de 40%, Romanelli critica a cobrança de taxa de outorga e a limitação de 15% dos descontos nas tarifas.

“O Paraná quer a licitação por menor tarifa. Uma licitação transparente tem como critério único a apresentação dos menores preços de tarifas”, diz Romanelli.
   
“Defendemos a concessão pela menor tarifa possível, garantindo assim que essa cobrança não impacte, como já ocorre há mais de duas décadas, tão pesadamente do bolso de quem tanto trabalha e produz”, acrescenta o presidente da Coopavel.

OESTE – O Oeste, por meio de entidades como o POD (Programa Oeste em Desenvolvimento), Caciopar, Amop e uma centena de outras entidades, assinaram documento recentemente entregue ao presidente Jair Bolsonaro no qual apontam as razões de contrariedade ao modelo proposto pelo governo federal.

A luta é, além da menor tarifa, contra o regime de outorga onerosa e também contra o modelo híbrido. A mesma posição foi apresentada em encontro com o governador Ratinho Júnior e em recentes audiências públicas, realizadas na Acic em Cascavel e na Acifi em Foz do Iguaçu, organizadas pela Frente Parlamentar do Pedágio da Assembleia Legislativa do Estado.

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) afirmou nesta terça-feira, 9, que a cada dia aparecem mais questionamentos sobre a proposta apresentada pelo governo federal para as novas concessões de rodovias no Paraná. Segundo ele, há ainda muitas dúvidas a serem esclarecidas. Entre elas está a relação entre o volume de quilômetros acrescidos ao Anel de Integração e o número de praças de pedágio que se pretende criar.

Romanelli disse ainda, em entrevista aos jornalistas Claudio Osti e Fábio Silveira no canal Lugar da Fala, que nas audiências realizadas pela frente parlamentar até agora, principalmente em Cascavel, há um repúdio geral ao plano de concessão federal.

Lideranças do setor produtivo de Foz do Iguaçu e Cascavel afirmam ainda que vão se rebelar se a proposta federal não mudar.

Pela proposta do Ministério da Infraestrutura, haverá um acréscimo de 800 quilômetros ao Anel de Integração. Isso representa um aumento de 33% sobre o atual traçado, de 2,5 mil quilômetros. Em contrapartida, o número de praças de pedágio aumenta 55%. Serão 42 unidades de cobrança nos 3,3 mil quilômetros que serão concedidos, contra as 27 existentes hoje.

Romanelli também sustenta que o modelo de concessão que querem impor aos paranaenses não muda a lógica do que existe atualmente no Estado, com tarifas caras. O deputado lembra que os leilões realizados nos últimos anos no Brasil foram feitos pelo menor preço, enquanto ao Paraná se propõe uma nova sistemática, chamada de modelo híbrido, que inclui uma taxa de outorga.

“Me parece que criaram um modelo de negócio para garantir o direito das concessionárias, e não um modelo de concessão”, critica o parlamentar, salientando que prefixar os valores das tarifas do pedágio não garante a realização de obras. “Esta é uma experiência que vivenciamos no nosso Estado há quase 25 anos. O risco do modelo híbrido é o mesmo dos contratos atuais”.

MENOR TARIFA – Para o deputado Romanelli, a condução do processo de concessão deve ser pela menor tarifa. “Vamos deixar a economia de mercado prevalecer. Quem tiver mais eficiência oferece a menor tarifa e assume as responsabilidades pela concessão”, destaca ele. “Já há uma margem de lucro fixa na proposta de contrato de concessão”.

O deputado também questiona o aumento automático de 40% nas tarifas após a realização de obras de duplicação, que devem acontecer em até sete anos. “É mais uma paulada no lombo do usuário”, afirma o parlamentar. “Imagina a confusão que isso vai gerar na época do reajuste”.