Mês: setembro 2020

24/09/2020 imprensa No Comments

Proibição do cerol em linhas de pipa pode virar lei nacional

Dois projetos em curso na Câmara dos Deputados são similares à lei paranaense de autoria do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) e prevê a proibição do uso do cerol em linhas de pipa em todo o país. A lei proposta por Romanelli proíbe no estado a posse, o uso, a fabricação, a comercialização e o transporte de linhas cortantes.

O deputado ressaltou nesta quinta-feira, 24, que mais uma vez o Paraná é exemplo para o Brasil. “Criamos a lei que agora poderá ser estendida em todo país para que a vida de motociclistas, ciclistas e pedestres seja preservada”, disse Romanelli.

As propostas dos deputados federais Ricardo Silva (PSB-SP) e Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG)  preveem o fim definitivo ao uso do cerol – mistura de cola com vidro moído – nas linhas de pipas.

O projeto de Ricardo Silva tipifica no Código Penal (CP) o uso, venda e porte de cerol ou linha chilena como crime de perigo para a vida ou saúde de outros, com pena de três meses a um ano de detenção.  

A proposta do Delegado Freitas amplia a pena dos crimes de homicídio e lesão corporal em 1/3 se praticados com pipa cheia de cerol. Para ele, a mudança é necessária para coibir o uso que provoca acidentes, alguns deles, fatais.

Campanha — No Paraná, o Batalhão de Polícia de Trânsito fez uma blitz educativa na entrada do estacionamento do Jardim Botânico em Curitiba, e distribuiu 80 antenas corta-fio a motociclistas para auxiliar na prevenção de acidentes com linha de cerol. A ação faz parte da programação da Semana Nacional do Trânsito, que começou na sexta-feira (18),

“É uma ação importante, que tem o apoio dos motociclistas e empresas do ramo, que têm consciência do perigo que representa o uso do cerol em linhas de pipa. Uma brincadeira que pode custar vidas”, alerta o deputado.

Nos primeiros oito meses, ocorreram 1.559 acidentes em Curitiba envolvendo motociclistas. No mesmo período do ano passado, foram 1.856 acidentes, uma redução de 16%. Os dados são do Batalhão de Trânsito.

“Houve redução de 20% no número de feridos e de 13% no número de mortes. Esses dados já incluem os acidentes com linhas de cerol. Precisamos conscientizar as pessoas que gostam de empinar pipa sobre os riscos do uso do cerol e da linha chilena para que esses números sejam ainda menores”, aponta Romanelli.

24/09/2020 imprensa No Comments

Tarifa baixa no pedágio é consenso no Paraná, diz Romanelli

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) disse nesta quarta-feira, 23, que “não há sentido algum” o governo federal insistir na adoção da concessão onerosa com limite de desconto no valor da tarifa no novo modelo de pedágio a ser implantado no Paraná a partir de 2021.

“Os paranaenses querem uma tarifa muito mais baixa. A Assembleia Legislativa e a bancada federal do Paraná já se posicionaram pela adoção de uma licitação que busque as menores tarifas. Não há sentido algum em adotar um modelo que limite os descontos e adote a cobrança de outorga”, disse.

O consultor em infraestrutura e logística Luiz Antonio Fayet é mais uma voz a se levantar contra o modelo pretendido pelo governo federal. Em entrevista, Fayet classificou de “fraude conceitual” o modelo que prevê desconto máximo de 12 % em cima de uma tarifa pré-fixada e transfere para o valor da outorga o critério de desempate.

“Nesse modelo híbrido, você finge que está dando um descontozinho e depois cobra do outro lado um valor de outorga embutido no que sobrou. Isso é o que eu chamo de fraude conceitual, para enganar bobo”, afirma Fayet, que atualmente é consultor da Câmara dos Deputados e foi consultor da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) por 20 anos.

Audiências públicas – A União deve realizar em breve uma série de audiências públicas para detalhar como será feita a concessão à iniciativa privada de cerca de 4,1 mil quilômetros de rodovias (federais e estaduais) pelas próximas três décadas.

“Tenho a certeza de que a população do Paraná vai tornar ainda mais claro ao governo federal o que queremos: que são tarifas muito mais baixas e obras de duplicação, construção de marginais, contornos em todas as regiões do Estado”, reforça Romanelli.

PRXSC – O consultor de logística explica que há diversas maneiras de assegurar o cumprimento dos contratos de concessão no modelo de menor tarifa, inclusive com a responsabilização civil e criminal dos representantes legais de empresas que não cumprirem com os contratos.

