rodovias pedagiadas

15/01/2021 imprensa No Comments

Deputados estaduais não engolem pedágio com “meia outorga” no Paraná

Se a proposta do Ministério da Infraestrutura para a nova concessão de rodovias no Paraná foi vista como um avanço pela bancada de deputados federais do estado, a bancada estadual não concordou e promete trabalhar, dentro de suas limitações para que o modelo seja revisto. Os deputados já articulam a votação, em fevereiro, de um projeto de lei que obriga que todas as concessões no estado ocorram pelo modelo de menor tarifa.

Roger Pereira
Gazeta do Povo

O governo federal apresentou, na última quarta-feira, 13, o modelo que será submetido a audiências públicas em fevereiro, com um leilão híbrido em que o desconto para a tarifa máxima estabelecida é limitado a entre 15% e 17% e o desempate é feito pela apresentação do maior valor de outorga (montante pago pela empresa ao poder concedente – o governo federal – pelo contrato).

O grande avanço na avaliação dos deputados federais foi que a União se comprometeu a destinar metade do valor da outorga em benefícios aos usuários dos trechos concedidos, seja com adiantamento de obras, nova obras ou redução nas tarifas. Para a bancada estadual, não é suficiente.

“Investir metade da outorga nas próprias rodovias paranaenses melhora, certamente, o sistema proposto, mas ainda não é o ideal. Precisamos de disputa no preço ou que toda a outorga seja investida aqui. Em 2019, apresentei projeto de lei neste sentido”, comentou Homero Marchese (Pros), o primeiro deputado a questionar o modelo apresentado.

Numa manifestação ainda mais enérgica, o primeiro-secretário da Assembleia, Luiz Cláudio Romanelli (PSB), disse que o governo federal fez um “contorcionismo para manter as tarifas altas”. Na visão do deputado, o Ministério da Infraestrutura praticamente estabeleceu o valor da nova tarifa no Paraná: as tarifas base apresentadas no estudo com o desconto máximo de 17% previsto e, assim, fará um leilão no modelo de outorga.

“Eles fizeram uma conta de chegada, que é uma conta de padeiro. Pegam as tarifas já elevadas que temos hoje no estado, aplicam um desconto e depois limitam o desconto do leilão. Eles estão estabelecendo exatamente o valor da tarifa e o leilão será decidido pela outorga. É um despropósito. O sistema correto é definir o tamanho do lote, o investimento e fazer o leilão na Bolsa de Valores, com a tarifa base e vitória para quem oferecer o melhor desconto. Não tem segredo”, comentou.

Para o deputado, depois de sofrer por três décadas com um modelo que se revelou fracassado, o paranaense está prestes a sofrer novamente com um experimento do governo federal. “Ao invés de replicarem o modelo bem sucedido usado por eles em todos os estados, querem inovar, com esse sistema novo que não foi usado em lugar nenhum. E fazem simulações da possibilidade de reduzir a tarifa. A taxa de outorga só serve para inflar o valor da tarifa. É um tributo indireto que o paranaense vai pagar. Não é debate ideológico, isso não serve ao setor produtivo paranaense. Só o paranaense vai pagar por essa outorga, isso é questão de competitividade”, prosseguiu.

O deputado afirmou que o modelo “ofende a inteligência” do paranaense. “Estão dando um desconto, limitado, nas tarifas exorbitantes que temos, mas estão limitando esse desconto. Não queremos um desconto na tarifa atual, queremos um novo modelo, em que se tenha obras definidas, cronograma de execução e tarifa justa”, disse. “O Rio Grande do Sul acabou de fazer uma concessão, conseguindo 54% de desconto na tarifa básica, com pedágio de R$ 3,30. Por que o paranaense tem que se contentar com o desconto estabelecido pelo governo e com pedágio de R$ 13,65?”

Desde a apresentação do novo modelo na quarta-feira, os deputados se articulam para colocar em pauta, já em fevereiro, o projeto de lei, subscrito por 37 parlamentares, que estabelece que as rodovias estaduais só possam ser concedidas pelo modelo da menor tarifa.

