Jataizinho

26/11/2020 imprensa No Comments

Romanelli propõe audiências públicas para evitar novo “pedágio goela abaixo”

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) propôs nesta quarta-feira, 25, a mobilização da sociedade paranaense através de audiências públicas, entre outros meios, para evitar que a modelagem do novo pedágio venha ser pela outorga ou sistema híbrido conforme proposto pelo governo federal, e sim pela menor tarifa como defendem os deputados estaduais e federais .

“Quando argumentam que taxa de outorga é garantia de obra é a maior falácia. Foi criado um factóide e precisamos desmentir isso. Não adianta apenas falar sobre redução do preço de tarifa. Precisamos de uma regra que garanta tarifa justa”, disse Romanelli na reunião da frente parlamentar do pedágio.

Os deputados da frente que aprovaram outras seis propostas: elaboração de um calendário de reuniões regionais presenciais (o que inclui as audiências), reunião em Brasília com o ministro de Infraestrutura (Tarcísio de Freitas), deputados federais e estaduais, manifestação pública dos deputados e da sociedade, campanha publicitária, votação na Alep de dois projetos de lei a respeito, e ações judiciais para que a EPL (Empresa de Planejamento e Logística) e ao DER (Departamento de Estradas de Rodagem) entreguem os documentos das propostas em estudo.

Faz-de-conta

Romanelli defende as audiências públicas para orientar e esclarecer à sociedade paranaense o andamento, a forma e o modelo de concessão que o governo federal pretende adotar a partir de novembro de 2021. Segundo o deputado, é necessário se antecipar e fazer os encontros regionais, para que os usuários das rodovias não sejam atropelados e obrigados a engolir tarifas de pedágio caras como as que estão em prática atualmente.

Segundo Romanelli, o governo federal, por meio da EPL, vai querer fazer as audiências no momento em que for interessante a ele, num jogo de “faz-de-conta”. “Ou mobilizamos a sociedade fortemente para que todos saibam do que estamos tratando ou seremos atropelados. Precisamos nos antecipar e mobilizar a sociedade para mostrar o que realmente está acontecendo no Paraná”.

“Não podemos aceitar que empurrem goela abaixo, um sistema que, na verdade, cria mais um imposto aos paranaenses e não muda nada do atual modelo que nos rouba na cara dura. Pior, vão aumentar mais as rodovias pedagiadas, de 2,5 mil quilômetros para 4 mil quilômetros”.

A Frente Parlamentar do Pedágio já solicitou à EPL a apresentação de informações para garantir transparência e lisura no processo de licitação. Mas, até o momento, a empresa se recusa a atender às convocações dos deputados. As atuais concessões vencem em novembro de 2021.

Integram a Frente Parlamentar dos Pedágios os deputados Arilson Chiorato (PT) como coordenador, Anibelli Neto (MDB), Boca Aberta Jr (Pros), Dr. Batista (DEM), Gilson de Souza (PSC), Goura (PDT), Homero Marchese (Pros), Delegado Jacovós (PL), Luciana Rafagnin (PT), Luiz Carlos Martins (PP), Luiz Claudio Romanelli (PSB), Luiz Fernando Guerra (PSL), Mabel Canto (PSC), Maria Victoria (PP), Requião Filho (MDB), Paulo Litro (PSDB), Professor Lemos (PT), Soldado Adriano Jose (PV), Soldado Fruet (Pros), Subtenente Everton (PSL), Tadeu Veneri (PT), Tercílio Turini (CDN) e Reichembach (PSC).

19/08/2020 imprensa No Comments

Romanelli acompanha obras de duplicação da BR-369

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) destacou nesta quarta-feira, 29, o andamento dentro do cronograma das obras de duplicação da Rodovia Melo Peixoto (BR-369), no trecho entre Cornélio Procópio e Jataizinho.

As obras que estavam paralisadas foram retomadas pela concessionária Triunfo Econorte, que explora três praças de pedágio na região do Norte do Estado. (Jacarezinho, Jataizinho e Sertaneja).

“Se não tivéssemos pegado firme e brigado com a Econorte e com o DER, não estaríamos com a duplicação da rodovia. O que queremos é ver a obra pronta, duplicada”, disse o deputado. Romanelli vistoriou neste final de semana o andamento das obras, acompanhado do prefeito de Cornélio Procópio, Amin Hannouche (PSD).

A Econorte suspendeu as obras temporariamente, mas com a briga e a insistência do deputado, os trabalhos  foram retomados e ganharam novo impulso. Em alguns trechos, inclusive, é possível trafegar nos dois sentidos.

Articulação

“Romanelli é o grande idealizador dessa luta e tem intercedido de maneira incansável para a sequência dos trabalhos onde estão sendo investidos mais de R$ 200 milhões”, diz o prefeito.

“Há algum tempo, anunciamos a duplicação desse trecho. Muita gente não acreditou e hoje voltamos para mostrar que o sonho se transformou em realidade”, completa Hannouche.

Desde que a rodovia BR-369 foi pedagiada, a Triunfo Econorte assumiu o compromisso de realizar diversas obras no trecho entre as praças de Jacarezinho e Jataizinho.