“O modelo da menor tarifa dá um prêmio à empresa mais eficiente, que tem a melhor condição de realizar o projeto, que é igual, dando o melhor resultado para a economia. O modelo híbrido tem limitação de desconto em 12%, enquanto estamos assistindo licitação de menor tarifa com 30% a 40% de desconto. Tivemos uma com 62%. E, se foi dado esse desconto, é porque o cara tem todas as condições de oferecer esse desconto”, diz.

“A comparação está clara, para todo paranaense ver. Quem vai para o litoral de Santa Catarina paga ¼ do que paga quem vai para o litoral do Paraná”, conclui.

23/09/2020 imprensa No Comments

Assembleia defende lei que regulamentou remuneração nas universidades estaduais

Reitores das sete universidades estaduais do Paraná reuniram-se nesta quarta-feira (23), na Assembleia Legislativa para rebater a decisão do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que suspendeu os efeitos da lei estadual que regularizou a remuneração dos cargos comissionados, entre outros prontos. O presidente da Assembleia, Ademar Traiano (PSDB), o primeiro-secretário, Luiz Claudio Romanelli (PSB) e o líder do Governo, Hussein Bakri (PSC) contestam também a decisão do TCE.

Amplamente debatida na Assembleia, a proposta inicial se transformou em lei que regularizou a remuneração pelo exercício de cargos em comissão e de funções gratificadas relacionadas a encargos de direção, chefia ou assessoramento nas universidades estaduais paranaenses. Com isso, houve uma padronização desses dois pontos nas instituições de ensino e também nos hospitais universitários.

Romanelli lembra que a lei foi construída após um amplo diálogo envolvendo o Estado, Legislativo e a Uenp (Universidade Estadual do Norte Pioneiro), UEL (Universidade Estadual de Londrina), UEPG (Universidade Estadual de Ponta Grossa), UEM (Universidade Estadual de Maringá), Unespar (Universidade Estadual do Paraná), Unicentro (Universidade Estadual do Centro-Oeste) e Unioeste (Universidade Estadual do Oeste do Paraná).

Economia

“A nova legislação trouxe segurança jurídica e tranquilidade aos professores para trabalhar. Agora, de maneira equivocada, o TCE suspende os efeitos da lei. Mas a nossa luta em prol do ensino superior continua, até que essa situação seja resolvida em definitivo“, defende Romanelli.

O deputado observa que texto aprovado pelos deputados em junho deste ano é totalmente legal, constitucional e essencial para o bom funcionamento das nossas universidades. “As universidades têm um papel importante na promoção do desenvolvimento regional e contribuem consideravelmente para a melhoria da qualidade de vida de todas as regiões do Estado. Vamos insistir, até que esse problema seja resolvido“, reforça.

Quando aprovada, a lei promoveu a redução de 390 cargos comissionados nas sete universidades estaduais paranaenses. A lei trouxe mudanças também nos valores pagos, promovendo economia com a padronização da gratificação de 30 cargos por instituição. A previsão do Governo era de que a lei trouxesse economia anual da ordem de R$ 16,5 milhões aos cofres do Estado.

23/09/2020 imprensa No Comments

Deputados propõem criação de Programa de Auxílio aos Policiais Penais

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) apresentou nesta quarta-feira, 23, a minuta da proposta, através de indicação ao Estado, que prevê a criação do Programa de Auxílio, Proteção e Assistência aos Policiais Penais vítimas de violência em razão do exercício de suas funções. 

A minuta da proposta, assinada por mais 10 deputados, foi debatida com o Sindarspen (Sindicato dos Agentes Penitenciários no Paraná) que defende ainda a regulamentação das funções e atribuições da Polícia Penal no Paraná.

A deputada Cantora Mara Lima (PSC) também assina a indicação com os deputados Delegado Jacovós (PL), Evandro Araújo (PSC), Michele Caputo (PSDB), Soldado Fruet (Pros), Delegado Recalcatti (PSD), Subtenente Everton (PSL), Delegado Francischini (PSL), Soldado Adriano José (PV) e Delegado Fernando Martins (PSL).

Conflito

Romanelli reafirma que a violência contra agentes penitenciários advém quase que sempre da relação de conflito entre o policial penal e os presos durante a jornada de trabalho. Os servidores públicos, geralmente, precisam conter as tentativas de sublevação da ordem dentro do ambiente prisional.