Como o Anel de Integração do Paraná é composto por um conjunto de estradas federais e estaduais, a aprovação do projeto inviabilizaria a licitação como está desenhada pelo Ministério da Infraestrutura. “Aí vai do governo federal licitar apenas os trechos de BRs, o que acho inviável, alterar seu modelo ou dar continuidade à delegação das rodovias para o Paraná, como é atualmente”, concluiu o Romanelli.

Fonte: https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/roger-pereira/deputados-estaduais-criticam-modelo-pedagio/

14/01/2021 imprensa No Comments

Contorcionismo para manter as tarifas altas, diz Romanelli sobre alterações no novo modelo do pedágio

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) afirmou que as alterações do novo modelo de pedágio apresentadas pelo Ministério da Infraestrutura em Brasília nesta quarta-feira (14) são “um contorcionismo para manter as tarifas altas”. “Não podemos aceitar esse modelo”.

“O grande absurdo dessa proposta que está sendo feita pelo governo federal é que ao invés de estudarem um novo programa de concessão, baseado na realidade das nossas rodovias e dos novos lotes que estão sendo definidos, eles estão pegando como base as tarifas altas que temos no Paraná e fazendo uma conta de chegada, o que, convenhamos, é um grande despropósito”, disse.

COMPETITIVIDADE

Romanelli alerta que a nova proposta mantém a cobrança de taxa de outorga e limita o desconto máximo que os concorrentes podem apresentar. “Isso reduz a competitividade e não garante ao Paraná tarifas efetivamente baixas. Repito, o Paraná quer o que já foi feito em outros Estados pelo próprio Governo Federal: uma concorrência clara e transparente com o critério único do maior desconto nas tarifas e garantindo obras no menor tempo possível”.

No documento entregue à bancada federal, o primeiro critério da licitação é o desconto nas tarifas. Esse desconto está fixado entre 15% a 17%, a depender do lote. Caso as empresas empatem, vence quem paga a maior taxa de outorga. Pelo novo estudo, metade desse valor de outorga será aplicado em obras no trecho ou na redução da tarifa e os outros 50 % vão para os cofres do Governo Federal. “Se procuramos aumentar a competitividade e reduzir o custo Brasil, não faz sentido cobrar uma taxa que será inserida nos valores das tarifas”, criticou Romanelli.

SOCIEDADE

O Ministério da Infraestrutura anunciou também que a proposta definitiva será submetida a audiências públicas a partir de fevereiro. O deputado Romanelli, que faz parte da Frente Parlamentar do Pedágio criada para acompanhar o encerramento dos atuais contratos e o modelo que será implantado, reforçou a importância da participação da sociedade civil paranaense nas discussões e audiências públicas que definirão as novas concessões.

“O Paraná não pode errar mais uma vez. A economia paranaense não aguenta mais ser penalizada com altas tarifas com rodovias muito abaixo da nossa necessidade”.

MODELO

O estudo do Ministério da Infraestrutura prevê licitar 3.327 quilômetros de rodovias estaduais e federais em seis lotes. Serão 42 praças de pedágio, 15 praças a mais do que atualmente. A previsão é de R$ 42 bilhões em investimentos e que em 10 anos sejam duplicados 1.861 quilômetros de vias.

16/09/2020 imprensa No Comments

Bancada federal reforça atuação da Frente Parlamentar do Pedágio

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) disse nesta quarta-feira (16) que a bancada paranaense no Congresso Nacional reforçou a importância do trabalho da Frente Parlamentar do Pedágio por uma tarifa mais baixa nas próximas concessões e pela execução das obras previstas nos atuais.

“O governo recebeu um manifesto da bancada federal, muito bem fundamentado e iniciado na Assembleia Legislativa, que serviu de base para elaboração do documento”.

