audiência pública

10/02/2021 imprensa No Comments

Romanelli convoca lideranças para audiências sobre novo pedágio em Londrina e Cornélio Procópio

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) destacou nesta quarta-feira (10) a importância da participação dos moradores das cidades paranaenses e da sociedade civil nas audiências públicas organizadas pela frente parlamentar para discutir o novo modelo de pedágio, proposto pelo governo federal, que serão realizadas, na quinta (11), em Londrina e, na sexta (12), em Cornélio Procópio. As reuniões poderão ser acompanhadas virtualmente pelos canais de comunicação da Assembleia Legislativa.

“Teremos duas novas audiências públicas esta semana e é essencial a participação de toda a sociedade civil do Norte e do Norte Pioneiro. A Frente Parlamentar do Pedágio não é de situação e não é de oposição. Vamos apresentar mais detalhes do modelo planejado pelo governo federal. Um modelo que na nossa avaliação vai manter as tarifas altas e um alto custo para a economia paranaense”, disse.

DIÁLOGO – Romanelli criticou a proposta do governo federal de cobrar  taxa de outorga, limitar o desconto das tarifas em 15 % e incluir degrau tarifário de 40% a ser aplicado depois da conclusão de obras de duplicação.

“Não podemos mais errar, a concessão é por 30 anos. O melhor para o Paraná é a licitação pelo critério do menor preço e sem o degrau tarifário. Se continuarmos com preços de tarifas de pedágio, que poderiam ser mais baixos, colocaremos em risco a competitividade dos produtos paranaenses”

O deputado explicou que as observações e críticas serão levadas ao Governo Federal e apresentadas nas audiências públicas organizadas pelo Ministério da Infraestrutura e pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).

“O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, tem sido solícito e aberto ao diálogo para ouvir e receber as sugestões. Todos os apontamentos serão levados ao Governo Federal”.

AUDIÊNCIAS – Na quinta-feira, a audiência será realizada a partir das 9h na Sociedade Rural do Paraná, no Parque de Exposições Governador Ney Braga (av. Tiradentes, 6275). Na sexta (12), às 8h30, a audiência ocorrerá no Centro Cultural de Cornélio Procópio (rua Paraíba, 163).

A região possui três praças de pedágio exploradas pela Triunfo Econorte, que cobra as maiores tarifas do Estado e provoca prejuízos à indústria da região, sobretudo ao agronegócio.

Em Jataizinho, o valor da tarifa é de R$ 26,40. Em Jacarezinho, onde há duas praças consideradas irregulares, o valor cobrado é de R$ 24,40. Já em Sertaneja, o custo para trafegar pela rodovia é de R$ 22,70.

Pela nova proposta, além de manter essas três praças, o plano federal prevê  a instalação de uma nova cobrança na PR-092, próximo a Quatiguá.

AGENDA – As próximas audiências estão marcadas para Guarapuava (18/2), Francisco Beltrão (19/2), Maringá (25/2), Apucarana (26/2), Curitiba (4/3) e Ponta Grossa (5/3).

02/02/2021 imprensa No Comments

Audiências Públicas sobre os Pedágios terão participação presencial e virtual

As audiências públicas da Frente Parlamentar sobre os Pedágios da Assembleia Legislativa, para debater o novo modelo proposto pelo governo federal, ocorrerão de forma híbrida (presencial e virtual) e serão transmitidas pelos canais do legislativo. Os dois primeiros eventos ocorrem nesta semana em Cascavel (sexta-feira) e Foz do Iguaçu (sábado).

“A população paranaense precisa conhecer e debater os detalhes do modelo proposto pelo governo federal. Vamos ouvir sugestões da sociedade civil, dos usuários e dos moradores. O nosso objetivo é sugerir alterações que garantam o maior desconto possível nas tarifas. Queremos preços mais baixos e justos e obras, no menor tempo possível”, salienta o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB).

O presidente da Frente Parlamentar, deputado Arilson Chiorato (PT) afirmou que as audiências públicas são essenciais e necessárias para ouvirmos quem realmente paga o pedágio. “Também são indispensáveis para tornar o processo transparente. A proposta enviada pelo Ministério da Infraestrutura, que tem o aval do Governo do Estado, não é clara e foi feita sem qualquer consulta ao povo paranaense”.