Há casos conhecidos de organizações criminosas que agem dentro e fora dos presídios e que têm como prática ameaçar e assassinar aqueles que se colocam como empecilho à continuidade de crimes dentro das prisões.

“O Estado precisa modernizar a legislação para proteger esses profissionais que servem à população como um serviço imprescindível para o sistema de segurança e justiça criminal no Paraná. Proteger o servidor que te protege é receber proteção em dobro”, diz Romanelli.

A indicação será encaminhada ao governador Ratinho Júnior  que vai analisar a criação e instituição do programa de auxílio.  “A segurança pública é um dos mais importantes pilares que regem um estado democrático de direito e contamos com o apoio de todos os deputados e do governador, em analisar e eventualmente apresentar projeto de lei nos moldes como o apresentado à Assembleia Legislativa”, disse Romanelli.

23/09/2020 imprensa No Comments

Projeto de lei fortalece criação do Circuito Cicloturístico do Norte Pioneiro

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) destacou nesta quarta-feira, 23, que o projeto de lei que regulamenta a atividade do cicloturismo no Paraná, vai fortalecer a criação do circuito cicloturístico do Norte Pioneiro.  Nesta quarta-feira, 23, em segunda discussão, foi apresentada uma emenda ao  projeto do deputado Goura (PDT) que retornou a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e retorna a pauta de votação na próxima segunda-feira, 28.

Romanelli apresentou outra proposta, já aprovada pelos deputados, que incentiva a prática esportiva e o ecoturismo na região do norte pioneiro.

Dezenove cidades vão integrar o circuito do Norte Pioneiro: Andirá, Bandeirantes, Cambará, Carlópolis, Congonhinhas, Cornélio Procópio, Ibaiti, Itambaracá, Jacarezinho, Nova Fátima, Ribeirão Claro, Ribeirão do Pinhal, Santa Mariana, Santo Antônio da Platina, Santo Antônio do Paraíso, São Jerônimo da Serra, Siqueira Campos, Tomazina e Wenceslau Braz.

Incentivo

O cicloturismo utiliza a bicicleta não somente como meio de transporte, mas como uma parceira de viagem. Em seis pontos, a proposta de Romanelli objetiva desde o incentivo ao uso da bicicleta e ao turismo ecológico até o desenvolvimento dos arranjos produtivos locais e a movimentação da economia regional.

“Com a implantação de circuitos cicloturísticos, a cooperação entre Estado e municípios será fortalecida. O Estado definirá o circuito e a sinalização adequada e os municípios, além da efetivação da rota e assistência aos ciclistas, vão disponibilizar uma estrutura cicloviária para uso diário dos moradores”, disse Romanelli.

Romanelli adianta que, no caso do Norte Pioneiro, as prefeituras poderão definir, dentro dos limites do respectivo município, o traçado da rota que fará parte do circuito cicloturístico. “Dessa forma, uma cidade poderá, de forma integrada com as rotas das cidades vizinhas, mapear e divulgar os atrativos e produtos turísticos da região”, disse.

“Vai disponibilizar ainda informações e oferecer matérias das rotas, atrativos e produtos turísticos em meios de comunicação físicos e virtuais, como mapas, cartilhas, certificados, passaportes, sites e aplicativos e ainda formar consórcios para a implantação, administração, manutenção e gestão dos circuitos“, completou.

Com a criação da Lei do Cicloturismo, afirma Romanelli, o Paraná vai dar mais um passo importante no incentivo à mobilidade, na promoção da saúde e bem estar da população, que poderá aliar a prática esportiva à oportunidade de conhecer o potencial turístico do Estado, além de incentivar a economia regional.

23/09/2020 imprensa No Comments

Romanelli defende programa de proteção a policiais penais do Paraná

O Sindarspen (Sindicato dos Agentes Penitenciários no Paraná) pediu apoio ao deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) na regulamentação das funções e atribuições da Polícia Penal no Paraná e também garantias por parte do Estado de maior proteção aos servidores vítimas de violência em função do exercício da sua função.

A diretora, Vanderleia Leite e o diretor de Formação Sindical, Daniel Molina, explicaram como atuam os policiais penais no Estado e as necessidades de medidas que garantam mais segurança aos profissionais. “Vamos debater a minuta de proposta de emenda à Constituição, que possa regulamentar no Paraná a Polícia Penal, que foi uma grande conquista dos agentes penitenciários, e isso vamos tratar diretamente com o governador Ratinho Júnior”, disse Romanelli nesta quinta-feira, 17, ao receber os representantes do sindicato.