“A manifestação da bancada paranaense pede ao governo federal que na modelagem do pedágio, que vai suceder esse modelo ruim que temos hoje no Paraná, seja mantida a regra atual de concessões feitas em rodovias de outros estados, ou seja, tarifa pelo menor preço”, diz o deputado.

A bancada paranaense no Congresso Nacional, formada por 30 deputados e três senadores, é coordenada pelo deputado Toninho Wandscheer (Pros).

Romanelli lembra que o assunto é tão importante que todos os representantes paranaenses em Brasília se uniram para que as novas concessões de pedágio sejam no modelo do menor preço, ao invés do modelo híbrido, que é lesivo aos paranaenses.

“Essa é a questão mais importante desta legislatura: a discussão da nova modelagem do pedágio, porque isso definirá os investimentos e a tarifa de pedágio que o povo paranaense pagará pelos próximos 25 anos”, avalia.

Mobilização

A ação conjunta entre a bancada federal e a estadual sobre o tema é destacada pelo deputado e que o posicionamento dos deputados federais e senadores é de suma importância. “Juntos vamos impedir que o governo federal cometa a desfaçatez de criar um modelo híbrido, impondo uma taxa de outorga, que é mais um imposto para o povo paranaense”.

“Nós temos que dizer não! Não aceitamos o modelo híbrido; queremos tarifa pelo melhor preço, ponto! Maior volume de obras, ponto! Queremos que essas obras sejam implantadas no menor tempo possível da sua execução”, completa.

As concessionárias, segundo Romanelli, têm muitas obrigações na finalização dos atuais contratos de pedágios, sobretudo na conclusão das obras previstas no cronograma, que se encerra em novembro de 2021. O deputado defende um modelo de leilão pelo menor preço, diferente do que está sendo estudado pela União, para as concessões das rodovias federais.

14/09/2020 imprensa No Comments

“Tarifa baixa e obras no menor tempo possível”, defende Romanelli sobre novo modelo de pedágio

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) defende a ampliação do debate com o governo federal sobre a nova modelagem das concessões do pedágio para diminuir os preços da tarifa no Paraná. Os atuais contratos vencem em novembro de 2021 e nova proposta prevê o pedagiamento de quatro mil quilômetros de rodovias federais e estaduais.

Romanelli participou nesta segunda-feira, 14, do lançamento da Frente Parlamentar do Pedágio que vai trabalhar pelo cumprimento das obras previstas nos contratos com as atuais concessionárias e que o novo modelo de pedágio seja pela tarifa mais baixa e não por outorga ou sistema híbrido (tarifa + outorga).

“O que interessa é tarifa baixa, com maior número de obras no menor tempo possível”, defende Romanelli. O modelo híbrido sinalizado pelo governo federal, segundo ele, vai criar uma espécie de “imposto exclusivo” aos paranaenses.

Mesmos erros

Romanelli explica que este modelo híbrido prevê a criação de uma taxa de outorga, onde as concessionárias repassam ao governo federal, um valor pelo serviço concedido na exploração das praças de pedágio. “Por esse modelo, os mesmos erros já cometidos vão se repetir e nós vamos continuar com uma das tarifas de pedágio mais caras do Brasil. Não vamos aceitar isso”.

A pedido do coordenador da bancada federal do Paraná, deputado Toninho Wandscheer (Pros), Romanelli enviou um histórico do atual sistema e das obras que as concessionárias deveriam realizar, mas ainda não finalizaram. No documento de 11 páginas, também relata toda a luta em defesa do usuário das praças de pedágio.

O deputado denuncia a omissão das concessionárias na execução de obras previstas nos contratos de concessão, inclusive nos acordos de leniência feitos com o Ministério Público Federal.

“Das 16 obras previstas, apenas cinco foram iniciadas, o que leva a crer que as concessionárias não vão conseguir cumprir o acordo até novembro de 2021, quando finaliza o contrato de concessão do pedágio”.

E considera ainda importante a avaliação de consultoria especializada para que todo o inventário seja feito de forma a não promover mais prejuízos ao Estado.