Segundo Chiorato, o Paraná não aguenta mais ostentar o título de pedágio mais caro do Brasil. “Obras previstas simplesmente sumiram do contrato, mas reaparecem na proposta da nova concessão. Não podemos permitir isso. Não podemos permitir mais 15 novas praças, o que vai tornar o pedágio mais caro e o Paraná menos competitivo. É hora de discutir o pedágio com seriedade e as audiências públicas têm essa missão”.

30 ANOS – Entre os assuntos que serão apresentados e debatidos estão a limitação do desconto nas tarifas, a cobrança de taxa de outorga, as obras e os cronogramas de execução.

Romanelli alerta que o projeto do Governo Federal prevê a concessão das rodovias à iniciativa privada por 30 anos. “O Paraná não pode errar mais uma vez. Precisamos de um pedágio que aumente a nossa competitividade e que não seja uma barreira para os produtos paranaenses. Uma concessão que estimule o desenvolvimento local e regional”.

O Ministério da Infraestrutura planeja conceder 3.327 quilômetros de rodovias estaduais e federais divididos em seis lotes com 42 praças de pedágio, 15 praças a mais do que atualmente. O prazo de concessão é de 30 anos.

COMO ACOMPANHAR – Em Cascavel a audiência pública está marcada para sexta-feira (5), às 9h30, na Associação Comercial e Industrial de Cascavel. Como a presença física está limitada, de acordo com as regras sanitárias de prevenção ao Covid-19, a população poderá participar pelas redes sociais da Assembleia.

Já em Foz do Iguaçu, o encontro está marcado para sábado (6) também às 9h30 na Associação Comercial e Empresarial de Foz do Iguaçu.

CALENDÁRIO – A frente parlamentar prevê audiências também em Londrina (11/2), Norte Pioneiro (12/2), Guarapuava (18/2), Francisco Beltrão (19/2), Maringá (25/2), Apucarana (26/2), Curitiba (4/3) e Ponta Grossa (5/3). As datas, locais e horários ainda serão confirmados.

29/01/2021 imprensa No Comments

Audiências da frente parlamentar sobre novo pedágio começam por Cascavel e Foz do Iguaçu

A Frente Parlamentar sobre os Pedágios da Assembleia Legislativa inicia na próxima semana as audiências públicas regionais para debater o novo modelo de pedágio proposto pelo governo federal. As primeiras reuniões serão na sexta-feira (5) em Cascavel e no sábado (6) em Foz do Iguaçu.

“É a oportunidade para informar, debater e coletar sugestões das entidades representativas, dos comerciantes, dos usuários e dos moradores das regiões. Cada cidade e cada trecho têm as suas particularidades e vamos aprofundar as conversas para sugerir alterações que assegurem efetivamente desconto nas tarifas com preços mais baixos e justos e obras, no menor tempo possível”, afirma o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB).

Entre os assuntos que serão apresentados e debatidos está a limitação do desconto nas tarifas, a cobrança de taxa de outorga, as obras e os cronogramas de execução. “O Paraná não pode errar mais uma vez. Queremos uma concessão que de fato seja indutor do desenvolvimento local e regional, com tarifas justas, obras e duplicações”.  

O presidente da frente parlamentar, deputado Arilson Chiorato (PT), afirma que a nova concessão precisa ter cada item discutido com a população. A atual concessão encerra-se em novembro deste ano e várias obras previstas não foram entregues e aparecem na nova proposta. “É um absurdo. As concessionárias não conseguiram nem cumprir o acordo de leniência com a Justiça e colocam as mesmas obras no novo contrato, que prevê 30 anos de concessão”.

Chiorato questiona, por exemplo, o modelo híbrido apresentado pelo Ministério da Infraestrutura. “As justificativas são ilusórias, pois mantém um valor de tarifa alto, com desconto ínfimo no valor das abusivas tarifas atuais, que não ultrapassam 15% na maioria das praças, além de aumentar em 55% os pontos de cobranças, saltando de 27 para 42 praças de pedágio”, frisa.