Em Piraquara, na região metropolitana de Curitiba, o policial penal Lourival de Souza, 49 anos, foi morto dentro da própria casa, enquanto tomava banho. Três homens invadiram a residência dele dispararam mais de 15 tiros. O caso, que aconteceu dia 12 de agosto, motivou o Sindarspen a buscar apoio junto à Assembleia Legislativa para que casos como possam ser evitados, garantindo uma melhor segurança aos policiais.

Projeto de Lei – Romanelli vai apresentar ao Estado, por meio de requerimento, minuta de proposta de projeto de lei que cria um programa de auxílio de proteção e assistência aos policiais penais, vítimas de violência em função do exercício da sua função, ou em razão dela. “Precisamos criar um instrumento para garantir a vida de profissionais da segurança pública. O policial penal sempre está exposto quando enfrenta o crime organizado e precisa, muitas vezes, de uma proteção adequada do Estado”, reforça.

A meta, de acordo com o deputado, é propor a criação de uma lei para regulamentar esse programa de proteção, que deve ser editada pelo Governo do Estado. Com isso, os deputados podem debater, apresentar propostas e aprovar a matéria na Assembleia Legislativa, regulamentando a atividade da categoria.

“Esperamos ter avanços em uma categoria que é fundamental justamente para combater a criminalidade, garantir a execução da pena e acabar com a impunidade. São profissionais altamente qualificados e que merecem o nosso respeito”, disse Romanelli.

23/09/2020 imprensa No Comments

“É um tapa na cara atrás de outro”, diz Romanelli, sobre  a volta das tarifas cheias do pedágio

“É um tapa atrás do outro na nossa cara, uma zombaria”, reagiu o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) sobre o retorno das tarifas cheias do pedágio nas rodovias do anel de integração. Os valores cobrados pela Econorte, Ecovia e Ecocataratas foram reduzidos em 30% no fim do ano passado como resultado de acordos de leniência assinados com o Ministério Público Federal (MPF) a título de reparação de danos. Esse prazo se encerra nas próximas semanas. 

“É um absurdo. Quem vai pagar a conta mais uma vez são os paranaenses. Tenho alertado e criticado a falta de transparência nesses acordos de leniência. É evidente que o prejuízo à economia é muito maior, são duas décadas lesando os usuários de rodovias e impactando em toda a cadeia produtiva. Os valores devolvidos são irrisórios perto do volume desviado”, disse Romanelli.

O deputado reafirmou que os acordos de leniência foram em todos os aspectos benéficos às concessionárias que esperam, dessa forma, se respaldar para participar das novas licitações. “As multas foram irrisórias em relação a tudo o que as empresas já arrecadaram; as obras estão aquém do que o Paraná precisa e, talvez a maior generosidade, as concessionárias asseguraram um salvo-conduto para participar das próximas licitações de pedágio no Estado”.

Tarifas – Para cada empresa, o MPF estipulou um valor fixo a ser devolvido mediante desconto na tarifa. A Ecovia foi determinada a devolver, R$ 100 milhões; a Ecocataratas,  R$ 120 milhões e a Rodonorte, R$ 350 milhões.

A previsão é de que a Ecovia já retorne com a tarifa cheia na próxima semana. A empresa deve ainda cerca de R$ 8,2 milhões dos R$ 100 milhões. Com o fim do desconto, para descer às praias usando a BR-277 um carro passará a pagar R$ 21,70, hoje a tarifa é R$ 15,20.

No caso da Rodonorte, as tarifas cheias devem voltar a ser cobradas no início de outubro. A concessionária devolveu R$ 287 milhões dos R$ 350 milhões previstos no acordo de leniência.

Já a Ecocataratas, que explora o pedágio na rodovia que liga Guarapuava a Foz do Iguaçu, volta a cobrar os valores integrais no fim de novembro. A empresa ainda precisa pagar mais R$ 28 milhões, para completar o total de R$ 92 milhões em descontos tarifários.

22/09/2020 imprensa No Comments

Romanelli defende investimentos de R$ 513 milhões no litoral do Paraná

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) defendeu na noite desta segunda-feira, 21, os projetos do governo do Estado que preveem investimentos de R$ 513 milhões em obras no Litoral do Paraná, em especial na engorda da orla de Matinhos. “É um debate de muito anos. O governador Ratinho Junior conhece bem a realidade do Litoral e os desafios de infraestrutura. Agora é o momento de se fazer os investimentos necessários”, disse.