Pelo contrato de concessão, as concessionárias têm de repassar ao Estado todos os bens móveis (como veículos e maquinários) e imóveis, como os prédios que abrigam as praças de pedágio. Além disso, uma série de obras previstas em contrato e que ainda não foram sequer iniciadas, também tem de ser finalizadas até o fim do contrato de concessão.

Fiscalização

Romanelli também defende que o Instituto Brasil Transportes – que fiscaliza o cumprimento dos contratos de pedágio em todo o país – integre a comissão de avaliação do encerramento do contrato de pedágio.

O IBT, segundo o deputado, tem competência para avaliar o patrimônio e elaborar o inventário, a fim de identificar se as obras foram cumpridas e as condições do patrimônio que será repassado ao Estado.

O deputado explica ainda que a proposta é de fiscalizar o cumprimento das obrigações das atuais concessionárias no que diz respeito à segurança de ciclistas e pedestres, bem como debater e propor disposições mais protetivas dentro das novas concessões.

“Juntos com a sociedade paranaense, vamos avaliar previamente, propor alterações e fiscalizar a adequação e o cumprimento da Constituição e das leis nos processos de concessão dos trechos rodoviários federais e estaduais que serão licitados a partir da constituição desta frente parlamentar”, acrescenta.

“Vamos monitorar os processos de licitação para a concessão de rodovias do Paraná. Para isso, é importante a participação de representantes de entidades dos municípios paranaenses, câmaras de vereadores, entidades de classe empresariais e de trabalhadores, do campo e da cidade, e organizações da sociedade civil nas ações da Frente Parlamentar”, observa Romanelli.

A frente parlamentar vai realizar ações e atividades de forma descentralizada, através de meios tecnológicos, além de propor parceria entre a Assembleia Legislativa e organizações governamentais e da sociedade civil sobre o encerramento dos contratos, monitoramento da licitação para os novos e da execução.

“Nesse momento, é preciso propor projetos de lei e a tramitação de projetos em curso e demais medidas legislativas, para a regulamentação dos contratos de pedágio. Não vamos ser enganados de novo”, conclui.

14/09/2020 imprensa No Comments

“É muita patifaria”, diz Romanelli sobre o pedágio

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) integra a frente parlamentar que vai acompanhar o encerramento dos contratos do pedágio no Paraná e também o novo modelo de concessão proposto pelo governo federal.

“É uma patifaria que fizeram com os paranaenses. Eu sempre questionei esses acordos de leniência feitos pelo MPF com as concessionárias, mas apenas cinco das 16 obras foram iniciadas. Vão acabar os contratos e as obras não serão concluídas. É muita sem-vergonhice”.

A primeira reunião da frente será por videoconferência nesta segunda-feira, 14, a partir das 10h, e poderá ser acompanhada pela TV Assembleia, portal e redes sociais do legislativo.

Romanelli diz ainda que os paranaenses exigem a execução das obras conforme previsto nos contratos originais. “Temos que fazer uma auditoria completa para avaliar os bens móveis e imóveis que as concessionárias vão deixar para o Estado, mas também para inspecionar as obras realizadas, tais como viadutos, trincheiras, bueiros”. “Não vamos permitir mais trapaças de empresários desonestos”, completa Romanelli.

Novo modelo

Os atuais contratos das concessionárias terminam em novembro de 2021. Romanelli votou, junto com outros dois deputados, contra o atual modelo de pedágio. “É uma luta de mais de 20 anos. Teve até interdito proibitório para que não participasse das manifestações e não foram poucas”.

Romanelli defende ainda que o IBT (Instituto Brasil Transportes) acompanhe não só todo o processo de encerramento dos atuais contratos como também o novo modelo proposto. “O IBT já fiscaliza o cumprimento das obrigações assumidas pelas concessionárias que atuam no chamado anel de integração”, explica.

A frente parlamentar, proposta pelo deputado Arilson Chiorato (PT), vai acompanhar e fiscalizar a execução das obras em andamento e o encerramento dos contratos do pedágio.