Na sexta, a audiência pública será realizada na Associação Comercial e Industrial de Cascavel a partir das 9h30 e no sábado também às 9h30 na Associação Comercial e Industrial de Foz do Iguaçu. Devido à pandemia do coronavírus, as reuniões serão de forma híbrida (presencial e virtual) e transmitidas pelos canais do legislativo.

O Ministério da Infraestrutura planeja conceder 3.327 quilômetros de rodovias estaduais e federais divididos em seis lotes com 42 praças de pedágio, 15 praças a mais do que atualmente. O prazo de concessão é de 30 anos.  

CALENDÁRIO – A frente parlamentar prevê audiências também em Londrina (11/2), Norte Pioneiro (12/2), Guarapuava (18/2), Francisco Beltrão (19/2), Maringá (25/2), Apucarana (26/2), Curitiba (4/3) e Ponta Grossa (5/3). As datas, locais e horários ainda serão confirmados.

29/01/2021 imprensa No Comments

Audiências da ANTT sobre novo pedágio serão nos dias 24 e 25 de fevereiro

O diretor-geral em exercício da ANTT, Marcelo Vinaud Prado, publicou nesta sexta-feira, 29, no Diário Oficial da União o aviso das datas das audiências sobre os seis lotes das novas concessões das rodovias estaduais e federais que cortam o Paraná. As sessões, por videoconferência, serão nos dias 24 e 25 de fevereiro, a partir das 9h, transmitidas no canal do youtube da Agência Nacional dos Transportes Terrestres. O endereço eletrônico da reunião será divulgado no site da agência até as 14 horas do dia 23 de fevereiro.

“A ANTT comunica que realizará audiência pública, franqueada aos interessados, com o objetivo de colher sugestões e contribuições às minutas de edital e contrato, ao programa que visa a concessão para exploração de seis lotes do sistema rodoviário no Paraná”, diz Prado no aviso.

Trechos – Os seis lotes objetos de concessão estão distribuídos da seguinte forma:
Lote 1: trechos das rodovias BR-277, BR-373, BR-376, BR-476, PR-418, PR-423 e PR-427, em uma extensão total de 473,01 km;

Lote 2: trechos das rodovias BR-153, BR-277, BR-369, BR-373, PR-092, PR-151, PR-239, PR-407, PR-508 e PR-855, em uma extensão total de 575,53 km;

Lote 3: trechos das rodovias BR-369, BR-376, PR-090, PR-170, PR-323 e PR-445, em uma extensão total de 561,97 km;

Lote 4: trechos das rodovias BR-272, BR-369, BR-376, PR-182, PR-272, PR-317, PR-323, PR-444, PR-862, PR-897 e PR-986, em uma extensão total de 627,98 km;

Lote 5: trechos das rodovias BR-158, BR-163, BR-369, BR-467 e PR-317, em uma extensão total de 429,85 km; e

Lote 6: trechos das rodovias BR-163, BR-277, R-158, PR-180, PR-182, PR-280 e PR-483, em uma extensão total de 659,33 km.

Como participar – O período para envio de contribuições será de 5 de fevereiro até às 18 horas de 22 de março.

As informações e orientações sobre a realização e participação da audiência, estarão disponíveis no http://www.antt.gov.br – Participação Social – Audiência Pública nº 001/2021. Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail ap001_2021@antt.gov.br.

O Ministério da Infraestrutura pretende conceder 3.327 quilômetros de rodovias estaduais e federais divididos em seis lotes com 42 praças de pedágio, 15 praças a mais do que atualmente. O prazo de concessão é de 30 anos.

29/09/2020 imprensa No Comments

“Paraná não vai aceitar imposições”, diz Romanelli sobre proposta do novo pedágio

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) disse nesta terça-feira, 29, que o Paraná não vai aceitar a modelagem sinalizada pelo governo federal nas novas concessões do pedágio nas rodovias do estado. Romanelli defendeu a adoção de uma tarifa de menor preço. “Estamos vendo a tentativa do governo federal de impor uma taxa de outorga com o modelo híbrido. Não podemos aceitar esta imposição. Temos de ir contra qualquer coisa que não seja o menor preço. Esta é a hora de nos mobilizarmos”.