“Está é uma reivindicação de 20 anos do litoral paranaense e é muito importante a participação de representantes da comunidade e sociedade”, completou Romanelli que coordenou a audiência pública convocada pelo legislativo e que teve a participação do vice-governador Darci Piana, de deputados, secretário Márcio Nunes (Desenvolvimento Sustentável e Turismo) e de representantes do setor produtivo.

“Fizemos essa audiência pública para que a população do litoral paranaense pudesse conhecer os projetos elaborados pelo Governo do Estado para as obras tão esperadas de engorda da praia de Matinhos. Agora chegou o momento de se fazer os investimentos necessários e colocar em prática essa realidade”, reiterou Romanelli.

Orla de Matinhos – Os projetos foram apresentados por técnicos do governo e um especialista em engenharia da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Maior projeto de reurbanização do litoral e um dos maiores de infraestrutura do Paraná, a revitalização da orla de Matinhos deve ser iniciada ainda este ano e as obras devem durar 30 meses.

A audiência pública atendeu requerimento dos deputados Ademar Traiano (PSDB), Luiz Claudio Romanelli e Hussein Bakri (PSD) e reuniu ainda representantes da sociedade e entidades comerciais. Os deputados Alexandre Curi (PSB), Nelson Justus (DEM) e Galo (Podemos) também participaram do encontro, além de outros deputados através do aplicativo zoom.

A obra, segundo Romanelli, está prevista e planejada há mais de uma década, inclui intervenções de um trecho de 10 quilômetros da orla e a engorda de uma extensão de 7,5 quilômetros da faixa de areia. Serão utilizados três milhões de metros cúbicos de areia, formando uma faixa de 80 metros a 100 metros de largura.

Crédito – Parte do dinheiro dos investimentos já está disponível por meio de uma operação de crédito autorizado pelo legislativo.

O secretário Márcio Nunes disse que as obras vão alavancar uma série de investimentos e o desenvolvimento do litoral. “O governo não colocaria meio bilhão de reais em uma obra que não tivesse segurança técnica e jurídica. Esta é um investimento emblemático”.  

O prefeito de Matinhos, Ruy Hauer (PL) disse que a engorda é muito esperada pela população. “Esta é uma obra importante, que é esperada há muito tempo. Já temos os projetos, as licenças ambientais e os recursos. O Paraná merece isto”.

Técnicos – O diretor do Instituto Água e Terra, José Luiz Scroccaro, detalhou pontos da revitalização urbanística e hídrica e demonstrou como serão construídos uma série de canais para escoamento da água.

O professor da UFPR, Eduardo Ratton, destacou os impactos positivos das obras e o engenheiro civil João Cassar, da  Aquamodelo Consultoria e Engenharia, responsável pelo projeto, explicou que a proposta vai respeitar “a dinâmica costeira do local, protegendo a área e melhorando a drenagem da água”.

Mais obras – Outra obra esperada, a duplicação da Avenida JK (PR-412) em Matinhos, vai custar R$ 34,6 milhões. Deste montante, R$ 12 milhões foram repassados pela Assembleia Legislativa para garantir o início das obras ainda este ano.

Também prevista a construção da Ponte de Guaratuba. O Estado já lançou o edital de licitação de R$ 12,7 milhões para a escolha do consórcio que vai realizar os estudos ambientais e execução do projeto de engenharia da ponte. Uma decisão da Justiça, no entanto, suspendeu o processo.

Outro projeto de duplicação vai ampliar a capacidade de tráfego em 13 quilômetros da PR-407, entre os quilômetros 6 e 19, de Paranaguá até Praia de Leste, em Pontal do Paraná.

22/09/2020 imprensa No Comments

Deputados querem dados sobre a violência contra à mulher no Paraná

A Assembleia Legislativa aprovou nesta segunda-feira, 21, requerimento da deputada Cristina Silvestri (CDN), procuradora da Mulher no legislativo, em que solicita a Secretaria de Segurança Pública os números oficiais de ocorrências registradas no segundo e terceiro trimestres deste ano em decorrência de violência contra a mulher.

O requerimento é assinado ainda pelas deputadas Luciana Rafagnin (PT) e Mabel Canto (PSC) e pelos deputados Boca Aberta Jr (Pros), Delegado Fernando Martins (PSL), Emerson Bacil (PSL), Gilson de Souza (PSC), Goura (PDT), Luiz Claudio Romanelli (PSB), Professor Lemos (PT), Soldado Fruet (Pros) e Tercilio Turini (CDN). Os deputados também querem informações referentes ao número de mortes ocorridas no Paraná, no mesmo período, para verificar a quantidade de feminicídios no Estado, como divulgado pela Secretaria de Segurança  no primeiro trimestre deste ano.