A duplicação de Cornélio Procópio a Jataizinho se confirmou somente em fevereiro de 2018, com a assinatura da ordem de serviço e o início das obras.

Romanelli cobrou insistentemente o cumprimento do acordo contratual do Estado com a Econorte. Segundo, o deputado a obra segue em bom andamento e perfeitamente dentro do cronograma.

“Se a gente tem que pagar esse pedágio caro, pelo menos a Econorte tem de deixar uma obra de infraestrutura importante para Cornélio Procópio e região que é essa duplicação”.

Antecipada

O deputado lembra que o movimento de duplicação da rodovia começou em 2015, por meio de uma grande mobilização que envolveu diversos segmentos da sociedade da região de Cornélio Procópio. A duplicação da rodovia estava prevista para ser feita em 2021, mas foi antecipada.

Além da pista dupla, também serão construídas quatro novas pontes, quatro viadutos, dez retornos em nível e quatro correções geométricas de curvas, resolvendo os problemas das famosas “curva da telha” e “curva do bode”, que ficarão mais suaves.

A obra teve início na região de Cornélio Procópio, mas ao longo dos 34 quilômetros outras equipes realizaram trabalhos preliminares de limpeza, topografia e serviços de terraplenagem, além da adequação dos acessos já existentes e da sinalização e dos pontos de parada de ônibus.

15/07/2020 imprensa No Comments

Romanelli exige punição imediata às concessionárias de pedágio

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) exige um posicionamento firme do DER/PR (Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná) em relação à aplicação de penalidades previstas em lei às concessionárias de pedágio. Segundo Romanelli, muitas obras nas rodovias pedagiadas não foram concluídas, outras sequer iniciadas, o que contraria os contratos das empresas com o Estado.

“Os contratos de concessão se encerram em novembro de 2021 e as concessionárias de rodovias têm obras pendentes de execução. O DER precisa agir rápido e com rigor para que essas obras sejam finalizadas, antes do encerramento do contrato”, alerta Romanelli.

Em decisão, o Ministério Público Federal (MPF) recomenda ao DER que autuações contra concessionárias sejam concluídas. A recomendação é para que “sejam tomadas as devidas providências para a conclusão de autos de infração lavrados há meses contra as concessionárias Econorte, Viapar e Caminhos do Paraná em decorrência do inadimplemento de obrigações assumidas relacionadas à realização de obras e prestação de serviços”.

“Além dos acordos lesivos do MPF com as concessionárias, há pelo menos 31 autos de infração e nenhum parecer referente à punição do Estado às concessionárias, que não cumpriram o contrato. O DER precisa se manifestar em relação à aplicação de multas, já que as empresas estão em desacordo com os prazos estabelecidos pelo rito em contrato”, avalia Romanelli.

Norte

Romanelli cita como exemplo o caso da Econorte, que mantém três praças de pedágio no Norte do Estado: em Jataizinho, Jacarezinho e Sertaneja. As duas primeiras praças, inclusive, são as que cobram a maior taxa de pedágio do Paraná, uma das maiores do Brasil.

A Econorte foi autuada em março de 2019 pela não conclusão no tempo devido das obras de duplicação da BR-369, das obras de travessia inferior e marginal na BR-153 e das obras de intersecção na BR-153.

“É uma cobrança absurda. Os paranaenses estão há mais de duas décadas pagando o pedágio mais caro do Brasil, e as obras que deveriam ser feitas, ou não foram concluídas ou sequer saíram da fase de projeto”, diz Romanelli.

As obras da Econorte estão em execução na BR-369, no trecho entre Cornélio Procópio e o trevo de acesso a Uraí. Iniciada em 2018, está prevista para terminar em 2021. Mas, do total de 15,16 km de duplicação previstos, apenas 15,9% foram realizados.

Na mesma rodovia, no trecho entre o trevo de Uraí e Jataizinho, a Econorte executou apenas 23,2% das obras de duplicação de 19,2 km que devem ser entregues até o final de 2021.

“É um descaso com os paranaenses e o DER precisa se manifestar. Não podemos permitir que casos como esses sirvam de incentivo para nenhuma empresa prestadora de serviço público. É preciso agir para cobrar celeridade na obra ou aplicar multas pelo descumprimento do contrato”, aponta o deputado.

Outras quatro obras que a Econorte deveria realizar até o fim do ano que vem, ainda estão apenas na fase de previsão: a construção de terceira faixa na PR-445 (entre Londrina e Bela Vista do Paraíso) e as intersecções na PR-323 com a PR-160 (Sertaneja) e com a PR-437 (Sertanópolis), além da BR-153, no km 18 (Jacarezinho).

Autuações

Além da Econorte, a Viapar e a Caminhos do Paraná também têm autos de infração. A Caminhos do Paraná foi autuada 16 vezes devido ao atraso no cronograma de obras de duplicação da BR-277 (Guarapuava) e duplicação da BR-476, no trecho entre Araucária e Lapa, entre outros.

Já contra a Viapar constam 14 autos de infração pelo atraso na apresentação dos projetos executivos das obras no Contorno de Jandaia do Sul (BR-376).

O DER disse que vai cumprir a recomendação do MPF quanto aos autos de infração relativos às concessionárias Econorte, Viapar e Caminhos do Paraná.

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