O colegiado, segundo Chiorato, vai se concentrar em “acompanhar as obras não entregues, o cronograma que não foi cumprido, o valor alto das tarifas, o acordo de leniência com o Ministério Público Federal, além de debater esse novo modelo híbrido sinalizado pelo governo federal”.

12/08/2020 imprensa No Comments

Romanelli denuncia novo modelo de pedágio proposto ao Paraná

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) passou a integrar nesta quarta-feira, 12, a Frente Parlamentar de Encerramento dos Contratos de Pedágio no Paraná. Crítico dos contratos e dos acordos de leniência entre o MPF e concessionárias, Romanelli defende a ampliação do debate do novo modelo para que as novas concessões, previstas para 2022, não prejudiquem os paranaenses, como tem ocorrido nos últimos 22 anos. A criação da frente foi requerida pelo deputado Arilson Chiorato (PT).

“O problema concreto é que estamos no final desse período de concessão do pedágio, que termina em novembro de 2021. O governo federal já adiantou que vai fazer uma nova concessão das rodovias no Paraná, com um modelo que repete o anterior, de concessão onerosa. Isso é muito prejudicial aos paranaenses como já foi comprovado pelos atuais contratos”, aponta Romanelli.

Pelas atuais concessões de pedágio, esclarece Romanelli, à época da assinatura dos contratos, as 26 empresas fizeram um acordo, no qual reduziram a obrigatoriedade da manutenção de três mil quilômetros de rodovias vicinais, que não têm pedágio, mas que dão acesso ao chamado Anel de Integração (conjunto de rodovias pedagiadas). “Pelo acordo, essas empreiteiras reduziram de três mil para 300 quilômetros. Foi uma grande maracutaia, um conluio, esse acordo”, acusa.

Novo modelo

O deputado reafirma que o governo federal quer mudar as regras atuais, mas que, na prática, não muda nada. Segundo ele, o modelo utilizado é de maior volume de obras, por meio de um sistema híbrido, que é de menor preço relativo.

“Esse modelo prevê um pequeno desconto, de apenas 12% entre as concorrentes, e cria uma taxa de outorga. Ou seja, uma espécie de um imposto indireto que a concessionária teria que pagar ao governo federal”.

Pela proposta apresentada, Romanelli é taxativo em dizer que “isso não interessa ao Paraná”. E aponta dois motivos para a recusa. Primeiro porque a tarifa do pedágio vai ficar alta e segundo, porque a taxa de outorga vai sugar ainda mais a economia paranaense.

“Esse modelo repete o modelo anterior, que também foi de concessão onerosa, que era uma taxa de outorga pela manutenção de rodovias, mas feita de outra forma, que é a mesma coisa”, explica.

O deputado lembra que caso se mantenha o modelo híbrido da forma proposta pelo Ministério dos Transportes, o Paraná corre o risco de repetir esse modelo ruim e prejudicial por mais 30 anos.

“Ninguém pode aceitar isso. A frente é criada justamente para poder acompanhar esse processo todo”, informa.

Aumento

O novo modelo de pedágio prevê a privatização de 3,8 mil quilômetros de rodovias, que serão divididos em oito lotes, cada um com cerca de 500 quilômetros.

Atualmente, são seis lotes de rodovias pedagiadas do Anel de Integração. A nova proposta não atende a previsão do Estado, deixando 300 quilômetros de fora. Por outro lado, aumenta em 1,3 mil km o trecho de rodovia a ser pedagiado.

A nova concessão será pelo período de 30 anos, seis a mais que os atuais. “Essa foi uma forma encontrada pelo Estado para diluir os investimentos e aumentar o período de arrecadação para custear as obras”, rebate Romanelli.

As decisões sobre as tarifas que serão praticadas no Estado ainda estão em aberto. Romanelli defende a ampliação do debate entre o Ministério de Transportes e a sociedade civil.