Transparência – Romanelli defende a importância dos dados que devem ser incluídos nos canais de comunicação da segurança pública estadual para que os órgãos de proteção aos direitos das mulheres possam desenvolver políticas de enfrentamento a esse tipo de violência.

Segundo Romanelli, a deputada Cristina Silvestri solicitou os dados em abril desse ano, mas a Sesp informou que já os disponibilizava de forma periódica por trimestre.

“O relatório de mortes foi divulgado no portal da Sesp, mas somente relativo ao primeiro trimestre de 2020. Precisamos desses dados, pois não se faz políticas públicas sem informação e elas são de extrema importância para o enfrentamento à violência contra a mulher”, diz.

Ainda segundo ele, a Secretaria de Segurança apresentou a possibilidade de um informe semanal a cada quarta-feira com os dados estatísticos. O requerimento foi encaminhado ao secretário Rômulo Marinho Soares.

18/09/2020 imprensa No Comments

Bancada federal defende “menor preço” no pedágio do Paraná

Os 30 deputados federais e três senadores da bancada federal paranaense no Congresso Nacional defendem, de forma unânime, que o novo modelo das concessões do pedágio nas rodovias estaduais e federais tenha como ponto basilar o menor preço das tarifas e sem cobrança de outorga. Os atuais contratos vencem em novembro de 2021 e o governo federal sinaliza adotar um sistema híbrido que encarece e repete os mesmos preços altos praticados pelas concessionárias.

É o que indica o ofício  encaminhado na segunda-feira, 14, pelo coordenador da bancada paranaense, o deputado Toninho Wandscheer (Pros) ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. O documento toma por base um histórico do pedágio no Paraná enviado pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) a  Wandscheer.

O coordenador reforça a tese de Romanelli de que, caso o modelo adotado seja o de concessão onerosa, como são os atuais contratos, os motoristas paranaenses vão continuar a pagar as tarifas mais caras do Brasil.

Histórico

O documento apresenta uma análise completa da situação do pedágio nos 2,5 mil quilômetros das rodovias do Anel de Integração. Romanelli também dispôs o estudo aos deputados da Frente Parlamentar do Pedágio, criada na Assembleia Legislativa, e que debate a questão do encerramento dos contratos de pedágio e o novo modelo de concessão.

Assinado pelos parlamentares da bancada federal, o documento aponta que o impacto financeiro na economia paranaense, provocado pelas altas tarifas de pedágio, onera todo o setor produtivo do Estado. “O impacto se reflete diretamente no bolso do consumidor, que acaba ‘pagando o pato’.

As altas tarifas refletem na economia, com aumento do preço dos fretes e transporte e, no final, os produtos que chegam ao consumidor têm os preços onerados por conta dessas altas tarifas”, avalia Romanelli.

O ofício de 12 páginas detalha desde as primeiras negociações do governo estadual em 1997, passando pelo ‘loteamento’ das praças de pedágio e chegando até os dias atuais, com as altas tarifas cobradas pelas concessionárias, que não realizaram todas as obras previstas em contratos.

Modelo

O deputado Romanelli defende que as licitações para a concessão das rodovias (3,8 mil quilômetros previstos agora) sejam pelo menor preço ofertado pelas empresas interessadas no certame e não pelo modelo híbrido, como cogitado pelo Ministério dos Transportes.

O modelo híbrido prevê a criação de uma taxa de outorga, onde as concessionárias pagam ao governo federal, um valor pelo serviço concedido na exploração das praças de pedágio.

Romanelli avalia que, dessa forma, os novos pedágios vão continuar explorando os paranaenses. “Por esse modelo (híbrido), os mesmos erros já cometidos vão se repetir e nós vamos continuar com uma das tarifas de pedágio mais caras do Brasil. Não vamos aceitar isso”.

Sem obras

O deputado acusa ainda as concessionárias de negligência e omissão, pois grande parte das obras previstas em contrato, sequer foi iniciada, inclusive as elencadas nos acordos de leniência feitos com o Ministério Público Federal. “Das 16 obras previstas, apenas cinco foram iniciadas, o que leva a crer que as concessionárias não vão conseguir cumprir o acordo até novembro de 2021, quando finaliza o contrato de concessão do pedágio”.

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