“Querem tratar com crueldade o povo paranaense. O governo federal quer empurrar goela abaixo, de novo, um pedágio caro. É uma perversidade de quem está em Brasília”, disse Romanelli na reunião da Frente Parlamentar de Encerramento dos Contratos de Pedágio.

A audiência teve a participação do prefeito de Fazenda Rio Grande, Marcio Claudio Wozniack, presidente da Assomec (Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba). Wozniack e os deputados defendem uma gestão mais equilibrada dos modelos de pedágios no Paraná, para que não se onere ainda mais os usuários e toda a cadeia produtiva do Estado.

Coordenada pelo deputado Arilson Chiorato (PT), a frente é composta pelas deputadas Luciana Rafagnin (PT), Mabel Canto (PSC) e Maria Victoria (PP) e pelos deputados Luiz Claudio Romanelli (PSB), Anibelli Neto (MDB), Boca Aberta Junior (PROS), Delegado Recalcatti (PSD), Dr. Batista (PMN), Evandro Araújo (PSC), Gilson de Souza (PSC), Goura (PDT), Homero Marchese (PROS), Delegado Jacovós (PL), Luiz Carlos Martins (PP), Luiz Fernando Guerra (PSL), Requião Filho (MDB), Paulo Litro (PSDB), Professor Lemos (PT), Soldado Adriano José (PV), Soldado Fruet (PROS), Subtenente Everton (PSL), Tadeu Veneri (PT), Tercílio Turini (CDN) e Reichembach (PSC).

Desconsideração — Romanelli lamentou que o governo federal ignore a manifestação feita pelos 30 deputados federais e os três senadores, que entregaram um documento onde pedem que o modelo de pedágio não seja híbrido. “O governo federal desconsidera completamente a manifestação dos deputados federais e senadores ao confirmar que vai adotar o modelo híbrido nas praças de pedágio do Paraná. Nós não vamos aceitar isso”, rebate.

O deputado explica que, pelo modelo híbrido mantém a tarifa com preço atual, com desconto entre 15% e 20%. “É um tapa na cara duplo, porque o governo federal está pouco ligando; ele quer arrecadar mais dinheiro, quer manter a tarifa alta e por pedágio em quatro mil quilômetros de rodovias. Não vamos aceitar isso”.

Romanelli, que cumpre agenda no Norte Pioneiro com o governador Ratinho Júnior (PSC), participou da reunião por videoconferência. Ele defendeu que a Assembleia estude medidas legislativas a serem tomadas para convencer o Estado a não aceitar passar rodovias estaduais para serem pedagiadas. “Vamos ter que encontrar mecanismos para barrar que o governo federal faça isso. Precisamos nos unir para impedir que se cometa um crime contra a economia popular paranaense”.

Os deputados paranaenses defendem uma modelagem de menor preço para as novas concessões de pedágio nas estradas do Paraná. Os atuais contratos terminam em novembro do ano que vem e, pela proposta apresentada pelo Ministério de Infraestrutura e Logística, o modelo adotado será o híbrido, com oneração de tarifa para os paranaenses.

A meta do governo federal é ampliar, dos atuais 2.500 km de rodovias pedagiadas, entre rodovias federais e estaduais, para 4.140 km. “Vai aumentar muito o número de rodovias pedagiadas. O governo federal quer jogar sujo de novo com o Paraná, ao criar mais um imposto. Nós estamos sendo discriminados”, desabafa. A próxima reunião da Frente Parlamentar do Pedágio será dia 5 de outubro.

15/09/2020 imprensa No Comments

Fake news atentam contra a democracia, diz Romanelli

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) disse que as fake news atentam contra a democracia e é necessário reforçar o combate contra as notícias falsas que já grassam na pandemia do coronavírus e, comumente, são usadas durante o processo eleitoral.

“Precisamos combater as fake news. É necessário debater e abordar a disseminação de notícias falsas no dia a dia da sociedade, com ênfase no impacto negativo desse fenômeno nos processos democrático e eleitoral brasileiros, bem como na vida dos cidadãos”, disse Romanelli nesta terça-feira, 15, na audiência pública que debateu a questão.