“Isso tudo ainda precisa ser debatido pelos deputados com a sociedade paranaense. Sabemos que a quantidade de obras propostas impacta diretamente nos valores a serem cobrados, mas não podemos aceitar tarifas abusivas como as que têm sido praticadas nas últimas duas décadas e meia”.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB) informou que o ministro Tarcísio Gomes de Freitas (Transportes) deve participar de uma live junto com os deputados, para apresentar as propostas para a concessão das rodovias paranaenses. A data da live ainda não foi agendada.

15/07/2020 imprensa No Comments

Romanelli exige punição imediata às concessionárias de pedágio

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) exige um posicionamento firme do DER/PR (Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná) em relação à aplicação de penalidades previstas em lei às concessionárias de pedágio. Segundo Romanelli, muitas obras nas rodovias pedagiadas não foram concluídas, outras sequer iniciadas, o que contraria os contratos das empresas com o Estado.

“Os contratos de concessão se encerram em novembro de 2021 e as concessionárias de rodovias têm obras pendentes de execução. O DER precisa agir rápido e com rigor para que essas obras sejam finalizadas, antes do encerramento do contrato”, alerta Romanelli.

Em decisão, o Ministério Público Federal (MPF) recomenda ao DER que autuações contra concessionárias sejam concluídas. A recomendação é para que “sejam tomadas as devidas providências para a conclusão de autos de infração lavrados há meses contra as concessionárias Econorte, Viapar e Caminhos do Paraná em decorrência do inadimplemento de obrigações assumidas relacionadas à realização de obras e prestação de serviços”.

“Além dos acordos lesivos do MPF com as concessionárias, há pelo menos 31 autos de infração e nenhum parecer referente à punição do Estado às concessionárias, que não cumpriram o contrato. O DER precisa se manifestar em relação à aplicação de multas, já que as empresas estão em desacordo com os prazos estabelecidos pelo rito em contrato”, avalia Romanelli.

Norte

Romanelli cita como exemplo o caso da Econorte, que mantém três praças de pedágio no Norte do Estado: em Jataizinho, Jacarezinho e Sertaneja. As duas primeiras praças, inclusive, são as que cobram a maior taxa de pedágio do Paraná, uma das maiores do Brasil.

A Econorte foi autuada em março de 2019 pela não conclusão no tempo devido das obras de duplicação da BR-369, das obras de travessia inferior e marginal na BR-153 e das obras de intersecção na BR-153.

“É uma cobrança absurda. Os paranaenses estão há mais de duas décadas pagando o pedágio mais caro do Brasil, e as obras que deveriam ser feitas, ou não foram concluídas ou sequer saíram da fase de projeto”, diz Romanelli.

As obras da Econorte estão em execução na BR-369, no trecho entre Cornélio Procópio e o trevo de acesso a Uraí. Iniciada em 2018, está prevista para terminar em 2021. Mas, do total de 15,16 km de duplicação previstos, apenas 15,9% foram realizados.

Na mesma rodovia, no trecho entre o trevo de Uraí e Jataizinho, a Econorte executou apenas 23,2% das obras de duplicação de 19,2 km que devem ser entregues até o final de 2021.

“É um descaso com os paranaenses e o DER precisa se manifestar. Não podemos permitir que casos como esses sirvam de incentivo para nenhuma empresa prestadora de serviço público. É preciso agir para cobrar celeridade na obra ou aplicar multas pelo descumprimento do contrato”, aponta o deputado.

Outras quatro obras que a Econorte deveria realizar até o fim do ano que vem, ainda estão apenas na fase de previsão: a construção de terceira faixa na PR-445 (entre Londrina e Bela Vista do Paraíso) e as intersecções na PR-323 com a PR-160 (Sertaneja) e com a PR-437 (Sertanópolis), além da BR-153, no km 18 (Jacarezinho).

Autuações

Além da Econorte, a Viapar e a Caminhos do Paraná também têm autos de infração. A Caminhos do Paraná foi autuada 16 vezes devido ao atraso no cronograma de obras de duplicação da BR-277 (Guarapuava) e duplicação da BR-476, no trecho entre Araucária e Lapa, entre outros.

Já contra a Viapar constam 14 autos de infração pelo atraso na apresentação dos projetos executivos das obras no Contorno de Jandaia do Sul (BR-376).

O DER disse que vai cumprir a recomendação do MPF quanto aos autos de infração relativos às concessionárias Econorte, Viapar e Caminhos do Paraná.

01/10/2019 imprensa No Comments

“Isso é troco da propina”, diz motorista sobre redução da tarifa do pedágio

Um motorista resumiu muito bem, segundo o deputado Romanelli (PSB), o que significam os acordos de leniência feitos pelo Ministério Público Federal e as empresas do pedágio no Paraná. “Isso é troco da propina”, disse o motorista ao ser entrevistado por uma emissora de TV sobre a redução em média de 30% na tarifa cobrada em seis praças de pedágio na BR-277.

“Ele está absolutamente certo. Digo e repito, os acordos são lesivos. São apenas uma salvaguarda, uma espécie de salvo conduto, que libera as empresas a participar da próxima licitação das concessões das rodovias do Paraná”, disse Romanelli.

Esta redução começa a valer a partir desta terça-feira, 1º de outubro, nas praças exploradas pela Ecocataratas e a Ecovia nos trechos da BR-277 entre Foz do Iguaçu e Guarapuava e entre Curitiba e o litoral. No caso da Ecovia, na ligação capital-litoral, o valor para carros deve cair de R$ 20,90 para R$ 14,60. Nas cinco praças da Ecocataratas, os preços para automóveis que variam atualmente entre R$ 12,50 e R$ 16,40 devem cair para valores na faixa entre R$ 8,80 e R$ 11,50.

“Todos são a favor da redução das tarifas do pedágio. Ninguém é contra, mas da forma que foram feitos e homologados os acordos de leniência, eles atendem mais os interesses das pedageiras do que os usuários das rodovias. Em 21 anos de contratos, as seis concessionárias vão faturar R$ 21 bilhões, é um dinheiro que fez muita falta aos usuários, ao setor produtivo, que encareceu os fretes e as mercadorias que ainda circulam pelas rodovias no Estado”, completou.

Dano causado – Integrante da força-tarefa da Operação, o próprio procurador Alexandre Jabur, admite em declaração à imprensa que a concessionária “indeniza minimamente o dano causado”. “O MPF, para dizer o mínimo, foi generoso com as concessionárias. O dinheiro dos contratos superfaturados fez muita falta aos paranaenses. Quantas estradas, ruas e avenidas poderiam ser pavimentadas? Quantas escolas, postos de saúde, creches e hospitais poderiam ser construídos?”, questiona o deputado.

Romanelli diz ainda que a prova que os acordos só servem às concessionárias está no primeiro leilão de rodovias do governo Bolsonaro. A Ecorodovias – que controla a Ecovia e a Ecocataratas – venceu a disputa pela concessão da rodovia BR-364/365 e vai explorar as sete praças de pedágio ao longo do trecho de 437 quilômetros, que ligam as cidades de Uberlândia (MG) e Jataí (GO). Serão localizadas nas cidades mineiras de Uberlândia, Monte Alegre de Minas, Ituiutaba e Santa Vitória e nos municípios goianos de Paranaiguara, Cachoeira Alta e Jataí.

O governo federal pretende leiloar sete trechos de rodovias em 2020, incluindo o da Nova Dutra. São eles: a BR-101, em Santa Catarina; a BR-153, que liga Goiás a Tocantins; o lote BR-381 e BR-262, de Minas Gerais ao Espírito Santo; a BR-163, no Pará; a Rio-Teresópolis e a Rio-Juiz de Fora (MG). “Temos cerca de 14 mil quilômetros para licitar”, disse o ministro Tarcísio de Freitas (Infraestrutura). Na carteira de projetos do ministério, até 2022, ainda constam outras estradas federais e 4,1 mil quilômetros das rodovias integradas do Paraná, além de 7,2 mil km em fase de estudos.

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