Romanelli observa que há várias ações conjuntas para combater as desinformações que se expandiram com as redes sociais. O deputado lembra que tramita no Congresso Nacional, o projeto que propõe a criação da lei de liberdade, responsabilidade e transparência na internet justamente para combater a divulgação de informações falsas.

Há uma intensa campanha das empresas de comunicação para conscientizar a população de que antes de compartilhar qualquer informação, se deve checar sua veracidade.

“Não dúvida, não compartilhe. Todos têm o direito de expressar opinião, mas isso deve ser feito de maneira responsável, sem prejuízo para a democracia e para o processo eleitoral”, alerta Romanelli.

Gralha Confere

O presidente do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), desembargador Tito Campos de Paula lembra que as fake news não são um fenômeno novo. Mas que, por conta da internet, ganham mais velocidade, o que facilita a divulgação de notícias falsas.

“Desde os panfletos apócrifos que eram distribuídos nas casas até os dias atuais, o que muda é a estratégia. O que antes era feito na surdina, hoje é feito nas redes sociais e se propaga em poucos minutos, por todo o planeta”, avalia.

“A questão é educacional. Todos precisam se conscientizar dos riscos que as fake news representam”, alerta Tito Campos que informou que o TRE desenvolveu o Gralha Confere que pode aumentar o potencial informativo do processo eleitoral em âmbito regional, subsidiar a cobertura jornalística das eleições, esclarecer os eleitores e manter a integridade do pleito, por meio de métodos internacionais de checagem jornalística.

Assim, segundo o desembargador, o TRE-PR pretende minimizar a esfera de influência da desinformação no Paraná. “As checagens, restritas a conteúdos relacionados ao processo eleitoral, à segurança do voto eletrônico e à legitimidade da Justiça Eleitoral, baseiam-se em dados oficiais e em informações fornecidas pelo Conselho Editorial e Consultivo, formado pelos gestores da instituição”, explica.

Participaram do debate, além dos deputados Romanelli, Professor Lemos(PT) e Zeca Dirceu (PT) e do presidente do TRE, Tito Campos; o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cássio Lisandro Telles; a vereadora curitibana, Professora Josete (PT); o analista do TCE (Tribunal de Contas do Estado), Gustavo Luiz von Bahten; o engenheiro Leandro José Grassmann, presidente do Senge (Sindicato dos Engenheiros); o pesquisador Jonas Valente e o diretor do documentário “Pulsão: das ruas às fake news”, Diego Florentino.

02/10/2019 imprensa No Comments

Tarifa zero no transporte coletivo é viável e basta vontade política para implantá-la, diz Romanelli

A Assembleia Legislativa iniciou oficialmente nesta quarta-feira, 2, em audiência pública proposta pelo deputado Romanelli (PSB), a coleta de assinaturas ao projeto de iniciativa popular que assegura o acesso gratuito ao transporte coletivo urbano e metropolitano em todo o país.

Romanelli argumenta que a implantação da tarifa zero no transporte coletivo é viável. “Não é em gabinetes fechados que iremos solucionar os grandes problemas do país. É no Legislativo que vamos encontrar as soluções para o Brasil. Os recursos existem. Basta que haja vontade política para implanta-la. Basta ter coragem”, afirmou.

Segundo o deputado, no país, são 39 milhões de usuários do transporte coletivo, enquanto 37 milhões estão excluídos do sistema devido aos altos valores das tarifas. “O transporte público demonstra uma profunda desigualdade social no país. Num universo de 105 milhões de brasileiros considerados economicamente ativos, o transporte público atende apenas 37% dos trabalhadores. A maioria da população não tem direito ao transporte de qualidade”, analisou.

IBT – O projeto, formulado pelo Instituto Brasil Transportes (IBT), propõe a criação de Fundo Nacional de Transporte Urbano a ser criado e formado com recursos de rubricas legais já existentes, a exemplo da Cide (contribuição de intervenção no domínio econômico incidentes sobre o comércio de combustíveis).

“O sistema de transporte urbano no Brasil custa R$ 46 bilhões e só a Cide tem uma arrecadação de R$ 72 bilhões. Portanto, é possível estabelecer a gratuidade para o usuário do sistema”, ponderou Romanelli.

Segundo o presidente do Instituto Brasil Transportes, o ex-deputado Acir Mezzadri (MDB) que conduz o debate sobre a gratuidade do transporte público, a tarifa zero existe em vários países e em 13 cidades brasileiras.

“O projeto é fundamental para o Paraná e para o Brasil. Beneficia diretamente os trabalhadores e estudantes, especialmente da periferia, que não têm recursos para pagar as altas tarifas praticadas”, afirmou Mezzadri. Para apresentá-lo ao Congresso, o projeto de iniciativa popular precisa de 1,5 milhão de assinaturas em pelo menos cinco estados.

Modelo esgotado – Segundo Clóvis Costa, assessor jurídico do Instituto Brasil Transportes, o modelo de transporte público no país está esgotado, com queda crescente no número de usuários.

“Somente em Curitiba, nos últimos 4 anos, os usuários diminuíram em 20%. Isso aconteceu em função do surgimento de aplicativos e novos modais, mas também em função da tarifa cara”.

Apesar disso, salienta ele, o transporte coletivo ainda é o grande responsável pela mobilidade nos centros urbanos do país.

“A legislação determina que os recursos de vários impostos devem ser aplicados na melhoria da mobilidade urbana, mas na prática isso não acontece. A proposta da criação de um fundo nacional reunindo o dinheiro desses impostos que a população já paga é que vai viabilizar a tarifa zero. Ao todo são ao menos 17 leis, decretos, medidas e atos que podem financiar o fundo.”, explicou.

Assinaturas – As assinaturas para adesão ao projeto de iniciativa popular podem ser feitas eletronicamente pelo aplicativo mudamos.org. O aplicativo pode ser baixado no celular. É necessário informar o nome completo, CPF e o título de eleitor.

Além de Romanelli, participaram da audiência pública os deputados Goura (PDT), Soldado Fruet (Pros), Arilson Chiorato (PT) e Emerson Bacil (PSL); o presidente da União dos Vereadores do Paraná, Júlio César Makuch; Sérgio Popper, presidente da Associação dos Usuários das Rodovias de Santa Catarina; Emerson Fukushima, presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo da OAB-PR; o ex-presidente da Associação dos Municípiosdo Paraná, Juarez Heinrichs; o diretor de Comunicação da Upes, Leonardo da Costa; o presidente da Femoclam, Nilson Pereira; prefeitos, vereadores e lideranças comunitárias.

26/09/2019 imprensa No Comments

Audiência pública divulga ‘tarifa zero’ no transporte público em todo País

Na próxima quarta-feira, 2 de outubro, a Assembleia Legislativa do Paraná faz audiência pública, proposta pelo deputado Romanelli (PSB), para divulgação e coleta de assinaturas ao projeto de lei, de iniciativa popular, que assegura o acesso gratuito ao transporte coletivo urbano e metropolitano em todo o país. “É um projeto do Instituto Brasil Transportes que prevê a tarifa zero no transporte coletivo. A proposta incentiva o uso do ônibus como um modal importante para melhorar o tráfego urbano na maioria das cidades do país. Isso já acontece em grandes centros urbanos, no Brasil são 13 cidades, e fora do país”, disse Romanelli.

“O IBT tem expertise quando o assunto é defesa de um transporte público barato e acessível a todos. Já coletou mais de sete mil assinaturas e precisamos de 1,5 milhão de assinaturas em todo país. É necessária esta ampla divulgação pelas assembleias, câmaras de vereadores, movimentos sociais e toda a sociedade para alcançar o número de assinaturas suficientes para apresentá-lo para discussão e votação no Congresso Nacional”, completa Romanelli.

O artigo 61 da Constituição prevê a apresentação de projetos de lei pela iniciativa popular com a adesão mínima de 1% dos eleitores em nível nacional, mediante assinaturas, distribuídos por pelo menos cinco estados e no mínimo 0,3% dos eleitores em cada uma das unidades. O número de eleitores do Brasil em agosto de 2018 era de 147,3 milhões, o número mínimo de assinaturas para um projeto de iniciativa popular é, portanto, 1,47 milhão.

Aplicativo – As assinaturas podem ser feitas eletronicamente pelo aplicativo mudamos.org. O aplicativo pode ser baixado no celular. É necessário o título de eleitor. O IBT também lançou uma cartilha, já na sua terceira edição, onde traz detalhes do projeto e as condições para implementá-lo em todo o país.

“A população se vê cerceada de seu direito ao transporte com qualidade e quantidade e por consequência os direitos à educação, à saúde, à cultura, ao lazer encontram-se restringidos, por estarem mediados por uma tarifa”, aponta o texto. “A digna cidadania integral e a concretização do princípio da igualdade passam, assim, pela implantação da Tarifa Zero”, completa a cartilha.

Nesta quarta-feira, 25, o presidente da Uvepar (União dos Vereadores do Paraná), Julio Makuch, visitou Romanelli e declarou o apoio ao projeto. “Vamos mobilizar as 399 câmaras de vereadores do Paraná e também pedir apoio da União de Vereadores do Brasil, são 5.570 municípios brasileiros, para apoiar este importante projeto. Se há condições de implementá-lo, se há recursos disponíveis, temos que assegurar o acesso ao transporte público gratuito à maioria da população”.

Fundo – Pela proposta do IBT, a tarifa zero pode ser custeada pelo Fundo Nacional de Transporte Urbano (FNTU) a ser criado e formado com recursos de rubricas legais já existentes, a exemplo da Cide (contribuição de intervenção no domínio econômico incidentes sobre o comércio de combustíveis). Ao todo, a proposta cita ao menos 17 leis, decretos, medidas e atos que podem financiar o fundo.

Os recursos do Fundo serão utilizados para custear integralmente os sistemas de transporte coletivo de cada município. “Os custos e particularidades de cada cidade serão respeitados, dentro de um padrão com qualidade e satisfação, que atenda a necessidade dos usuários”, diz o texto.

No país, o IBT aponta que 37 milhões de brasileiros deixam de utilizar o transporte coletivo devido aos altos valores das tarifas. A falta do transporte público, segundo o instituto, se torna um dos grandes problemas sociais no Brasil.

03/09/2019 imprensa No Comments

Audiência pública vai debater ‘tarifa zero’ no transporte público

A Assembleia Legislativa aprovou requerimento do deputado Romanelli (PSB) e autorizou a audiência pública para divulgação e coleta de assinaturas ao projeto de lei que assegura a utilização gratuita do transporte coletivo urbano e metropolitano em todo o país. “É um projeto do Instituto Brasil Transporte que prevê a tarifa zero no transporte coletivo. A proposta incentiva o uso do ônibus como um modal importante para melhorar o tráfego nas vias das maioria das cidades do país. Isso já acontece em grandes centros urbanos fora do país”, disse Romanelli.

A audiência será no dia 2 de outubro, a partir das 9h, no plenarinho do legislativo. “O IBT já vem ganhando expertise quando o assunto é defesa de um transporte público barato e acessível á todos”, completa Romanelli sobre o projeto de lei de iniciativa popular.

Pela proposta do IBT, a tarifa zero será bancada pelo Fundo Nacional de Transporte Urbano (FNTU) formado com recursos de rubricas legais já existentes, a exemplo da Cide (contribuição de intervenção no domínio econômico incidente sobre o comércio de combustíveis). Ao todo o documento cita ao menos 17 leis, decretos, medidas e atos que podem financiar o fundo.

Cidadania – No país, o IBT aponta que 37 milhões de brasileiros deixam de utilizar o transporte coletivo devido aos altos valores das tarifas. A falta do transporte público, segundo o instituto, se torna um dos grandes problemas sociais no Brasil. “A população não tem direito ao transporte de qualidade e por consequência os direitos à educação, à saúde, à cultura, ao lazer e a outros, encontram-se restringidos, por estarem mediados por uma tarifa”, aponta o texto.

“A digna cidadania integral e a concretização do princípio da igualdade passam, assim, pela implantação da ‘Tarifa Zero’”, diz a cartilha do IBT, já em sua terceira edição, que divulga o projeto de lei.

Os recursos do fundo serão utilizados para custear integralmente os sistemas de transporte coletivo de cada município. “Os custos e particularidades de cada cidade serão respeitados, dentro de um padrão com qualidade e satisfação, que atenda a necessidade dos usuários”, traz o texto.

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